Embargos de Declaração Cível 8001386-97.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.492,80

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

PRAVALER S/A

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·Representa: Autor

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP 272406·CPF·Representa: Autor

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA

OAB/SP 424065·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

PRAVALER S/A

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

ANTONIO JORGE FERREIRA DE MELLO

Terceiro

ESTACIO FIB - CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DA BAHIA

Terceiro

PRAVALER

Terceiro

PRAVALER S/A

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Reu

GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·Representa: Autor

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP 272406·CPF·Representa: Autor

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA

OAB/SP 424065·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·Representa: Réu

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

MARCELIA DANTAS DE MOURA

OAB/PB 23666·CPF·Representa: Réu

JOSECIMARIO MOURA LIMA

OAB/PB 3679·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 09:35

Baixa Definitiva

01/05/2024, 09:35

Juntada de certidão

01/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:18

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 20:37

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 19:43

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2024, 18:59

Incluído em pauta para 26/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

07/03/2024, 17:44

Solicitado dia de julgamento

06/03/2024, 11:25

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 09:35

Baixa Definitiva

01/05/2024, 09:35

Juntada de certidão

01/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 30/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 20:37

Despacho

•10/11/2023, 11:54

01/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:18

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 20:37

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 19:43

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2024, 18:59

Incluído em pauta para 26/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

07/03/2024, 17:44

Solicitado dia de julgamento

06/03/2024, 11:25

Juntada de certidão

19/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 10:41

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:14

Publicado Despacho em 13/11/2023.

14/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:43

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2023, 12:18

Distribuído por dependência

31/07/2023, 12:18

Despacho

•10/11/2023, 11:50

Outros documentos

•31/07/2023, 12:18