Apelação Cível 0501006-32.2017.8.05.0112 - TJBA

Apelação Cível 0501006-32.2017.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOEL LIMA DA SILVA Representante(s): VIVALDO NERIS FILHO registrado(a) civilmente como VIVALDO NERIS FILHO (OAB:BA41391) APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Representante(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), DANILO LOPES FRANCO (OAB:BA37278) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. MICHELE SANTOS PEREIRAAnalista Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501006-32.2017.8.05.0112

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOEL LIMA DA SILVA Advogado(s): VIVALDO NERIS FILHO APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO ABBEHUSEN JUNIOR ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCARGA ELÉTRICA OCORRIDA DURANTE OBRA PRIVADA. REDE ELÉTRICA PREEXISTENTE E INSTALADA DENTRO DOS PADRÕES TÉCNICOS DE SEGURANÇA. SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO FORMULADA POR INTERESSE EXCLUSIVAMENTE PARTICULAR. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010 DA ANEEL. OBRA EXECUTADA EM LOCAL DE RISCO, SEM DESLIGAMENTO TEMPORÁRIO DA ENERGIA. IMPRUDÊNCIA DO CONSUMIDOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501006-32.2017.8.05.0112 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0501006-32.2017.8.05.0112, em que figura como apelante, JOEL LIMA DA SILVA, e apelada, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 00:00

Não-Provimento

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8000397-16.2018.8.05.0150. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 26/01/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):GILBERTO DOS SANTOS DUQUE (BA 53829) JOSE NILTON LEAL DIAS (BA 24288) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8043686-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAROLINE DANTAS GODEIRO DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO FELIPE LIMA DA SILVA (BA 61361) LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (BA 53544) MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (BA 58010) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8042898-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):LUCA SANGALO KARAOGLAN (BA 83748) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA (BA 53851) IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8141396-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE JERONIMO COSTA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE SOUZA DOS PASSOS (BA 31198) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8049411-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8152265-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EULINA NINFA VALLE BELLO NEGRAO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8000012-64.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ALOISIO SILVA DE SANTANAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAYMUNDO ROMAO VELASCO NETO (BA 61525) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8107276-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS (BA 67520) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8014872-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE PIATA HELENI CRUZ ALVESAdvogado(s):ISAIAS MATOS GOMES AZEVEDO OLIVEIRA (BA 85419) FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8028511-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA SANTOS PEREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8036130-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDNAI ALVES DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:12Processo:8156605-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAELE CAMARDELLI FERREIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) WELLINGTON FREITAS DOS SANTOS (BA 72672) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8004438-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DARLENE SOARES DE JESUS J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA -Advogado(s):AMERICO BARBOSA NASCIMENTO (BA 59772) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8001574-48.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DANIELE GOES RAMOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0534322-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASES JOAO GOMES DA CUNHA JUNIORAdvogado(s):LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8027902-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOENI SACRAMENTO DE LIMA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8049082-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MAXSUEL MARCOS ARAUJO SODRE DO AMARAL CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0400796-54.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERTENGE S/A EPHRAIM MACHADO DO CARMO JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MURILO RODRIGUES (SP 48000) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) SILENE NUNES DA SILVA COSTA (BA 34041) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8005146-80.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0008300-48.2014.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A BRASIL URBANIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8075877-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):CAROLINA D AMORIM BARRETO (BA 47601) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8086474-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA LUIZ CARLOS MOREIRA DA CRUZAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) JAMILE VIDAKOVIC BISPO (BA 68197) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001032-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRAAdvogado(s):RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRA (BA 65733) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8017000-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARIA LUIZA COELHO SIMOESAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) MANOEL GUIMARAES NUNES (BA 16364) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8029056-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EUDES DE BRITO CHAGAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0540230-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PALADAR BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8140452-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO ITAU SA DIEGO AGUIAR NEIVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000457-45.2018.