Interdito Proibitório 0500781-65.2017.8.05.0256 - TJBA

Interdito Proibitório 0500781-65.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500781-65.2017.8.05.0256. Autor: Gidalva Rodrigues Barros Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Autor: Cenilton Da Silva Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Reu: Antonio Artur Teixeira Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Reu: Rogério Carvalho Souza Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Lotart Incorporação De Imóveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500781-65.2017.8.05.0256 Classe-Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte Ativa: AUTOR: GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA, CENILTON DA SILVA LIMA Parte Passiva: REU: ANTONIO ARTUR TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO SOUZA, LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500781-65.2017.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas Intime-se as partes, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial de Id 487449185. Teixeira de Freitas (BA), 21 de fevereiro de 2025 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 PATRÍCIA DO NASCIMENTO SANTOS Diretora de Secretaria

21/03/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500781-65.2017.8.05.0256. Autor: Gidalva Rodrigues Barros Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Autor: Cenilton Da Silva Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Reu: Antonio Artur Teixeira Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Reu: Rogério Carvalho Souza Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Lotart Incorporação De Imóveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500781-65.2017.8.05.0256 Classe-Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte Ativa: AUTOR: GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA, CENILTON DA SILVA LIMA Parte Passiva: REU: ANTONIO ARTUR TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO SOUZA, LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500781-65.2017.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas Intime-se as partes, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial de Id 487449185. Teixeira de Freitas (BA), 21 de fevereiro de 2025 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 PATRÍCIA DO NASCIMENTO SANTOS Diretora de Secretaria

18/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500781-65.2017.8.05.0256. Autor: Gidalva Rodrigues Barros Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Autor: Cenilton Da Silva Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Reu: Antonio Artur Teixeira Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Reu: Rogério Carvalho Souza Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Lotart Incorporação De Imóveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500781-65.2017.8.05.0256 Classe-Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte Ativa: AUTOR: GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA, CENILTON DA SILVA LIMA Parte Passiva: REU: ANTONIO ARTUR TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO SOUZA, LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Pelo presente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500781-65.2017.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas INTIME-SE as partes, através de seu advogado, para comparecerem à perícia agendada para o dia 22/01/2025, às 09:00h, que será realizada no imóvel residencial localizado no Lote 12, Quadra 19 do Loteamento Universitário, Bairro Universitário, Teixeira de Freitas-BA, tendo como perito nomeado ALINE MARCELO CARLOS. Teixeira de Freitas (BA), 14 de janeiro de 2025 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ECILIA OLIVEIRA PIRES Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500781-65.2017.8.05.0256. Autor: Gidalva Rodrigues Barros Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Autor: Cenilton Da Silva Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Reu: Antonio Artur Teixeira Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Reu: Rogério Carvalho Souza Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Lotart Incorporação De Imóveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500781-65.2017.8.05.0256 Classe-Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte Ativa: AUTOR: GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA, CENILTON DA SILVA LIMA Parte Passiva: REU: ANTONIO ARTUR TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO SOUZA, LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Pelo presente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500781-65.2017.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas INTIME-SE as partes, através de seu advogado, para comparecerem à perícia agendada para o dia 16/12/2024, às 09:00h, que será realizada no imóvel residencial localizado no Lote 12, Quadra 19 do Loteamento Universitário, Bairro Universitário, Teixeira de Freitas-BA, tendo como perito nomeado ALINE MARCELO CARLOS. Teixeira de Freitas (BA), 11 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 PATRÍCIA DO NASCIMENTO SANTOS Diretora de Secretaria

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gidalva Rodrigues Barros Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Autor: Cenilton Da Silva Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Reu: Antonio Artur Teixeira Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Reu: Rogério Carvalho Souza Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Lotart Incorporação De Imóveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Interdito Proibitório]0500781-65.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: AUTOR: GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA, CENILTON DA SILVA LIMA Advogado(s): REQUERIDO: REU: ANTONIO ARTUR TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO SOUZA, LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0500781-65.2017.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Considerando que a parte que requereu a realização da perícia é beneficiária da gratuidade da justiça, a perícia será realizada segundo o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, estabelecido pela Resolução nº 17/2019. Nomeio como perita do juízo a profissional ALINE MARCELO CARLOS, engenheira civil agrimensora, podendo ser localizada através do telefone (73) 9999-7426, para a realização da perícia requerida nos autos, em id. 445728502. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando a complexidade da perícia e os limites do referido programa, com fundamento no art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019. Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se a Ilustre Perita nomeada - com cópia dos quesitos e documentos. Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 23 de setembro de 2024 Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gidalva Rodrigues Barros Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Autor: Cenilton Da Silva Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Reu: Antonio Artur Teixeira Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Rogério Carvalho Souza Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Lotart Incorporação De Imóveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Interdito Proibitório]0500781-65.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: AUTOR: GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA, CENILTON DA SILVA LIMA Advogado(s): REQUERIDO: REU: ANTONIO ARTUR TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO SOUZA, LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0500781-65.2017.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Considerando que a parte que requereu a realização da perícia é beneficiária da gratuidade da justiça, a perícia será realizada segundo o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, estabelecido pela Resolução nº 17/2019. Nomeio como perita do juízo a profissional ALINE MARCELO CARLOS, engenheira civil agrimensora, podendo ser localizada através do telefone (73) 9999-7426, para a realização da perícia requerida nos autos, em id. 445728502. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando a complexidade da perícia e os limites do referido programa, com fundamento no art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019. Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se a Ilustre Perita nomeada - com cópia dos quesitos e documentos. Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 23 de setembro de 2024 Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

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