Procedimento Comum Cível 8002869-63.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 100.460,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JACKSON SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 17238·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:11

Publicado Intimação em 22/07/2024.

18/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:48

Publicado Intimação em 01/11/2024.

03/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:22

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:49

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/02/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:08

Expedição de intimação.

03/02/2025, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:11

Publicado Intimação em 22/07/2024.

18/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/02/2025, 15:00

Decisão

•02/02/2025, 15:00

03/04/2026, 23:48

Publicado Intimação em 01/11/2024.

03/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:22

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:49

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/02/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:08

Expedição de intimação.

03/02/2025, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de réplica

07/11/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Interessado: Jackson Santos Oliveira Advogado: Jackson Santos Oliveira (OAB:BA17238) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8002869-63.2020.8.05.0103 INTERESSADO: JACKSON SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002869-63.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC. Fica advertida a parte autora, que: “A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência” (art. 98, §2º do CPC). A providência a ser adotada, em tese, seria a designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. Todavia, nas causas que envolvam a Fazenda Pública, o princípio da legalidade exige que somente se transija nas hipóteses em que há autorização expressa em ato normativo. Designar audiência sem prévia possibilidade de composição resultaria numa morosidade ainda maior do feito. Assim, intime-se o réu para manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos. Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Interessado: Jackson Santos Oliveira Advogado: Jackson Santos Oliveira (OAB:BA17238) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8002869-63.2020.8.05.0103 INTERESSADO: JACKSON SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002869-63.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa de ID. 462794446 ILHEUS, 30 de outubro de 2024 Renata Muniz Analista

04/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

30/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 02:05

Expedição de citação.

18/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 08:58

Publicado Intimação em 09/06/2021.

18/06/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:06

Conclusos para decisão

22/04/2020, 17:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/04/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:07

Despacho

•17/07/2024, 17:51

Despacho

•02/06/2021, 13:06