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DEUSA SOUZA DIVINO DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JEANE QUEIROZ BARRETO (BA 43538) TAMIRES COSTA DE SOUZA (BA 52194) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8131693-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE NOGUEIRA FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8022771-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HENRIQUE DE SOUZA MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELIO RICARDO DINIZ KREBS (SC 27298) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8027415-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HENRIQUE DE SOUZA MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELIO RICARDO DINIZ KREBS (SC 27298) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8028656-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) PRISCILA VASCONCELOS COSTA (BA 61274) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000145-46.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OSVALDO NEVES DOS REIS JUNIOR CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8095692-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCIO LEMOS NOVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8115592-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SONIA VITORIANO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO PINTO MIRES (BA 49788) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8002028-62.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANIELE DOS SANTOS PEREIRA CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8024682-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000783-46.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDA DE SOUZA GOMES (BA 69397) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8114402-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA JOSE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VIRGINIA MACHADO DA SILVA (BA 79384) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000778-36.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SAMUEL CUNHA COSTA MERCANTE DIST DE MATERIALS ELET DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA (BA 35409) BRENO LIMA DOS SANTOS (BA 75158) TIAGO RAMOS SANTOS (BA 28136) EMANOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (BA 9456) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8036205-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VALMIRA ARAUJO DE SANT ANA CORDEIRO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CAROLINE LOBO SOUZA (BA 50269) HELENA ELISA RIBEIRO LOBO (BA 72884) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8038051-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE CALASANS DE SOUSA JUNIOR POSITIVO INFORMATICA S/AAdvogado(s):IGOR DOS SANTOS REIS CALDEIRA (BA 52509) CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON (SP 95182) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8005196-37.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VIVIANE SANTOS DA SILVA MUNICIPIO DE CAMACARIComarca:SalvadorOrdem:44Processo:8003232-03.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NU PAGAMENTOS S.A. GESSICA SANSAO DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8037866-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA D VOVO ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8050165-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARDIOCENTRO S/S GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.Advogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIANA BAUDSON GODOI DE QUEIROZ (BA 68194) MARIANA CARVALHO SANTOS (BA 55272) ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (BA 15353) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (SP 33878) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8006907-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARLOS ERNESTO FUSCHINI BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANA THAIS SANTOS RABELO (BA 47326) FABRICIO MORAIS MARTINS (BA 71923) JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (BA 55561) IZIQUIEL PEREIRA MOURA (BA 31752) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0562836-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROCHA GALVAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA TADEU FERREIRA PASSOSAdvogado(s):KLEBER SANTOS ANDRADE (BA 15755) LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHO (BA 22629) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0301642-24.2015.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PAULO CESAR SOUSA FONSECAAdvogado(s):ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA (BA 10674) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8006067-12.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):TARCILLA SOARES BANDEIRA (BA 44901) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000387-89.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANDRE SANTOS MUNIZ MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0501006-32.2017.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOEL LIMA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VIVALDO NERIS FILHO (BA 41391) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8023935-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PEDRO ANTONIO SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA JOSE ANTONIO CRUZ SABACK D OLIVEIRAAdvogado(s):PEDRO ANTONIO SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 58862) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8004258-36.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOELMA ALMEIDA SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8008103-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA EDILSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (BA 14710) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8002234-46.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF JOAO VALENTIM DA SILVAAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) FABIO ALVES DE ALMEIDA (BA 27016) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8068546-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NEIDE CRISTINA DE ANDRADE MAIAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (SP 41126) RENAN PEREIRA FREITAS (SC 54359) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8058698-42.