Procedimento Comum Cível 8001035-45.2018.8.05.0022 - TJBA

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDA Advogado(s):JAIRES RODRIGUES PORTO ACORDÃO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO ESSENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA REGULARIZAÇÃO DA MEDIÇÃO POR FALTA DE EQUIPAMENTO EM ESTOQUE. COBRANÇA ABUSIVA RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA. NEGATIVAÇÃO IRREGULAR. LUCROS CESSANTES COMPROVADOS POR FLUXO DE CAIXA E PROVA TESTEMUNHAL. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA CARACTERIZADO. OFENSA À HONRA OBJETIVA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. Caso em exame 1.1. Recurso de apelação interposto pela concessionária de energia elétrica em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de declaração de inexistência de débitos e condenação ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais. A empresa autora, do ramo de insumos agrícolas, sustentou ter ficado sem energia por quatro dias após danos no padrão causados por chuvas, período no qual a ré negligenciou o restabelecimento imediato sob alegação de falta de medidor, mantendo posteriormente ligação direta por cinco meses. Após a regularização tardia, a concessionária emitiu faturas exorbitantes que geraram a negativação indevida da apelada, embora tais valores tenham sido posteriormente anulados pela própria ré em sede administrativa. 2. Questão em discussão 2.1. As questões em discussão consistem em: (i) definir a responsabilidade da concessionária pela interrupção do serviço e pela demora na instalação do medidor; (ii) verificar a idoneidade da prova documental e testemunhal para a fixação de lucros cessantes; (iii) analisar se a negativação indevida e a suspensão do fornecimento em estabelecimento comercial configuram dano moral à honra objetiva da pessoa jurídica; e (iv) avaliar a proporcionalidade do quantum indenizatório. 3. Razões de decidir 3.1. A responsabilidade das prestadoras de serviço público é objetiva, pautada na teoria do risco administrativo, respondendo pelos danos causados independentemente de culpa, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. A demora de quatro dias para religação de energia e a manutenção de situação precária por cinco meses por desorganização logística da ré configuram falha gritante na prestação do serviço. 3.2. Resta configurado o ato ilícito na emissão de faturas abusivas e na consequente inscrição restritiva de crédito, especialmente quando a própria concessionária admite o erro e anula os débitos originários administrativamente, demonstrando que a negativação carecia de lastro em dívida legítima. 3.3. Os danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, foram sobejamente provados por meio de relatórios de fluxo de caixa que demonstram a interrupção abrupta do faturamento diário médio da empresa autora durante o apagão, sendo tais provas ratificadas por depoimentos testemunhais colhidos sob o crivo do contraditório. 3.4. Conforme a Súmula 227 do STJ, a pessoa jurídica é passível de sofrer dano moral quando atingida sua honra objetiva. No caso, a negativação indevida gera dano in re ipsa, agravado pela suspensão do fornecimento de energia no estabelecimento comercial, o que macula a imagem de solidez e confiabilidade da empresa perante o mercado e sua clientela. 3.5. O valor indenizatório de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observando as funções compensatória, punitiva e pedagógica da sanção pecuniária. 4. Dispositivo e tese 4.1. Recurso conhecido e desprovido. Teses de julgamento: "1. A concessionária de serviço público responde objetivamente pela interrupção indevida e pela demora excessiva na regularização da medição de energia elétrica. 2. A inscrição em cadastros de inadimplentes motivada por cobrança reconhecidamente errônea pela própria prestadora configura dano moral à honra objetiva da pessoa jurídica. 3. Admite-se a comprovação de lucros cessantes por meio de relatórios de fluxo de caixa da empresa quando corroborados por outros elementos de prova, como a oitiva de testemunhas." Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001035-45.2018.8.05.0022 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 8001035-45.2018.8.05.0022, em que figuram como Apelante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA e como Apelada PORTO BRASIL AGRÍCOLA EIRELI. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a Sentença recorrida, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, PRESIDENTE Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8014981-09.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 19/05/2026 e às 12:00h do dia 25/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8035414-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8051479-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):NAYARA SOUZA DA CONCEICAO (GO 57532) FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (BA 68095) MARCELO NUNES DOS SANTOS (GO 41539) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8065308-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GUILHERME OLIVEIRA DA GUARDA LARA PECANHA PAVAN DA GUARDAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) MARIANA MARCHESINI PINTO (BA 25124) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8068853-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):PEDRO EMMANUEL DE JESUS MAYRINCK (BA 83621) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8071155-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EBILENE SANTOS DOS PASSOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8073560-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A SERGIO VIEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (BA 10428) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8075592-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PERIVALDO DALTRO DE JESUS MARIVALDA DALTRO DE JESUSAdvogado(s):LEONARDO GONCALVES CUNHA (BA 58955) NATALIA JACQUES ALMEIDA (BA 62096) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8076078-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOELMA COSTA LIMAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA (BA 66500) SILVANA SOUZA SANTOS (BA 68040) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8008153-17.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA CONCEICAO MIGUEL DIASAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8050248-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL AUGUSTO AVILA AUTOMOTIVE PROTECAO VEICULAR EIRELIAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) EDMIZIA FERREIRA CALAZANS (BA 23360) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000914-05.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA HELENILZA JESUS DOS ANJOSAdvogado(s):HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8003632-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDMACIO DIAMANTINO RIBEIROAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8004818-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDIEL DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) DIEGO ROCHA DE MORAES (BA 48073) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8013401-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO MEDEIROS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTANA (BA 83557) DARLLAN SILVA DE ARAUJO (BA 78004) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) SOANE CALINE FERNANDES LEAL SANTOS (BA 75092) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8014659-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JESULINO AMERICANO COELHOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIANA COSTA OLIVEIRA COELHO (BA 67792) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8015436-18.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PATRIMONIAL VENTURE SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8016309-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IDENILSON OLIVEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8018620-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (ES 11259) RICARDO BARROS BRUM (ES 8793) ALAN DE MELO SILVA (BA 46612) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8041374-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINELSON FAGUNDES NEVES MARILUCIA FAGUNDES NEVES CARNEIROAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) ELVIRA SANTOS PEREIRA (BA 42914) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8043318-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. LUCIANA FERREIRA MENEZESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8052915-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINA LACERDA FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA ANGELICA ABREU MIRANDA (BA 79395) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8058592-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAROLINE PORTO SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8067658-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO LOUREIRO GARCIA SETUBAL CONDOMINIO VILLAS DE SAO JOSEAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) SHEILA HIGA (BA 29632) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8068004-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IGOR RIBEIRO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8070378-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001138-71.2018.8.05.0242 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIROAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (BA 60639) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0000007-66.1994.8.05.0008 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A JOSE RODRIGUES BORGESAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ROSIEL SILVA SANTOS JUNIOR (BA 44507) YANNE LOPES VIEIRA (BA 44494) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0000049-47.2001.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA WELLIGTON PEREIRA LEALAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) JOSE VICENTE PIRES (BA 5145) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0000194-96.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI ERICO BRITO NOVAISAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) VIVIAN DE ARAUJO CALLIGA (BA 22941) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0067970-29.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA NEOLATINA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA S. A.Advogado(s):CLARA ROCHA SOUZA DE ABREU (SP 45820) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0082159-07.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAURICIO SOUZA DE MENDONCA SERGIVAN SODRÉ NASCIMENTOAdvogado(s):ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) BRUNO DOS SANTOS ANJOS (BA 53488) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) ROMULO GONCALVES BITTENCOURT (BA 40646) ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) BRUNO DOS SANTOS ANJOS (BA 53488) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0109242-90.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADELMIRO ANGELO BARBOSAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0502465-86.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSUE DA SILVA FERREIRA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:35Processo:0506063-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JORGE LUIZ DA CONCEICAO CAMPOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0563716-38.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DENILSON SILVA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0762037-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEW SERVICE COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:38Processo:0766095-31.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOA FIGUEREDO GLORIAComarca:SalvadorOrdem:39Processo:0776818-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA ISABEL ALVES SANTANAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:0801819-04.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000213-08.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOAQUIM SALVADOR SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000385-62.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS JOSETE ASSIS DE CERQUEIRAAdvogado(s):DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000436-79.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE COSTA PINTO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000472-14.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVA MARIA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000655-66.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) JAMILLE DE SANTANA SANTOS (BA 29112) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000740-37.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEANE MEIRE SANTOS SILVA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE (PR 92440) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000831-48.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001379-96.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GLICINADJA SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001383-15.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSANA DE SOUZA CRUZ BOMFIM MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001396-81.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO PEREIRA ARAUJOAdvogado(s):BEATRIZ MIRANDA BARROS (BA 44330) JOSE RAMOS GONCALVES GOMES JUNIOR (BA 47806) PRISCILA MIRANDA BARROS (SE 9875) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001593-21.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA PERLA REGINA DOS SANTOS MAIAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8001671-81.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIZIA RODRIGUES DAMASCENO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003368-64.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIZIA RODRIGUES DAMASCENO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003434-88.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALY BRITO DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8003701-22.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSALVA CAROLINA NEREComarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004318-62.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE CARLOS SILVA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:57Processo:8004326-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIELE DE JESUS SANTOS BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005023-84.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TALITA WINOLA SILVA DOS SANTOS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005363-21.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AUDENIR BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8005826-60.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NORA NEY SANTOS NOVAISAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8005906-59.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GERSON ALVES DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SENA VELOSO (BA 23019) CARLOS ALBERTO BAIAO (BA 48432) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8007713-62.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SILVA & OLIVEIRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009183-17.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (SP 25287) JOSE RENATO DE ALMEIDA VASCONCELOS (SP 25005) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8010833-45.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO NOGUEIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:65Processo:8011223-08.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MOISES WELLDON VIEIRA MATOS CARDOSO COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ITABUNA LTDA - COOPEDIAdvogado(s):ALANE FERREIRA DE CARVALHO (BA 77753) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8045078-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MARCONI SANTOS CAIROAdvogado(s):FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (DF 21822) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8063090-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GISELE URBANO RIOS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8084611-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FELIPE NUNES RIOS VICENTE IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA (CE 16407) RAFAEL ROCHA DA SILVA (DF 26713) RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (SP 18506) THIAGO HENRIQUE DA SILVA MACHADO (DF 34268) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8098549-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDREIA SANTOS NASCIMENTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8106729-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO ROQUE CARVALHO DE ARAUJO IMOBILIARIA E LOCADORA SETE PORTAS LTDAAdvogado(s):ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS (BA 83306) AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8139227-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIEGO VERNER BRITO DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8145776-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELISEU OLIVEIRA DE JESUS BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8165623-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARINALVA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (RS 94200) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) CARLOS BRITO DA PALMA (BA 39061) PATRICIA ARAUJO SACRAMENTO (BA 38003) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002091-33.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO PAULO MENDES GOMES (BA 33071) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8003419-57.2025.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8097203-02.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO (BA 49848) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001612-11.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA MASCARENHAS NUNES EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.Advogado(s):ALYNE SAMPAIO SANTIAGO RIBEIRO (BA 32549) GILMAR ARAUJO RIBEIRO (BA 9475) FABIO SOUZA TRUBILHANO (SP 24848) JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO (SP 36799) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8003718-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA REIS MONTEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALBERTO DE LEON DA SILVA RIBEIRO MARCHY (BA 71731) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8007398-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILVANY SILVA GALHARDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8007607-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (BA 40559) FELIPE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA (SP 37807) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8008404-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8009680-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8009744-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DILTON ALMEIDA MENDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE FRANCO QUEIROS (BA 16567) TIAGO CHOAIRY CUNHA DE LIMA (BA 37800) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8011559-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO BATISTA DO AMARAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA BASTOS DOS SANTOS (BA 79645) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8017170-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENIS CALDAS LEANDROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS (BA 63762) KAREN FERRAZ MAIA (BA 71305) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8017337-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JADSON FERREIRA DA SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8018557-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KELLE FERNANDES DA SILVA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8018639-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSMARIO FELIX BRANDAO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):DANIELA SANTOS AMARAL (BA 59707) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8019165-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDA RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MONALISA FREITAS DE LIMA DE JESUS (BA 60395) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8019844-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A KELLYANNE DOS ANJOS CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIALUAR PASSOS MACEDO (BA 50075) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8025226-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA SANTOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARILIA TEIXEIRA DE FARIA (RN 17793) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8028861-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8069223-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0000071-03.2011.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (BA 21663) CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) JOAO HIGINO NETO (BA 14203) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0000378-27.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0001838-78.2009.8.05.0088 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDITH MOSCOSO PEREIRAAdvogado(s):ANNA CANDIDA RODRIGUES COTRIM CANELA (MG 14996) FREDERICO JOSE CINTRA BASTOS (BA 17240) JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO (BA 6374) MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (BA 286) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0148024-50.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Jaciara de Santana LopesComarca:SalvadorOrdem:98Processo:0506718-90.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEBASTIANA INACIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:99Processo:0540962-68.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA NEILA KARINA FRANCA LIMAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) ISALBERTO ZAVAO LIMA (BA 25056) NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0767810-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR S&R SERVICOS E MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000011-65.2020.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA ALMIR CARNEIRO DE SOUSAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000536-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FLORISVALDO PEREIRA GUEDESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000924-02.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TANIA LEONEL DOS SANTOS MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001042-56.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VALENCA TAIANA COSTA SENA PIMENTELAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS (BA 30158) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8001424-51.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8001576-54.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROBERTA MAIA GOMESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8001815-33.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ARACI INACIO FRANCISCO DE SOUSAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001980-18.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALERIA ANTUNES DIAS FERNANDES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002069-37.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VAGNER MOREIRA GAMA SANTOS MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002618-74.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDIONOR MATIAS RIBEIRO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) THAMIRES LOPES DA COSTA (BA 76714) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8002801-80.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALEXANDRE DE JESUS PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002934-45.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILDO ALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003035-30.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF EDVALDO LEITE DE ALMEIDAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8003980-23.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. JILDETE ALVES VIANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8005793-14.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NILVA ALVES BARRETOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA (BA 52599) WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA (BA 45013) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005887-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MONICA CARVALHO DE AGUIAR SOUZA FUNDACAO SAUDE ITAUAdvogado(s):CLEMENS DE MEDEIROS VILAS BOAS (BA 63567) NATHALIA CARVALHO SOUZA (BA 61175) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) TATIANE NASCIMENTO BARRETO (SE 11928) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8009541-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THIALA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8013505-94.