Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA Representante(s): CARLOS HENRIQUE SOUZA TORRES (OAB:BA37344), LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI (OAB:BA11752), BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO (OAB:BA40794), JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (OAB:BA39744), PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB:BA59031)
REU: AMERICAN CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS MONITÓRIA n. 8000869-45.2018.8.05.0076 Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução do aviso de recebimento negativo devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria de Vara DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
22/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
24/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000869-45.2018.8.05.0076.
Autora: POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA Parte Ré: AMERICAN CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Parte Vistos em inspeção. Concedo o prazo de 30 dias ao autor para indicação de endereço atualizado do réu. Com a chegada, promova o Cartório a citação. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA Representante(s): CARLOS HENRIQUE SOUZA TORRES (OAB:BA37344), LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI (OAB:BA11752), BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO (OAB:BA40794), JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (OAB:BA39744), PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB:BA59031)
REU: AMERICAN CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS MONITÓRIA n. 8000869-45.2018.8.05.0076 Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução do aviso de recebimento negativo devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria de Vara DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
22/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
24/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000869-45.2018.8.05.0076.
Autora: POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA Parte Ré: AMERICAN CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Parte Vistos em inspeção. Concedo o prazo de 30 dias ao autor para indicação de endereço atualizado do réu. Com a chegada, promova o Cartório a citação. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000869-45.2018.8.05.0076.
Autora: POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA Parte Ré: AMERICAN CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Parte Vistos em inspeção. Concedo o prazo de 30 dias ao autor para indicação de endereço atualizado do réu. Com a chegada, promova o Cartório a citação. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito
26/09/2025, 00:00
Mero expediente
25/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
15/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
30/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Posto De Combustiveis Linha Verde Ltda Advogado: Carlos Henrique Souza Torres (OAB:BA37344) Advogado: Leda Maria De Carvalho Moreira Caldas Azi (OAB:BA11752) Advogado: Brigido Nunes De Rezende Neto (OAB:BA40794) Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744)
Apelado: American Car Transporte E Turismo Ltda - Me Intimação: INTIMO A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA NEGATIVA DA CITAÇÃO.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000869-45.2018.8.05.0076 Monitória Jurisdição: Entre Rios
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Posto De Combustiveis Linha Verde Ltda Advogado: Carlos Henrique Souza Torres (OAB:BA37344) Advogado: Leda Maria De Carvalho Moreira Caldas Azi (OAB:BA11752) Advogado: Brigido Nunes De Rezende Neto (OAB:BA40794) Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744)
Apelado: American Car Transporte E Turismo Ltda - Me Intimação: INTIMO A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA NEGATIVA DA CITAÇÃO.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000869-45.2018.8.05.0076 Monitória Jurisdição: Entre Rios
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Posto De Combustiveis Linha Verde Ltda Advogado: Carlos Henrique Souza Torres (OAB:BA37344) Advogado: Leda Maria De Carvalho Moreira Caldas Azi (OAB:BA11752) Advogado: Brigido Nunes De Rezende Neto (OAB:BA40794) Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744)
Apelado: American Car Transporte E Turismo Ltda - Me Intimação: INTIMO A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA NEGATIVA DA CITAÇÃO.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000869-45.2018.8.05.0076 Monitória Jurisdição: Entre Rios
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Posto De Combustiveis Linha Verde Ltda Advogado: Carlos Henrique Souza Torres (OAB:BA37344) Advogado: Leda Maria De Carvalho Moreira Caldas Azi (OAB:BA11752) Advogado: Brigido Nunes De Rezende Neto (OAB:BA40794) Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744)
Apelado: American Car Transporte E Turismo Ltda - Me Intimação: INTIMO A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA NEGATIVA DA CITAÇÃO.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000869-45.2018.8.05.0076 Monitória Jurisdição: Entre Rios
16/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
06/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 00:00
Mero expediente
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Posto De Combustiveis Linha Verde Ltda Advogado: Carlos Henrique Souza Torres (OAB:BA37344) Advogado: Leda Maria De Carvalho Moreira Caldas Azi (OAB:BA11752) Advogado: Brigido Nunes De Rezende Neto (OAB:BA40794) Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744)
Apelado: American Car Transporte E Turismo Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Entre Rios Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro - Entre Rios - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000869-45.2018.8.05.0076 Com base no Art. 1º, inciso XXVII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, deste Douto Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Servidor devidamente autorizado, abaixo assinado, praticou o seguinte ato processual: DOU CONHECIMENTO às partes, por seus advogados, do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, e nas hipóteses legais. Considerando que houve Decisão no sentido de anular a Sentença de 1º grau, encaminho os autos conclusos para apreciação por esse MM. Juízo. Comarca de Entre Rios, 13 de novembro de 2024 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria de Vara
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000869-45.2018.8.05.0076 Monitória Jurisdição: Entre Rios
18/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
13/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Posto De Combustiveis Linha Verde Ltda Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744-A)
Apelado: American Car Transporte E Turismo Ltda - Me Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000869-45.2018.8.05.0076 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA Advogado(s): JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO
APELADO: AMERICAN CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. 1. O art. 485, II, do CPC prevê que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; 2. O §1º do art. 485 do CPC estabelece que, na hipótese em que se verificar o abandono da causa pelo autor, o juiz deverá intimá-lo pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do processo; 3. À luz da jurisprudência do STJ, somente “se o autor permanecer silente, é que poderá ser extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono de causa”. (AgInt nos EDcl no REsp 1703824/PR); 4. Tendo em vista que não houve intimação pessoal da Apelante, verifica-se que não agiu com acerto o juízo a quo ao extinguir o processo, sendo devida a reforma da sentença apelada; 5. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. ACORDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 8000869-45.2018.8.05.0076 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 8000869-45.2018.8.05.0076, oriundos da Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Entre Rios/BA, tendo, como Apelante, POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA e, como Apelada, AMERICAN CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME. Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. Sala de Sessões, __ de ______ de 202_. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
11/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))