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DENIS AMERICO FIUZA PAULO SERGIO DE NORONHA FONTANAAdvogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) FELIPE PHILETO DANTAS (BA 14056) IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8046064-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (GO 15511) MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA (DF 60414) CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA (DF 26488) ERNESTO GUIMARAES ROLLER (DF 10003) LARA DE OLIVEIRA ANDRADE (DF 70172) NAIM BITTAR NETO (BA 43496) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8012700-65.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JAMILE GOMES VARGAS AIR CANADAAdvogado(s):ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (BA 16820) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA CHRISTINA SCHNAPP (BA 49513) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDUARDO VITAL CHAVES (SP 25787) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0026568-55.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MAGAZINE LUIZA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8006838-19.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDAAdvogado(s):ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8133688-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HERBERT LINARDDI ARAUJO BARRETOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000669-95.2020.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SALATIEL COELHO JOSE DOURADO DOS SANTOSAdvogado(s):EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (BA 12684) GLAUBER LESSA COELHO (BA 23686) GLEUBER LESSA COELHO (BA 23704) DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001837-23.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HELEN DENISE TEIXEIRA RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Adiado

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8000397-16.2018.8.05.0150. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 26/01/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):GILBERTO DOS SANTOS DUQUE (BA 53829) JOSE NILTON LEAL DIAS (BA 24288) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8043686-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAROLINE DANTAS GODEIRO DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO FELIPE LIMA DA SILVA (BA 61361) LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (BA 53544) MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (BA 58010) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8042898-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):LUCA SANGALO KARAOGLAN (BA 83748) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA (BA 53851) IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8141396-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE JERONIMO COSTA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE SOUZA DOS PASSOS (BA 31198) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8049411-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8152265-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EULINA NINFA VALLE BELLO NEGRAO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8000012-64.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ALOISIO SILVA DE SANTANAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAYMUNDO ROMAO VELASCO NETO (BA 61525) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8107276-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS (BA 67520) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8014872-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE PIATA HELENI CRUZ ALVESAdvogado(s):ISAIAS MATOS GOMES AZEVEDO OLIVEIRA (BA 85419) FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8028511-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA SANTOS PEREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8036130-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDNAI ALVES DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:12Processo:8156605-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAELE CAMARDELLI FERREIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) WELLINGTON FREITAS DOS SANTOS (BA 72672) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8004438-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DARLENE SOARES DE JESUS J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA -Advogado(s):AMERICO BARBOSA NASCIMENTO (BA 59772) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8001574-48.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DANIELE GOES RAMOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0534322-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASES JOAO GOMES DA CUNHA JUNIORAdvogado(s):LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8027902-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOENI SACRAMENTO DE LIMA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8049082-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MAXSUEL MARCOS ARAUJO SODRE DO AMARAL CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0400796-54.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERTENGE S/A EPHRAIM MACHADO DO CARMO JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MURILO RODRIGUES (SP 48000) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) SILENE NUNES DA SILVA COSTA (BA 34041) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8005146-80.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0008300-48.2014.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A BRASIL URBANIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8075877-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):CAROLINA D AMORIM BARRETO (BA 47601) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8086474-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA LUIZ CARLOS MOREIRA DA CRUZAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) JAMILE VIDAKOVIC BISPO (BA 68197) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001032-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRAAdvogado(s):RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRA (BA 65733) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8017000-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARIA LUIZA COELHO SIMOESAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) MANOEL GUIMARAES NUNES (BA 16364) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8029056-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EUDES DE BRITO CHAGAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0540230-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PALADAR BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8140452-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO ITAU SA DIEGO AGUIAR NEIVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000457-45.2018.