Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025, 14:06Baixa Definitiva
12/02/2025, 14:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/02/2025, 14:06Juntada de Certidão
12/02/2025, 14:05Decorrido prazo de RICARDO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:04Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:04Expedição de Certidão.
14/01/2025, 08:01Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025, 01:14Cominicação eletrônica
10/01/2025, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025, 09:46Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
10/01/2025, 09:46Conclusos para decisão
18/12/2024, 17:54Recebidos os autos
15/10/2024, 11:33