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME GABRIEL MELO NUNESAdvogado(s):NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8016556-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZANGELA SILVA SOUZA FOX SEGUROS LTDAAdvogado(s):ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA (BA 35828) BARBARA JANAINA OLIVEIRA GUSMAO (BA 66936) CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8037914-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSULTORIA EDUFOR LTDA FACULDADES KJ BAHIA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA (CE 27662) MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA (CE 36393) FABIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (SP 21472) LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (SP 23659) PAULO CESAR NOGUEIRA DE LIMA (SP 40738) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8049323-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARLOS ALVES CAMERAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAFAEL TRINDADE DE JESUS (BA 49917) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8062932-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLA BIANCA CHAGAS DE JESUS BATISTA JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS (BA 68468) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8071095-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA ALVES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO (BA 60248) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8072296-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NAIARA WINIE LESSA ROCHA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:126Processo:8081752-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERICK DE SOUSA SANTOS MORAES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUSAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8092179-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MICAEL FERNANDES GOMES DOS SANTOS (SP 46850) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8125144-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROXELLY GOMES ALQUIMIMAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8165004-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EUFRASIO JOSE SANTANA BANCO C6 S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8185082-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MERCADO DAMACENO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0502605-05.2017.8.05.0274 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8018724-03.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA NILSON HUFNAGEL VIEIRAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (BA 28366) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0964846-16.2015.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO W.O DE SANTANAAdvogado(s):CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (BA 12030) JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (BA 7964) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000219-60.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE (BA 30099) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000540-65.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM JOSE CARLOS SANTOSAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8016875-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0006079-87.2013.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8015941-28.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA (BA 47340) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8063116-52.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDSON SILVA DE SANTANA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8001960-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JAMILE BITTENCOURT CHASTINETAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8007510-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADALBERTO SANTOS DE ARAUJO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) GABRIELA BARROS LIMA DA CUNHA (BA 81538) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8008403-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HENRY SANTOS MENDES FERREIRA ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60Advogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8008874-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO ROBERIO SANTOS SANCHES SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8009249-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA DAS GRACAS BLOISI DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8009264-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. MAROCA'S PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIVIAN TOPAL (SP 18326) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8010041-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA REGINALDO SILVA SANTOSAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8011066-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WASHINGTON RODRIGUES DE MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8011734-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ISABELLA BRITO RODRIGUES (BA 57825) JUCIANE DA CRUZ CIPRIANO (BA 47727) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8012519-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CLER SOARES MAGALHAESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8013462-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDSILVIO DE SOUSA RODRIGUESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8014197-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SIRLENE SANTANA DA PAIXAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FILLIPE CAMARA BATISTA (GO 31017) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8014645-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAMIR DE OLIVEIRA SPINOLA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8016886-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA O R NOGUEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8017197-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JACIRA BASTOS DE LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (BA 60004) ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (BA 40509) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8019514-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE IRAILDES BEIRAO ARAUJOAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 15470) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8020334-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. IGOR DE MACEDO SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8022154-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8022779-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUANA MARQUES BORGES ALMEIDA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8024055-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GAMA SAUDE LTDA SONALI FERREIRA VIEIRAAdvogado(s):BARBARA PITANGA ZORDAN (MG 15031) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) INGRIDE MILENA DOS SANTOS MORAES (BA 84284) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8040194-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO INTERMEDIUM SA DAYVSON EVANGELISTA DA SILVAAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8050188-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL ALVES CORDEIRO CELSO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8052488-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLA SIRLENE MENDES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8063475-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDUARDO SOARES XAVIER EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8065700-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEANDRO DE JESUS GOMES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8066835-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8067081-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIA ARGOLO EDUARDO AZOUBELAdvogado(s):LUCAS FUNGHETTO LAZZARETTI (RS 10677) MARIANA POLYDORO DE ALBUQUERQUE DIEFENTHALER (RS 53106) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8067142-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8072084-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ANDRE DE JESUS BARBOSA ANA LUIZA DE JESUS SOUSAAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) ELIANDRO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 82090) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8074029-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:F. SOUZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME OSVANILDO LEITE ALMEIDAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8075800-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUBRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP J M CERAMICA LTDAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8075839-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):VANUBIA PEREIRA DE JESUS (BA 66156) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8077253-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTANA MARIA MADALENA SEVERO LIMAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8077634-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADIMAGAILHE MARINHO CRUZAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8078491-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA DE LIMA LAGO MARIVALDA DA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):BEATRIZ CONCEICAO DOS SANTOS (BA 36689) ADRYELLE LIMA DE ANDRADE (BA 64665) ALINE SUMMER BATISTA SILVA (BA 76119) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0000174-62.2010.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MEIRA DIESEL LTDA JOSE MESSIAS CARNEIROAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0001465-85.2011.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. FRANCISCO BONIFACIO JOAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ROSELIA MOURA LOPES PEREIRA (BA 640) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0003524-76.2010.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE BISPO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0130996-06.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI MARIA APARECIDA GENTIL DA SILVA MAGALHAESAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0502557-84.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESPOLIO DE FERNANDO JOSE BORGES AMALIA MARIA DA FONSECA BORGESAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502841-19.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME JORGE ALVES CONCEICAOAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0504281-85.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CINTIA ROMANA SILVA NASCIMENTO YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0504998-62.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ DE TALAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0506981-97.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0523707-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA AILTON CARNEIRO ALENCARAdvogado(s):CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (BA 17820) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) VICTOR PACHECO CARNEIRO (BA 48464) JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0539868-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A HELENE MOSER COUTINHO ROCHAAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0553944-46.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SHALOM REPRESENTACOES LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0554020-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENATO DOS SANTOS GABELLI Gianmarco GabelliAdvogado(s):LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI (BA 62314) ANTONIO DE SOUZA NEIVA FILHO (BA 14975) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000111-22.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA IRACEMA NASCIMENTO DOS SANTOS SALESAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) RENATA ARAUJO ARAGAO (BA 73902) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8000258-06.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDENILDA DE OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) ESDRA ROCHA SOUZA (BA 68206) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000327-94.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000364-32.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REVLOC GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA BRT GUIMARAES DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDAAdvogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) DANIELA SOUSA NUNES (SP 45211) ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (SP 19525) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000413-93.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAIARA NASCIMENTO PEIXOTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000558-85.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE SOARES NETO LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) THAIS BAESSO DE OLIVEIRA (SP 36513) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000738-72.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA MARIA APARECIDA BATISTA CRUZAdvogado(s):LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA (GO 39235) THAIS MARIA SOARES (GO 71533) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8001017-08.2016.8.05.0050 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:C. N. F. DA PAIXAO E CIA LTDA MUNICIPIO DE CARAVELASAdvogado(s):GIULIANO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (BA 67193) OTEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (BA 31831) ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (BA 23420) ELY DE SOUZA JUNIOR (BA 46290) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8001035-45.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAIRES RODRIGUES PORTO (BA 23480) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001148-68.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOTEAMENTO JARDIM BEIRA RIOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8001218-92.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA EDVALDO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8001225-27.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ORESTA DE SOUZA SANTOS BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) THALIANE ROCHA DOS ANJOS (MA 21170) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8001797-95.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ALVES RODRIGUESAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8002489-41.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. IVANILDE PEREIRA DE MACEDO SOUSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDIVAN REGO SILVA (BA 43299) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8002727-61.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADELIA PEREIRA DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (BA 69172) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8002740-31.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VISAO MULTIMERCADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANTONIO TELES DE ALMEIDAAdvogado(s):JOSEFA JORDANIA ALVES DE SOUSA (SP 38813) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) JAILMA COSTA DE OLIVEIRA (SP 44139) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8003343-50.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DA PAIXAO SANTOS DA HORA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003996-38.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALLANA DE AZEVEDO TRAJANO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO (AM 18747) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8005743-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ABELINA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8005835-62.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NERILDO DE JESUS DA COSTAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007127-81.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA THOMAS JEFFERSON SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8015716-64.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VANDERLON DE ARAUJO CUNHAAdvogado(s):ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) BRUNA SAMPAIO SILVA (BA 65805) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8015746-70.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SILVIO GUILHERME MENESES DE BARROS SOUSA REIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) LUDMILA VILAS BOAS E SANTOS (BA 16673) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 42023) ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) LUDMILA VILAS BOAS E SANTOS (BA 16673) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 42023) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8022748-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. MARISTELA DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8049042-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDEMEIA SOLANGE DE BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8073000-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCIO DE JESUS MAGALHAES PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8081588-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EVERTON ARAUJO BOMFIM DE JESUS (SP 52177) LAURA VITORIA SALES GOMES (BA 65262) YURI TAINAN SANTOS ROZARIO (BA 65874) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8081745-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA ARAUJO DOS SANTOS CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (CE 26515) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8101345-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANAMARIA JUDITE REIS SALES CIN ODONTO CONSULTORIOS INTEGRADOS DE NAZARE LTDAAdvogado(s):ANTONIO GUILHERME REIS MOREIRA SALES (BA 70283) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8104706-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8107251-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KARINE SANTOS DE JESUS BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8113488-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VAMBERTO ALVES DA FONSECA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ILLANA DILCE SILVA DE SANTANA (BA 76647) TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (BA 85197) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8120949-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIENE SACRAMENTO DE JESUS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (MG 15120) JOAO VICTOR DA COSTA (MG 21367) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8122207-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A. JULIO DA SILVA CORREIAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8124589-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KAROLINE BACELAR SANTIAGO FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8128783-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COSMOS SOLUCOES EM DESENVOLVIMENTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:8132254-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOEL GOMES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8151127-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. JOANE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):KARITA KATARINE SODRE LOPES (BA 53542) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) TENILLE MATIAS CAVALCANTE (PE 33557) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8168796-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ANIBAL FERREIRA CORDEIROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) GENILSON LIMA DE SOUZA (BA 44285) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8174932-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUELI DA PAIXAO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8184627-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEISE DA SILVA PEREIRA PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8206979-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SOFTDADOS TELECOMUNICACOES LTDA - ME ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0032164-79.2008.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA GEOVA SOUZA LIMAAdvogado(s):JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (BA 23114) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0500919-18.2016.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA TEREZINHA SANTOS CANARIOAdvogado(s):ANDRE LUIZ GOES DE CARVALHO (BA 5730) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002185-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. MARLISE CARRAROAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004746-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALDENIR DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8008234-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO MOURA CORREIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8009518-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUANA OLIVEIRA SUTERIO DE SOUZA (BA 88780) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8013712-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES ALINA FROES CARVALHOAdvogado(s):THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) FABRICIO DA CRUZ SANTOS PEREIRA (BA 23718) RAFAEL DE BRITO SANTOS (BA 46894) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8014161-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO RAFAEL MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8014958-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO (BA 32098) CILAS BARRETO DIAS (BA 57688) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8015204-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA REGINA SOARES MOTAAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8016256-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A CONDOMINIO ITABUNA TRADE CENTERAdvogado(s):FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (BA 16996) JOSEANE ATAIDE DIAS DO CARMO PEDROSA (BA 52770) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8016881-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A ELAINE ZAMBONIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8017639-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE MARIA ANTUNES DE ASSIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS (BA 21122) DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (PE 22133) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 18089) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8017701-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ARMANDO ALVES DO ROSARIOAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8018204-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. THAYANE DALILIA DOS REIS DA SILVA FREIREAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) GILSON SOUZA SILVA (BA 77265) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8018237-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS COMERCIAL DE FERRAGENS SAO LUIS LTDAAdvogado(s):CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR (BA 51880) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8018271-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) VICTORIA LEMOS MACEDO (BA 60129) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8018508-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CRISTINA VIEIRA GAMA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FELIPE HASSON (PR 42682) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8019254-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NONATO DE MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8019762-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE RAMON NOVAES OLIVEIRAAdvogado(s):MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8021300-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROQUE SILVA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8023744-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO JOAQUIM FERREIRA RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVAAdvogado(s):JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8042906-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8044396-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LEILA CIBELE DA SILVA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8046468-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAKELINE AGUIAR SILVA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):PABLO MAGALHAES DE ASSIS (GO 33880) ZORAIDE ROCHA MAGALHAES (GO 10154) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8049315-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINALVA SILVA SOUZA ELIEZER GONCALVES DA CRUZAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (ES 160) GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES (BA 41879) MARCOS CAMPOS DE MENDONCA (BA 11149) PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO (BA 10795) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8068975-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA RIBEIRO DE MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8073059-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCAS QUEIROZ ABUD GABRIEL QUEIROZ ABUDAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8074536-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ELIANA MACEDO SOUZAAdvogado(s):EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE 22394) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8075248-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE KAROLLINE SANTOS MACEDOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8076490-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HENRIQUE BRASIL ARAUJO MACHADO SILVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF 46024) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8081740-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ARMINDA ANGELICA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0000367-86.2003.