Procedimento Comum Cível 8002869-63.2020.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002869-63.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Interessado: Jackson Santos Oliveira Advogado: Jackson Santos Oliveira (OAB:BA17238) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002869-63.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: JACKSON SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): JACKSON SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA17238) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002869-63.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares, por ventura, arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Interessado: Jackson Santos Oliveira Advogado: Jackson Santos Oliveira (OAB:BA17238) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8002869-63.2020.8.05.0103 INTERESSADO: JACKSON SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002869-63.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa de ID. 462794446 ILHEUS, 30 de outubro de 2024 Renata Muniz Analista

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Replica)

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Interessado: Jackson Santos Oliveira Advogado: Jackson Santos Oliveira (OAB:BA17238) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8002869-63.2020.8.05.0103 INTERESSADO: JACKSON SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002869-63.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC. Fica advertida a parte autora, que: “A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência” (art. 98, §2º do CPC). A providência a ser adotada, em tese, seria a designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. Todavia, nas causas que envolvam a Fazenda Pública, o princípio da legalidade exige que somente se transija nas hipóteses em que há autorização expressa em ato normativo. Designar audiência sem prévia possibilidade de composição resultaria numa morosidade ainda maior do feito. Assim, intime-se o réu para manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos. Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Interessado: Jackson Santos Oliveira Advogado: Jackson Santos Oliveira (OAB:BA17238) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8002869-63.2020.8.05.0103 INTERESSADO: JACKSON SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002869-63.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa de ID. 462794446 ILHEUS, 30 de outubro de 2024 Renata Muniz Analista

04/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/02/2025, 00:00

Intimação

•17/01/2025, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

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