Publicacao/Comunicacao
intimação
Processo: 8012134-97.2026.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 28/07/2026 e às 23:59h do dia 04/08/2026, regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE AUGUSTO EVANGELISTA NEPOMUCENO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8066848-41.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL SANTOS DE ALMEIDA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8000901-06.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8050815-73.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8023589-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RICHARD KEVIN DE OLIVEIRA VANESSA MIKIELE DE CASTROAdvogado(s):PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES (PE 30950) JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS (RN 8429) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8023837-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. FELINTRO DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8025383-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO FICSA S/A. GERSON RODRIGUES PINHEIRO JUNIORAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8020763-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ADRIANA MEIRELLES MONTEIRO PRIVILLAGE HOTEL POUSADA LTDAAdvogado(s):CARLOS PEREIRA SILVA (BA 60828) GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (RJ 22788) CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (SP 57668) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8025192-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO SAFRA S A IURY FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) LOURIVAL ROSA DE FREITAS (BA 19980) TULIO SOUZA FREITAS (BA 83402) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8015252-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA NILZA VIANA MATTOS NILZA DE SOUZA VIANAAdvogado(s):ISMAEL RIBEIRO FARIAS (BA 44610) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8028341-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL PESCARA SILVANIA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) JOSIANE DE SOUZA BATISTA (BA 79397) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8022340-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELEBRAS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GILBERTO DOS SANTOS FILHO (BA 73582) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8021761-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. FABIANO BOMFIM MARINHOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8079498-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):OZIEL PAULINO ALBANO (SC 18398) JAILSON ROCHA SIQUEIRA (BA 19497) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8027176-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. PAULIMAR BATISTA DE ALVARENGAAdvogado(s):JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (PR 16948) ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (SP 29936) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8008505-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA NEOMIND SOLUTIONS INFORMATICA LTDAAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA (BA 48625) AUGUSTO FELIPE MAES (SC 41567) MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (SC 11603) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8057889-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. EMERITA ANDRADE RAMOSAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARIA QUITERIA ANDRADE RAMOS (BA 12241) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8034565-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA TATIANA DUARTE BRANDAOAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8006625-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANDRE DE CASTRO SILVA ROBERTO VILA VERDE ALVESAdvogado(s):ANDRE DE CASTRO SILVA (BA 20536) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) MARCELO SOUZA OLIVEIRA (BA 22109) ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8005244-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CONDOMINIO ATLANTICO SUL RESIDENCE ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8027821-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8017978-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RENATA ADRIAN RIBEIRO SANTOS RAMOS BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8012545-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUVENAL CIRQUEIRA SAMPAIO NETO FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8010801-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ARTHUR AUGUSTUS CANGUSSU SANTOS PEDRO IVO ALVES NERYS CANGUSSU DE OLIVEIRAAdvogado(s):SUELI ALVES (BA 29622) JULIANA RITA GONZAGA NEVES (MG 15519) LUCIENE CONCEICAO RABELO (MG 14850) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8022326-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MULTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARCELO NEVES DE SOUSAAdvogado(s):AGATHA CANNARELLA (ES 11667) JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (BA 48617) ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA (BA 29808) FABIO ALVES MATIAS (BA 28595) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8067259-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA LUIZA FERNANDES DE SOUZA CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER TIMEAdvogado(s):JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) LEONARDO ALEXANDER GOMES LEAO (BA 79735) JOSELITO DA PAZ SOUZA (BA 26825) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8015014-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO FRANCIRLAN SANTANA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8013995-60.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DAS GRACAS DANEU DE VASCONCELOSAdvogado(s):IZIQUIEL PEREIRA MOURA (BA 31752) ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR (BA 24360) BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (BA 15357) FRANCISCO LINS DE FARIA (BA 26941) GERALDINO LOPES DE LIMA (BA 13912) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8075235-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CAROLINE ARAUJO GODINHO DE ASSIS (MG 15027) CELTON GODINHO DE ASSIS (MG 12959) CESAR AUGUSTO GODINHO DA SILVA E ASSIS (MG 16744) MOISES DE ALMEIDA BERSANI (BA 47264) VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO (BA 34495) LUIZA MARTINS GUIMARAES (BA 69770) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8022050-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIA MARIA CARDOSO FAGUNDESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8013651-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA VICTOR HUGO BONFIM SILVAAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8015278-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDA SILVA DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:33Processo:8020822-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO (BA 37260) BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA (BA 58308) ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS (BA 56413) FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA (BA 58611) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8020394-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):ERIVELTON SANTOS PINHEIRO (BA 34168) GABRIELY MIRANDA MENDONCA SANTOS (BA 68870) JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 85349) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8038217-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8035647-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VANIA NEVES DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8027348-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELENILDA BARBOSA CARDOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8020780-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESPORTES GAMING BRASIL LTDA CLEITON BATISTA BRANDAOAdvogado(s):LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA (PE 36717) AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8035090-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA DAS NEVES SAPUCAIA CASTELO BRANCOComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8035345-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:HOESAM PARTICIPACOES LTDA VALUR CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) LUCAS MERCES VIANA (BA 38566) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8017283-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. FABIO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8058925-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALEXANDRE CARLOS GRACILIANO DOS SANTOS JUNIOR BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8055235-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA GILMA BOMFIM ROCHAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8059100-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HELIO BARBOSA DA CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8060377-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA TELMA LUCIA DA SILVA LAGO PASTORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8064821-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JULITA RODRIGUES DE SOUZA UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8067342-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA (BA 49035) MARIA DO SOCORRO CARDOSO BORGES (BA 59522) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (BA 33311) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8030609-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA NILZETE GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VINICIUS FELICIANO TEIXEIRA SOUZA DOS SANTOS (SP 35750) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8017345-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EDMILSON MACHADO DA SILVA FILHO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDMILSON MACHADO DA SILVA FILHO (BA 27626) LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA (BA 26803) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8011402-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SILZETH PEREIRA BATISTA MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):DANIELE GARCIA PAGOTO (SP 44798) JOAO PAULO GABRIEL (SP 24393) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8037347-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JODIVANE GONZAGA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:52Processo:8016250-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:NESTLE BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA (DF 31591) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8022613-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO BBI S.A. ELIANA ALVES DE BRITOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) AYCE EMMANUELA DAMASCENO SIMOES (BA 68006) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8041299-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IGUAIAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8030295-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARLISE TEN CATEN REGINATTO EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 1 S.A.Advogado(s):ELVIS RIGODANZO (SP 22542) EZIQUIELA WINDBERG (BA 