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DEUSA SOUZA DIVINO DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JEANE QUEIROZ BARRETO (BA 43538) TAMIRES COSTA DE SOUZA (BA 52194) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8131693-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE NOGUEIRA FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8022771-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HENRIQUE DE SOUZA MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELIO RICARDO DINIZ KREBS (SC 27298) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8027415-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HENRIQUE DE SOUZA MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELIO RICARDO DINIZ KREBS (SC 27298) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8028656-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) PRISCILA VASCONCELOS COSTA (BA 61274) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000145-46.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OSVALDO NEVES DOS REIS JUNIOR CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8095692-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCIO LEMOS NOVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8115592-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SONIA VITORIANO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO PINTO MIRES (BA 49788) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8002028-62.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANIELE DOS SANTOS PEREIRA CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8024682-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000783-46.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDA DE SOUZA GOMES (BA 69397) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8114402-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA JOSE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VIRGINIA MACHADO DA SILVA (BA 79384) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000778-36.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SAMUEL CUNHA COSTA MERCANTE DIST DE MATERIALS ELET DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA (BA 35409) BRENO LIMA DOS SANTOS (BA 75158) TIAGO RAMOS SANTOS (BA 28136) EMANOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (BA 9456) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8036205-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VALMIRA ARAUJO DE SANT ANA CORDEIRO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CAROLINE LOBO SOUZA (BA 50269) HELENA ELISA RIBEIRO LOBO (BA 72884) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8038051-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE CALASANS DE SOUSA JUNIOR POSITIVO INFORMATICA S/AAdvogado(s):IGOR DOS SANTOS REIS CALDEIRA (BA 52509) CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON (SP 95182) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8005196-37.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VIVIANE SANTOS DA SILVA MUNICIPIO DE CAMACARIComarca:SalvadorOrdem:44Processo:8003232-03.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NU PAGAMENTOS S.A. GESSICA SANSAO DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8037866-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA D VOVO ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8050165-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARDIOCENTRO S/S GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.Advogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIANA BAUDSON GODOI DE QUEIROZ (BA 68194) MARIANA CARVALHO SANTOS (BA 55272) ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (BA 15353) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (SP 33878) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8006907-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARLOS ERNESTO FUSCHINI BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANA THAIS SANTOS RABELO (BA 47326) FABRICIO MORAIS MARTINS (BA 71923) JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (BA 55561) IZIQUIEL PEREIRA MOURA (BA 31752) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0562836-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROCHA GALVAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA TADEU FERREIRA PASSOSAdvogado(s):KLEBER SANTOS ANDRADE (BA 15755) LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHO (BA 22629) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0301642-24.2015.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PAULO CESAR SOUSA FONSECAAdvogado(s):ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA (BA 10674) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8006067-12.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):TARCILLA SOARES BANDEIRA (BA 44901) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000387-89.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANDRE SANTOS MUNIZ MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0501006-32.2017.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOEL LIMA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VIVALDO NERIS FILHO (BA 41391) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8023935-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PEDRO ANTONIO SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA JOSE ANTONIO CRUZ SABACK D OLIVEIRAAdvogado(s):PEDRO ANTONIO SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 58862) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8004258-36.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOELMA ALMEIDA SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8008103-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA EDILSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (BA 14710) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8002234-46.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF JOAO VALENTIM DA SILVAAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) FABIO ALVES DE ALMEIDA (BA 27016) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8068546-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NEIDE CRISTINA DE ANDRADE MAIAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (SP 41126) RENAN PEREIRA FREITAS (SC 54359) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8058698-42.