Cumprimento de sentença 0505614-35.2016.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0505614-35.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUZINEIDE DOS SANTOS VITORINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) do reclamante: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0505614-35.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Benefícios em Espécie] Intime-se a parte autora para proceder com o devido preenchimento do Formulário de Requisição de Precatório, obtido junto ao site http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Devendo ainda, a parte interessada juntar o mesmo aos respectivos autos e preencher o referido formulário não alterando qualquer campo, em especial o campo que se refere aos honorários contratuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 31 de outubro de 2025 FÁBIO RAMOS DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUZINEIDE DOS SANTOS VITORINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0505614-35.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Benefícios em Espécie] Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado por LUZINEIDE DOS SANTOS VITORINO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal. Intimada para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução, a autarquia federal apresentou exceção de pré-executividade, ID445917504. Manifestou a parte autora ao ID450477119, onde juntou nova planilha de cálculo, ID450477121. Intimada, a autarquia federal manifestou concordância com o cálculo da parte autora/exequente ao ID450477121 (ID497402010). Em razão do exposto, homologo o cálculo apresentado pela parte autora/exequente no ID450477121, para a produção de seus efeitos legais. Intime-se a autarquia federal para ciência e cumprimento da presente decisão. Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se, por intermédio da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do TJ/BA, precatório em favor da parte autora, bem assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono, para pagamento dos honorários sucumbenciais, na forma do §3º, I do art.535 CPC, observando as formalidades estabelecidas na Constituição Federal e Resolução n.303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. P. I. Cumpra-se. CAMAçARI 12 de agosto de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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