26266) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8028034-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RAFAELA LAGO MORAES CARDOSOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ELIANA DE ALENCAR SANTOS (BA 30535) RAFAELA LAGO MORAES CARDOSO (BA 60462) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8040745-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:OSA ELIZABETHE MONTEIRO ROCHA VEICULOS LTDA VICTOR DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR (BA 77987) HENRIQUE ALVES DE AMORIM MACHADO (BA 71743) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8030967-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL SA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8017195-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CELESTE MARIA RAMOS TAVARES RAIRONE PACHU DE MELOAdvogado(s):DANIEL CAMERA JORGE (BA 23242) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8022604-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARINO LIMA DOS SANTOS ANA CLAUDIA VIEIRA SILVAAdvogado(s):JESSICA TAIS DE PAULA FERNANDES NASCIMENTO SANTOS (BA 39390) HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO (BA 43794) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8066155-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIENE NOLASCO RIBEIRO DE SOUZA ROSA LORENZO DURANAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8030282-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA LICIA DE MEDEIROS CASTROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8022304-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ELIANA CARDOSO SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):FLAVIO MARQUES SILVA (BA 23727) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8020798-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ELI LAGO GONCALVESAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8021101-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JORGE NEYMAR SANTOS DANTAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JENNER BARBOSA DE JESUS (BA 70060) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8025016-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) VIVIANE MATOS REBOUCAS (BA 69494) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8020124-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUCAS BEZERRA IRRIGACOES LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8009078-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ISTEUMA NERIS RISERIO MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8010844-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANA PAULA MAGALHAES SALES DA SILVA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SULAdvogado(s):ISABELA CARDOSO BRITO (BA 74757) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8081269-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JULIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ELIDA NASCIMENTO RAMOSAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) MARCELO MAGALHAES LINS DE ALBUQUERQUE (BA 27599) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8074885-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. PAULO ALEXANDRE SILVEIRA SALESAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) FABIANO ALMEIDA RESENDE (BA 18942) MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8002916-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANGELINA SCHETTINI TORRES ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8016470-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LAUANA VITORIA OLIVEIRA PRADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000447-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):RENATO COELHO PEREIRA (SP 22817) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8004875-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DIOGO RANGEL DORNELLES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIOGO RANGEL DORNELLES (BA 42601) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8013128-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RESTAURANTE LA CANTINA LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) INGRA CUNHA DO NASCIMENTO (BA 59130) PEDRO ANTONIO CUNHA CAMPOS (BA 85408) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8077828-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDILSON CALHEIROS UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8007752-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ELIMAR DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) EDUARDO ALMEIDA SANTOS (BA 35442) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8014468-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA EDVALDO DOMINGOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8006831-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):SHEILI FRANCO DE PAULA (BA 19073) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8002382-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO SANDRO CARNEIRO DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8072939-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. V - LOG TRANSPORTES E LOGISTICA S. AAdvogado(s):CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (SP 91275) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8033226-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALCI DE ALMEIDA CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAQUIM DANTAS GUERRA (BA 23009) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8073218-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8005039-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NELY ALVES DE JESUS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8005038-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8007077-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.Advogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8074551-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):THIAGO MATHEUS AGRA DA SILVA (BA 67650) BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA (PR 78390) LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA (BA 31412) MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP (BA 39847) PATRICIA PEREIRA SANTOS (BA 53853) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8075673-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO PAULO MENEZES DE SOUZAAdvogado(s):MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8004800-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CRISTIANE DOS SANTOS BARRETOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA (BA 42049) STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8009482-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI MARCELO GUIMARAES PESSOAAdvogado(s):CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) MATHEUS PITA FONTES (BA 43787) PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO (BA 30971) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8080478-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA BITTENCOURT DALTRO MAZZA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8067125-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALERRANDRO MIKAEL DOS SANTOS DE BRITO VANDERCLEI CARVALHO MOREIRAAdvogado(s):LUANA FILGUEIRAS ESMERALDO (CE 40345) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8022103-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MOISES SAPUCAIA DE CARVALHO ROSANA SAPUCAIA DE CARVALHOAdvogado(s):MOISES SAPUCAIA DE CARVALHO (BA 17268) ARTUR CESAR MENDES DE MORAES (BA 8000) JURACY ALVES CORDEIRO JUNIOR (BA 35539) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8016346-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARCOS DA SILVA YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE MORAIS (PB 6481) JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8011950-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAMON SANTOS BARRETO LENO SOUZA NEIVAAdvogado(s):ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8019070-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA TEREZINHA DE JESUS PASSOS TOURINHOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) CAROLINA DE MATOS OLIVEIRA GUIMARAES LEAO (MG 11096) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8017827-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRYAN OLIVEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8019690-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ROSANGELA CONCEICAO NEIVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ANDRE GABRIEL DE CARVALHO MELO PITA DIAS (BA 63553) TAINARA DOS SANTOS VIEIRA (BA 66364) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8004206-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BEATRIZ JEZLER CAMPELLO MORIS AMERICAN AIRLINES INCAdvogado(s):GUSTAVO TEIXEIRA MORIS (BA 22257) TOMAZ NETO LOIOLA SOUZA (BA 34381) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8020596-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA AILTON SIMAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JONATAS DO NASCIMENTO COSTA (BA 69148) OSMAR ALVES DAS NEVES FILHO (BA 58799) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8075676-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8017971-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALAIDE MOTA DE OLIVEIRA MARTA DOS ANJOS CRAVEIROAdvogado(s):ELIENE SILVA DE NOVAIS (BA 79726) RONALDO ALVES SILVA (BA 83416) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 30084) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8010351-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VIGA METALURGICA LTDA AIF BRASIL CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8025876-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MURITA LABORDA DA CRUZ RIOS SAMPAIO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CAROLINE CRISTINA BROUWERS WARPECHOWSKI (RS 12811) LAURA DE VARGAS LOBO PINHEIRO (RS 10553) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8023218-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A LAIS SALES MARQUES BORGESAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8013783-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MOTRIZ VEICULOS E PECAS LTDA - EPP VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NELENILTON DE SOUSA FILHO (BA 70408) THIAGO GIOVANNI RODRIGUES (SP 28678) JAQUELINE MERCES GAMA (BA 73388) MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP 15634) ROSANA MAFFEI ABE (SP 18643) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8015518-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCELO ARAUJO DOS SANTOS EVANI SILVA DE SOUZAAdvogado(s):ALDEMIR FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (BA 61522) VANILDO SANTOS DA SILVA (BA 73735) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8026174-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROBSON DOS SANTOS BISPO UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8031353-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA GABRIELA GUIMARAES FORTEAdvogado(s):SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF (ES 20383) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8024544-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ENRIQUE BALTAZAR ARAUJO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) ALEXANDRE DE FREITAS (SP 17549) CICERO