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DENIS AMERICO FIUZA PAULO SERGIO DE NORONHA FONTANAAdvogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) FELIPE PHILETO DANTAS (BA 14056) IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8046064-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (GO 15511) MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA (DF 60414) CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA (DF 26488) ERNESTO GUIMARAES ROLLER (DF 10003) LARA DE OLIVEIRA ANDRADE (DF 70172) NAIM BITTAR NETO (BA 43496) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8012700-65.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JAMILE GOMES VARGAS AIR CANADAAdvogado(s):ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (BA 16820) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA CHRISTINA SCHNAPP (BA 49513) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDUARDO VITAL CHAVES (SP 25787) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0026568-55.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MAGAZINE LUIZA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8006838-19.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDAAdvogado(s):ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8133688-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HERBERT LINARDDI ARAUJO BARRETOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000669-95.2020.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SALATIEL COELHO JOSE DOURADO DOS SANTOSAdvogado(s):EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (BA 12684) GLAUBER LESSA COELHO (BA 23686) GLEUBER LESSA COELHO (BA 23704) DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001837-23.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HELEN DENISE TEIXEIRA RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8043650-72.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Extraordinária que será realizada em 03/12/2025 às 09:00:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEONARDO RIOS OLIVEIRAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FLORA JAMILLE GAMA DE JESUS (BA 58516) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8075017-51.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCIANO GALVAO ROCHA (BA 58043) PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS (BA 55671) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8031541-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. PAULO CESAR OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8005581-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:W6 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8035825-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA HUMBERTO SEGUNDO CAJAIBA DE ANDRADEAdvogado(s):MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8040429-18.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SILVIA MARIA PEREIRA DA PAIXAO SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABAdvogado(s):ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO (BA 61965) DANIEL DA CRUZ JUNIOR (BA 53969) MARIA ROSA SANTOS SILVA (BA 63346) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8043199-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GLEYDSON FALEIRO BATISTA (BA 48721) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8000294-64.2021.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA MADALENA PEREIRA DE JESUS JR VEICULOS MULTIMARCAS LTDAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) LEYDE ALVES DOS SANTOS (BA 61126) CAROLINA MEDEIROS BRITO FONSECA (DF 46710) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8025473-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIZ FLAVIO DE ARAUJO NOVAIS FLAVIO RABELO SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) JOAO GILBERTO MACIEL FREIRE (BA 76512) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8028438-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANGELA MARIA JACOBINA BRANDAO DE MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8048989-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DE OLIVEIRA DO VALO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JOAQUIM DANTAS GUERRA (BA 23009) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR (CE 23178) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8032729-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLOVIS SILVEIRA MATTOS GEMIMA CRISTIANE SANTOS MATTOS MACIEL RODRIGUEZAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) FREDERICO SILVEIRA E SILVA (BA 21566) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8035371-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ITAPICURUComarca:SalvadorOrdem:14Processo:8041884-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8023935-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PEDRO ANTONIO SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA JOSE ANTONIO CRUZ SABACK D OLIVEIRAAdvogado(s):PEDRO ANTONIO SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 58862) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8028752-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:THIAGO SANTOS DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIIAdvogado(s):MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS (RJ 21270) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8015190-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TIAGO DE ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0573375-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IRAILDES ARAUJO PEREIRA FREITASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8005012-83.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JORGE FRANCA DIASAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LIANE SANTOS DOS SANTOS (BA 56460) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000221-93.2019.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000188-78.2023.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO (BA 37286) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO (BA 37286) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8026980-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA DANIELLE NETO BARRETOAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) VICTOR PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 24356) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000180-15.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DAVI VIANA SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000111-71.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTERIO FELIX PEREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000853-37.2019.