Agravo Interno Cível 8021418-71.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Jefferson Alves de Assis Órgão Especial

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

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BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 20:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:50

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:17

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:17

Publicado Ementa em 06/05/2025.

06/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 01:43

Prejudicado o recurso

29/04/2025, 17:00

Prejudicado o recurso

29/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 14:46

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 20:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•29/04/2025, 17:00

Despacho

•07/02/2024, 18:06

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legal

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17/06/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:50

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:17

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:17

Publicado Ementa em 06/05/2025.

06/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 01:43

Prejudicado o recurso

29/04/2025, 17:00

Prejudicado o recurso

29/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 14:46

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:42

Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

28/03/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:31

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

18/02/2025, 17:11

Solicitado dia de julgamento

11/02/2025, 13:17

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 07:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 22:09

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

15/02/2024, 11:10

Prejudicado o recurso

15/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:39

Retirado de pauta

02/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:41

Incluído em pauta para 24/01/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

12/12/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:18

Incluído em pauta para 06/12/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

24/11/2023, 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:50

Incluído em pauta para 22/11/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

09/11/2023, 12:48

Retirado de pauta

09/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:28

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:21

Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

08/08/2023, 11:15

Solicitado dia de julgamento

02/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 18:54

Publicado Despacho em 02/02/2023.

10/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

01/02/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:54

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:55

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:37

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2022, 22:47

Distribuído por dependência

25/07/2022, 22:47

Despacho

•07/02/2024, 17:39

Despacho

•01/02/2023, 14:59

Despacho

•01/02/2023, 12:26

Despacho

•16/08/2022, 17:24

Despacho

•16/08/2022, 16:37