Conclusos para julgamento
11/03/2026, 12:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 05:07Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 10:56Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 21:30Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 21:30Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 02:56Comunicação eletrônica
26/11/2025, 11:30Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 10:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.
17/08/2025, 21:53Decorrido prazo de RICARDO ALVES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 05:23Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
28/07/2025, 21:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
28/07/2025, 21:59Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/07/2025, 16:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 11:05Expedição de intimação.
21/07/2025, 11:04