Execução de Alimentos 8000468-74.2015.8.05.0133 - TJBA

Execução de Alimentos 8000468-74.2015.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Audiência (conciliação; não-realizada)

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: RENATA IARA SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO) REU: EXECUTADO: VILTON SANTOS DA SILVA Advogado(s): INTIMAÇÃO Pelo presente, ficam as partes INTIMADAS, através de seus advogados, a participarem da AUDIÊNCIA Tipo: Audiência de conciliação por vídeoconferência Sala: CEJUSC Data: 03/02/2026 Hora: 10:00h, a ser realizada virtualmente por meio do aplicativo LIFESIZE, onde a sala de audiências CEJUSC - BRUMADO, poderá ser acessada através do link: Link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/5711723. O aplicativo Lifesize está disponível nas lojas da Appel Store e no Google Play. Aquele que não dispuser dos meios necessários à participação do ato remotamente deverá comparecer ao fórum, a fim de que seja ouvido, separadamente, na sala especial, devidamente equipada com sistema audiovisual. Itororó-BA, Data e Hora da inclusão no sistema PJE. HUMBERTO F. ALVES FILHO Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ [Alimentos, Relações de Parentesco] 8000468-74.2015.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

11/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

07/11/2025, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Publicação

04/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

18/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RENATA IARA SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO registrado(a) civilmente como NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO (OAB:BA24853) EXECUTADO: Vilton Santos da Silva Advogado(s): FELIPPE DA PAZ AMORIM registrado(a) civilmente como FELIPPE DA PAZ AMORIM (OAB:SP475587) DESPACHO Requereu a exequente no evento ID 478203153 - a designação de audiência de conciliação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000468-74.2015.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Defiro a designação de audiência pelo CEJUSC, e determino a intimação da autora para que apresente memorial do valor atualizando da dívida exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, que seguirá pelo rito da penhora. Expedientes necessários. ITORORÓ/BA, data registrada no Sistema. ROJAS SANCHES JUNQUEIRA JUIZ DE DIREITO

01/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Renata Iara Santos De Andrade Advogado: Nubia Georgina Rocha De Sa Pinheiro (OAB:BA24853) Executado: Vilton Santos Da Silva Advogado: Felippe Da Paz Amorim (OAB:SP475587) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000468-74.2015.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ EXEQUENTE: RENATA IARA SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO (OAB:BA24853) EXECUTADO: Vilton Santos da Silva Advogado(s): FELIPPE DA PAZ AMORIM (OAB:SP475587) DECISÃO Pelo que consta dos autos impontualidade no pagamento da pensão não é voluntária, ou seja, o pai não está deliberadamente deixando de prover as necessidades básicas da credora, de forma a prejudicá-la intencionalmente, mas que no momento sua renda é insuficiente para cumprir com a obrigação originariamente fixada. A prisão do devedor de pensão alimentícia, ainda que as verbas sejam aquelas referidas na Súmula 309 do STJ, só deve ser decretada nas hipóteses de ausência de justificativa ou de sua apresentação fundada em causa impertinente. Nas demais hipóteses, oferecida a justificativa em termos não desprezíveis de plano, a oportunidade de prova das razões do inadimplemento há de ser concedida. Desse modo a prisão só se justifica diante do comportamento omisso e desidioso do devedor, o que não é o caso dos autos. Ainda de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando o filho é maior e capaz, a execução da dívida deve ser feita pelo rito da penhora, salvo em casos de necessidade premente. Em razão do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000468-74.2015.8.05.0133 Execução De Alimentos Jurisdição: Itororó indefiro o pedido de prisão civil de fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente requeira o que entender necessário. Intimem-se. Itororó, data registrada no sistema. ROJAS SANCHES JUNQUEIRA JUIZ DE DIREITO

06/02/2025, 00:00

16/01/2025, 00:00

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Audiência (conciliação; não-realizada)

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Audiência (designada; conciliação)

Audiência (conciliação; realizada)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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