Agravo em Recurso Especial 8000293-65.2023.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

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OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAMPOS BISPO

OAB/BA 37440·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA SILVA GORDIANO

OAB/BA 30934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

28/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2025 e término em 06/11/2025, para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/11/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/10/2025

29/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503723787. Publicação prevista para 29/10/2025)

27/10/2025, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/09/2025, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:20

-

•25/09/2025, 14:51

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 14:51

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•25/09/2025, 14:51

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•25/09/2025, 14:51

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•25/09/2025, 14:51

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•25/09/2025, 14:51