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Distribuidora de Alcool Norcana LtdaComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0020422-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DAVI TOURINHO DE BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28083) PEDRO HENRIQUE TOURINHO DE ARAGAO (BA 64461) VITOR OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA (BA 69271) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0185722-17.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA EDNALVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0307038-69.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA HONORATO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0500423-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REGINALDO DOS SANTOS SILVA DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:267Processo:0501246-68.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS RHS CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - MEAdvogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0504457-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLAUDIA LUCIANE DRUMMComarca:SalvadorOrdem:269Processo:0505683-84.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0547632-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DJALMA CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA (BA 3194) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LIVIA VIEIRA LISBOA (BA 42353) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0561652-21.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDO AZEVEDO PASSOS ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.Advogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0763881-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EVANILSON FIRMINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:273Processo:0789477-48.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JDM TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0806635-78.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSEMEIRE SILVA BRITO (BA 40439) LOHANNA BULHOES BARROS (BA 70334) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO (BA 41188) ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR (BA 43546) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000204-72.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. JOSE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA (BA 52612) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000217-12.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAROLDO FERNANDES SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000357-15.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAILLY ARAUJO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000745-21.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ELIENE SANTANA DE LIMAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001167-76.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO FABIA CRISTINA SOUZA SANTOSAdvogado(s):CAIO VIANA DE BARROS THOME (SP 43934) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001238-85.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE EULARIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001331-34.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA EULINA SILVA MENDESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001346-83.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SABRINA BRANDAO SANTOSAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8001347-02.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE VIANA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8001392-62.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. IVANILDO FERREIRA LOPESAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 42398) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001408-14.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA CLERISTON DE CARVALHO SOUZAAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8001476-78.2020.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA (BA 36930) FREDERICO PEREIRA MAIA (MG 21505) MARCOS DANIEL PAIVA (ES 7717) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001500-41.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ANA MARIA BORGES OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO (BA 48663) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001672-73.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAQUIM VIEIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8001875-90.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXPEDITO P DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8002724-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEQUENO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8002725-36.2024.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ESPÓLIO DE GREGÓRIO MACHADOAdvogado(s):YTALO CEDRAZ MORAIS MATOS (BA 79601) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8003077-80.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ALA SANDRO FARIAS BASTOSAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) ANDREZA ALVES GADELHA (SP 38700) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8003456-91.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS C. S. RAMOS DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:294Processo:8003480-23.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DETONE PERFURACAO DESMONTE DE ROCHA E CONSULTORIA LTDA CONSORCIO TCR 10Advogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA (PR 10586) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8004026-13.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA VALMIRA SOUSA SANTOSAdvogado(s):LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8004593-85.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCOS DE JESUS GUEDES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8004801-64.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO (BA 45790) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8005432-86.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMA SAUDE LTDA JOCIVAL NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) RODRIGO CASTRO NASCIMENTO (BA 40240) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8005779-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIDASIO MARTINS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADILSON BATISTA DA SILVA (BA 34423) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8007797-52.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MC ASSESSORIA CONTABIL ALCANTARA ANDRADE COMERCIAL LTDA - MEAdvogado(s):GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (BA 45473) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8009131-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8011141-67.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DURVAL ALVES CAJAZEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8012284-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA (SP 42431) DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS (SP 30556) RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA (SP 43429) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8017254-46.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8017905-49.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RONI ALMEIDA DE JESUS BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) RONI ALMEIDA DE JESUS (BA 64323) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) RONI ALMEIDA DE JESUS (BA 64323) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8020640-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LINDINALVA SILVA SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8021599-89.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA (RJ 24955) LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ 83650) MARCELLE PADILHA (RJ 15222) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8023195-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8023247-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAMILE DA SILVA CEDRAZ COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8029593-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRUNO PEREIRA BATISTA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8032932-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUZANA CARVALHO CERQUEIRA RAMOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8033897-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAROLINA MERCEDES RAMOS SALES FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO SALVADOR LOMBA (BA 16805) LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (BA 26858) ENILSON NOBREGA DE FREITAS (BA 18343) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8041289-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA ARRIGONI LOPES NORONHAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8046295-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A FAUSTO DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) GABRIELE OLIVEIRA ALVES (BA 71985) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8052968-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO LUIZ FERREIRA RAMOS BRANCA PRISCILA GONCALVES MOREIRAAdvogado(s):EVANDRO PASSOS DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 70413) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8060728-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MICAELA PAYARES COSTA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8070038-48.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARLENE VELOSO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA (BA 57258) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8073535-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO SANTOS ALMEIDA DE AZEVEDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (SP 37042) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8084446-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TIARA ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8089350-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROSEMEIRE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8095160-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AIRAN DE JESUS OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8106810-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):BRENDA FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES DE ABREU LIMA (BA 32283) SHEILA MARIA DE AGUIAR (BA 11157) THAINA MELO DA SILVA FERREIRA (BA 57401) VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (BA 44214) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8108817-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAMILE FREITAS BARRETO REIS SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 67517) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8109040-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEISE CARLA TAVARES DA SILVA NASCIMENTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8110411-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VANESSA TEIXEIRA LIMAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8129320-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEBORA ALMEIDA VIEIRA SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8136908-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ISABELLE SANTIAGO MACHADO MARINHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8160616-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA GR MINERALS LTDAAdvogado(s):THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA (ES 22759) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8161801-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EMILANE COSTA DE ALMACOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8165996-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MURILO HENRIQUE MARTINS SOARESAdvogado(s):ADRIANA MARTINS ROSA SOARES (BA 64285) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8176290-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CRISTINA DE AQUINO VASCONCELLOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8178716-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) HELEN BAPTISTA COSTA OLIVEIRA (BA 23789) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA (BA 33672) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) HELEN BAPTISTA COSTA OLIVEIRA (BA 23789) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA (BA 33672) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8178926-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. GILDOMARIO MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8181939-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA EMILIA RAMALHO DE MEIRELLES DOURADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IVANA EMILIA DE MEIRELLES DOURADO (BA 21245) LILIA CERQUEIRA DE MEIRELLES (BA 78711) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8199117-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVERSON OLIVEIRA SILVA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8209162-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVANGIVALDO DE JESUS ALMEIDA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0500578-60.2017.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):CARLA LAIS SANTIAGO VASCONCELOS (BA 36505) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000373-35.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA GALERIA PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA (BA 67381) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8002040-90.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KALYANA LESSA SILVA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):CINTYA OLIVEIRA MENDES (BA 84514) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8002113-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUAQUARA LISSANDRA ROCHA MORBECKAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA (BA 35820) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) LUCAS RIBEIRO DE MELLO (DF 68693) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003271-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANA SOFIA PEREIRA RODRIGUESAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003978-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUPERMERCADO ISAMAR LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8007232-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ICARO CEDRIC RAMALHO ILUSTRÍSSIMO SR PREFEITO DE FEIRA DE SANTANA- BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8007252-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ABEL SANTOS NUNES (BA 35089) BRENDA RESENDE NEVES (BA 87205) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8007302-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):SANDYA PUBLIO SANTOS (BA 72665) THAIS SALES ANDRADE (BA 72859) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8007366-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILSON DE OLIVEIRA SANTOS DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVESAdvogado(s):VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8008002-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) GLEUBER LESSA COELHO (BA 23704) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8008017-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NICOLAS OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8009297-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPPAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8009956-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARINA DE ASSIS CHAGASAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALINE ELEN BISPO REIS (BA 46755) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8010468-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO VIANA FILHOAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (BA 11750) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8010925-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ANA AMELIA SILVA SANDEAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8011166-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GAUVANE HAENDEL CASTRO SENA (BA 48397) LUANA DA SILVA ALVES (BA 47807) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8011371-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO BATISTA DE LIMA E SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8012278-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A TONY GUILHERME RODRIGUESAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8012465-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) INGRID PRESAS RIBEIRO (BA 21347) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) TERENA SOUZA KIESSLICH (BA 71034) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8012782-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ACENDINO MOREIRA PACHECO BENEDITO PEREIRA DE ABREU FILHOAdvogado(s):KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) KAYRAN TEIXEIRA LAGO (BA 75228) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR (BA 24463) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8012885-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NAIR SILVEIRA PATURY E CIA LTDAAdvogado(s):ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO (BA 40449) LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) SUZANA MARIA SILVEIRA PATURY (BA 3792) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8013014-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JULIAN MAFRA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (SP 29686) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8013169-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LOJAS RIACHUELO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8013339-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JACSON DE BRITO BITENCOURT BARBARA JANDAIRA DE FIGUEIREDO MUTTIAdvogado(s):WEIQUE ANDRADE SOUSA (BA 78735) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8013968-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) THABATA LOPES SIQUARA (BA 40227) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8014519-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LETICIA FAHL COSTAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8014546-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ROMARIO COSTA DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) EVANDRO JOSE LAGO (BA 32307) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8015639-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A ROSE MARY SANTOS AVELINOAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8015790-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADEMIR TEIXERA DE MELO BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADEMIR TEIXERA DE MELO (BA 63591) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8021089-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDILEUZA BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8036696-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CELY BISET MARQUESAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8045548-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO GABRIEL SILVA BOMFIMAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8048775-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DANIELA DE FREITAS SOUZAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8054440-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA (BA 32472) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8057100-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDO AUGUSTO TRINDADE NAVARRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8065916-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SALVADOR KART CLUBE LTDA - ME JULIO GABRIEL REIS BAPTISTAAdvogado(s):JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8070663-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDA DE JESUS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8071307-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MARIA HELENA SILVA PRADO BARRETOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8073616-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E FEIRANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO HERNANI SA ASCOFECAHESAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8074927-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVALDO FERREIRA CAIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI GONCALO BRITO CARVALHO (BA 85784) JAMILE ROCHA CUNHA (SP 42158) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8074880-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA NUTRICASH SERVICOS LTDAAdvogado(s):DENISSANDRO PERERA (SC 11184) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) THIAGO PARANHOS DE MORAES SOUZA (BA 23962) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8075358-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HORLAN SOUZA GONCALVES (BA 82965) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8077309-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LIELA LANCHONETE LTDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:381Processo:8079925-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:382Processo:0000115-58.1998.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS UNILAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:383Processo:0000283-43.2011.8.05.0092 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI TOLDOS BRASIL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0000803-39.2010.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDERSON GONÇALVES CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0000840-09.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0005865-64.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) NELIA FERREIRA DA SILVA (BA 7077) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0031588-47.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OSVALDO MATOS DE BARROS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0053446-08.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HAMILTON JORGE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOB MEDRADO BRASILEIRO (BA 11495) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0190593-90.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):ANDREA VIANNA DA SILVEIRA ENG SOBRAL (BA 11178) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0307092-35.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SONIA M R S CAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0373471-07.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA SANDRA SEVERO BURGOS BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) JULIANA SEVERO BURGOS (BA 13945) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0535486-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0551780-79.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FENIX FARMACIA E LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA ARAGAO MANIPULACOES LTDAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) MARCELLA GUIMARAES CHOMPANIDIS (BA 36031) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0572082-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON DA SILVA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0582461-95.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ELIENE SALES ADONE DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA (BA 60589) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0768466-02.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR A & M FARIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:0803228-44.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAYME ANDION CORTIZOComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000102-49.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. DULCE JATOBA DOS SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000193-31.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CLEONILDO SANTOS TIBURCIOAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) CLAUDIO CAVALHEIRO (RS 35020) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8000213-24.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) MATHEUS RISERIO SILVA DA MOTTA (BA 44731) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000290-81.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILIA DIAS SODRE BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8000317-19.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RILDO OLIVEIRA RIOS MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):ALEXANDRE SANTANA MORAES (BA 68383) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) RILDO OLIVEIRA RIOS (BA 83257) WESLEY SANTANA DOS SANTOS (BA 73394) AQUILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 55801) CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) SILVIA VIRGINIA SANTOS GUEDES (BA 29054) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8000337-82.2020.