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EUNICE JOSE DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0399204-09.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) FLAVIANO SANTOS DE BRITTO (BA 27833) GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8032069-48.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IKARO SANTOS ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000633-76.2016.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LATICINIO MARIANNA LTDA TELMA PEREIRA LOBAOAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0500764-04.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA ZANIBONI BONIFACIO POSTOS RENASCER LTDA.Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ADRIELLE DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ (BA 43842) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA (BA 10363) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8028375-08.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. PALMA FLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO (BA 33907) EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (BA 14735) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000166-31.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JOSENILDA PEREIRA DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8054528-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANTUANETE VITORIO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8085448-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARLUCIA BARROS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8079450-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ODILANI ROCHA CARVALHO DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8054567-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA EMILIA CERQUEIRA CABRAL BARREIROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8054398-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TEREZINHA MARIA FERREIRA GOUVEIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8002353-41.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PATRICIA RODRIGUES DA SILVA VANDETE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) ROMARIO SOUZA OLIVEIRA (BA 59653) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8148248-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS GEANDERSON SANTOS LIMAAdvogado(s):MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000502-03.2023.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO CLEONICE ABREU CHAVESAdvogado(s):AUTO DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR (BA 44414) JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (BA 26213) KAIQUE PEREIRA AZEVEDO (BA 68908) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8138990-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HARRISON FERREIRA LEITE AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.Advogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO (SP 30555) CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON (SP 47669) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) NICOLE HIRATA (SP 45554) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI (SP 28768) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO (SP 30555) CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON (SP 47669) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) NICOLE HIRATA (SP 45554) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI (SP 28768) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0000183-73.2005.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VALBERTO PEREIRA GALVAO (BA 7997) ALVARO TORRES DA SILVA (BA 14730) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8037908-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RILDO NONATO DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ARMANDO MICELI FILHO (RJ 48237) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8004079-17.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCOS AURELIO SANTOS ANDRADE LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDAAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) MATHEUS POLVORA COSTA (BA 23931) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LAURA MUNIZ GUIMARAES (BA 69206) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) STEPHANE MATHEUS LINS (BA 57484) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8027249-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0075140-28.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILZA MARIA RIBEIRO DA SILVA ITAU UNIBANCOAdvogado(s):BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES (BA 15916) DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (BA 38302) PRISCILA AMARAL ALVES (BA 22359) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ROMULO PACHECO BARBERINO (BA 29248) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8151881-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VALENTINA LIMA BARROS AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8006007-02.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROSANGELA SOUZA DE SA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8000529-53.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ANA PESSOA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8005196-37.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VIVIANE SANTOS DA SILVA MUNICIPIO DE CAMACARIComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8003232-03.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NU PAGAMENTOS S.A. GESSICA SANSAO DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001728-41.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADEILSON SILVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS BRUNO MORAES LUNELLIAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) BRUNO MORAES LUNELLI (BA 80964) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0008108-11.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO PALMEIRA DE ALMEIDA SOLON TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):CRISTIANE SANTANA MATOS (BA 38339) EDNALVA DAS MERCES RAMOS DA SILVA (BA 19294) ERDENSON GIACOMOSE REIS (BA 10515) FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (BA 8988) MAURICIO DAS MERCES RAMOS DA SILVA (BA 72044) ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (BA 35114) SILVIO DAS MERCES RAMOS (BA 17220) WANIA RAMOS BORGES (BA 19762) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FLAVIO BERNARDO DA SILVA (BA 3419) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES (BA 27397) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8192194-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DAIANE DA CONCEICAO SANTANA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8059817-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANALU GOMES PEREIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0527403-78.