Apelação Cível 0501839-76.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 116.688,91

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

PREVER SISTEMAS DO SUL COMERCIO E SERVICOS DE INCENDIO LTDA

CNPJ

Autor

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MARCELO SILVA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONES RAFAEL BIGLIA

OAB/RS 43480·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS 54239·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BISOTTO PEGORINI

OAB/RS 93232·CPF·Representa: Autor

JENIFER DA SILVA SANTOS

OAB/RS 84824·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JONES RAFAEL BIGLIA

OAB/RS 43480·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS 54239·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BISOTTO PEGORINI

OAB/RS 93232·CPF·Representa: Autor

JENIFER DA SILVA SANTOS

OAB/RS 84824·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANDIARA MONTEIRO SCHEMES

CPF·Representa: Autor

ROSANGELA CARNIEL

CPF·Representa: Autor

ERICK ACHY DE OLIVEIRA

OAB/BA 22845·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LORDELLO REZENDE

OAB/BA 24636·Representa: Réu

CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA

OAB/BA 55697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/01/2026, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0008903-7)

14/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de PREVER SISTEMAS DO SUL COMERCIO E SERVICOS DE INCENDIO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:27

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 09:24

Outras Decisões

19/11/2025, 08:09

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de contra-razões

17/11/2025, 17:43

Publicado Intimação em 29/10/2025.

06/11/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:09

Todas as movimentações(79)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/01/2026, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0008903-7)

14/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de PREVER SISTEMAS DO SUL COMERCIO E SERVICOS DE INCENDIO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:27

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 09:24

Decisão

•19/11/2025, 08:09

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legal

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24/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 09:24

Outras Decisões

19/11/2025, 08:09

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de contra-razões

17/11/2025, 17:43

Publicado Intimação em 29/10/2025.

06/11/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/10/2025, 16:43

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:40

Recurso Especial não admitido

01/10/2025, 14:10

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/08/2025, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para

20/08/2025, 11:50

Juntada de Certidão

20/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2025, 11:26

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 17:25

Deliberado em sessão - julgado

28/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:58

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/06/2025, 17:18

Solicitado dia de julgamento

27/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

13/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 14:27

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

08/05/2025, 15:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:06

Publicado Ementa em 28/04/2025.

26/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 01:15

Conhecido o recurso de PREVER SISTEMAS DO SUL COMERCIO E SERVICOS DE INCENDIO LTDA - CNPJ: 07.641.159/0001-34 (APELANTE) e não-provido

23/04/2025, 16:25

Conhecido o recurso de PREVER SISTEMAS DO SUL COMERCIO E SERVICOS DE INCENDIO LTDA - CNPJ: 07.641.159/0001-34 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de certidão

22/04/2025, 16:29

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:08

Incluído em pauta para 22/04/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

31/03/2025, 18:41

Deliberado em Sessão - Adiado

31/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/03/2025, 13:31

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/02/2025, 17:34

Solicitado dia de julgamento

26/02/2025, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:26

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:21

Decisão

•01/10/2025, 14:40

Decisão

•01/10/2025, 14:10

Acórdão

•28/07/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:29

Acórdão

•22/04/2025, 16:49

Sentença

•13/11/2024, 08:46

Sentença

•12/11/2024, 14:39

Despacho

•07/11/2024, 13:49

Despacho

•18/10/2024, 08:26

Despacho

•17/10/2024, 13:18

Sentença

•27/09/2024, 10:32

Sentença

•26/09/2024, 10:44

Todos os documentos(40)

Decisão

•19/11/2025, 09:24

Decisão

•19/11/2025, 08:09

Decisão

•01/10/2025, 14:40

Decisão

•01/10/2025, 14:10

Acórdão

•28/07/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:29

Acórdão

•22/04/2025, 16:49

Sentença

•13/11/2024, 08:46

Sentença

•12/11/2024, 14:39

Despacho

•07/11/2024, 13:49

Despacho

•18/10/2024, 08:26

Despacho

•17/10/2024, 13:18

Sentença

•27/09/2024, 10:32

Sentença

•26/09/2024, 10:44

SENTENÇA

•26/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:03

Despacho

•08/08/2023, 07:58

Despacho

•07/08/2023, 11:55

Decisão

•29/06/2023, 09:12

Decisão

•28/06/2023, 15:00

Despacho

•13/02/2023, 07:03

Despacho

•10/02/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:51

Despacho

•07/06/2022, 14:28

Despacho

•16/05/2022, 17:12

Despacho

•28/09/2021, 15:54

Despacho

•24/03/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 22:45

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:49

Despacho

•10/08/2020, 17:58

Despacho

•10/03/2020, 16:21

Despacho

•04/02/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 12:07

Despacho

•20/09/2019, 14:49

Despacho

•05/08/2019, 11:24

Despacho

•08/07/2019, 08:42

Despacho

•21/05/2019, 18:10