Procedimento Comum Cível 8004646-83.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT

OAB/BA 37358·CPF·Representa: Autor

AULO BERBERT DE CARVALHO NETO

OAB/BA 30531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:14

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:53

Expedição de intimação.

12/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 18:12

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:26

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:14

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 18:12

Despacho

•29/01/2026, 18:12

12/05/2026, 14:53

Expedição de intimação.

12/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 18:12

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:20

Expedição de intimação.

29/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:38

Juntada de decisão

05/06/2025, 09:38

Recebidos os autos

05/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/01/2025, 10:42

Expedição de intimação.

09/01/2025, 10:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

12/11/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Luiz Carlos Costa De Oliveira Advogado: Raliane Cavalcante Nascimento Berbert (OAB:BA37358) Advogado: Aulo Berbert De Carvalho Neto (OAB:BA30531) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 800 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8004646-83.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 07/02/2023 23:59.

06/04/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 13:59

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:08

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 11:37

Expedição de intimação.

12/12/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2022, 21:33

Julgado improcedente o pedido

08/12/2022, 21:32

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:46

Publicado Intimação em 20/07/2022.

31/07/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 14:11

Expedição de intimação.

19/07/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:40

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:40

Publicado Intimação em 30/05/2022.

31/05/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:57

Publicado Intimação em 30/05/2022.

31/05/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 07:55

Expedição de intimação.

27/05/2022, 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2022, 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/03/2022, 09:41

Conclusos para decisão

10/08/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:20

Decisão

•26/04/2025, 15:33

Decisão

•26/04/2025, 15:33

Decisão

•26/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:24

Decisão

•21/01/2025, 20:08

Decisão

•21/01/2025, 20:08

Decisão

•21/01/2025, 20:08

Despacho

•18/09/2024, 11:51

Despacho

•18/09/2024, 11:51

Sentença

•08/12/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/01/2026, 18:12

Despacho

•29/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:20

Decisão

•26/04/2025, 15:33

Decisão

•26/04/2025, 15:33

Decisão

•26/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:24

Decisão

•21/01/2025, 20:08

Decisão

•21/01/2025, 20:08

Decisão

•21/01/2025, 20:08

Despacho

•18/09/2024, 11:51

Despacho

•18/09/2024, 11:51

Sentença

•08/12/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:11

Decisão

•26/05/2022, 19:13