Monitória 8009312-58.2024.8.05.0113 - TJBA

Monitória 8009312-58.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s): RAFAEL SALDANHA PESSOA (OAB:CE23951) REU: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (OAB:BA24441) DESPACHO/DECISÃO(com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8009312-58.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Vistos e examinados. Consoante determina o art. 702, §5° do CPC, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente resposta aos embargos de ID 548975919. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s): RAFAEL SALDANHA PESSOA (OAB:CE23951) REU: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (OAB:BA24441) DESPACHO/DECISÃO(com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8009312-58.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Vistos e examinados. Consoante determina o art. 702, §5° do CPC, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente resposta aos embargos de ID 548975919. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

05/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 00:00

Petição (Embargos ação monitária)

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s): RAFAEL SALDANHA PESSOA (OAB:CE23951) REU: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8009312-58.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Vistos e examinados. Em consonância com o disposto nos arts. 700, 701 e 702, do Código de Processo Civil, expeça-se mandado monitório, citando-se o réu, prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, §1º, CPC). Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (art. 702, caput, NCPC). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos no prazo legal (art. 701, §2º, CPC). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: T S Comercial De Medicamentos E Representacao Ltda Advogado: Rafael Saldanha Pessoa (OAB:CE23951) Reu: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8009312-58.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s): RAFAEL SALDANHA PESSOA (OAB:CE23951) REU: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009312-58.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 98, §6º, positivou a possibilidade de o juiz conceder à parte o direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, em 07 (sete) parcelas sucessivas, compreendendo taxa sobre o valor da causa e despesas de atos específicos de comunicação processual, DEVENDO SER INTIMADA, em seguida, a parte Autora para, até as datas de 25/janeiro/2025 a 25/julho/2025, comprovar o recolhimento de cada uma das parcelas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito no caso inadimplemento de qualquer delas. Ademais, observe-se o art. 6º do Ato Conjunto nº 16 de 085 de julho de 2020, que assim dispõe: É de responsabilidade exclusiva da parte interessada a emissão do DAJE de parcelamento. Parágrafo Único. Para a emissão do DAJE de parcelamento, a parte deverá acessar o Portal do DAJE Eletrônico, e no campo próprio, preenchido de acordo com as instruções constantes do Anexo Único deste Decreto, deverá lançar, obrigatoriamente, as seguintes informações: I - número do processo; II - nome da(s) parte(s) beneficiária(s), com ou sem solidariedade pelo pagamento; III - número da parcela e seu vencimento (ex.: parcela 1/X – vencimento 00/00/0000), no campo observação; IV – e valor total do ato, no campo observação. Comprovado o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

05/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Embargos ação monitária)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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