Procedimento Comum Cível 0541552-79.2014.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0541552-79.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ASENCIO & RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Nos termos da Lei Estadual nº. 12.373/2011 do Ato Conjunto nº. 14/2019 Fica a parte ré (ASENCIO E RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP) intimada a recolher as custas processuais, conforme DAJE anexo. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. (X) DAJE - das causas em geral; (X) DAJE - litisconsórcio passivo voluntário, por parte excedente; (X) DAJE - tarifa de postagem. Salvador/BA, 26 de fevereiro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARIANA FERREIRA VIANA 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0541552-79.2014.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO ALAN ALVES DA SILVA POLO PASSIVO

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Publicação

15/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ASENCIO & RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Nos termos da Lei Estadual nº. 12.373/2011 do Ato Conjunto nº. 14/2019 Fica a parte ré (ASENCIO E RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP) intimada a recolher as custas processuais, conforme DAJE anexo. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. (X) DAJE - das causas em geral; (X) DAJE - litisconsórcio passivo voluntário, por parte excedente; (X) DAJE - tarifa de postagem; Salvador/BA, 10 de outubro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARIANA FERREIRA VIANA 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0541552-79.2014.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO ALAN ALVES DA SILVA POLO PASSIVO

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 00:00

Definitivo

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Asencio & Ribeiro Viagens E Turismo Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Apelado: Alan Alves Da Silva Interessado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0541552-79.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ASENCIO & RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ALAN ALVES DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. DÉBITO NÃO CONTRAÍDO PELA PARTE APELADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACORDO CELEBRADO COM CORRÉ. NÃO EXTENSÍVEL AOS DEMAIS RÉUS. MATÉRIA JÁ DEBATIDA ATRAVÉS DE OUTRA APELAÇÃO. COISA JULGADA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A extensão de acordo firmado entre a parte autora e uma das rés já foi objeto de decisão em recurso anterior (ID 18901755), não havendo que se discutir novamente tal questão. A responsabilidade solidária entre os fornecedores é reconhecida nos termos do artigo 7º, parágrafo único, do CDC, cabendo aos réus reparar os danos causados ao consumidor. O valor fixado a título de indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Redução para R$10.000,00 (dez mil reais). Face o êxito recursal, que com a reforma da sentença, decai de parte mínima dos pedidos, deve ser mantida a condenação do Réu ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais deixo de majorar, eis que já arbitrados pelo juízo de primeiro grau no máximo legal, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §11, do CPC. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0541552-79.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº. 0541552-79.2014.8.05.0001, em que são apelante e apelada, respectivamente, ASENCIO & RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA e ALAN ALVES DA SILVA Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões, datado e assinado eletronicamente. Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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