NOBRE CASTELLO (BA 29136) CRISTIANE VIEIRA RAGAZZON (SP 31669) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8021423-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALBERICO PINTO CALDAS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8077547-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DAS GRACAS SANTOS DOS ANJOS CLEMIRO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO DA SILVA ONETY (BA 4460) DAVID WELTEMAN FERREIRA ARAGAO (BA 47117) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) LUCAS MENEZES BARRETO (BA 27251) MANUELA BLOIZI IGLESIAS (BA 28500) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) SELMO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (BA 35164) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8041211-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO NETO FERREIRA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CAROLINE MOURA RODRIGUES ALVES (BA 62128) MACELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 48153) MICHEL GODINHO DOS SANTOS (BA 30241) MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 26486) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8007761-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ENEIDA COSTA DOURADO NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8009083-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS TAMARA DE OLIVEIRA LEALAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8034065-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ANNA CAROLINA SILVA KRUSCHEWSKYAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8033030-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADALBERTO ALVES PINTO LIOMARIA MIRANDA DANTAS DE PINHOAdvogado(s):GUILHERME MAIA GOMES CERQUEIRA (BA 85472) KAROLAINE AMARAL ESTRELA (BA 76445) MARILENE ALVES PINHO (BA 9340) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8074836-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA PARTIDO DOS TRABALHADORESAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) RAMON COLARES SARMENTO DE ARAUJO (BA 58500) EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS (BA 29672) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8021941-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCOS MALVAR BLANCOAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8000751-88.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA ISABELLE SILVA DOS SANTOS DA CRUZAdvogado(s):FILIPE ADAME DA SILVA (BA 50350) JOILSON LEOPOLDINO VASCONCELOS JUNIOR (BA 36333) LUCAS SANTANA DE OLIVEIRA (BA 82446) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8008802-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALMIR DE AGUIAR MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8013635-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8080182-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINALDO PENA DOS SANTOS ALDA MARIA DE OLIVEIRA QUINELATOAdvogado(s):THALITA RAMOS PENA (MG 23000) ALYRIANA MARTINS MOREIRA (ES 26718) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8043611-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):RAFAEL COLACI BRAGA (MG 13948) THALITA CAVALCANTE BATISTA SILVA (DF 33194) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8019330-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELISANGELA RUPPENTHAL PAULO LUIZ RUWERAdvogado(s):GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) MARIA ALVES PIRES CATAPANO (BA 70368) PAULO LUIZ RUWER (BA 32439) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8034092-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU SOLANGE MARIA ARAUJOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) DANIEL ARAUJO MAIA (BA 87410) ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR (BA 19405) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8031525-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):ANDREA GUERRA DE OLIVEIRA E SOUSA (BA 38700) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO (BA 70168) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8017412-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SAMARA FERNANDESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) EDKLEBER CARVALHO SOARES (BA 13439) LARISSA BONA DONDONI (ES 23383) RAQUEL SANTOS FREITAS (BA 65129) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8005849-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA LARISSA EMANUELA SOARES SILVAComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8013722-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):EUZEBIO CARLOS CARDOSO FERREIRA (BA 36189) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8051835-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8041316-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELVIRA SANTOS NAVARROAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ELVIRA SANTOS NAVARRO (BA 8668) VICTORIA SANTOS NAVARRO (SP 46306) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8017409-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NINA KUKAWKA LEVITA MD BA GRACA EMPREENDIMENTOS SPE LTDAAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8035200-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIZE JOAZEIRO LIMA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8019087-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A EDIFICIO TERRAZZO IMPERIALEAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8010808-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLA VALERIA MAGALHAES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERICA PRISCILLA BRASIL (CE 48684) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8024776-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HILA TRANSPORTES LTDA ELENI MACEDO PINHOAdvogado(s):GUSTAVO PEIXOTO NUNES (BA 19877) THAIS CRISTINE DE LACERDA (SP 30228) IANARA DE ALENCAR ARRAIS PINTO (BA 27101) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8002994-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CECILIA SUZARTE RAMOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:140Processo:8033818-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8031860-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8033173-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS TAMARA DE OLIVEIRA LEALAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8024312-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ROBSON DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8032624-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIO BIESEK GERSON MAYAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) JEAN VINICIUS MAY (BA 81566) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8017102-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EMILY BACELAR AIPERI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8024545-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ENGINWORK CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) ANTONIO VICTOR LEAL (BA 22838) VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS (BA 42985) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8039313-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A BEATRIZ RIBEIRO RUBIOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BEATRIZ RIBEIRO RUBIO (BA 69596) JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8012213-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLAUDIA SANTOS CALMON R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8035878-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLINICA OFTALMOLOGICA DE VILLAS LTDA VERA LUCIA CARVALHO QUEIROZAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANDRE ALEXANDRO CARVALHO QUEIROZ (BA 37785) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8027761-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JAIRO PINTO DE SOUSA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):JAIRO PINTO DE SOUSA (BA 59001) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8034712-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VERA LUCIA CARVALHO QUEIROZAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANDRE ALEXANDRO CARVALHO QUEIROZ (BA 37785) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8015834-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DAS GRACAS PEREIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):HERON SILVA MACHADO (BA 42459) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8035808-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UESLEI SOUZA SILVA FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESFAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8010448-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) ANDRE ANTONIO D EL REI NASCIMENTO (BA 88507) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8005455-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (BA 27030) DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA (SE 11981) LUIZ PAULO DE JESUS MENEZES JUNIOR (SE 8974) MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA (SE 7397) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8013137-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALIANCA EDITORA GRAFICA LTDA - ME SILTON DO NASCIMENTO DOREAAdvogado(s):ANA PAULA ROCHA DE QUEIROZ (BA 20488) MARCILIO AQUINO MARQUES (BA 25213) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8042569-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDUARDO RAMALHO DE SOUSA PIRES VERA LUCIA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):JULIA LALIM DIAS SOARES (BA 88814) ANDRESA BRITO DE CARVALHO (BA 78537) LAIS BISPO MENDES DOS SANTOS (BA 79197) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8018039-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HELOISA SANTOS SANTANA OSVALDO SOUZA MIRANDAAdvogado(s):ELVYA SHEYLE DIAS DE OLIVEIRA BEZERRA (BA 36602) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8052434-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8024405-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA RAMILTON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) RAFAELA SANTOS CAMURUGI (BA 88463) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8033873-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDSON DOS SANTOS CIRQUEIRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8028522-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JASMINE CAMPOS CERQUEIRAAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) FELIPE DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 86646) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8024777-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO ALVES BORGES FILHO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8040175-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE RODRIGUES DA CRUZAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8045761-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA EUFRASIA RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8033845-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANTE DAS NEVES DO NASCIMENTOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8003363-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL DOS SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8011777-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIS SERGIO MACHADO NASCIMENTO SERGIO ANTONIO LIMA FIGUEIREDOAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8040225-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ORTHOMAIS CLINICA DE ODONTOLOGIA LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (BA 32350) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8025432-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREMILDA LIMA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:171Processo:8038070-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANA PAULA SOARES SANTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUÍPEAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8070955-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO CARREIRO RODEIROAdvogado(s):TIAGO DE MATOS SANTOS (BA 32056) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8077958-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS GICELIA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL (BA 17708) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8043836-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):RODRIGO SANTOS LIMA (BA 53210) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8004083-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNA SEOANE NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8004054-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO PAN S.A. RAIMUNDO MENEZES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8019961-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL LEONARDO OLIVEIRA FIUZA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8060492-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FRANCE MARY SORIANO MARQUES ROCHA MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):CASSIA ANDRADE DA SILVA (BA 9864) IVNY ANDRADE MARTINS (BA 23919) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8061783-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANTONIO CARLOS CALDEIRA GASPAR DECIO TINOCO TRIGOAdvogado(s):MARINA SILVA GUIMARAES (BA 46547) VINICIUS ALVES LACERDA (BA 51852) CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES 10818) PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR (ES 18465) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8041929-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAIENE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8055532-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8032930-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCCA SANTOS SANTANAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (BA 41750) SERGIO PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 47445) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001965-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DILZA BARBOSA RIBEIROAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) DILZA BARBOSA RIBEIRO (BA 66415) ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8030862-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIVALDO SANTOS NASCIMENTO CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) PATRICIA MEDEIROS ARIAS (SP 25988) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8015494-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DENIS NASCIMENTO DOS SANTOS FABRICIO ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8035686-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCOS SANTOS SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JENNER BARBOSA DE JESUS (BA 70060) ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (DF 46056) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8072811-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GERALDO SOUZA BRITO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):MICHELLE CARNEIRO DA SILVA (BA 41356) QUECIO CARNEIRO DA SILVA (BA 31922) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8010140-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA IRLAN DE JESUS DA CONCEICAOAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8078918-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FLORIANO FERREIRA DA SILVA FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8076446-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA SHOP CITY COMERCIO DO VESTUARIO LTDAAdvogado(s):ANTENOGENES FARIAS CONCEICAO (SE 1574) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8011088-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ROQUE DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8056952-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CARLA SILVEIRA MENDONCA PARAISO FABRICIO GOMES NOGUEIRAAdvogado(s):FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (ES 19116) GUSTAVO MARTINS NASCIMENTO ROSETTI (ES 33575) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) RODRIGO PAES FREITAS (ES 23398) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8006699-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO GABRIEL WILLIAM SOUZA NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:194Processo:8098665-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UESLEI MOTA PEREIRA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0318000-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - EPP SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULAAdvogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA (BA 47587) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (BA 6577) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8189961-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MILENA SILVANO DA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8144114-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIO DIAS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:198Processo:8097862-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDELINO ALCANTARA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:199Processo:8002179-24.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA AGNELO DUTRA GAMAComarca:SalvadorOrdem:200Processo:8014856-21.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANA MARIA SANTOS DE JESUS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (MS 8281) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:0301359-26.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ANTONIEL DOS SANTOS MUNIZAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) EMANOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (BA 9456) JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (BA 9489) LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8001262-23.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARLETE LOBO CORREIA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000821-92.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EURIDES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG 72793) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8042375-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER (RS 3253) CRISTIANO DIEHL XAVIER (RS 57107) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0004700-12.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA SIND DO MAGISTERIO MUNICIPAL PUBLICO DE VIT CONQUISTAAdvogado(s):GESNER LOPES FERRAZ SILVA (BA 18196) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8013263-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8118776-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MACHADO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000012-02.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ARTUR HENRIQUE ALVES TRINDADE SKY DREAM ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDAAdvogado(s):MARIA CLICIA SANTANA TENORIO URUBA (BA 80754) ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (BA 18138) ANA PAULA SOUSA ARAUJO (BA 56995) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0115914-90.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA SOLANGE MARY GARRIDO DE SALESAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA (BA 16270) MARCELO BARREIRA SENTGES (BA 10985) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8008515-08.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8081208-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8001813-85.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000274-03.2017.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ADALICE RODRIGUES MONTALVAO ROSALINA MARIA BARBOSAAdvogado(s):ALAN CANDIDO DA SILVA (BA 31242) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8000036-77.2018.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA DELICE RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8113113-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UILMA FRANCA BARBOSA OI MOVEL S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000813-52.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CLINICA DE FISIOTERAPIA MAIS FISIO LTDA - MEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SHANA ALMEIDA SANTOS (BA 35976) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8026826-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) MARCELO MARQUES RONCAGLIA (SP 15668) PEDRO COLAROSSI JACOB (SP 29856) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0503586-28.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAIVAN BOMFIM DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCINEA SOUZA CERQUEIRA (BA 27466) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8004840-16.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):BRUNA PORTUGAL SILVA DE OLIVEIRA (BA 67488) FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (BA 32695) MURILO CARNEIRO GOMES (BA 32696) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8012048-65.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO FICSA S/A. MIOSETE NUNES BARRETOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA (BA 27595) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8061224-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER SILAS DE OLIVEIRA ALCANTARA SANTOSAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8039513-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DAIILLE COSTA TOIGO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):DAIILLE COSTA TOIGO (SP 27891) JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (SP 20797) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8001353-88.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALDILENE DE SOUZA ROCHAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8000538-19.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA JULIANO DAMIAO DA SILVAAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) LARISSA CARDOSO E SILVA DO CARMO (BA 44411) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8001480-77.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Esp. de Álvaro A. BarraAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8065102-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SILVIO DE CERQUEIRA MAZZA YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ 13261) MARCELO BLOIZI IGLESIAS (BA 42091) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0056619-83.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JARDEMILSON GOES DE MELOComarca:SalvadorOrdem:228Processo:0002193-68.2011.