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANY TRUCK BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ISAAC SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):BERNARDO JOSE BARBOSA COELHO (MG 16298) HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE (MG 14352) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000462-41.2018.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS UBIRATAN BARRETO DE SOUZAAdvogado(s):ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000529-44.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TAMYRIS TEIXEIRA LEITE BRANDAO BRUNO RAMOS DE ALMEIDAAdvogado(s):ALVARO ANTONIO NEVES REGO (BA 38162) BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA (PR 78390) LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA (BA 31412) RAEL BISPO DOS SANTOS (GO 45464) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000612-58.2025.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILSON DE ALMEIDA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):DINELO DANTAS BRAZ (BA 58876) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000746-17.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEOVANE MESSIAS DOS SANTOS MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8001029-67.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS JOZIMAR ALVES LUZAdvogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8001064-17.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENILDA GONCALVES DE FREITAS SILVA EDINALVA RAMIRO DA COSTAAdvogado(s):SANDRA REALE COSTA LIMA (BA 43165) ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES (BA 31213) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8001346-36.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MILENA LORDELO CERQUEIRA (BA 32316) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001363-42.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROMILTON SILVA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001890-74.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM DA SANTA CRUZ OLIVEIRA CLAUDIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO GOMESAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001895-74.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GILBERTO COSTA DE AMORIMAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8002347-28.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8003527-98.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GERALDA DOS SANTOS AZEVEDOAdvogado(s):BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (BA 50089) ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8003684-84.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IZAURINO S.DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8004916-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILTON OLIVEIRA RIOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8005975-21.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA COMERCIAL DE MOVEIS KARINE SANTOS LTDAAdvogado(s):MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (SP 21309) MARIA DO SOCORRO LEITE ROLIM (BA 19566) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8007204-97.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEQUOIA PATRIMONIAL LTDA PET PLAY O CLUBE PRA SEU PET LTDAAdvogado(s):CAMILLA RAIANNA FRANCA DE MENEZES (BA 65727) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES (BA 30677) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8009588-82.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO VIEIRA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):AGEU DE JESUS CARDOSO DA SILVA (BA 76109) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8011219-33.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8016835-89.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EVILASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:423Processo:8019790-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LIDIA SANTANA DE JESUSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VANIA SOUZA GONCALVES (BA 71879) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8020613-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDO ANTONIO RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DENILSON COSTA BASTOS (BA 46365) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8029977-97.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JEAN CLEBER MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 81558) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8040042-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREIA SANTANA DOS SANTOS FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8047602-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MEAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) ICARO PEREIRA MATOS (BA 56881) VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA (BA 24267) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8057380-60.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARGARIDA SILVA SANTOS GILCÉLIA BRITO DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:429Processo:8065560-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8082397-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. EDER CORREIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8084217-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMBA SCHRAMM DE OLIVEIRA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AMANDA DOREA LIMA BARBOSA (BA 64288) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8100630-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO CARLOS PINHEIRO DA COSTAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8102902-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEMIRAMIS TAXIMAN PEREIRA DA SILVA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):THAIS MARQUES SOARES (BA 83548) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8117766-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8129105-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEANDRO NASCIMENTO SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8137034-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ANA DE OLIVEIRA JOHNSTONE DOS REIS SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS (BA 33636) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8142578-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OVERLON SERRA DOS SANTOS INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8148224-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GEOVANNY SANT ISABEL DA SILVA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8163342-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAULEASING S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8177767-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALNEY SANTOS FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8200837-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDELICE RAMOS RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8219718-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA BEATRIZ CONCEICAO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8001824-09.2017.8.05.0142 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SINDICATO DOS AGENTES COM SAUDE E COMBATES A ENDEMIAS - REGIAO NORDESTE I E VALE S. FRANCISCOAdvogado(s):BRENNO DE MELO GOMES CALASANS (BA 25296) JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA 8185) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8001148-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTER DE JESUS DE OLIVEIRA ABRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8002154-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARINEUZA SANTOS SILVA MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LAURA CRISTINA SANTOS LOPES (BA 20270) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8002472-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO BATISTA DA SILVA NETOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) HORTENCIA COSTA DE ALMEIDA (PE 37049) IVANILDO ALMEIDA LIMA (BA 9240) IVONETE ALMEIDA LIMA GOMES (PE 31335) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8003362-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8045178-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL FABIO DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8046482-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA LORENA LOPES LISBOAAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8054152-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DANIELA SANTANA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ADRIANA CAMPOS SILVA (BA 26117) EDSON NEVES DA SILVA FILHO (BA 68032) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8063403-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FRED FABIANO NEVES DAVID (BA 36642) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8069597-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ULTRAFARMA SAUDE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO BONACCORSO (SP 24708) RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW (SP 24860) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8069769-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:STEFANI CRISTIAN FIRMO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8076130-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAROLINE SOUZA SANTANA (BA 37590) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8077773-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEANDRO JESUS OLIVEIRA UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA.Advogado(s):LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ 66176) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0000020-31.1999.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL MARQUES GAMA LTDAAdvogado(s):LAIS MENEZES DA SILVA (BA 29483) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0001681-15.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALEMIDA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0156481-32.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):FILIPE LIRA DE MEDEIROS (BA 71875) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOAO RAMOS DANTAS (BA 3918) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0501176-33.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS WILSON OLIVEIRA MATTOSAdvogado(s):ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0502550-48.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE ALVES DE ALMEIDA EDILENE ARGOLO SOUZA DE ALMEIDAAdvogado(s):JERLAINE SANTOS DE SOUZA (BA 43144) ANTONIO MELQUIADES SILVA (BA 7071) KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (BA 58182) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0505447-89.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSVALDO DIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:462Processo:0518495-66.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. ROSANGELA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) ARIALDO ANDRADE OLIVEIRA (BA 25093) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0561305-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DAS GRACAS VINAGRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0815195-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA GAMELEIRA E ADJACENCIAS.Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000091-16.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILVANDRO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA MOTO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) OSVALDO JOSE RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO (BA 22956) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000092-47.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE EDIMILSON BARBOSAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ADRIELLE FREIRE ANGELIM ALVES (PE 53462) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000126-18.2016.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ALLAN CONCEICAO BORGES (BA 21489) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) SIDNEY SOUZA MOTA (BA 7979) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000148-16.2022.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.Advogado(s):MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (SP 34988) RAFAEL TEMPORIN BUENO (SP 32592) THIAGO ZIONI GOMES (SP 21348) MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (SP 34988) RAFAEL TEMPORIN BUENO (SP 32592) THIAGO ZIONI GOMES (SP 21348) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000320-39.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA VALDENI ROZENDO DE SOUZAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000371-89.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS GERSON WINTERAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000470-87.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ALZIRA GONZAGA ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LARISSA PAULA SANTOS DA SILVA (BA 46105) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000616-58.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MICHAEL PETER SILVA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) SANDRO SANTOS DE FREITAS (RJ 15295) SANDRO SILVA DA COSTA (RJ 16328) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000636-02.2016.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE JOANA ARAUJO AZEVEDOAdvogado(s):ANDRE DIAS FERRAZ (BA 17903) SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) VERONICA DA SILVA SANTOS (BA 68130) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8001740-65.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLA LOPES PARANAGUA (BA 25639) MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES (BA 22620) PALOMA BARRETO CAMBUI (BA 55665) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001941-81.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RANIELE MATOS DA SILVAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) GILSELANDIA BRITO DE GOIS (BA 40601) JORGE PEREIRA DA SILVA NETO (BA 20542) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8002148-06.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA JULIA RIBEIRO FERNANDESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8002195-80.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO YURI MARCELINO PINTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8002258-27.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JONE WALQUER TRINDADE CORREIA (BA 65119) KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS (BA 36506) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003928-45.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8003997-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KEILA CRISTIENE WANDERLEY VILA FLOR FAGUNDES LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):UESLEI MICHAEL ARAUJO MARQUES DE SOUZA FAGUNDES LOPES (BA 41638) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8004814-78.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8006627-78.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8006788-82.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LIMA MORAIS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTE LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) MARI LORENA GONCALVES DE SOUZA (BA 78580) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8006891-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JACKELINE MOTA SILVA (BA 57872) ALICE REIS PEREIRA E SILVA (BA 12254) FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) IVY GOIS DA FONSECA LYRA HERMIDA (BA 15587) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8008284-80.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TACIANO RIOS DE SA AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANDREA SUHETT SPINOLA VENTURA (BA 56893) DAVID JOSEPH (SP 25687) DELMA LIMA CARVALHO (BA 69632) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (SP 28666) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ANDREA SUHETT SPINOLA VENTURA (BA 56893) DAVID JOSEPH (SP 25687) DELMA LIMA CARVALHO (BA 69632) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (SP 28666) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8009983-43.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVERALDO CHAVES JUNIOR EDNA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) JACKSON SILVA DE MELO (BA 49560) JOSENILSON BARBOSA DE SANTANA (BA 48460) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8025189-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDNA SILVEIRA SILVA CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSSAdvogado(s):EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (BA 17607) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) YTALO FELIPE DA SILVA LIMA (RJ 24211) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8032697-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 24720) LUIZ PAULO JORGE GOMES (SP 18876) THIAGO BOSCOLI FERREIRA (SP 23042) JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 24720) LUIZ PAULO JORGE GOMES (SP 18876) THIAGO BOSCOLI FERREIRA (SP 23042) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8033516-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIARA MIRANDA CORREIA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8047079-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA PAULA CASTRO CHINGAS RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8051818-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS (BA 25221) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS (BA 25221) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8077019-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BARBARA NINA RODRIGUES PAIVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8102267-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILENE REIS SILVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001760-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREONICE NASCIMENTO DA SILVA MONTEIRO PAULO ANTONIO MONTEIROAdvogado(s):MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL SILVEIRA (BA 49567) ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8006412-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA NEUSA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8012040-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OLIVIA MARIA DE JESUS CERQUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8013550-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDIVINO MOUTINHO PROFETA OSVALDO DA ROCHA PROFETAAdvogado(s):HINGRO PAIVA SILVA (BA 68772) MARCIO SANTANA DOS SANTOS (SE 12739) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8016601-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO INTERMEDIUM SA MARIA ZILDA OLIVEIRA VASCONCELOSAdvogado(s):LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (MG 10148) FLAVIA DA FONSECA MARIMPIETRI (BA 14670) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8018765-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. WALDECK DE ALMEIDA FRANCAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (RJ 22451) JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8021692-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WALDECK DE ALMEIDA FRANCAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (RJ 22451) JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8065744-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DANIELLA BRITO CARVALHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8080739-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA ENIEIDE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (BA 37303) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0000099-24.2011.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IVAR ALVES PORTOAdvogado(s):ALAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 24775) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0000765-84.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DANILO DA CRUZ PIRESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0500038-86.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUCELIA ROCHA DE ANDRADE ADAIR ALVES COQUEIROAdvogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 45214) JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 18763) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) ROBERVAL DE OLIVEIRA VIANA (BA 49652) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0500889-17.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA SOUZA SANTANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0502582-59.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RITA DE CASSIA PEREIRA FROTAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) POLIANA ASSIS SANDES LIMA (BA 33940) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0545017-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MACARIO PEREIRA DE MELLO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000933-45.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA ROZENILSON AMORIM CEDROAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8001384-04.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ARACI VIVIANE ANDRADE DE JESUSAdvogado(s):GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002932-56.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA TOMAS TSUYOSHI RODRIGUES SHIRAKAWAAdvogado(s):PAULO SERGIO CIRILO (MT 5448) DAYANA GLEYCE DE SOUZA BARBOSA (PE 44098) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8003286-50.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDO PAULO DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE LUZ (BA 15005) EDUARDO ANTONIO BADARO (BA 6211) VERA LUCIA PIRES MENDES FERREIRA (BA 8298) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8004571-05.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA NEYLOR ALVES CALASANS REGOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANA LUISA OLIVEIRA DA SILVA (BA 47078) JANAINA GONCALVES DOS SANTOS (BA 58118) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8006631-25.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO ANTONIO OLIVEIRA CRUZComarca:SalvadorOrdem:515Processo:8008749-59.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU HELENILZA JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8009954-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DALVA DE JESUS LIMA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8023956-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROBERTO ZALLIO REBELLO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:518Processo:8130203-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUSSIEU MARCOLINO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) NATALY SANTANA ITAPARICA (BA 66839) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8150490-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARLICE CACIQUINHO COSTA BARROSO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSICA DE ARAUJO SOUSA (BA 53406) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8159849-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT EMILY SILVA ANDRADEAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Publicação

15/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001035-45.2018.8.05.0022. AUTOR: PORTO BRASIL AGRICOLA LTDA Advogado(s) do reclamante: JAIRES RODRIGUES PORTO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s) do reclamado: PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA, JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o apelado/requerente para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto em ID 538715856, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Prazo de (15) quinze dias. Transcorrendo o prazo sem manifestação, serão encaminhados estes os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em grau de recurso. Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia. Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected]. Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:00

Documentos

Ementa

