Apelação Cível 8006516-97.2021.8.05.0146 - TJBA

Apelação Cível 8006516-97.2021.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENORéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Tratam-se os autos de Cumprimento de Sentença ajuizado por AMADEUS DA SILVA DAMASCENO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, ambos devidamente qualificados. Conforme se verifica dos autos, foi realizada constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueada a quantia correspondente à integralidade do débito exequendo. Em manifestação posterior, a parte executada requereu a conversão do valor constrito em pagamento da execução, ao passo que a parte exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia bloqueada. É o relatório. Decido. Verifica-se que a obrigação objeto da presente execução foi integralmente satisfeita, uma vez que houve bloqueio judicial de numerário suficiente para a quitação do débito, tendo a parte executada anuído com a utilização dos valores constritos para pagamento da dívida e a parte exequente requerido o levantamento da quantia correspondente. Assim, inexistindo saldo remanescente e estando satisfeita a obrigação executada, impõe-se o reconhecimento da extinção da presente fase executiva. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Alimentos] Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação integral da obrigação. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, com as diligências de praxe. Proceda a Secretaria ao levantamento das custas processuais remanescentes eventualmente não recolhidas, intimando-se a parte responsável para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais. Juazeiro (BA), 1 de junho de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENORéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Alimentos] Vistos e etc. Intime-se a parte executada para, querendo, exercer a faculdade conferida pelo Art. 854, § 3º, do CPC, indicando, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Havendo resposta, retornem os autos conclusos para apreciação. No entanto, transcorrido o prazo sem manifestação, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento do montante constrito pela parte exequente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 22 de abril de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENORéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Alimentos] Vistos e etc. Na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da dívida, e ter expedido contra si mandado de penhora e avaliação (art. 525 do CPC). Caso não haja pagamento voluntário no prazo acima, e desde que a dívida não esteja vinculada a uma garantia real, pois nesta hipótese, a penhora deverá cair preferencialmente sobre o bem dado em garantia, proceda-se à penhora da quantia, via SISBAJUD, ficando de logo também, determinada a penhora de eventuais veículos, via RENAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 9 de janeiro de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENORéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Alimentos] Vistos e etc. O exequente foi intimado, por meio do despacho de ID num. 524462209, para apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em conformidade com o art. 524 do CPC, devendo indicar expressamente os critérios utilizados (índice de correção monetária, juros, termo inicial e período de incidência), bem como juntar planilha de cálculos elaborada de forma adequada. Apesar disso, a parte exequente apresentou nova petição (ID 524490452) limitando-se a informar os valores apenas no corpo do texto, sem juntar planilha de cálculo formal, tampouco apresentar memória discriminada em conformidade com o que determina o art. 524 do CPC, não atendendo, portanto, de maneira satisfatória à determinação judicial. Destaque-se que a memória de cálculo é requisito essencial para o regular processamento do cumprimento de sentença, constituindo ônus processual da parte credora. A inobservância desse dever impede o prosseguimento do feito, não podendo o juízo suprir a atuação que compete exclusivamente ao exequente (art. 2º e art. 524, ambos do CPC). Considerando o transcurso do prazo concedido e a inércia da parte em cumprir corretamente a determinação, resta inviável o prosseguimento do cumprimento de sentença. Ante o exposto, diante da ausência de cumprimento pela exequente e inexistência de outros atos a serem praticados por este juízo, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, desde que instruído com a planilha de cálculos atualizada e formal, nos termos do art. 524 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 27 de novembro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMADEUS DA SILVA DAMASCENO Advogado(s): JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (OAB: PE30096) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA registrado(a) civilmente como ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (OAB:BA53134), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8006516-97.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Vistos, etc. Recebo o requerimento de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente (ID 518966909). Verifico, contudo, que embora o exequente tenha indicado os valores que entende devidos e mencionado "juntada de planilha de cálculos atualizada, após elaboração", não foi efetivamente apresentada a memória discriminada e atualizada do cálculo, conforme exige o art. 524 do CPC. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha detalhada com os cálculos atualizados do débito, discriminando o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados, o termo inicial de cada um deles e o período de incidência, além dos honorários advocatícios. Com a juntada dos cálculos, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Juazeiro/BA, 09 de outubro de 2025. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerido: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 06/2016 da CGJ/CCI do Tribunal de Justiça da Bahia, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7178, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o patrono da parte requerida para até 09/10/2025 (data de vencimento conforme DAJE anexo), efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes constantes do demonstrativo de cálculo de custas do ID nº 518975742 nos termos da condenação imposta no(a) sentença/acórdão exarado nos presentes autos, sob pena de inclusão na dívida ativa e/ou protesto, bem como nos demais órgãos de proteção ao crédito. Juazeiro (BA), 09 de setembro de 2025 Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnica Judiciária