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDUARDO NASCIMENTO SAMPAIO CONCESSIONÁRIA AGUA MINERAL DIAS DAVILA S/AAdvogado(s):UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 11562) CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA (BA 29652) EDVALDO SAMPAIO SANTOS JUNIOR (BA 25347) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8050663-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANTONIO THOME PACIENCIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8052180-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:REJANE TRINDADE DA SILVA JOSE ANTONIO DE JESUS SILVAAdvogado(s):PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (BA 19120) MARCOS PAULO GONCALVES FERNANDES (BA 64212) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0502574-41.2018.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DIEGO ANDRADE COSTA FABRICIO VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) LAURA MARIA BRAZ MIRANDA (BA 50778) BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) LAURA MARIA BRAZ MIRANDA (BA 50778) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8007329-54.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BRADESCO SA MARINA BORGES BARBOSAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) VANESSA SANTANA DE OLIVEIRA (BA 50758) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001894-96.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA LOPES DE JESUS SANTOS DE ITAQUARA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO (PE 19035) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000013-67.2018.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS IZALDETE PASSOS KUHNAdvogado(s):CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0785721-41.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCOS JOSE NASCIMENTO CURVELLOComarca:SalvadorOrdem:236Processo:8120488-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARLENE MAGALHAES GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0803829-45.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR S.I.S. SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANCA LTDAComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8056189-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROGERIO SANTOS DE SOUZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000019-35.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FELIPE NERY DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8000292-18.2017.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VERA LUCIA SOARES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8001905-55.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):DERALDO FREITAS OLIVEIRA NETO (BA 84619) MARIA CASSIA DA SILVA GONCALVES ARAUJO (BA 51778) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0511083-36.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0001327-93.2014.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):ROGERIO DA SILVA VIEIRA (BA 24630) ALDAISIA CASTRO DOS SANTOS DOURADO (MG 65198) RAFAEL MARCIO DE CASTRO MARQUES (BA 60595) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0518742-13.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ERALDO LIMA ARAUJOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8241913-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ISA CARLA JESUS DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8004146-70.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BALDUINO SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8003284-06.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JAMILE NOLASCO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8057434-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DIEGO SOUZA SANTOS CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000716-24.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VIANA E BRANDAO PANIFICADORA LTDA ANA CRISTINA NEVES CARDOSO SILVAAdvogado(s):IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8025492-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCIANO TRINDADE DA ENCARNACAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8002833-53.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MARIA APARECIDA SILVA BARBOSAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8029860-40.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARIO SERGIO DE JESUS SILVAAdvogado(s):GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000901-13.2022.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LEONICE NOGUEIRA PERUNA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000266-62.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:WOLNEI FERNANDO MENDONCA SARTORI IRMAO SOL CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):ANA WANESSA LEAO SILVA (BA 61258) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8001105-52.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS JENAIDE MENDES BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000821-60.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR (MG 21116) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) NATALIA AROUCA MORENO DA SILVA (BA 67439) CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (SP 14637) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8236957-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. KARINE BATISTA DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) IGOR SANTOS TELES (SE 16825) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0302437-46.2014.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL LUCELIA OLIVEIRA DE SOUZA MARTINSAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) FERNANDA MACHADO DE ASSIS (BA 30351) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) MARCELA DO CARMO VILAS BOAS (BA 20187) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) DANILO SOUSA ARAUJO (BA 35821) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8159550-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARLEIDE SILVA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOSIAS BATISTA PIRES MATOS NASCIMENTO (BA 49604) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000777-39.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARCIA ROBERTA COSTA OLIVEIRAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8018342-94.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A JEISEANE DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8190113-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDREIA PEREIRA SANTOS DA SILVA SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP 26111) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000136-60.2022.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOSE PEREIRA DA HORA FILHO DIOSEED AGRONEGOCIOS LTDAAdvogado(s):EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (BA 12684) IGOR PANTUSA WILDMANN (MG 64741) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8003980-74.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDIONOR GONÇALVES SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000349-16.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADAAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) FABIO CARRARO (GO 11818) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0000044-69.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Varig SaAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000078-72.2023.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSELINO BRAZ DA SILVAAdvogado(s):ELIZONETE OLIVEIRA MOURA (BA 38995) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0530716-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DENISE PEREIRA DA SILVA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR (BA 50679) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000423-81.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000373-85.2018.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOAO TELMO DE FIGUEIREDOAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (BA 46467) JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (BA 49975) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001205-05.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDREA DA PAIXAO SA BARRETO AVELINO MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8001056-74.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ANTONIO LUIZ NOGUEIRA SANTOSAdvogado(s):PATRICIA REBECA NUNES DA SILVA DE SOUSA (BA 66289) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001317-27.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PAULO LAZARO DANTAS DE SOUZA LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.Advogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001764-21.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:NICELIA SOUZA DA SILVA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):DAIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS (BA 27865) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000109-04.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JAIRO FERREIRA BARBOSA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0500028-79.2017.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDSON PEREIRA FRANCA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000127-70.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DOMINGOS SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNNA SOARES DA FONSECA (BA 67400) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000969-20.2024.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE CORDEIROS DOMESINA ROSA DE JESUSAdvogado(s):SAULO DE TARSO GOMES OLIVEIRA (BA 23982) JOAO BATISTA FERREIRA SOBRINHO (SP 48853) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0508200-62.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000368-46.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:NIVALDO MOREIRA SILVA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000117-64.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROZELI PIRES SILVA SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (MG 77152) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LEIDIANE LOBO LIMA (BA 83430) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0025551-72.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA RUTE CORREIA DE CERQUEIRAAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNQUEIRA (BA 18779) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000734-54.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RONNIE CORREIA MALTAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) BARBARA SOUZA BRAVO (BA 53086) FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA (BA 49035) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000029-43.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LEVI PINHEIRO DA SILVA OLIVEIRA VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDAAdvogado(s):LUCAS OTAVIO PINHEIRO DE MIRANDA (MG 18499) MICHELLE APARECIDA GUTERRES (MG 15883) ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (MG 57180) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0001382-34.2007.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO RITA DIAS DE JESUSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO (BA 26488) MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA 8185) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8167103-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALICE EVANGELISTA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SIDNEY JONATHAN PINHEIRO DIAS (BA 72252) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001641-29.