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8014981-09.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 19/05/2026 e às 12:00h do dia 25/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8035414-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8051479-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):NAYARA SOUZA DA CONCEICAO (GO 57532) FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (BA 68095) MARCELO NUNES DOS SANTOS (GO 41539) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8065308-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GUILHERME OLIVEIRA DA GUARDA LARA PECANHA PAVAN DA GUARDAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) MARIANA MARCHESINI PINTO (BA 25124) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8068853-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):PEDRO EMMANUEL DE JESUS MAYRINCK (BA 83621) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8071155-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EBILENE SANTOS DOS PASSOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8073560-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A SERGIO VIEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (BA 10428) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8075592-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PERIVALDO DALTRO DE JESUS MARIVALDA DALTRO DE JESUSAdvogado(s):LEONARDO GONCALVES CUNHA (BA 58955) NATALIA JACQUES ALMEIDA (BA 62096) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8076078-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOELMA COSTA LIMAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA (BA 66500) SILVANA SOUZA SANTOS (BA 68040) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8008153-17.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA CONCEICAO MIGUEL DIASAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8050248-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL AUGUSTO AVILA AUTOMOTIVE PROTECAO VEICULAR EIRELIAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) EDMIZIA FERREIRA CALAZANS (BA 23360) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000914-05.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA HELENILZA JESUS DOS ANJOSAdvogado(s):HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8003632-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDMACIO DIAMANTINO RIBEIROAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8004818-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDIEL DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) DIEGO ROCHA DE MORAES (BA 48073) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8013401-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO MEDEIROS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTANA (BA 83557) DARLLAN SILVA DE ARAUJO (BA 78004) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) SOANE CALINE FERNANDES LEAL SANTOS (BA 75092) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8014659-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JESULINO AMERICANO COELHOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIANA COSTA OLIVEIRA COELHO (BA 67792) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8015436-18.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PATRIMONIAL VENTURE SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8016309-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IDENILSON OLIVEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8018620-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (ES 11259) RICARDO BARROS BRUM (ES 8793) ALAN DE MELO SILVA (BA 46612) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8041374-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINELSON FAGUNDES NEVES MARILUCIA FAGUNDES NEVES CARNEIROAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) ELVIRA SANTOS PEREIRA (BA 42914) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8043318-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. LUCIANA FERREIRA MENEZESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8052915-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINA LACERDA FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA ANGELICA ABREU MIRANDA (BA 79395) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8058592-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAROLINE PORTO SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8067658-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO LOUREIRO GARCIA SETUBAL CONDOMINIO VILLAS DE SAO JOSEAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) SHEILA HIGA (BA 29632) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8068004-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IGOR RIBEIRO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8070378-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001138-71.2018.8.05.0242 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIROAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (BA 60639) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0000007-66.1994.8.05.0008 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A JOSE RODRIGUES BORGESAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ROSIEL SILVA SANTOS JUNIOR (BA 44507) YANNE LOPES VIEIRA (BA 44494) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0000049-47.2001.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA WELLIGTON PEREIRA LEALAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) JOSE VICENTE PIRES (BA 5145) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0000194-96.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI ERICO BRITO NOVAISAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) VIVIAN DE ARAUJO CALLIGA (BA 22941) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0067970-29.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA NEOLATINA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA S. A.Advogado(s):CLARA ROCHA SOUZA DE ABREU (SP 45820) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0082159-07.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAURICIO SOUZA DE MENDONCA SERGIVAN SODRÉ NASCIMENTOAdvogado(s):ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) BRUNO DOS SANTOS ANJOS (BA 53488) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) ROMULO GONCALVES BITTENCOURT (BA 40646) ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) BRUNO DOS SANTOS ANJOS (BA 53488) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0109242-90.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADELMIRO ANGELO BARBOSAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0502465-86.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSUE DA SILVA FERREIRA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:35Processo:0506063-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JORGE LUIZ DA CONCEICAO CAMPOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0563716-38.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DENILSON SILVA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0762037-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEW SERVICE COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:38Processo:0766095-31.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOA FIGUEREDO GLORIAComarca:SalvadorOrdem:39Processo:0776818-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA ISABEL ALVES SANTANAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:0801819-04.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000213-08.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOAQUIM SALVADOR SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000385-62.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS JOSETE ASSIS DE CERQUEIRAAdvogado(s):DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000436-79.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE COSTA PINTO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000472-14.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVA MARIA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000655-66.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) JAMILLE DE SANTANA SANTOS (BA 29112) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000740-37.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEANE MEIRE SANTOS SILVA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE (PR 92440) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000831-48.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001379-96.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GLICINADJA SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001383-15.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSANA DE SOUZA CRUZ BOMFIM MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001396-81.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO PEREIRA ARAUJOAdvogado(s):BEATRIZ MIRANDA BARROS (BA 44330) JOSE RAMOS GONCALVES GOMES JUNIOR (BA 47806) PRISCILA MIRANDA BARROS (SE 9875) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001593-21.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA PERLA REGINA DOS SANTOS MAIAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8001671-81.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIZIA RODRIGUES DAMASCENO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003368-64.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIZIA RODRIGUES DAMASCENO MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003434-88.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALY BRITO DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8003701-22.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSALVA CAROLINA NEREComarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004318-62.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE CARLOS SILVA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:57Processo:8004326-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIELE DE JESUS SANTOS BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005023-84.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TALITA WINOLA SILVA DOS SANTOS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005363-21.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AUDENIR BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8005826-60.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NORA NEY SANTOS NOVAISAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8005906-59.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GERSON ALVES DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SENA VELOSO (BA 23019) CARLOS ALBERTO BAIAO (BA 48432) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8007713-62.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SILVA & OLIVEIRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009183-17.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (SP 25287) JOSE RENATO DE ALMEIDA VASCONCELOS (SP 25005) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8010833-45.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO NOGUEIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:65Processo:8011223-08.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MOISES WELLDON VIEIRA MATOS CARDOSO COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ITABUNA LTDA - COOPEDIAdvogado(s):ALANE FERREIRA DE CARVALHO (BA 77753) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8045078-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MARCONI SANTOS CAIROAdvogado(s):FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (DF 21822) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8063090-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GISELE URBANO RIOS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8084611-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FELIPE NUNES RIOS VICENTE IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA (CE 16407) RAFAEL ROCHA DA SILVA (DF 26713) RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (SP 18506) THIAGO HENRIQUE DA SILVA MACHADO (DF 34268) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8098549-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDREIA SANTOS NASCIMENTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8106729-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO ROQUE CARVALHO DE ARAUJO IMOBILIARIA E LOCADORA SETE PORTAS LTDAAdvogado(s):ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS (BA 83306) AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8139227-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIEGO VERNER BRITO DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8145776-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELISEU OLIVEIRA DE JESUS BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8165623-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARINALVA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (RS 94200) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) CARLOS BRITO DA PALMA (BA 39061) PATRICIA ARAUJO SACRAMENTO (BA 38003) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002091-33.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO PAULO MENDES GOMES (BA 33071) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8003419-57.2025.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8097203-02.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO (BA 49848) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001612-11.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA MASCARENHAS NUNES EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.Advogado(s):ALYNE SAMPAIO SANTIAGO RIBEIRO (BA 32549) GILMAR ARAUJO RIBEIRO (BA 9475) FABIO SOUZA TRUBILHANO (SP 24848) JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO (SP 36799) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8003718-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA REIS MONTEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALBERTO DE LEON DA SILVA RIBEIRO MARCHY (BA 71731) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8007398-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILVANY SILVA GALHARDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8007607-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (BA 40559) FELIPE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA (SP 37807) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8008404-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8009680-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8009744-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DILTON ALMEIDA MENDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE FRANCO QUEIROS (BA 16567) TIAGO CHOAIRY CUNHA DE LIMA (BA 37800) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8011559-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO BATISTA DO AMARAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA BASTOS DOS SANTOS (BA 79645) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8017170-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENIS CALDAS LEANDROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS (BA 63762) KAREN FERRAZ MAIA (BA 71305) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8017337-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JADSON FERREIRA DA SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8018557-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KELLE FERNANDES DA SILVA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8018639-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSMARIO FELIX BRANDAO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):DANIELA SANTOS AMARAL (BA 59707) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8019165-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDA RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MONALISA FREITAS DE LIMA DE JESUS (BA 60395) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8019844-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A KELLYANNE DOS ANJOS CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIALUAR PASSOS MACEDO (BA 50075) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8025226-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA SANTOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARILIA TEIXEIRA DE FARIA (RN 17793) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8028861-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8069223-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0000071-03.2011.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (BA 21663) CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) JOAO HIGINO NETO (BA 14203) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0000378-27.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0001838-78.2009.8.05.0088 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDITH MOSCOSO PEREIRAAdvogado(s):ANNA CANDIDA RODRIGUES COTRIM CANELA (MG 14996) FREDERICO JOSE CINTRA BASTOS (BA 17240) JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO (BA 6374) MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (BA 286) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0148024-50.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Jaciara de Santana LopesComarca:SalvadorOrdem:98Processo:0506718-90.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEBASTIANA INACIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:99Processo:0540962-68.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA NEILA KARINA FRANCA LIMAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) ISALBERTO ZAVAO LIMA (BA 25056) NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0767810-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR S&R SERVICOS E MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000011-65.2020.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA ALMIR CARNEIRO DE SOUSAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000536-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FLORISVALDO PEREIRA GUEDESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000924-02.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TANIA LEONEL DOS SANTOS MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001042-56.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VALENCA TAIANA COSTA SENA PIMENTELAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS (BA 30158) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8001424-51.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8001576-54.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROBERTA MAIA GOMESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8001815-33.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ARACI INACIO FRANCISCO DE SOUSAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001980-18.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALERIA ANTUNES DIAS FERNANDES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002069-37.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VAGNER MOREIRA GAMA SANTOS MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002618-74.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDIONOR MATIAS RIBEIRO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) THAMIRES LOPES DA COSTA (BA 76714) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8002801-80.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALEXANDRE DE JESUS PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002934-45.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILDO ALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003035-30.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF EDVALDO LEITE DE ALMEIDAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8003980-23.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. JILDETE ALVES VIANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8005793-14.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NILVA ALVES BARRETOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA (BA 52599) WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA (BA 45013) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005887-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MONICA CARVALHO DE AGUIAR SOUZA FUNDACAO SAUDE ITAUAdvogado(s):CLEMENS DE MEDEIROS VILAS BOAS (BA 63567) NATHALIA CARVALHO SOUZA (BA 61175) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) TATIANE NASCIMENTO BARRETO (SE 11928) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8009541-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THIALA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8013505-94.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME GABRIEL MELO NUNESAdvogado(s):NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8016556-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZANGELA SILVA SOUZA FOX SEGUROS LTDAAdvogado(s):ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA (BA 35828) BARBARA JANAINA OLIVEIRA GUSMAO (BA 66936) CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8037914-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSULTORIA EDUFOR LTDA FACULDADES KJ BAHIA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA (CE 27662) MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA (CE 36393) FABIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (SP 21472) LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (SP 23659) PAULO CESAR NOGUEIRA DE LIMA (SP 40738) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8049323-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARLOS ALVES CAMERAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAFAEL TRINDADE DE JESUS (BA 49917) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8062932-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLA BIANCA CHAGAS DE JESUS BATISTA JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS (BA 68468) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8071095-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA ALVES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO (BA 60248) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8072296-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NAIARA WINIE LESSA ROCHA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:126Processo:8081752-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERICK DE SOUSA SANTOS MORAES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUSAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8092179-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MICAEL FERNANDES GOMES DOS SANTOS (SP 46850) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8125144-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROXELLY GOMES ALQUIMIMAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8165004-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EUFRASIO JOSE SANTANA BANCO C6 S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8185082-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MERCADO DAMACENO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0502605-05.2017.8.05.0274 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8018724-03.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA NILSON HUFNAGEL VIEIRAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (BA 28366) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0964846-16.2015.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO W.O DE SANTANAAdvogado(s):CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (BA 12030) JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (BA 7964) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000219-60.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) AMANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 50415) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE (BA 30099) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000540-65.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM JOSE CARLOS SANTOSAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8016875-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0006079-87.2013.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8015941-28.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA (BA 47340) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8063116-52.