Embargos de Declaração Cível 8040433-60.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 547.985,68

Órgão julgador

Desa. Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial

Processos relacionados

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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:22

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:59

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 18:44

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:23

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:22

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 19:25

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 15:54

Despacho

•05/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:59

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 18:44

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:23

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/04/2024, 13:42

Solicitado dia de julgamento

25/03/2024, 23:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 12:06

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 04:52

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:06

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:03

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2023, 03:51

Distribuído por dependência

12/11/2023, 03:51

Despacho

•05/02/2024, 12:44

Despacho

•27/11/2023, 16:32

Despacho

•27/11/2023, 14:03