Embargos de Declaração Cível 8004968-58.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM

CPF

Autor

JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO XAVIER DOS REIS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020·CPF·Representa: Autor

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM

CPF

Autor

JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO XAVIER DOS REIS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS

CPF

Autor

JOAO LEONARDO DE CARVALHO

CPF

Autor

GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA

CPF

Autor

ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA

CPF

Autor

CRISTOVAM VIEIRA MACHADO

CPF

Autor

JORGE MANOEL DA PURIFICACAO

CPF

Autor

JOSE GERVASIO DE MEDEIROS

CPF

Autor

OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALNEI CHAVES REIS

CPF

Autor

JAIME AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA

CPF

Autor

ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2022, 16:37

Baixa Definitiva

20/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/03/2022, 16:37

Baixa Definitiva

20/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 08/02/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/12/2021, 17:05

Despacho

•17/05/2021, 09:09

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 09:59

Publicado Ementa em 14/12/2021.

14/12/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2021, 09:28

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2021, 16:40

Incluído em pauta para 09/12/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

25/11/2021, 18:03

Solicitado dia de julgamento

25/11/2021, 11:55

Solicitado dia de julgamento

19/11/2021, 13:05

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

12/08/2021, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 08:03

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2021, 09:32

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2020, 11:06

Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 12:18

Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 12:18

Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 12:15

Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:32

Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:32

Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:32

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:32

Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:32

Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:32

Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:31

Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:31

Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:17

Publicado Despacho em 15/04/2020.

09/05/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2020, 14:08

Distribuído por dependência

06/03/2020, 14:08

Despacho

•16/05/2021, 16:15

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 15:26

Despacho

•14/04/2020, 10:40

Documento de Comprovação

•06/03/2020, 14:08