Execução de Título Extrajudicial 0010131-61.2009.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0010131-61.2009.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010131-61.2009.8.05.0274. AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: EDIMILSON CHAGAS DE BRITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual se verifica que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte exequente, conforme certidão de decurso lavrada em 01/06/2026 (ID 562351982), referente ao ato ordinatório publicado em 04/12/2025 (ID 533889557), que intimou a credora para o recolhimento das custas de citação do devedor. A ausência de recolhimento de custas para a realização de ato citatório ou diligência do oficial de justiça não configura ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, mas sim caracteriza hipótese de abandono da causa, a teor do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Consequentemente, para a extinção regular do feito sem resolução do mérito, revela-se indispensável a prévia intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Dessa forma, resta impositiva a realização do ato de comunicação pessoal do credor antes de qualquer deliberação terminativa. Ante o exposto, determino a intimação pessoal da exequente BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, por carta com Aviso de Recebimento (AR), para que promova o recolhimento das custas de citação no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa, em estrita observância ao artigo 485, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Vitória da Conquista/BA, data registrada no sistema. DEINER X ANDRADE Juiz de Direito Designado (Assinado Eletronicamente) dx01

15/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2026, 00:00

Mero expediente

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: EDIMILSON CHAGAS DE BRITO Intima-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito, observando as quantidades especificadas: - Citação, Intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo - código 41018 - quantidade:01 A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ devendo ser juntado aos autos, obrigatoriamente, para fins de conferência no Portal ESelo: DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) e respectivo Comprovante de Pagamento. Vitória da Conquista - Bahia, 4 de dezembro de 2025. MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS AQUINO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento Conjunto 05/2025 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0010131-61.2009.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: EDIMILSON CHAGAS DE BRITO Intima-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito, observando as quantidades especificadas: - Citação, Intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo - código 41018 - quantidade:01 A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ devendo ser juntado aos autos, obrigatoriamente, para fins de conferência no Portal ESelo: DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) e respectivo Comprovante de Pagamento. Vitória da Conquista - Bahia, 4 de dezembro de 2025. MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS AQUINO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento Conjunto 05/2025 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0010131-61.2009.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010131-61.2009.8.05.0274. Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Marcio De Araujo Pena (OAB:BA22277) Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:SP187329) Executado: Edimilson Chagas De Brito Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0010131-61.2009.8.05.0274 AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: EDIMILSON CHAGAS DE BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0010131-61.2009.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação de busca e apreensão. Proferida decisão determinando a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, este não foi localizado. A parte Autora, então, ante a frustração da diligência apontada, peticionou nos autos requerendo a EXECUÇÃO da dívida contraída pela parte Ré. Assim dispõe o Decreto-Lei 911/69 Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Neste sentido já manifestou o STJ no RECURSO ESPECIAL Nº 1.814.200 - DF (2019/0130070-9). Defiro, portanto, a conversão desta ação em AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITE-SE, para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado na peça vestibular, devidamente atualizado, mais custas judiciais e honorários de Advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, inteligência da norma inserta no caput do artigo 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Constando do mandado o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, ofertar embargos, contados da juntada do mandado de citação aos autos. Deverá constar do mandado que em caso de pagamento, no prazo supracitado (três dias) o devedor/executado recolherá apenas 50% (cinqüenta por cento) do valor fixado a título de honorários, inteligência da norma inserta no § 1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. Caso o Sr. Oficial não encontre o devedor deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em seguida deverá procurar, nos dez dias subsequentes, o executados por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, na forma da norma contida no § 1º do artigo 830 do Código de Processo Civil. No último caso deverá providenciar o credor (exequente) a citação por edital (pagando as custas), caso não se cite pessoalmente ou com hora certa. Recaída penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá também ser intimado seu cônjuge, salvo se casado pelo regime da separação absoluta de bens, norma inserta no artigo 842 do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente, as suas expensas, providenciar averbação do arrestou ou penhora mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial consoante norma contida no artigo 844 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o que dispõe o CPC vigente no seu artigo 188 ao não exigir forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, atribuo a este despacho força de MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e PENHORA. Caso seja requerida a penhora on line, BACENJUD ou RENAJUD, fica, de logo, determinada a elaboração da respectiva minuta pela Secretaria deste Juizo. Autorizo o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça a proceder conforme o disposto no artigo 212, §2°, do CPC, podendo requisitar o auxílio de força policial para cumprimento da diligência, caso haja resistência da parte Ré P. Intimem-se. Vitória da Conquista, 14 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010131-61.2009.8.05.0274. Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Marcio De Araujo Pena (OAB:BA22277) Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:BA30616) Reu: Edimilson Chagas De Brito Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0010131-61.2009.8.05.0274 AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: EDIMILSON CHAGAS DE BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0010131-61.2009.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação de busca e apreensão. Proferida decisão determinando a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, este não foi localizado. A parte Autora, então, ante a frustração da diligência apontada, peticionou nos autos requerendo a EXECUÇÃO da dívida contraída pela parte Ré. Assim dispõe o Decreto-Lei 911/69 Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Neste sentido já manifestou o STJ no RECURSO ESPECIAL Nº 1.814.200 - DF (2019/0130070-9). Defiro, portanto, a conversão desta ação em AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITE-SE, para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado na peça vestibular, devidamente atualizado, mais custas judiciais e honorários de Advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, inteligência da norma inserta no caput do artigo 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Constando do mandado o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, ofertar embargos, contados da juntada do mandado de citação aos autos. Deverá constar do mandado que em caso de pagamento, no prazo supracitado (três dias) o devedor/executado recolherá apenas 50% (cinqüenta por cento) do valor fixado a título de honorários, inteligência da norma inserta no § 1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. Caso o Sr. Oficial não encontre o devedor deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em seguida deverá procurar, nos dez dias subsequentes, o executados por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, na forma da norma contida no § 1º do artigo 830 do Código de Processo Civil. No último caso deverá providenciar o credor (exequente) a citação por edital (pagando as custas), caso não se cite pessoalmente ou com hora certa. Recaída penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá também ser intimado seu cônjuge, salvo se casado pelo regime da separação absoluta de bens, norma inserta no artigo 842 do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente, as suas expensas, providenciar averbação do arrestou ou penhora mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial consoante norma contida no artigo 844 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o que dispõe o CPC vigente no seu artigo 188 ao não exigir forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, atribuo a este despacho força de MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e PENHORA. Caso seja requerida a penhora on line, BACENJUD ou RENAJUD, fica, de logo, determinada a elaboração da respectiva minuta pela Secretaria deste Juizo. Autorizo o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça a proceder conforme o disposto no artigo 212, §2°, do CPC, podendo requisitar o auxílio de força policial para cumprimento da diligência, caso haja resistência da parte Ré P. Intimem-se. Vitória da Conquista, 14 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

18/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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