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDSON SILVA DE SANTANA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8001960-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JAMILE BITTENCOURT CHASTINETAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8007510-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADALBERTO SANTOS DE ARAUJO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) GABRIELA BARROS LIMA DA CUNHA (BA 81538) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8008403-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HENRY SANTOS MENDES FERREIRA ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60Advogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8008874-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO ROBERIO SANTOS SANCHES SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8009249-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA DAS GRACAS BLOISI DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8009264-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. MAROCA'S PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIVIAN TOPAL (SP 18326) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8010041-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA REGINALDO SILVA SANTOSAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8011066-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WASHINGTON RODRIGUES DE MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8011734-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ISABELLA BRITO RODRIGUES (BA 57825) JUCIANE DA CRUZ CIPRIANO (BA 47727) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8012519-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CLER SOARES MAGALHAESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8013462-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDSILVIO DE SOUSA RODRIGUESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8014197-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SIRLENE SANTANA DA PAIXAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FILLIPE CAMARA BATISTA (GO 31017) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8014645-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAMIR DE OLIVEIRA SPINOLA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8016886-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA O R NOGUEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8017197-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JACIRA BASTOS DE LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (BA 60004) ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (BA 40509) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8019514-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE IRAILDES BEIRAO ARAUJOAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 15470) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8020334-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. IGOR DE MACEDO SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8022154-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8022779-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUANA MARQUES BORGES ALMEIDA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8024055-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GAMA SAUDE LTDA SONALI FERREIRA VIEIRAAdvogado(s):BARBARA PITANGA ZORDAN (MG 15031) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) INGRIDE MILENA DOS SANTOS MORAES (BA 84284) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8040194-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO INTERMEDIUM SA DAYVSON EVANGELISTA DA SILVAAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8050188-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL ALVES CORDEIRO CELSO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8052488-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLA SIRLENE MENDES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8063475-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDUARDO SOARES XAVIER EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8065700-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEANDRO DE JESUS GOMES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8066835-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8067081-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIA ARGOLO EDUARDO AZOUBELAdvogado(s):LUCAS FUNGHETTO LAZZARETTI (RS 10677) MARIANA POLYDORO DE ALBUQUERQUE DIEFENTHALER (RS 53106) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8067142-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8072084-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ANDRE DE JESUS BARBOSA ANA LUIZA DE JESUS SOUSAAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) ELIANDRO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 82090) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8074029-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:F. SOUZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME OSVANILDO LEITE ALMEIDAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8075800-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUBRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP J M CERAMICA LTDAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8075839-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):VANUBIA PEREIRA DE JESUS (BA 66156) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8077253-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTANA MARIA MADALENA SEVERO LIMAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8077634-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADIMAGAILHE MARINHO CRUZAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8078491-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA DE LIMA LAGO MARIVALDA DA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):BEATRIZ CONCEICAO DOS SANTOS (BA 36689) ADRYELLE LIMA DE ANDRADE (BA 64665) ALINE SUMMER BATISTA SILVA (BA 76119) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0000174-62.2010.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MEIRA DIESEL LTDA JOSE MESSIAS CARNEIROAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0001465-85.2011.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. FRANCISCO BONIFACIO JOAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ROSELIA MOURA LOPES PEREIRA (BA 640) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0003524-76.2010.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE BISPO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0130996-06.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI MARIA APARECIDA GENTIL DA SILVA MAGALHAESAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0502557-84.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESPOLIO DE FERNANDO JOSE BORGES AMALIA MARIA DA FONSECA BORGESAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502841-19.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME JORGE ALVES CONCEICAOAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0504281-85.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CINTIA ROMANA SILVA NASCIMENTO YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0504998-62.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ DE TALAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0506981-97.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0523707-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA AILTON CARNEIRO ALENCARAdvogado(s):CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (BA 17820) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) VICTOR PACHECO CARNEIRO (BA 48464) JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0539868-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A HELENE MOSER COUTINHO ROCHAAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0553944-46.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SHALOM REPRESENTACOES LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0554020-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENATO DOS SANTOS GABELLI Gianmarco GabelliAdvogado(s):LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI (BA 62314) ANTONIO DE SOUZA NEIVA FILHO (BA 14975) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000111-22.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA IRACEMA NASCIMENTO DOS SANTOS SALESAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) RENATA ARAUJO ARAGAO (BA 73902) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8000258-06.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDENILDA DE OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) ESDRA ROCHA SOUZA (BA 68206) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000327-94.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000364-32.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REVLOC GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA BRT GUIMARAES DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDAAdvogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) DANIELA SOUSA NUNES (SP 45211) ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (SP 19525) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000413-93.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAIARA NASCIMENTO PEIXOTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000558-85.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE SOARES NETO LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) THAIS BAESSO DE OLIVEIRA (SP 36513) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000738-72.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA MARIA APARECIDA BATISTA CRUZAdvogado(s):LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA (GO 39235) THAIS MARIA SOARES (GO 71533) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8001017-08.2016.8.05.0050 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:C. N. F. DA PAIXAO E CIA LTDA MUNICIPIO DE CARAVELASAdvogado(s):GIULIANO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (BA 67193) OTEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (BA 31831) ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (BA 23420) ELY DE SOUZA JUNIOR (BA 46290) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8001035-45.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAIRES RODRIGUES PORTO (BA 23480) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001148-68.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOTEAMENTO JARDIM BEIRA RIOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8001218-92.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA EDVALDO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8001225-27.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ORESTA DE SOUZA SANTOS BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) THALIANE ROCHA DOS ANJOS (MA 21170) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8001797-95.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ALVES RODRIGUESAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8002489-41.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. IVANILDE PEREIRA DE MACEDO SOUSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDIVAN REGO SILVA (BA 43299) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8002727-61.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADELIA PEREIRA DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (BA 69172) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8002740-31.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VISAO MULTIMERCADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANTONIO TELES DE ALMEIDAAdvogado(s):JOSEFA JORDANIA ALVES DE SOUSA (SP 38813) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) JAILMA COSTA DE OLIVEIRA (SP 44139) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8003343-50.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DA PAIXAO SANTOS DA HORA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003996-38.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALLANA DE AZEVEDO TRAJANO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO (AM 18747) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8005743-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ABELINA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8005835-62.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NERILDO DE JESUS DA COSTAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007127-81.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA THOMAS JEFFERSON SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8015716-64.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VANDERLON DE ARAUJO CUNHAAdvogado(s):ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) BRUNA SAMPAIO SILVA (BA 65805) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8015746-70.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SILVIO GUILHERME MENESES DE BARROS SOUSA REIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) LUDMILA VILAS BOAS E SANTOS (BA 16673) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 42023) ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) LUDMILA VILAS BOAS E SANTOS (BA 16673) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 42023) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8022748-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. MARISTELA DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8049042-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDEMEIA SOLANGE DE BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8073000-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCIO DE JESUS MAGALHAES PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8081588-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EVERTON ARAUJO BOMFIM DE JESUS (SP 52177) LAURA VITORIA SALES GOMES (BA 65262) YURI TAINAN SANTOS ROZARIO (BA 65874) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8081745-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA ARAUJO DOS SANTOS CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (CE 26515) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8101345-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANAMARIA JUDITE REIS SALES CIN ODONTO CONSULTORIOS INTEGRADOS DE NAZARE LTDAAdvogado(s):ANTONIO GUILHERME REIS MOREIRA SALES (BA 70283) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8104706-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8107251-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KARINE SANTOS DE JESUS BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8113488-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VAMBERTO ALVES DA FONSECA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ILLANA DILCE SILVA DE SANTANA (BA 76647) TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (BA 85197) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8120949-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIENE SACRAMENTO DE JESUS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (MG 15120) JOAO VICTOR DA COSTA (MG 21367) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8122207-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A. JULIO DA SILVA CORREIAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8124589-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KAROLINE BACELAR SANTIAGO FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8128783-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COSMOS SOLUCOES EM DESENVOLVIMENTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:8132254-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOEL GOMES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8151127-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. JOANE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):KARITA KATARINE SODRE LOPES (BA 53542) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) TENILLE MATIAS CAVALCANTE (PE 33557) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8168796-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ANIBAL FERREIRA CORDEIROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) GENILSON LIMA DE SOUZA (BA 44285) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8174932-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUELI DA PAIXAO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8184627-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEISE DA SILVA PEREIRA PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8206979-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SOFTDADOS TELECOMUNICACOES LTDA - ME ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0032164-79.2008.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA GEOVA SOUZA LIMAAdvogado(s):JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (BA 23114) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0500919-18.2016.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA TEREZINHA SANTOS CANARIOAdvogado(s):ANDRE LUIZ GOES DE CARVALHO (BA 5730) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002185-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. MARLISE CARRAROAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004746-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALDENIR DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8008234-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO MOURA CORREIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8009518-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUANA OLIVEIRA SUTERIO DE SOUZA (BA 88780) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8013712-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES ALINA FROES CARVALHOAdvogado(s):THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) FABRICIO DA CRUZ SANTOS PEREIRA (BA 23718) RAFAEL DE BRITO SANTOS (BA 46894) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8014161-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO RAFAEL MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8014958-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO (BA 32098) CILAS BARRETO DIAS (BA 57688) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8015204-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA REGINA SOARES MOTAAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8016256-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A CONDOMINIO ITABUNA TRADE CENTERAdvogado(s):FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (BA 16996) JOSEANE ATAIDE DIAS DO CARMO PEDROSA (BA 52770) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8016881-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A ELAINE ZAMBONIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8017639-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE MARIA ANTUNES DE ASSIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS (BA 21122) DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (PE 22133) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 18089) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8017701-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ARMANDO ALVES DO ROSARIOAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8018204-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. THAYANE DALILIA DOS REIS DA SILVA FREIREAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) GILSON SOUZA SILVA (BA 77265) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8018237-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS COMERCIAL DE FERRAGENS SAO LUIS LTDAAdvogado(s):CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR (BA 51880) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8018271-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) VICTORIA LEMOS MACEDO (BA 60129) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8018508-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CRISTINA VIEIRA GAMA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FELIPE HASSON (PR 42682) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8019254-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NONATO DE MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8019762-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE RAMON NOVAES OLIVEIRAAdvogado(s):MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8021300-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROQUE SILVA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8023744-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO JOAQUIM FERREIRA RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVAAdvogado(s):JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8042906-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8044396-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LEILA CIBELE DA SILVA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8046468-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAKELINE AGUIAR SILVA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):PABLO MAGALHAES DE ASSIS (GO 33880) ZORAIDE ROCHA MAGALHAES (GO 10154) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8049315-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINALVA SILVA SOUZA ELIEZER GONCALVES DA CRUZAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (ES 160) GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES (BA 41879) MARCOS CAMPOS DE MENDONCA (BA 11149) PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO (BA 10795) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8068975-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA RIBEIRO DE MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8073059-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCAS QUEIROZ ABUD GABRIEL QUEIROZ ABUDAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8074536-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ELIANA MACEDO SOUZAAdvogado(s):EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE 22394) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8075248-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE KAROLLINE SANTOS MACEDOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8076490-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HENRIQUE BRASIL ARAUJO MACHADO SILVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF 46024) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8081740-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ARMINDA ANGELICA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0000367-86.2003.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Distribuidora de Alcool Norcana LtdaComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0020422-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DAVI TOURINHO DE BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28083) PEDRO HENRIQUE TOURINHO DE ARAGAO (BA 64461) VITOR OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA (BA 69271) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0185722-17.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA EDNALVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0307038-69.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA HONORATO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0500423-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REGINALDO DOS SANTOS SILVA DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:267Processo:0501246-68.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS RHS CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - MEAdvogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0504457-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLAUDIA LUCIANE DRUMMComarca:SalvadorOrdem:269Processo:0505683-84.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0547632-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DJALMA CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA (BA 3194) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LIVIA VIEIRA LISBOA (BA 42353) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0561652-21.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDO AZEVEDO PASSOS ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.Advogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0763881-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EVANILSON FIRMINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:273Processo:0789477-48.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JDM TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0806635-78.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSEMEIRE SILVA BRITO (BA 40439) LOHANNA BULHOES BARROS (BA 70334) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO (BA 41188) ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR (BA 43546) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000204-72.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. JOSE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA (BA 52612) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000217-12.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAROLDO FERNANDES SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000357-15.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAILLY ARAUJO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000745-21.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ELIENE SANTANA DE LIMAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001167-76.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO FABIA CRISTINA SOUZA SANTOSAdvogado(s):CAIO VIANA DE BARROS THOME (SP 43934) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001238-85.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE EULARIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001331-34.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA EULINA SILVA MENDESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001346-83.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SABRINA BRANDAO SANTOSAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8001347-02.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE VIANA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8001392-62.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. IVANILDO FERREIRA LOPESAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 42398) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001408-14.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA CLERISTON DE CARVALHO SOUZAAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8001476-78.2020.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA (BA 36930) FREDERICO PEREIRA MAIA (MG 21505) MARCOS DANIEL PAIVA (ES 7717) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001500-41.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ANA MARIA BORGES OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO (BA 48663) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001672-73.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAQUIM VIEIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8001875-90.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXPEDITO P DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8002724-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEQUENO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8002725-36.2024.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ESPÓLIO DE GREGÓRIO MACHADOAdvogado(s):YTALO CEDRAZ MORAIS MATOS (BA 79601) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8003077-80.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ALA SANDRO FARIAS BASTOSAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) ANDREZA ALVES GADELHA (SP 38700) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8003456-91.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS C. S. RAMOS DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:294Processo:8003480-23.