Procedimento Comum Cível 0006787-67.2012.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0006787-67.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JG AUDITORIA CONTABIL LTDA, JOAQUIM COSTA GALVAO NETO, THAIS GALVAO SENNA REU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CLEANDRY NEWSERVICES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo recolher as custas da(s) diligência(s) determinada(s) na da decisão de ID nº 541818263. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANASubescrivã PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0006787-67.2012.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0006787-67.2012.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado no ID 517066067, de citação da pessoa jurídica CLEANDRY NEWSERVICES LTDA - ME, na pessoa do seu representante LUIS ANTONIO SANTOS DE SANTANA, nos termos do art. 242, do CPC, já que devidamente demonstrada a relação deste com a Empresa Executada, conforme ID 517066069, pág. 2. Assim sendo, paga às custas, no prazo de 10 (dez) dias, proceda-se a citação da Parte Ré, observando o endereço declinado na petição ID 517066067. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 00:00

Outras Decisões

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0006787-67.2012.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos etc. Da análise dos autos, verifico que, após ser intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 482487580), a parte autora peticionou no ID 482487580, requerendo a "dilação do prazo por mais 30 dias para a juntada de informações acerca do endereço da Acionada CLEANDRY NEW SERVICES". Nada obstante, observo que já se passaram mais de 10 meses desde a publicação da decisão de ID 482487580 (26/09/2024), que indeferiu a citação por edital e determinou a indicação de novos endereços do segundo acionado ou a comprovação das tentativas de buscas empreendidas, bem como já transcorreram mais de 6 meses desde o próprio pedido de dilação formulado pelos demandantes (21/01/2025). Assim sendo, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo requerido no ID 482487580 por mais 30 (trinta) dias, devendo o cartório intimar a parte acionante para que indique interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, bem como cumpra a decisão de ID 482487580, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jg Auditoria Contabil Ltda Advogado: Adessil Fernandes Guimaraes Junior (OAB:BA21313) Autor: Joaquim Costa Galvao Neto Advogado: Adessil Fernandes Guimaraes Junior (OAB:BA21313) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Reu: Cleandry Newservices Ltda - Me Autor: Thais Galvao Senna Advogado: Adessil Fernandes Guimaraes Junior (OAB:BA21313) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROC. Nº: 0006787-67.2012.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0006787-67.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Observa-se que o avanço da marcha processual depende da citação do (s) Réu (s) e indicação do seu endereço para que, então, possa ser aperfeiçoada a relação jurídica-processual. Tenho que, na espécie, a parte interessada não envidou, aparentemente, todos os esforços necessários para localização do paradeiro da requerida CLEANDRY NEWSERVICES LTDA - ME e sua consequente citação pessoal. Muito embora a parte autora afirme que a acionada possui "endereço desconhecido e incerto", certo é que, na dicção dos arts. 256, I, §3º CPC, não basta a mera afirmação de que o réu citando possui localização “desconhecida e incerta” ao deferimento da citação editalícia, sendo necessário haver a comprovação de que foram exauridas as tentativas primárias de sua localização, "inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos" - o que, efetivamente, não ocorreu nos autos. É pacífico o entendimento de que para ser deferida a citação por intermédio de edital, é necessário o esgotamento de todos os meios legais de localização do endereço da parte. Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO EVIDENCIADO O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. A jurisprudência desta Corte Superior é tranquila em entender que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. No caso, não houve o exaurimento dos meios para localização do réu. (AgInt no AREsp n. 2.197.101/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 10/4/2023.) Indefiro, assim, a citação por edital requerida e determino que a parte autora proceda buscas diretamente, utilizando-se, para tanto, da contratação de empresas privadas de acesso de dados ou até pesquisas diretas em órgãos públicos, quando possível, cautela judicial essa amplamente aceita pela jurisprudência, que entende que compete à parte interessada diligenciar a localização da outra parte (TJ-RS - AI: 70085306678 RS, Relator: Francisco José Moesch, Data de Julgamento: 30/09/2021, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 06/10/2021 e TRF-3 - AI: 50020075420204030000 SP, Relator: Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, Data de Julgamento: 02/08/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 10/08/2020). Concede-se, outrossim, o prazo de 15 dias para a realização das buscas ou para que seja demonstrada documentalmente as tentativas empreendidas, sob pena de extinção do feito por inércia da parte interessada em relação à respectiva ré. Na sequência, com ou sem manifestação, conclusos os autos. Feira de Santana, data do sistema. ELY CHRISTIANNE ESPERON LORENA Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(114)