Apelação Criminal 0502030-91.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA

Autor

JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE ALGAUER NASSAR

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO

OAB/BA 6647·CPF·Representa: Autor

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

OAB/BA 42434·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA

Autor

JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MICAELE SILVA BARROSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

06/04/2026, 16:31

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:18

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STF

01/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:24

Outras Decisões

31/03/2026, 12:13

Outras Decisões

31/03/2026, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de CR AGR RESP

26/03/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

21/03/2026, 22:58

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

06/04/2026, 16:31

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:18

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:38

Decisão

•31/03/2026, 15:24

02/04/2026, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STF

01/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:24

Outras Decisões

31/03/2026, 12:13

Outras Decisões

31/03/2026, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de CR AGR RESP

26/03/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

21/03/2026, 22:58

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/03/2026, 13:45

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de CIENTE

09/03/2026, 14:27

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:30

Recurso Extraordinário não admitido

06/03/2026, 16:17

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 660 e 339)

06/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de CIENTE

06/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:41

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1194)

05/03/2026, 13:54

Recurso Especial não admitido

05/03/2026, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de CR RESP.2026

02/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de recurso especial

16/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Documento_1

13/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/01/2026, 16:41

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:07

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 06:07

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:14

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:57

Conhecido o recurso de JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA - CPF: 039.395.125-16 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 16:21

Conhecido o recurso de JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA - CPF: 039.395.125-16 (APELANTE) e não-provido

30/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 13:11

Deliberado em sessão - julgado

06/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/11/2025, 15:53

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:13

Incluído em pauta para 06/11/2025 08:30:00 SALA 04.

24/10/2025, 17:37

Solicitado dia de julgamento

14/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Carlos Roberto Santos Araújo

13/10/2025, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Documento_1

13/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/06/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 19:59

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de APELAÇÃO JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA NULIDADE DIREITO DE DEFESA JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS ELEMENTOS DE

10/03/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:58

Juntada de despacho

26/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

24/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

03/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 20:41

Decorrido prazo de JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

11/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:37

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:55

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/12/2024, 09:54

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:39

Juntada de despacho

11/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 10:40

Baixa Definitiva

25/04/2024, 10:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/04/2024, 10:40

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

24/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2564576 / BA (2024/0038765-1) autuado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:01

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:31

Publicado Despacho em 12/12/2023.

13/12/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:15

Juntada de Petição de Documento_1

12/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:30

Expedição de despacho.

12/12/2023, 13:10

Expedição de despacho.

11/12/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de 818.2023_Dra. Solange_CR AGR RESP_0502030_91.2015.

06/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 06:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

05/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/12/2023, 00:15

Publicado Certidão em 20/11/2023.

21/11/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 03:11

Juntada de Petição de Documento_1

20/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:51

Publicado Decisão em 17/11/2023.

18/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de Documento_1

17/11/2023, 15:55

Expedição de certidão.

17/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:01

Expedição de decisão.

16/11/2023, 15:36

Negado seguimento a Recurso

16/11/2023, 15:04

Recurso Extraordinário não admitido

16/11/2023, 15:04

Recurso Especial não admitido

16/11/2023, 15:04

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de 102.2023_Dra. Solange_CR EM RE_0502030-91.2015.8.0

09/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/11/2023, 15:39

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/11/2023, 23:23

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2023, 23:22

Juntada de certidão

25/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:58

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

21/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 14:39

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:16

Publicado Ementa em 26/07/2023.

27/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de Documento_1

26/07/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/07/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 16:08

Conhecido o recurso de JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA - CPF: 039.395.125-16 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2023, 15:16

Conhecido o recurso de JEFERSON DE OLIVEIRA CUNHA - CPF: 039.395.125-16 (RECORRENTE) e não-provido

23/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 12:08

Deliberado em sessão - julgado

20/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/07/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:10

Incluído em pauta para 20/07/2023 08:30:00 SALA 04.