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DETONE PERFURACAO DESMONTE DE ROCHA E CONSULTORIA LTDA CONSORCIO TCR 10Advogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA (PR 10586) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8004026-13.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA VALMIRA SOUSA SANTOSAdvogado(s):LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8004593-85.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCOS DE JESUS GUEDES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8004801-64.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO (BA 45790) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8005432-86.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMA SAUDE LTDA JOCIVAL NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) RODRIGO CASTRO NASCIMENTO (BA 40240) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8005779-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIDASIO MARTINS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADILSON BATISTA DA SILVA (BA 34423) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8007797-52.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MC ASSESSORIA CONTABIL ALCANTARA ANDRADE COMERCIAL LTDA - MEAdvogado(s):GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (BA 45473) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8009131-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8011141-67.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DURVAL ALVES CAJAZEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8012284-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA (SP 42431) DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS (SP 30556) RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA (SP 43429) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8017254-46.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8017905-49.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RONI ALMEIDA DE JESUS BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) RONI ALMEIDA DE JESUS (BA 64323) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) RONI ALMEIDA DE JESUS (BA 64323) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8020640-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LINDINALVA SILVA SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8021599-89.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA (RJ 24955) LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ 83650) MARCELLE PADILHA (RJ 15222) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8023195-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8023247-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAMILE DA SILVA CEDRAZ COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8029593-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRUNO PEREIRA BATISTA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8032932-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUZANA CARVALHO CERQUEIRA RAMOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8033897-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAROLINA MERCEDES RAMOS SALES FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO SALVADOR LOMBA (BA 16805) LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (BA 26858) ENILSON NOBREGA DE FREITAS (BA 18343) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8041289-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA ARRIGONI LOPES NORONHAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8046295-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A FAUSTO DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) GABRIELE OLIVEIRA ALVES (BA 71985) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8052968-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO LUIZ FERREIRA RAMOS BRANCA PRISCILA GONCALVES MOREIRAAdvogado(s):EVANDRO PASSOS DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 70413) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8060728-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MICAELA PAYARES COSTA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8070038-48.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARLENE VELOSO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA (BA 57258) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8073535-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO SANTOS ALMEIDA DE AZEVEDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (SP 37042) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8084446-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TIARA ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8089350-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROSEMEIRE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8095160-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AIRAN DE JESUS OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8106810-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):BRENDA FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES DE ABREU LIMA (BA 32283) SHEILA MARIA DE AGUIAR (BA 11157) THAINA MELO DA SILVA FERREIRA (BA 57401) VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (BA 44214) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8108817-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAMILE FREITAS BARRETO REIS SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 67517) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8109040-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEISE CARLA TAVARES DA SILVA NASCIMENTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8110411-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VANESSA TEIXEIRA LIMAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8129320-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEBORA ALMEIDA VIEIRA SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8136908-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ISABELLE SANTIAGO MACHADO MARINHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8160616-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA GR MINERALS LTDAAdvogado(s):THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA (ES 22759) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8161801-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EMILANE COSTA DE ALMACOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8165996-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MURILO HENRIQUE MARTINS SOARESAdvogado(s):ADRIANA MARTINS ROSA SOARES (BA 64285) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8176290-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CRISTINA DE AQUINO VASCONCELLOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8178716-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) HELEN BAPTISTA COSTA OLIVEIRA (BA 23789) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA (BA 33672) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) HELEN BAPTISTA COSTA OLIVEIRA (BA 23789) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA (BA 33672) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8178926-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. GILDOMARIO MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8181939-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA EMILIA RAMALHO DE MEIRELLES DOURADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IVANA EMILIA DE MEIRELLES DOURADO (BA 21245) LILIA CERQUEIRA DE MEIRELLES (BA 78711) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8199117-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVERSON OLIVEIRA SILVA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8209162-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVANGIVALDO DE JESUS ALMEIDA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0500578-60.2017.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):CARLA LAIS SANTIAGO VASCONCELOS (BA 36505) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000373-35.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA GALERIA PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA (BA 67381) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8002040-90.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KALYANA LESSA SILVA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):CINTYA OLIVEIRA MENDES (BA 84514) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8002113-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUAQUARA LISSANDRA ROCHA MORBECKAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA (BA 35820) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) LUCAS RIBEIRO DE MELLO (DF 68693) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003271-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANA SOFIA PEREIRA RODRIGUESAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003978-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUPERMERCADO ISAMAR LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8007232-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ICARO CEDRIC RAMALHO ILUSTRÍSSIMO SR PREFEITO DE FEIRA DE SANTANA- BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8007252-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ABEL SANTOS NUNES (BA 35089) BRENDA RESENDE NEVES (BA 87205) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8007302-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):SANDYA PUBLIO SANTOS (BA 72665) THAIS SALES ANDRADE (BA 72859) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8007366-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILSON DE OLIVEIRA SANTOS DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVESAdvogado(s):VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8008002-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) GLEUBER LESSA COELHO (BA 23704) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8008017-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NICOLAS OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8009297-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPPAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8009956-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARINA DE ASSIS CHAGASAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALINE ELEN BISPO REIS (BA 46755) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8010468-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO VIANA FILHOAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (BA 11750) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8010925-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ANA AMELIA SILVA SANDEAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8011166-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GAUVANE HAENDEL CASTRO SENA (BA 48397) LUANA DA SILVA ALVES (BA 47807) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8011371-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO BATISTA DE LIMA E SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8012278-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A TONY GUILHERME RODRIGUESAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8012465-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) INGRID PRESAS RIBEIRO (BA 21347) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) TERENA SOUZA KIESSLICH (BA 71034) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8012782-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ACENDINO MOREIRA PACHECO BENEDITO PEREIRA DE ABREU FILHOAdvogado(s):KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) KAYRAN TEIXEIRA LAGO (BA 75228) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR (BA 24463) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8012885-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NAIR SILVEIRA PATURY E CIA LTDAAdvogado(s):ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO (BA 40449) LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) SUZANA MARIA SILVEIRA PATURY (BA 3792) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8013014-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JULIAN MAFRA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (SP 29686) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8013169-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LOJAS RIACHUELO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8013339-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JACSON DE BRITO BITENCOURT BARBARA JANDAIRA DE FIGUEIREDO MUTTIAdvogado(s):WEIQUE ANDRADE SOUSA (BA 78735) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8013968-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) THABATA LOPES SIQUARA (BA 40227) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8014519-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LETICIA FAHL COSTAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8014546-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ROMARIO COSTA DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) EVANDRO JOSE LAGO (BA 32307) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8015639-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A ROSE MARY SANTOS AVELINOAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8015790-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADEMIR TEIXERA DE MELO BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADEMIR TEIXERA DE MELO (BA 63591) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8021089-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDILEUZA BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8036696-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CELY BISET MARQUESAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8045548-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO GABRIEL SILVA BOMFIMAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8048775-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DANIELA DE FREITAS SOUZAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8054440-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA (BA 32472) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8057100-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDO AUGUSTO TRINDADE NAVARRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8065916-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SALVADOR KART CLUBE LTDA - ME JULIO GABRIEL REIS BAPTISTAAdvogado(s):JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8070663-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDA DE JESUS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8071307-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MARIA HELENA SILVA PRADO BARRETOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8073616-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E FEIRANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO HERNANI SA ASCOFECAHESAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8074927-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVALDO FERREIRA CAIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI GONCALO BRITO CARVALHO (BA 85784) JAMILE ROCHA CUNHA (SP 42158) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8074880-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA NUTRICASH SERVICOS LTDAAdvogado(s):DENISSANDRO PERERA (SC 11184) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) THIAGO PARANHOS DE MORAES SOUZA (BA 23962) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8075358-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HORLAN SOUZA GONCALVES (BA 82965) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8077309-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LIELA LANCHONETE LTDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:381Processo:8079925-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:382Processo:0000115-58.1998.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS UNILAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:383Processo:0000283-43.2011.8.05.0092 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI TOLDOS BRASIL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0000803-39.2010.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDERSON GONÇALVES CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0000840-09.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0005865-64.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) NELIA FERREIRA DA SILVA (BA 7077) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0031588-47.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OSVALDO MATOS DE BARROS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0053446-08.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HAMILTON JORGE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOB MEDRADO BRASILEIRO (BA 11495) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0190593-90.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):ANDREA VIANNA DA SILVEIRA ENG SOBRAL (BA 11178) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0307092-35.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SONIA M R S CAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0373471-07.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA SANDRA SEVERO BURGOS BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) JULIANA SEVERO BURGOS (BA 13945) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0535486-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0551780-79.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FENIX FARMACIA E LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA ARAGAO MANIPULACOES LTDAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) MARCELLA GUIMARAES CHOMPANIDIS (BA 36031) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0572082-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON DA SILVA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0582461-95.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ELIENE SALES ADONE DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA (BA 60589) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0768466-02.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR A & M FARIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:0803228-44.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAYME ANDION CORTIZOComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000102-49.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. DULCE JATOBA DOS SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000193-31.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CLEONILDO SANTOS TIBURCIOAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) CLAUDIO CAVALHEIRO (RS 35020) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8000213-24.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) MATHEUS RISERIO SILVA DA MOTTA (BA 44731) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000290-81.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILIA DIAS SODRE BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8000317-19.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RILDO OLIVEIRA RIOS MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):ALEXANDRE SANTANA MORAES (BA 68383) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) RILDO OLIVEIRA RIOS (BA 83257) WESLEY SANTANA DOS SANTOS (BA 73394) AQUILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 55801) CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) SILVIA VIRGINIA SANTOS GUEDES (BA 29054) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8000337-82.2020.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANY TRUCK BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ISAAC SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):BERNARDO JOSE BARBOSA COELHO (MG 16298) HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE (MG 14352) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000462-41.2018.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS UBIRATAN BARRETO DE SOUZAAdvogado(s):ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000529-44.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TAMYRIS TEIXEIRA LEITE BRANDAO BRUNO RAMOS DE ALMEIDAAdvogado(s):ALVARO ANTONIO NEVES REGO (BA 38162) BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA (PR 78390) LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA (BA 31412) RAEL BISPO DOS SANTOS (GO 45464) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000612-58.2025.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILSON DE ALMEIDA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):DINELO DANTAS BRAZ (BA 58876) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000746-17.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEOVANE MESSIAS DOS SANTOS MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8001029-67.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS JOZIMAR ALVES LUZAdvogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8001064-17.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENILDA GONCALVES DE FREITAS SILVA EDINALVA RAMIRO DA COSTAAdvogado(s):SANDRA REALE COSTA LIMA (BA 43165) ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES (BA 31213) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8001346-36.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MILENA LORDELO CERQUEIRA (BA 32316) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001363-42.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROMILTON SILVA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001890-74.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM DA SANTA CRUZ OLIVEIRA CLAUDIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO GOMESAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001895-74.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GILBERTO COSTA DE AMORIMAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8002347-28.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8003527-98.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GERALDA DOS SANTOS AZEVEDOAdvogado(s):BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (BA 50089) ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8003684-84.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IZAURINO S.DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8004916-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILTON OLIVEIRA RIOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8005975-21.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA COMERCIAL DE MOVEIS KARINE SANTOS LTDAAdvogado(s):MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (SP 21309) MARIA DO SOCORRO LEITE ROLIM (BA 19566) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8007204-97.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEQUOIA PATRIMONIAL LTDA PET PLAY O CLUBE PRA SEU PET LTDAAdvogado(s):CAMILLA RAIANNA FRANCA DE MENEZES (BA 65727) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES (BA 30677) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8009588-82.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO VIEIRA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):AGEU DE JESUS CARDOSO DA SILVA (BA 76109) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8011219-33.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8016835-89.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EVILASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:423Processo:8019790-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LIDIA SANTANA DE JESUSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VANIA SOUZA GONCALVES (BA 71879) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8020613-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDO ANTONIO RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DENILSON COSTA BASTOS (BA 46365) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8029977-97.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JEAN CLEBER MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 81558) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8040042-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREIA SANTANA DOS SANTOS FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8047602-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MEAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) ICARO PEREIRA MATOS (BA 56881) VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA (BA 24267) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8057380-60.