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Amadeus Da Silva Damasceno Advogado: Joao Luiz Ribeiro De Sa (OAB:PE30096) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Perito Do Juízo: Alexandre Carvalho Bueno Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006516-97.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do quanto requerido pelo perito nomeado em petição de ID num. 469270404, devendo atender às solicitações ali aduzidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 14 de janeiro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Amadeus Da Silva Damasceno Advogado: Joao Luiz Ribeiro De Sa (OAB:PE30096) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Perito Do Juízo: Alexandre Carvalho Bueno Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006516-97.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Considerando os termos da petição de ID num. 453294634, na qual verifica-se a anuência da parte requerida com os honorários periciais, INTIME-SE o perito nomeado para designar a data para realização da perícia, reiterando-se que terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da avaliação, para fazer a entrega. Laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, podendo o assistente técnico das partes apresentar seus respectivos pareceres. Após, expeça-se o competente alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 30 de setembro de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Amadeus Da Silva Damasceno Advogado: Joao Luiz Ribeiro De Sa (OAB:PE30096) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Perito Do Juízo: Alexandre Carvalho Bueno Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006516-97.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Defiro o quanto requerido na petição de ID num. 421577633, pelo que nomeio o perito ALEXANDRE CARVALHO BUENO, e-mail: [email protected]. Intime-se o Sr. Perito, para se manifestar sobre a nomeação, no prazo de 30 (trinta), colacionando currículo com comprovação de especialização. Após, intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da referida nomeação. Não havendo impugnação quanto à nomeação do perito, intime-o para designar data para realização da perícia, devendo a mesma cumprir o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. Incumbe às partes a faculdade do quanto disposto no art. 465, § 1º, I a III, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, deverá fazer a entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta dias) contados da data da avaliação, respondendo os quesitos formulados pelas partes. Laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, podendo o assistente técnico das partes apresentar seus respectivos pareceres. Após, expeça-se o competente alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 14 de março de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Amadeus Da Silva Damasceno Advogado: Joao Luiz Ribeiro De Sa (OAB:PE30096) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Perito Do Juízo: Alexandre Carvalho Bueno Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006516-97.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Considerando os termos da petição de ID num. 453294634, na qual verifica-se a anuência da parte requerida com os honorários periciais, INTIME-SE o perito nomeado para designar a data para realização da perícia, reiterando-se que terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da avaliação, para fazer a entrega. Laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, podendo o assistente técnico das partes apresentar seus respectivos pareceres. Após, expeça-se o competente alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 30 de setembro de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENORéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Alimentos] Vistos e etc. O exequente foi intimado, por meio do despacho de ID num. 524462209, para apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em conformidade com o art. 524 do CPC, devendo indicar expressamente os critérios utilizados (índice de correção monetária, juros, termo inicial e período de incidência), bem como juntar planilha de cálculos elaborada de forma adequada. Apesar disso, a parte exequente apresentou nova petição (ID 524490452) limitando-se a informar os valores apenas no corpo do texto, sem juntar planilha de cálculo formal, tampouco apresentar memória discriminada em conformidade com o que determina o art. 524 do CPC, não atendendo, portanto, de maneira satisfatória à determinação judicial. Destaque-se que a memória de cálculo é requisito essencial para o regular processamento do cumprimento de sentença, constituindo ônus processual da parte credora. A inobservância desse dever impede o prosseguimento do feito, não podendo o juízo suprir a atuação que compete exclusivamente ao exequente (art. 2º e art. 524, ambos do CPC). Considerando o transcurso do prazo concedido e a inércia da parte em cumprir corretamente a determinação, resta inviável o prosseguimento do cumprimento de sentença. Ante o exposto, diante da ausência de cumprimento pela exequente e inexistência de outros atos a serem praticados por este juízo, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, desde que instruído com a planilha de cálculos atualizada e formal, nos termos do art. 524 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 27 de novembro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Amadeus Da Silva Damasceno Advogado: Joao Luiz Ribeiro De Sa (OAB:PE30096) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Perito Do Juízo: Alexandre Carvalho Bueno Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006516-97.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Considerando os termos da petição de ID num. 453294634, na qual verifica-se a anuência da parte requerida com os honorários periciais, INTIME-SE o perito nomeado para designar a data para realização da perícia, reiterando-se que terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da avaliação, para fazer a entrega. Laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, podendo o assistente técnico das partes apresentar seus respectivos pareceres. Após, expeça-se o competente alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 30 de setembro de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Amadeus Da Silva Damasceno Advogado: Joao Luiz Ribeiro De Sa (OAB:PE30096) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Perito Do Juízo: Alexandre Carvalho Bueno Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8006516-97.2021.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor: AMADEUS DA SILVA DAMASCENO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006516-97.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Defiro o quanto requerido na petição de ID num. 421577633, pelo que nomeio o perito ALEXANDRE CARVALHO BUENO, e-mail: [email protected]. Intime-se o Sr. Perito, para se manifestar sobre a nomeação, no prazo de 30 (trinta), colacionando currículo com comprovação de especialização. Após, intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da referida nomeação. Não havendo impugnação quanto à nomeação do perito, intime-o para designar data para realização da perícia, devendo a mesma cumprir o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. Incumbe às partes a faculdade do quanto disposto no art. 465, § 1º, I a III, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, deverá fazer a entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta dias) contados da data da avaliação, respondendo os quesitos formulados pelas partes. Laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, podendo o assistente técnico das partes apresentar seus respectivos pareceres. Após, expeça-se o competente alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 14 de março de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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