Procedimento Comum Cível 0001334-69.2011.8.05.0228 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001334-69.2011.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Associacao Das Vitimas Da Contaminacao Por Chumbo Cadmio Mercurio E Outros Elementos Quimicos Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Reu: Plumbum Comercio E Representacoes De Produtos Minerais E Industriais Ltda Advogado: Gilberto Lyrio Neto (OAB:BA25435) Advogado: Roberta Casali Bahia Damis (OAB:BA12817) Advogado: Gustavo Setubal Sousa (OAB:BA25154) Reu: Trevisa Investimentos Sa Advogado: Gustavo Juchem (OAB:RS34421) Advogado: Claudia Regina De Souza Bueno (OAB:RS43313) Reu: Yara Brasil Fertilizantes S/a Advogado: Marcia Mallmann Lippert (OAB:RS35570) Advogado: Thomaz Pereira Duarte (OAB:RS66878) Reu: Grupo Trevo Reu: Metaleurop S.a Autor: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Da Saude Interessado: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0001334-69.2011.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DA CONTAMINACAO POR CHUMBO CADMIO MERCURIO E OUTROS ELEMENTOS QUIMICOS PARTE RÉ: REU: PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA, TREVISA INVESTIMENTOS SA, YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, GRUPO TREVO, METALEUROP S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0001334-69.2011.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Apresentada nos autos as respostas aos ofícios de id. 446857190, id. 450519325; id. 449972985; id. 454759738. Considerando as informações presentes nos documentos acostados aos autos, informem as partes no prazo de 30 dias se possuem interesse na realização de prova pericial, justificando o requerimento. Intime-se, igualmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública para que se manifestem acerca do interesse na realização da prova pericial. Em tempo, considerando as informações presentes no documento id. 446857190 - pag 124 e seguintes, em que se indica a existencia passada, presente e futura de rotas de exposição ao Chumbo e Cádmio na cidade de Santo Amaro notamente, no solo superficial nas imediações onde funcionou a COBRAC, na água e alimentos produzidos nesta mesma região determino que seja oficiado o Municipio de Santo Amaro para que informe, no prazo de 30 dias, as medidas existentes para controle e redução de danos de eventuais contaminações, devendo inclusive indicar quando foram iniciadas as referidas medidas, caso existentes. Publique-se. Cumpra-se Santo Amaro-BA, 26 de setembro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS VITIMAS DA CONTAMINACAO POR CHUMBO CADMIO MERCURIO E OUTROS ELEMENTOS QUIMICOS em 24/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de informação 2º grau

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de TREVISA INVESTIMENTOS SA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS VITIMAS DA CONTAMINACAO POR CHUMBO CADMIO MERCURIO E OUTROS ELEMENTOS QUIMICOS em 25/06/2025 23:59.

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