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA KARL DIETER SCHMITTAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS SANTOS DO LAGO NETO (BA 30438) JOSE LUIZ ANUNCIACAO BERNARDO (BA 10741) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8122956-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCIANA CAMPELO LOBO DE SOUZA BANCO C6 S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8008103-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA EDILSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (BA 14710) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8004258-36.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOELMA ALMEIDA SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0501006-32.2017.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOEL LIMA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VIVALDO NERIS FILHO (BA 41391) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8008584-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):HEVANDRA CRISTIANE CAVALCANTE (BA 44870) DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA (BA 41563) FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 23788) VILIBALDO BORGES DE SANT ANNA (BA 9674) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000801-97.2020.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUCIO RODRIGUESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0398134-54.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ANA CAROLINA SOUZA DA CRUZAdvogado(s):ALICE CARLA REIS SOUTO (BA 62093) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCEL TORRES DA SILVA (BA 45741) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) THAIS MAGALHAES FONSECA (BA 31483) CARLOS ALBERTO NOVAES RIBEIRO (BA 30233) CLARISSA ALMEIDA DE ARAUJO (BA 34811) KARINE DE SIQUEIRA MELO (BA 74366) YURI PAIM DE FIGUEIREDO (BA 14881) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0307575-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOECE GUANAES BARBOSA DE SOUZA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA LUISA FONSECA FONTES (BA 85667) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8011054-57.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DAYCOVAL S/A EDILENE SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000915-83.2017.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA DE JESUS NESTOR DANTAS RODRIGUESAdvogado(s):ALCIMAR SIMOES DA SILVA (BA 42181) JOSE MOISES TEIXEIRA (BA 463) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Joel Lima Da Silva Advogado: Vivaldo Neris Filho (OAB:BA41391) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Danilo Lopes Franco (OAB:BA37278) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501006-32.2017.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA INTERESSADO: JOEL LIMA DA SILVA Advogado(s): VIVALDO NERIS FILHO (OAB:BA41391) INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), DANILO LOPES FRANCO (OAB:BA37278) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0501006-32.2017.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba Vistos e examinados. I - DO PROCESSO Trata o feito de demanda manejada por JOEL LIMA DA SILVA em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. Aduz, em apertada síntese, que, na condição de pessoa idosa, ao necessitar de ampliação do imóvel onde residia, conhecendo os riscos elétricos existentes, requereu, perante a acionada, em 16/11/16, o serviço de relocação de rede, obtendo da concessionária, em 14/12/16, um orçamento de R$ 7.467,48 para tal desiderato. Relata que, por não deter condições de arcar com o referido custo, ao participar das obras de ampliação, no dia 27/02/17, “se descuidou”, recebendo uma descarga elétrica que lhe arremessara a alguns metros de distância, causando-lhe danos físicos e psicológicos. Assevera que após o acidente a requerida realizou o serviço sem cobrar qualquer montante. Requer, portanto, a condenação da ré pelos danos morais que alega ter sofrido. Anexou imagens indicativas das consequências físicas do acidente; protocolo de atendimento; orçamento relatado pela ré e prontuário de saúde. Audiência de conciliação infrutífera conforme ID 29150378. Em sede de contestação, a requerida, preliminarmente, defende inépcia da exordial, pela ausência de documentos. No mérito, carreia tese de culpa exclusiva da vítima, diante da irregularidade da construção. Requer a improcedência dos pedidos. Réplica em ID 29150395. Acostou novos documentos, dentre eles alvará de construção (ID 29150406). Intimados acerca das provas a produzir, o autor pugnou pelo depoimento pessoal do réu e pela produção de prova testemunhal. Lado outro, pugnou a ré pela produção de prova pericial de engenharia e depoimento pessoal do autor. Audiência de instrução, atermada em ID 29150448 (cópias digitais no sistema PJE Mídias). Alegações finais da ré em ID 29150458. Perícia designada em ID 47526773, sobrevindo laudo pericial em ID 224243982. Concluiu a expert, dentre outros destaques, que “a edificação possui pavimento térreo, onde tem uma loja em funcionamento, 1º pavimento obra edificada, mas sem acabamento e 2º pavimento inacabado. O acidente ocorreu no segundo pavimento, próximo a rede de energia que passava a menos de 1 metro da edificação”. Após manifestação das partes, vieram-me os autos conclusos. É o que convém relatar. DECIDO. II – DA PRELIMINAR Afasto a preliminar de inépcia sustentada pela ré, pois a análise da robustez probatória dos documentos acostados consiste em matéria pertinente ao mérito, e como tal haverá de ser apreciada. III – BREVE INTROITO Inobstante os anos de judicatura, nem todas as penas com que magistrados assinam sentenças o fazem sem algum grau de pesar. Não se olvida a frustração humana de ver, após anos de espera, sua causa redundar em improcedência. A esta possibilidade, ao magistrado, resta apenas empregar, com máxima acuracidade, as técnicas jurídicas vertentes, olhando os fatos sob os prismas das mais amplas significações da justiça e, mesmo sem se desvestir do pesar, certas vezes, entregar sentenças desprovidas dos ramos de esperança que são tão