Agravo Interno Cível 8000075-79.2021.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 121.882,50

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira

Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ROSA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ROSA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ROSA GOMES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:21

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:20

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 05:36

Conhecido o recurso de MARIA ROSA GOMES DA SILVA - CPF: 000.633.065-73 (ESPÓLIO) e não-provido

03/09/2024, 18:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (ESPÓLIO) e não-provido

02/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:40

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:28

Solicitado dia de julgamento

03/08/2024, 16:34

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ROSA GOMES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:21

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•02/09/2024, 22:56

Despacho

•04/09/2023, 10:43

26/09/2024, 14:20

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 05:36

Conhecido o recurso de MARIA ROSA GOMES DA SILVA - CPF: 000.633.065-73 (ESPÓLIO) e não-provido

03/09/2024, 18:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (ESPÓLIO) e não-provido

02/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:40

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:28

Solicitado dia de julgamento

03/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:30

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2023, 11:44

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de MARIA ROSA GOMES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:11

Publicado Despacho em 05/09/2023.

06/09/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/09/2023, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2023, 11:01

Distribuído por dependência

23/08/2023, 11:01

Despacho

•04/09/2023, 09:16