Agravo em Recurso Especial 2002149-77.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Agravo de Execução Penal · Vara de Medidas Alternativas de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo de Execução Penal · Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

FERNANDO JOSE DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA

OAB/PB 11880·CPF·Representa: Autor

IVO DE SOUSA ALMEIDA

OAB/BA 42349·CPF·Representa: Autor

LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO

OAB/BA 7730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746894/2025

19/08/2025, 09:01

Protocolizada Petição 746894/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 08:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 325050/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0325050 - AgRg no AREsp 2864540 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:37

Conhecido o recurso de FERNANDO JOSE DE JESUS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 325050/2025 - AgRg no AREsp 2864540

05/08/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 325050/2025 - AgRg

28/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 358656/2025

24/04/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 19:15

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746894/2025

19/08/2025, 09:01

Protocolizada Petição 746894/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 08:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 325050/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:30

15/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0325050 - AgRg no AREsp 2864540 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:37

Conhecido o recurso de FERNANDO JOSE DE JESUS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 325050/2025 - AgRg no AREsp 2864540

05/08/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 325050/2025 - AgRg

28/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 358656/2025

24/04/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 19:15

Protocolizada Petição 358656/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 18:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/04/2025, 08:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 08:57

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 893892 (2024/0061834-3)

24/04/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0325050 - AgRg no AREsp 2864540 - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

23/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 325050/2025

11/04/2025, 18:06

Protocolizada Petição 325050/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/04/2025

11/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319809/2025

10/04/2025, 17:16

Protocolizada Petição 319809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de FERNANDO JOSE DE JESUS

07/04/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 203419/2025

12/03/2025, 10:41

Protocolizada Petição 203419/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 10:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/03/2025

11/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500607592. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/02/2025, 11:03

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 21:00

-

•24/02/2025, 11:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2025, 11:03

-

•24/02/2025, 11:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2025, 11:02

-

•24/02/2025, 11:02

-

•24/02/2025, 11:02