Embargos de Declaração Cível 8040433-60.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 547.985,68

Orgao julgador

Desa. Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:22

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:59

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 18:44

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:23

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 15:54

Despacho

•05/02/2024, 16:25

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•27/11/2023, 14:03