Cumprimento de sentença 0301119-40.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 64.884,79

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

CID DA SILVA FRANCO

OAB/BA 4671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

MARIA DE LOURDES DA COSTA FRANCO

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS COSTA FRANCO

CPF

Reu

GRACI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

''1''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

CID DA SILVA FRANCO

OAB/BA 4671·CPF·Representa: Réu

VINICIUS FRANCO OLIVEIRA

OAB/BA 38513·CPF·Representa: Réu

MURILO BRANDAO SALES

OAB/BA 38277·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE BRANDAO SALES

OAB/BA 52166·CPF·Representa: Réu

LUCAS SANTOS MIRANDA

OAB/BA 35818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Graci Comercio De Confeccoes Ltda - Me PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0301119-40.2012.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:42

Publicação

26/01/2022, 00:00

Expedição de documento

26/01/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/01/2022, 00:00

Mero expediente

23/01/2022, 00:00

Petição

09/12/2021, 00:00

Publicação

02/12/2021, 00:00

Petição

30/11/2021, 00:00

Petição

30/11/2021, 00:00

Petição

25/11/2021, 00:00

Publicação

05/11/2021, 00:00

Improcedência

27/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Graci Comercio De Confeccoes Ltda - Me PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0301119-40.2012.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:42

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:42

Publicação

26/01/2022, 00:00

Expedição de documento

26/01/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/01/2022, 00:00

Mero expediente

23/01/2022, 00:00

Petição

09/12/2021, 00:00

Publicação

02/12/2021, 00:00

Petição

30/11/2021, 00:00

Petição

30/11/2021, 00:00

Petição

25/11/2021, 00:00

Publicação

05/11/2021, 00:00

Improcedência

27/10/2021, 00:00

Petição

08/10/2021, 00:00

Publicação

21/09/2021, 00:00

Mero expediente

16/09/2021, 00:00

Petição

31/08/2021, 00:00

Publicação

21/08/2021, 00:00

Procedência

18/08/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Mero expediente

23/03/2021, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Publicação

01/10/2020, 00:00

Mero expediente

24/09/2020, 00:00

Expedição de documento

22/09/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2020, 00:00

Petição

13/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Mero expediente

02/06/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Publicação

26/03/2020, 00:00

Procedência

23/03/2020, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Petição

06/11/2019, 00:00

Expedição de documento

22/10/2019, 00:00

Publicação

17/10/2019, 00:00

Mero expediente

08/10/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Mero expediente

30/09/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Expedição de documento

22/08/2019, 00:00

Mero expediente

21/08/2019, 00:00

Petição

19/08/2019, 00:00

Documento

16/07/2019, 00:00

Expedição de documento

16/07/2019, 00:00

Petição

12/07/2019, 00:00

Publicação

04/07/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/05/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Publicação

29/04/2019, 00:00

Petição

24/10/2018, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Petição

21/04/2018, 00:00

Publicação

13/04/2018, 00:00

de pré-executividade

11/04/2018, 00:00

Petição

04/04/2018, 00:00

Publicação

02/04/2018, 00:00

Mero expediente

28/03/2018, 00:00

Petição

24/03/2018, 00:00

Publicação

21/03/2018, 00:00

Mero expediente

19/03/2018, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Petição

22/02/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Mero expediente

28/01/2018, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Documento

11/03/2015, 00:00

Publicação

28/02/2015, 00:00

Mero expediente

03/02/2015, 00:00

Documento

03/07/2013, 00:00

Petição

03/07/2013, 00:00

Publicação

28/05/2013, 00:00

Mero expediente

06/03/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Despacho

•24/02/2026, 09:19

Despacho

•23/02/2026, 10:09

Despacho

•18/12/2025, 11:59

Despacho

•04/12/2025, 12:00

Despacho

•10/11/2025, 18:11

Despacho

•06/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:34

Despacho

•15/08/2025, 13:55

Despacho

•15/08/2025, 10:20

Despacho

•19/06/2025, 16:29

Despacho

•13/06/2025, 12:01

Despacho

•27/05/2025, 13:28

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:37

Despacho

•24/02/2026, 09:19

Despacho

•23/02/2026, 10:09

Despacho

•18/12/2025, 11:59

Despacho

•04/12/2025, 12:00

Despacho

•10/11/2025, 18:11

Despacho

•06/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:34

Despacho

•15/08/2025, 13:55

Despacho

•15/08/2025, 10:20

Despacho

•19/06/2025, 16:29

Despacho

•13/06/2025, 12:01

Despacho

•27/05/2025, 13:28

Despacho

•26/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:11

Despacho

•11/02/2025, 13:20

Despacho

•11/02/2025, 12:41

Decisão

•12/12/2024, 11:54

Decisão

•11/12/2024, 18:05

Despacho

•27/09/2024, 10:00

Despacho

•26/09/2024, 15:13

Despacho

•30/08/2024, 15:39

Despacho

•30/08/2024, 14:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2024, 15:50

Despacho

•12/07/2024, 10:53

Despacho

•11/07/2024, 15:50

Despacho

•15/05/2024, 11:50

Despacho

•14/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:51

Decisão

•04/08/2023, 17:11

Decisão

•04/08/2023, 14:27

Acórdão

•04/04/2023, 09:29

Despacho

•11/10/2022, 14:16

Despacho

•11/10/2022, 12:53

Despacho

•09/06/2022, 08:02

Despacho

•08/06/2022, 14:27

Despacho

•23/01/2022, 22:50

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:00

Sentença

•27/10/2021, 10:20

Despacho

•16/09/2021, 16:58

Sentença

•18/08/2021, 12:12

Despacho

•23/03/2021, 09:17

Despacho

•24/09/2020, 19:01

Sentença

•13/07/2020, 08:02

Despacho

•02/06/2020, 18:19

Sentença

•23/03/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 08:28

Despacho

•08/10/2019, 17:33

Despacho

•30/09/2019, 15:25

Despacho

•21/08/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 14:22

Despacho

•13/05/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 17:29

Decisão

•11/04/2018, 17:58

Despacho

•28/03/2018, 14:11

Despacho

•19/03/2018, 10:22

Despacho

•28/01/2018, 09:32

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 15:53

Despacho

•03/02/2015, 16:00

Ato Ordinatório

•22/05/2013, 09:37

Despacho

•06/03/2013, 09:26