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PRETO MOVEIS RIO REAL LTDA MARILIA DA SILVA FILGUEIRASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) LAYS DA ANUNCIACAO RODRIGUES (SE 16066) ADICLECIA FRANCA SANTANA (SE 18015) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8015909-07.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA CLEIDE BARBOSA XAVIER PAN SEGUROS S.A.Advogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0779845-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR O NOVILHO COMERCIO DE CARNE LTDAComarca:SalvadorOrdem:290Processo:0785925-51.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA CRISTINA SILVEIRA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:291Processo:8058142-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:REINALDO DE JESUS OLIVEIRA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:0528066-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:DIANA MAGNAVITA DE ALENCAR AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (BA 16835) DANTON DE MELLO PARADA (RJ 61540) HELENA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ 24943) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8122769-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:FERNANDO BRANDAO MAMEDIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCUS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA (BA 53938) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8039403-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:HELICOPTEROS DO BRASIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8191093-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CRISTIANE ROCHA FREITAS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CRISTIANE ROCHA FREITAS (BA 49576) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8131839-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARISE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDNO GONCALVES (SC 52745) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0000027-69.2009.8.05.0028 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL SA ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ NETO DE SOUZAAdvogado(s):MARISTELA STRIEDER (BA 662) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8002229-46.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADAILTON GONCALVES RIOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8156108-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8001012-69.2024.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JOISE DA HORA ROSASAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTANA (BA 83557) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8011063-39.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO BATISTA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8006568-54.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JAIR DE SOUZA MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:303Processo:0501471-45.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALEXANDRE DE JESUS PINHEIROAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0001361-84.2007.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ARNALDO ALVESComarca:SalvadorOrdem:305Processo:8012711-59.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MISTAN MODAS E ACESSORIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:306Processo:8007607-20.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIETE ALMEIDA DOS SANTOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:307Processo:8102998-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AZENATE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8055732-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE ADRIANO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:309Processo:8035436-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JN AMERICA PATRIMONIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:310Processo:8021427-75.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALVARO FERREIRA BATISTAComarca:SalvadorOrdem:311Processo:8010726-50.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALCIDES JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8136686-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VILARONGA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAComarca:SalvadorOrdem:313Processo:0500990-41.2013.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AMADEU LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMADEU LIMA DE OLIVEIRA (BA 8127) FERNANDA NOVAES LIMA DE OLIVEIRA (BA 47663) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8004195-16.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROLEBERGE ARAUJO LEITE GAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8007387-88.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PAULO SERGIO SANTOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:8006433-42.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS ALBERTO ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:317Processo:8008804-90.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL DANTAS DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:318Processo:0774212-11.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BERENICE TELES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:319Processo:8005598-54.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOELI SOARES DOS SANTOS -Advogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8003091-52.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MILENA RODRIGUES BRAGAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8004904-94.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO ALBERTO GOMES DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:322Processo:0500781-31.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADRIANA CIRILO PEREIRA E OUTROSComarca:SalvadorOrdem:323Processo:8004387-75.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GIOVANI FERREIRA CYSNEComarca:SalvadorOrdem:324Processo:8006320-57.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINE SERRA CASTRO (BA 52227) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8001632-52.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):WAGNER SILVA SA (BA 37340) MARIZANE SOUZA SILVA DE SANTANA (BA 73180) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8057887-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARCELO CARVALHO SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GABRIEL BALBINOT (SC 39165) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8035388-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO C6 S.A. ANA LÚCIA SILVA SALESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) IORRANA DANTAS DOS SANTOS MIRANDA (BA 54453) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000001-64.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO MELO DO VALEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DOMETILIA PINTO DE ASSIS (BA 43392) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) ROCHERLANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 40592) ROSANA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA (BA 54963) TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000505-70.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:OI MOVEL S.A. NAUM BORGES DE LISBOAAdvogado(s):BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (RS 68475) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) MARIA CAROLINA RUBESAM GOULART (RS 88215) CAMILLA CARDOSO FONTES SILVA (SE 12803) DIEGO DOS SANTOS SOUZA (SE 8763) ELIZANIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (SE 16417) HELDER DE LISBOA MOREIRA (SE 13827) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8156907-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SABRINA CASSIA SANTANA DO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) STELA WANDA PEREIRA DA SILVA (BA 78815) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8015567-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ALESSANDRO CERQUEIRA SILVA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (PE 29250) IVANIA FLORENCIO DE MOURA LEITE FRUTUOSO (PE 32354) MARIA CLAUDIA CASSIANO ALVES VERAS (PE 26900) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0824606-27.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:333Processo:0804920-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR XP CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:334Processo:0786095-18.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADEGA DO CORPO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:335Processo:8000226-51.2026.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8065565-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CESAR BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:337Processo:0789580-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBSON CARVALHO DELMONDESComarca:SalvadorOrdem:338Processo:0784881-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COESA - CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA DE SALVADOR SOCIEDADE SIMPLESComarca:SalvadorOrdem:339Processo:0777180-43.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAYRO EMANUEL XISTO LIMA CASTROComarca:SalvadorOrdem:340Processo:8001255-25.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSEFA FERREIRA LIMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8073293-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8081456-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:EDILEUZA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0560573-70.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VELTON SANTOS DE JESUS URBIS HABITAÇÃO E URBANIAÇÃO DA BAHIA SAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARIA EDUARDA ROSAL LAPA (BA 61461) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001748-65.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MANOEL LOURENCO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0503802-76.2017.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS-BAHIA ALICE ANDRADE DA HORAAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0096022-40.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA MANOEL DA PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8001896-56.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IRARA JOSE DA CONCEICAOAdvogado(s):MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8015381-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIALAdvogado(s):JOSE MARCOS CARRASCO (PR 16909) JOSE MARCOS CARRASCO (PR 16909) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8040106-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) HELDER MASSAAKI KANAMARU (SP 11188) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8139762-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JONATHAN SOUSA NETTO SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8022354-34.