11/07/2023, 17:07

Solicitado dia de julgamento

09/07/2023, 07:03

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

15/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

11/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

11/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/05/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:30

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2023, 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:03

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

26/04/2023, 12:02

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:06

Decisão

•31/03/2026, 12:13

Decisão

•31/03/2026, 12:12

Decisão

•06/03/2026, 16:30

Decisão

•06/03/2026, 16:17

Decisão

•05/03/2026, 15:41

Decisão

•05/03/2026, 13:54

Outros documentos

•16/01/2026, 15:49

Outros documentos

•16/01/2026, 15:36

Acórdão

•04/12/2025, 16:21

Despacho

•31/05/2025, 19:59

Despacho

•04/02/2025, 16:07

Despacho

•07/01/2025, 14:37

Decisão

•07/12/2024, 09:58

Todos os documentos(90)

Decisão

•01/04/2026, 16:38

Decisão

•31/03/2026, 15:24

Decisão

•31/03/2026, 12:13

Decisão

•31/03/2026, 12:12

Decisão

•06/03/2026, 16:30

Decisão

•06/03/2026, 16:17

Decisão

•05/03/2026, 15:41

Decisão

•05/03/2026, 13:54

Outros documentos

•16/01/2026, 15:49

Outros documentos

•16/01/2026, 15:36

Acórdão

•04/12/2025, 16:21

Despacho

•31/05/2025, 19:59

Despacho

•04/02/2025, 16:07

Despacho

•07/01/2025, 14:37

Decisão

•07/12/2024, 09:58

Sentença

•28/11/2024, 18:23

Termo

•28/11/2024, 18:00

Sentença

•28/11/2024, 17:02

SENTENÇA

•28/11/2024, 17:02

Despacho

•27/11/2024, 15:20

Despacho

•30/10/2024, 15:09

Decisão

•27/09/2024, 16:13

Petição

•25/09/2024, 16:53

Decisão

•13/09/2024, 10:59

Decisão

•13/09/2024, 10:59

Decisão

•13/09/2024, 09:48

Despacho

•14/08/2024, 17:25

Despacho

•13/08/2024, 18:03

Decisão

•12/08/2024, 17:13

Decisão

•09/08/2024, 09:51

Decisão

•09/08/2024, 09:50

Decisão

•08/08/2024, 18:49

Despacho

•04/06/2024, 14:44

Despacho

•03/06/2024, 16:05

Despacho

•25/04/2024, 15:32

Despacho

•25/04/2024, 14:06

Informações Judiciais

•23/04/2024, 11:30

Despacho

•12/12/2023, 13:10

Despacho

•11/12/2023, 16:01

Despacho

•11/12/2023, 11:10

Despacho

•11/12/2023, 11:10

Outros documentos

•05/12/2023, 00:16

Outros documentos

•05/12/2023, 00:15

Decisão

•16/11/2023, 15:36

Decisão

•16/11/2023, 15:04

Decisão

•16/11/2023, 15:04

Outros documentos

•06/11/2023, 23:23

Outros documentos

•06/11/2023, 23:23

Outros documentos

•06/11/2023, 23:23

Outros documentos

•06/11/2023, 23:23

Outros documentos

•06/11/2023, 23:22

Outros documentos

•06/11/2023, 23:22

Outros documentos

•06/11/2023, 23:22

Outros documentos

•06/11/2023, 23:22

Acórdão

•23/07/2023, 11:11

Despacho

•05/05/2023, 14:58

Despacho

•05/05/2023, 14:30

Decisão

•23/03/2023, 13:19

Decisão

•23/03/2023, 12:17

Sentença

•13/03/2023, 16:48

Sentença

•13/03/2023, 10:26

Despacho

•07/02/2023, 11:48

Decisão

•16/01/2023, 16:07

Despacho

•09/01/2023, 11:21

Despacho

•14/12/2022, 09:21

Despacho

•13/12/2022, 15:34

Decisão

•12/12/2022, 17:53

Despacho

•06/12/2022, 17:21

Despacho

•05/12/2022, 13:09

Decisão

•10/11/2022, 15:17

Decisão

•10/11/2022, 14:50

Despacho

•01/11/2022, 17:09

Despacho

•01/11/2022, 08:42

Despacho

•23/09/2022, 13:36

Despacho

•23/09/2022, 12:18

Despacho

•26/08/2022, 14:13

Despacho

•26/08/2022, 12:18

Despacho

•23/08/2022, 19:09

Despacho

•22/08/2022, 14:38

Despacho

•22/08/2022, 06:40

Despacho

•19/02/2020, 11:12

Despacho

•12/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:30

Despacho

•05/02/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 13:46

Despacho

•14/05/2018, 11:38

Despacho

•28/11/2017, 12:15

Despacho

•13/06/2017, 10:53

Despacho

•26/04/2017, 18:25

Decisão

•24/02/2016, 16:52