Agravo em Recurso Especial 8040433-60.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 547.985,68

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/11/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 07:47

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FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: PASSIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 949493/2025

06/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 949493/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940041/2025

02/10/2025, 15:36

Protocolizada Petição 940041/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 17:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA para dar provimento ao Recurso Especial (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, por violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração opostos pelo ora agravante e sane o vício de integração ora identificado. Prejudicadas as demais alegações.)

28/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 684949/2025

31/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição 684949/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:07

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/10/2025, 06:01

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2025, 17:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/07/2025, 17:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:40

-

•25/06/2025, 10:17

-

•25/06/2025, 10:17

-

•25/06/2025, 10:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 10:17

-

•25/06/2025, 10:16

-

•25/06/2025, 10:16

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