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS JUVELINA ELZIRA DE SANT ANA PANTOJAAdvogado(s):ANDREZA CERQUEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS TRABUCO (BA 65653) DEISE DE OLIVEIRA (BA 65408) JOZEF SOUZA MURAWSKI (BA 68176) MILENA DA SILVA BRITTO DOS SANTOS (BA 61781) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8007877-27.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE BARRETO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8016658-62.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO AGIPLAN S.A. TARCISA VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES (BA 53834) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8106971-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HERMINIA JESUS DA SILVA MOURAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000807-62.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNA SOUZA SANTOSAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8174248-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ALAN SANTOS ARAUJO BANCO C6 S.A.Advogado(s):ANA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS (BA 77401) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000397-63.2024.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SOCIEDADE MONTE PIO DOS ARTISTAS CACHOEIRANOS MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0753820-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIVERSOS SEGMENTOS CONSULTORIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8006157-54.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ROBERVANIA SOUZA CUNHAAdvogado(s):FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (MG 96864) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0000319-78.2011.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (BA 19820) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8003673-70.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8003786-44.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA AGINOEL SANTOS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:363Processo:0000400-20.2004.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A.Advogado(s):SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8071297-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JEONE ELI MENEZES DE LIMA ELOINA MENEZES DE LIMAAdvogado(s):JOSE ELIO VENTURA DA SILVA (BA 29155) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0501822-04.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:GABRIEL JOSE DE AZEVEDO MELLO FERREIRA SANTA RITA DE SOUZA SANDINAdvogado(s):ARY FONSECA BASTOS FILHO (BA 22237) PEDRO ROCHA NUNES (BA 24604) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (BA 25670) FLAVIA MIYUKI KURODA COSTA (BA 51208) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001168-28.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CARINE DOS SANTOS DE CARVALHO CERQUEIRA MUNICIPIO DE TEOLANDIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8004638-38.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TAMILES RODRIGUES ROMA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):PAULO RODRIGO SANDES TEIXEIRA (BA 35631) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8002644-24.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ELIAS JESUS DOS SANTOS VALMIRA DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES (BA 80263) GELIANE PINTO SANTOS (BA 70376) RITA MANUELA DE SANTANA CRUZ MERCES (BA 65071) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8175009-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EDUARDA SANTOS BORBA CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000499-65.2021.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):EDUARDO BARBOSA FERREIRA (BA 42783) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:0054977-41.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:DEPOZZITO MODAS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THAMILA SOUSA VILAS BOAS (BA 21674) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8040465-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HEXIS CIENTIFICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (PR 37978) MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (SP 17434) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8002991-74.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VICTOR LUIZ COSTA DE ARAUJO SANTOS CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8008331-37.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ERISVALDO NOVAIS DA SILVA SEMENTES GAZOLA LTDAAdvogado(s):BIANCA KOSCHINSKI (PR 10296) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) JOSE RAPHAEL BATISTA FREIRE (PR 65277) LARISSA PABLESSA VAZ CHAVES (PR 12238) ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8001446-39.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) DANTE VINICIUS SANTOS ARAUJO (BA 45605) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8171500-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:IRACY OLIVEIRA DE BRITO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8056611-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:NAIARA GORETTI CAPINAN DOS SANTOS OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (BA 36778) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8000738-06.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO MARINALVA COSTA CAMPOSAdvogado(s):QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (BA 41328) REGINALDO SANTOS SOARES (BA 23454) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8005628-89.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ERICA SEARA DA SILVA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) RICARDO NASSER SEFER (PA 14800) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000998-39.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL VINICIUS MATTOS SANTANAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) VINICIUS MATTOS SANTANA (BA 45804) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8016451-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RAIMUNDA MARIA BORGES DOS SANTOS JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.Advogado(s):JULIANA LEITE BARRETO (BA 40149) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8005777-02.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA LARA RHAYANE GOMES DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA WANESSA LEAO SILVA (BA 61258) GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO (BA 67812) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8008733-76.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEORDINA MARIA DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0752004-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GERALDO ANTONIO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000881-41.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. MG SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 65482) REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 61871) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8117803-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA LUCIA MELO ANDRADE ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE (BA 25962) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000591-17.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE CRISPINIANA MIRANDA DOS SANTOS CARNEIROAdvogado(s):ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA (BA 52724) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) MATHEUS SOUZA DE MIRANDA (BA 59224) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8198383-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA LUCIA LOPES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EBERTE DA CRUZ MENEZES (BA 20199) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000127-57.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE MUCURI LUIZ CARLOS SANTOS DOS ANJOSAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) LUANA MARION DE ARAUJO (BA 47235) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8001977-15.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EUFLOZINA DA CRUZ PRATESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0505659-33.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JAMILSON VIEIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:392Processo:8001276-10.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA CARLEONDA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000159-68.2021.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) GUSTAVO CUNHA DONATO (BA 58171) LANNA LOURENCO DE CARVALHO (MG 20826) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0000389-15.2015.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIO ALVES VIEIRA CARLOS JOSE SANTANA MOREIRAAdvogado(s):LUIZ ANSELMO RAMOS COSTA (BA 7542) ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR (BA 19453) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8120283-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AUGUSTO DI TULLIO SANTOS REIS INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8130248-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000200-75.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALMIRA PEDROSO DE ALMEIDA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0000225-16.2016.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LAURENTINA DE CARVALHO DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO LUIZ CAMANDAROBA NETO (BA 53091) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8001009-19.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRO-PASTORIL DA FAZENDA BASTIAO E COMUNIDADES CIRCUNVIZINHASAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LEANDRO ELIAS BATISTA (PE 62685) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8013996-28.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RENAN CRUZ ROCHAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) ANDRESSA FERNANDES CAIRES (BA 66037) DAVID AZULAY (RJ 17663) LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA (BA 64455) WILLIAM DJAIR MALHEIROS FRANCO (RJ 21944) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8003844-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LETICIA BOLDRINI DE ANGELIAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8003368-11.2024.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):ANNA CLARA MACEDO DOS SANTOS (BA 81331) ANNE LUNAI FREIRES SOUZA (BA 82534) MOZART AGUIAR DAS VIRGENS (BA 80678) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8147933-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AL MELLO SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) GABRIELLE MARQUES PINHEIRO (BA 48034) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8184296-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VERA LUCIA BARBOSA LOPESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) HADASSA SOUZA SILVA (BA 49207) RENATA GUEDES GOMES (BA 49662) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0001224-30.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA JRS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (BA 9256) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8002954-83.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ARTUR M DE SOUZA LIMAAdvogado(s):MOZART ARAGAO LEITE (BA 16547) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0307245-68.