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARGARIDA SILVA SANTOS GILCÉLIA BRITO DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:429Processo:8065560-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8082397-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. EDER CORREIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8084217-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMBA SCHRAMM DE OLIVEIRA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AMANDA DOREA LIMA BARBOSA (BA 64288) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8100630-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO CARLOS PINHEIRO DA COSTAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8102902-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEMIRAMIS TAXIMAN PEREIRA DA SILVA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):THAIS MARQUES SOARES (BA 83548) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8117766-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8129105-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEANDRO NASCIMENTO SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8137034-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ANA DE OLIVEIRA JOHNSTONE DOS REIS SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS (BA 33636) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8142578-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OVERLON SERRA DOS SANTOS INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8148224-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GEOVANNY SANT ISABEL DA SILVA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8163342-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAULEASING S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8177767-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALNEY SANTOS FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8200837-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDELICE RAMOS RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8219718-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA BEATRIZ CONCEICAO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8001824-09.2017.8.05.0142 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SINDICATO DOS AGENTES COM SAUDE E COMBATES A ENDEMIAS - REGIAO NORDESTE I E VALE S. FRANCISCOAdvogado(s):BRENNO DE MELO GOMES CALASANS (BA 25296) JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA 8185) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8001148-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTER DE JESUS DE OLIVEIRA ABRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8002154-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARINEUZA SANTOS SILVA MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LAURA CRISTINA SANTOS LOPES (BA 20270) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8002472-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO BATISTA DA SILVA NETOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) HORTENCIA COSTA DE ALMEIDA (PE 37049) IVANILDO ALMEIDA LIMA (BA 9240) IVONETE ALMEIDA LIMA GOMES (PE 31335) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8003362-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8045178-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL FABIO DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8046482-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA LORENA LOPES LISBOAAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8054152-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DANIELA SANTANA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ADRIANA CAMPOS SILVA (BA 26117) EDSON NEVES DA SILVA FILHO (BA 68032) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8063403-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FRED FABIANO NEVES DAVID (BA 36642) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8069597-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ULTRAFARMA SAUDE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO BONACCORSO (SP 24708) RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW (SP 24860) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8069769-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:STEFANI CRISTIAN FIRMO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8076130-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAROLINE SOUZA SANTANA (BA 37590) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8077773-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEANDRO JESUS OLIVEIRA UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA.Advogado(s):LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ 66176) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0000020-31.1999.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL MARQUES GAMA LTDAAdvogado(s):LAIS MENEZES DA SILVA (BA 29483) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0001681-15.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALEMIDA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0156481-32.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):FILIPE LIRA DE MEDEIROS (BA 71875) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOAO RAMOS DANTAS (BA 3918) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0501176-33.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS WILSON OLIVEIRA MATTOSAdvogado(s):ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0502550-48.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE ALVES DE ALMEIDA EDILENE ARGOLO SOUZA DE ALMEIDAAdvogado(s):JERLAINE SANTOS DE SOUZA (BA 43144) ANTONIO MELQUIADES SILVA (BA 7071) KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (BA 58182) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0505447-89.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSVALDO DIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:462Processo:0518495-66.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. ROSANGELA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) ARIALDO ANDRADE OLIVEIRA (BA 25093) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0561305-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DAS GRACAS VINAGRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0815195-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA GAMELEIRA E ADJACENCIAS.Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000091-16.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILVANDRO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA MOTO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) OSVALDO JOSE RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO (BA 22956) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000092-47.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE EDIMILSON BARBOSAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ADRIELLE FREIRE ANGELIM ALVES (PE 53462) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000126-18.2016.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ALLAN CONCEICAO BORGES (BA 21489) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) SIDNEY SOUZA MOTA (BA 7979) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000148-16.2022.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.Advogado(s):MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (SP 34988) RAFAEL TEMPORIN BUENO (SP 32592) THIAGO ZIONI GOMES (SP 21348) MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (SP 34988) RAFAEL TEMPORIN BUENO (SP 32592) THIAGO ZIONI GOMES (SP 21348) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000320-39.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA VALDENI ROZENDO DE SOUZAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000371-89.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS GERSON WINTERAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000470-87.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ALZIRA GONZAGA ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LARISSA PAULA SANTOS DA SILVA (BA 46105) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000616-58.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MICHAEL PETER SILVA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) SANDRO SANTOS DE FREITAS (RJ 15295) SANDRO SILVA DA COSTA (RJ 16328) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000636-02.2016.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE JOANA ARAUJO AZEVEDOAdvogado(s):ANDRE DIAS FERRAZ (BA 17903) SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) VERONICA DA SILVA SANTOS (BA 68130) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8001740-65.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLA LOPES PARANAGUA (BA 25639) MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES (BA 22620) PALOMA BARRETO CAMBUI (BA 55665) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001941-81.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RANIELE MATOS DA SILVAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) GILSELANDIA BRITO DE GOIS (BA 40601) JORGE PEREIRA DA SILVA NETO (BA 20542) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8002148-06.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA JULIA RIBEIRO FERNANDESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8002195-80.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO YURI MARCELINO PINTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8002258-27.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JONE WALQUER TRINDADE CORREIA (BA 65119) KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS (BA 36506) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003928-45.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8003997-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KEILA CRISTIENE WANDERLEY VILA FLOR FAGUNDES LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):UESLEI MICHAEL ARAUJO MARQUES DE SOUZA FAGUNDES LOPES (BA 41638) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8004814-78.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8006627-78.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8006788-82.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LIMA MORAIS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTE LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) MARI LORENA GONCALVES DE SOUZA (BA 78580) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8006891-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JACKELINE MOTA SILVA (BA 57872) ALICE REIS PEREIRA E SILVA (BA 12254) FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) IVY GOIS DA FONSECA LYRA HERMIDA (BA 15587) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8008284-80.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TACIANO RIOS DE SA AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANDREA SUHETT SPINOLA VENTURA (BA 56893) DAVID JOSEPH (SP 25687) DELMA LIMA CARVALHO (BA 69632) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (SP 28666) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ANDREA SUHETT SPINOLA VENTURA (BA 56893) DAVID JOSEPH (SP 25687) DELMA LIMA CARVALHO (BA 69632) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (SP 28666) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8009983-43.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVERALDO CHAVES JUNIOR EDNA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) JACKSON SILVA DE MELO (BA 49560) JOSENILSON BARBOSA DE SANTANA (BA 48460) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8025189-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDNA SILVEIRA SILVA CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSSAdvogado(s):EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (BA 17607) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) YTALO FELIPE DA SILVA LIMA (RJ 24211) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8032697-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 24720) LUIZ PAULO JORGE GOMES (SP 18876) THIAGO BOSCOLI FERREIRA (SP 23042) JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 24720) LUIZ PAULO JORGE GOMES (SP 18876) THIAGO BOSCOLI FERREIRA (SP 23042) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8033516-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIARA MIRANDA CORREIA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8047079-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA PAULA CASTRO CHINGAS RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8051818-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS (BA 25221) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS (BA 25221) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8077019-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BARBARA NINA RODRIGUES PAIVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8102267-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILENE REIS SILVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001760-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREONICE NASCIMENTO DA SILVA MONTEIRO PAULO ANTONIO MONTEIROAdvogado(s):MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL SILVEIRA (BA 49567) ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8006412-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA NEUSA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8012040-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OLIVIA MARIA DE JESUS CERQUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8013550-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDIVINO MOUTINHO PROFETA OSVALDO DA ROCHA PROFETAAdvogado(s):HINGRO PAIVA SILVA (BA 68772) MARCIO SANTANA DOS SANTOS (SE 12739) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8016601-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO INTERMEDIUM SA MARIA ZILDA OLIVEIRA VASCONCELOSAdvogado(s):LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (MG 10148) FLAVIA DA FONSECA MARIMPIETRI (BA 14670) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8018765-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. WALDECK DE ALMEIDA FRANCAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (RJ 22451) JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8021692-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WALDECK DE ALMEIDA FRANCAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (RJ 22451) JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8065744-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DANIELLA BRITO CARVALHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8080739-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA ENIEIDE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (BA 37303) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0000099-24.2011.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IVAR ALVES PORTOAdvogado(s):ALAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 24775) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0000765-84.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DANILO DA CRUZ PIRESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0500038-86.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUCELIA ROCHA DE ANDRADE ADAIR ALVES COQUEIROAdvogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 45214) JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 18763) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) ROBERVAL DE OLIVEIRA VIANA (BA 49652) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0500889-17.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA SOUZA SANTANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0502582-59.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RITA DE CASSIA PEREIRA FROTAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) POLIANA ASSIS SANDES LIMA (BA 33940) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0545017-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MACARIO PEREIRA DE MELLO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000933-45.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA ROZENILSON AMORIM CEDROAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8001384-04.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ARACI VIVIANE ANDRADE DE JESUSAdvogado(s):GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002932-56.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA TOMAS TSUYOSHI RODRIGUES SHIRAKAWAAdvogado(s):PAULO SERGIO CIRILO (MT 5448) DAYANA GLEYCE DE SOUZA BARBOSA (PE 44098) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8003286-50.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDO PAULO DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE LUZ (BA 15005) EDUARDO ANTONIO BADARO (BA 6211) VERA LUCIA PIRES MENDES FERREIRA (BA 8298) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8004571-05.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA NEYLOR ALVES CALASANS REGOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANA LUISA OLIVEIRA DA SILVA (BA 47078) JANAINA GONCALVES DOS SANTOS (BA 58118) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8006631-25.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO ANTONIO OLIVEIRA CRUZComarca:SalvadorOrdem:515Processo:8008749-59.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU HELENILZA JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8009954-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DALVA DE JESUS LIMA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8023956-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROBERTO ZALLIO REBELLO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:518Processo:8130203-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUSSIEU MARCOLINO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) NATALY SANTANA ITAPARICA (BA 66839) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8150490-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARLICE CACIQUINHO COSTA BARROSO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSICA DE ARAUJO SOUSA (BA 53406) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8159849-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT EMILY SILVA ANDRADEAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTO BRASIL AGRICOLA LTDA Advogado(s): JAIRES RODRIGUES PORTO (OAB:BA23480) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA26823), JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (OAB:BA46598) SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001035-45.2018.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por PORTO BRASIL AGRÍCOLA LTDA em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA). Narra a autora, em síntese, que em 07/11/2017, após fortes chuvas, o padrão de entrada de energia de seu estabelecimento foi danificado. Alega que, apesar de ter realizado os reparos necessários prontamente, a Ré demorou quatro dias para restabelecer o fornecimento, alegando falta de medidor em estoque, o que paralisou suas atividades comerciais e gerou prejuízos financeiros. Informa que a religação foi efetuada de forma direta (sem medidor) pela própria Ré, situação que perdurou por cerca de cinco meses. Relata que, posteriormente, foi surpreendida com a emissão de duas faturas com vencimento em 29/05/2018, nos valores de R$ 9.272,04 e R$ 2.257,68, as quais alega não ter recebido previamente. Sustenta que tomou conhecimento dos débitos apenas ao ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) em junho de 2018. Aduz ainda que houve corte no fornecimento de energia em 06/08/2018, mesmo estando os débitos sob contestação administrativa. Requereu a declaração de inexistência dos débitos originais, indenização por danos materiais (lucros cessantes) no valor de R$ 14.607,50 e indenização por danos morais. Em sua defesa (Contestação), a Ré arguiu a legalidade de sua conduta, fundamentando-se na Resolução 414/2010 da ANEEL. Reconheceu que a unidade consumidora permaneceu ligada diretamente ("pela prontidão") e que houve a necessidade de refaturamento por "defeito técnico" para o valor de R$ 1.265,42, parcelado automaticamente. Defendeu a regularidade da inspeção e a inexistência de danos a serem indenizados. Houve réplica. Realizada audiência de instrução em 10/07/2025, foram ouvidos o representante legal da autora e testemunhas. Vieram, então, os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Da Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, cumpre delimitar o regime jurídico aplicável à espécie. A autora é pessoa jurídica que atua no ramo do comércio agrícola. A energia elétrica fornecida pela Ré é utilizada como insumo essencial para o desenvolvimento de sua atividade econômica e lucrativa, integrando a cadeia produtiva. Consoante a teoria finalista (ou subjetiva), adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), consumidor é o destinatário final fático e econômico do bem ou serviço. Não se enquadra nesse conceito a pessoa jurídica que adquire o serviço para incrementar sua atividade negocial. Portanto, afastada a incidência do Código de Defesa do Consumidor, a lide será dirimida sob a égide do Código Civil, da Constituição Federal e das normas regulatórias setoriais (Resoluções da ANEEL), observando-se a regra geral de distribuição do ônus da prova prevista no art. 373 do CPC. Da Responsabilidade Civil da Concessionária. A Ré, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Para a configuração do dever de indenizar, basta a comprovação do ato (comissivo ou omissivo), do dano e do nexo de causalidade, dispensando-se a prova de culpa. Do Ato Ilícito: Cobrança Indevida e Negativação. A controvérsia cinge-se à regularidade das cobranças que ensejaram a negativação do nome da autora e à falha na prestação do serviço de fornecimento de energia. A prova documental é contundente em desfavor da Ré. No documento de ID. 18436411 ("Carta da COELBA"), datado de 15/08/2018, a própria concessionária confessa administrativamente o erro na cobrança original. Consta expressamente no documento: "Solicitação deferida... a fatura de irregularidade... foi anulada. Houve então recalculo... e ocorreu a geração da fatura de Defeito no valor de R$ 1.265,42". Ora, se a própria Ré anulou a fatura de irregularidade que deu origem à inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, torna-se incontroverso que a negativação pretérita foi indevida, pois baseada em dívida inexistente ou erroneamente calculada. A manutenção de ligação direta por cinco meses, por falta de equipamento (medidor) da concessionária, constitui falha administrativa que não pode ser imputada ao usuário sob a pecha de irregularidade inicial, mormente quando não observado o devido processo legal administrativo prévio e contraditório para a imposição de penalidade. Dos Danos Materiais (Lucros Cessantes). Quanto aos danos materiais, a autora pleiteia o ressarcimento pelo período em que ficou sem energia (04 dias em novembro de 2017), o que inviabilizou suas vendas. Nos termos do art. 402 do Código Civil, as perdas e danos abrangem o que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar. A prova testemunhal produzida em audiência corroborou a tese autoral. As testemunhas confirmaram a interrupção do fornecimento por quatro dias e a consequente paralisação das atividades comerciais. Ademais, a autora juntou relatórios de fluxo de caixa que demonstram a queda abrupta de faturamento nos dias correspondentes à falha no serviço, em comparação com dias de normalidade. Desincumbiu-se, portanto, do ônus previsto no art. 373, I, do CPC. A Ré, por sua vez, limitou-se a alegações genéricas, não produzindo contraprova eficaz quanto aos valores apresentados. Assim, acolho o pedido de lucros cessantes no valor de R$ 14.607,50. Dos Danos Morais. Em relação à pessoa jurídica, a Súmula 227 do STJ pacificou o entendimento de que esta pode sofrer dano moral. Contudo, diferentemente da pessoa física, exige-se a ofensa à sua honra objetiva, isto é, ao seu nome, imagem e reputação no mercado. No caso em tela, o dano à honra objetiva é patente e decorre de dois fatos: 1. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA): A jurisprudência é uníssona no sentido de que o protesto indevido ou a inscrição irregular em cadastros restritivos configuram dano moral in re ipsa (presumido), inclusive para pessoas jurídicas, pois abalam a credibilidade creditícia da empresa na praça. 2. A suspensão indevida do serviço: O corte de energia em estabelecimento comercial, motivado por débito pretérito e reconhecidamente incorreto pela própria Ré, expõe a empresa a situação vexatória perante sua clientela e parceiros comerciais, maculando sua imagem de solidez e eficiência. Considerando a extensão do dano (negativação e corte de luz), a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico-punitivo da medida, fixo a indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantia que reputo razoável e proporcional, atendendo aos fins a que se destina sem promover enriquecimento sem causa. III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR a inexistência e a nulidade dos débitos estampados nas faturas originais com vencimento em 29/05/2018 (nos valores de R$ 9.272,04 e R$ 2.257,68), confirmando a irregularidade da negativação decorrente destas; 2. CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 14.607,50 (quatorze mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos) a título de danos materiais (lucros cessantes), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do evento danoso (novembro/2017) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC); 3. CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, montante a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ), por tratar-se de responsabilidade extracontratual no que tange ao ato ilícito da negativação indevida. Em razão da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo ao presente ato força de mandado e de ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. José Mendes Lima Aguiar Juiz de Direito Designado (Dec. Jud. 815/2025)

27/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contra-razões)

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