belos em distribuir, quando amparados no direito. Esperar quase oito anos para se esbarrar em uma sentença de improcedência, de fato, é desesperançoso, mas o desejo de entregar boas notícias não pode desaguar em parcialidade do judiciário, eis que é seu dever semear, com base na convicção motivada, a verdade processual, mesmo quando, aparentemente, esteja esta destinada a crescer solitária e fria. Neste contexto, importa prenunciar que o pedido autoral é improcedente, pelas razões fáticas e jurídicas abaixo colacionadas. IV – DO MÉRITO Circunda a demanda em volta do pedido formulado pelo autor, com objetivo de obter indenização por danos morais que aponta a ré com causadora. Conforme relatado linhas acima, afirma o demandante que requereu, perante a acionada, em 16/11/16, o serviço de relocação de rede, obtendo da concessionária, em 14/12/16, um orçamento de R$ 7.467,48 para tal desiderato. Relata que, por não deter condições de arcar com o referido custo, assumiu os riscos do empreendimento, vindo a se acidentar em 27/02/17. Com efeito, convém asseverar que o Código de Defesa do Consumidor é instrumento normativo aplicável ao caso, considerando se tratar de uma típica relação de consumo. Insta elucidar, por conseguinte que, em se tratando de relação de consumo, a condição de vulnerabilidade do consumidor é presumida. Por esta razão, tendo em vista que a controvérsia tem natureza de fato de consumo, a responsabilidade é objetiva, na forma do art. 14, do CDC, senão vejamos: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. A Lei 8.987/95 estabelece, ainda que “toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato”. No caso dos autos, entretanto, analisando a documentação coligida aos fólios e a própria narrativa autoral, não se verifica conduta ilícita por parte da COELBA. Veja-se, conforme prelecionava o art. 44 da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010 da ANEEL (vigente a época dos fatos) que: “o interessado, individualmente ou em conjunto, e a Administração Pública Direta ou Indireta, são responsáveis pelo custeio das obras realizadas a seu pedido no caso de deslocamento ou remoção de poste e de rede”. No art. 102 do mesmo instrumento normativo restava consignado, expressamente, que o serviço mencionado constituía serviço cobrável, a cargo do consumidor. Nesta toada, ao exarar a composição de custos para o desiderato pretendido pelo autor, agira a acionada em conformidade com as determinações legais vigentes. Importa, ainda, consignar, que o autor conhecia os riscos da atividade, diante da proximidade da obra com a rede elétrica instalada, conforme indica na peça exordial e confirma em audiência de instrução. Ainda assim, não adunando aos valores arbitrados pela ré, assumiu a possibilidade de concretização das consequências que vieram, lamentavelmente, a se operacionalizar. Neste ponto, não se pode descurar a conduta imprudente deliberadamente assumida pelo requerente. De fato, ciente dos valores arbitrados, deixara de recorrer ou mesmo questionar judicialmente o montante imposto, assumindo, por si, os riscos de eventual incidente. Destaque-se que no momento das obras, sequer fora solicitado o desligamento da energia, o que poderia, igualmente, evitar as consequências ora sob descortino. Não é ocioso destacar, ainda, que a instalação da rede elétrica precedeu às obras de ampliação, desvinculando a requerida da obrigação de prestar tal serviço gratuitamente. Aliás, o laudo pericial de ID 224243982, pág 6, corroborado pelo demandante, aduz, expressamente, que o imóvel sob avaliação: “possui pavimento térreo, onde tem uma loja em funcionamento, 1º pavimento obra edificada, mas sem acabamento e 2º pavimento inacabado. O acidente ocorreu no segundo pavimento, próximo a rede de energia que passava a menos de 1 metro da edificação.” Conclui, outrossim, às fls. 8, que os demais pavimentos foram ampliados após instalação do poste. Esclareça-se, por pertinente, que os alvarás acostados pelo autor (ID 29150406): a) não vinculam a ré; b) não dizem respeito ao segundo pavimento, onde ocorreu o acidente; c) e, ainda que tais ocorrências inexistissem, vê-se que a obra originária da situação teve data em fevereiro/2017, quando os alvarás apresentados venceram em dezembro/2016 (embora se trate de questão despicienda, diante do quadro fático delineado nos outros itens). Por fim, a alteração das instalações, espontaneamente, pela acionada, após o acidente, por si, não resulta em confissão ou assunção de responsabilidade, ilustrando, pelo contrário, o cumprimento do dever de prevenção e reparação inerente ao serviço delegado, com fito de evitar novos incidentes, malgrado não tenha sido a causadora do primeiro fato. No contexto do cenário encimado, ressona configurada a culpa exclusiva da vítima, em sentido puramente jurídico, o que exclui o dever de indenizar da concessionária-ré, justamente em razão do rompimento do nexo de causalidade que esta provoca entre os danos e o ato ilícito imputado ao agente. É como ensina Cristiano Chaves de Farias: “As excludentes de responsabilidade civil atuam sobre o nexo causal, rompendo-o. A obrigação de reparar, nesse caso, não se configura, já que ausente o liame entre a conduta do agressor (suposto agressor) e os danos verificados. O dano aconteceu, é certo, mas não guarda nenhuma conexão com a atividade do “agressor”. Não há, nesse contexto, responsabilidade civil, porque não há nexo causal." (FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: responsabilidade civil - volume 3. 2ª Ed., São Paulo: Atlas, 2015. pp. 380-381). Deste modo, ausentes os requisitos necessários a caracterizar a responsabilidade civil da concessionária de serviço público, de rigor a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial, conforme antecipado em tópico antecedente. Ex positis, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Por conseguinte, extingo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade de justiça conferida em seu favor. Advirto, de logo, as partes que todas as questões fáticas e jurídicas entendidas como relevantes ao deslinde do caso foram consignadas no corpo da fundamentação, rememorando, portanto, que o manejo de embargos de declaração manifestamente protelatórios enseja ao embargante condenação em multa até 2% do valor da causa, na forma do artigo 1.026, §2º do CPC. Transitando em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

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