Agravo Interno Cível 8042253-17.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.703.388,93

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 16:23

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:23

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:33

Determinado o arquivamento

08/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 11:50

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 16:23

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:23

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:23

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 10:11

Decisão

•08/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:33

Determinado o arquivamento

08/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:32

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 15:59

Juntada de termo

18/12/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 22/08/2023.

23/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:49

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2023, 14:26

Juntada de termo

14/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

28/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 30/11/2022 23:59.

25/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.

23/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:03

Publicado Despacho em 29/09/2022.

30/09/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:48

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2022, 08:39

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:38

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:56

Publicado Ementa em 31/08/2022.

01/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 12:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

26/08/2022, 10:09

Deliberado em sessão - julgado

24/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:53

Incluído em pauta para 24/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

10/08/2022, 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:26

Incluído em pauta para 27/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

15/07/2022, 14:42

Solicitado dia de julgamento

30/06/2022, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:00

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2022, 21:27

Distribuído por dependência

03/03/2022, 21:27

Despacho

•05/02/2024, 16:02

Despacho

•05/02/2024, 12:32

Despacho

•21/08/2023, 17:20

Despacho

•21/08/2023, 14:49

Despacho

•24/02/2023, 17:09

Despacho

•24/02/2023, 15:28

Despacho

•28/09/2022, 09:33

Despacho

•27/09/2022, 17:49

Acórdão

•26/08/2022, 09:19

Despacho

•09/03/2022, 13:05

Despacho

•09/03/2022, 12:43