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROY R COXAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8141068-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. GAMIL FOPPEL ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MATHEUS BISET PRIATICO MAIA (BA 44636) RAFAEL CAVALCANTE FARIAS (BA 74305) THAISA BRITO LUZ (BA 57649) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002252-16.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALEXSANDRO DOS SANTOS SANTANA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8052284-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JERONIMO SIQUEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000817-41.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (BA 32221) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8006737-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HOSPITAL MATER DEI S.A. PAULA CARLA CALDAS MOTA RABELOAdvogado(s):JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA (MG 10912) LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 45004) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8002987-33.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CLARO S.A. JADIELE PEREIRA CORDEIROAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) CICERO ALMEIDA OLIVEIRA (BA 42304) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8007348-58.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JAQUELINE MOREIRA ANDRADEAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0507879-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IARA BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) DAISE MOREIRA MOTA (BA 45264) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8033888-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JADER MARCEL DOS SANTOS LIMA RF PISCINAS E ACESSORIOS LTDAAdvogado(s):CRISTIANE OLIVEIRA CHAVES LIMA (BA 55403) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8122573-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEXANDRE GOMES ROCHAComarca:SalvadorOrdem:418Processo:8005255-63.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALDELICE ALVES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MURILO RICARDO SILVA ALVES (BA 40593) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8019859-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ALMIR BISPO DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (SP 43152) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8009506-94.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDMERVERY DA COSTA SANTOS AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PAULO ROBERTO AZEVEDO SILVA (BA 39844) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0578499-98.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO AILTON ALVES ALMEIDAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8058261-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TELMA SILVA DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0362513-93.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DAS DORES PEREIRA SCHINDLER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER FILHO (BA 33228) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8001399-24.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO OTICA PAULO AFONSO LTDAComarca:SalvadorOrdem:425Processo:8070594-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:WALTERCIO ELPIDIO DA SILVA BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8125053-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GILDAZIO AUGUSTO NEVES DA PAIXAO GILDAZIO AUGUSTO NEVES DA PAIXAOAdvogado(s):DIMAS DA PAIXAO DE SOUSA (BA 62602) LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (MG 19753) DIMAS DA PAIXAO DE SOUSA (BA 62602) LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (MG 19753) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0090879-55.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UNIVERSO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) JOAO VICTOR COHIM GOMES (BA 89142) VICENTE SANTANA SCALDAFERRI (BA 71290) GETULIO SOARES DE ARAUJO (BA 34279) JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES (SP 16326) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8142778-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDNA BARBOSA MOREIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8003467-29.2019.8.05.0272 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE VALENTE CONSTRUTORA I. DE J. SILVA & CIA LTDA - MEAdvogado(s):ANDRE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS (BA 20982) LIVIA CARNEIRO ARAUJO (BA 85004) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA (BA 44209) GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO (BA 17209) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8001353-95.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EVANDRO MOURA SANTOS MUNICIPIO DE NOVA IBIAAdvogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8003061-03.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AGENOR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) DANIELE OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 74231) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0527235-37.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LEANDRO PEREIRA MAGALHAES BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) ANA PAULA CABRAL SOUSA (BA 33892) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) ANA PAULA CABRAL SOUSA (BA 33892) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0520018-45.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOAO LIMA RIOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8017612-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIO FERNANDES NETO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8012607-36.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CELY MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0000162-80.2005.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA CEMOL COMERCIAL DE ESTIVAS MOSEGILDA LTDAComarca:SalvadorOrdem:437Processo:8144836-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A FERNANDA TAVARES DE ALCANTARAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8111877-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROBSON BARBOSA GINO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8128858-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARLOS ANTONIO SANTA ISABEL MARINHO OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8003094-90.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JAMILE ROCHA CUNHA (SP 42158) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JAMILE ROCHA CUNHA (SP 42158) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0537691-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (BA 13521) ROSE MARIE MAGNAVITA BURLACCHINI (BA 6821) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8001007-38.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA LUZIA SILVA PITOMBOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BARBARA STEPHANY DANTAS BUENO (BA 53812) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0000301-49.2011.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ETEVALDO BASTOS DE CARVALHO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO RODRIGUES NETO (BA 26961) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8004595-88.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VANDO ALBINO DOS SANTOS CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR JAGUAQUARA LTDAAdvogado(s):AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (BA 52902) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000475-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BLUE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:446Processo:8142217-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000651-13.2023.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUCAS SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ADELAIDE MARIA DA SILVA (MG 15141) DOUGLAS BERNARDES DE ARAUJO (MG 18902) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8004553-87.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL REBECA PAULA MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8024318-73.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO PAN S.A. TAMMIRES LORENA COSTA SANTANAAdvogado(s):ADYLEY LARA SILVA ALMEIDA (BA 65229) SERGIO SCHULZE (BA 42597) ADYLEY LARA SILVA ALMEIDA (BA 65229) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8092401-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DANERICA OLIVEIRA ORNELLAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0129763-66.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Joaquim Goncalves PereiraComarca:SalvadorOrdem:452Processo:0500607-95.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANDRE FEITOSA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCISIO TELES FONSECA DE MACEDO (BA 21464) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8010000-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCIANA SANTOS BRITO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) ALCELENI FOIZER DE LIZA (RJ 11396) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0530156-66.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIA TEREZA MESQUITA ALMEIDAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (BA 17820) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8051287-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS (BA 50168) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0026041-31.2009.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE AMERICO REIS DA SILVA MARIVALDO MOTA FREITASAdvogado(s):ULYSSES CALDAS PINTO NETO (BA 16863) BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) WILLIANA FERNANDA CAVALARI (BA 38354) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8002853-68.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA DE JESUS BEZERRA DA SILVAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8238849-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE CARDOSO CAETANO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANIELE CRISTINA DE LIMA CAETANO (BA 51898) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8142580-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SAMIR DE JESUS SILVA ROCHA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8109534-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALVINA DANTAS DE CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MILTON DANTAS DE CARVALHO (BA 22771) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8092263-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADALTO MATIAS DE MAGALHAESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (BA 50620) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0004475-13.2011.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIANO RODRIGUES DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:463Processo:0550389-89.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE VASCONCELOSAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS (BA 49993) MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS (BA 26331) RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8000815-53.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000138-26.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8001570-47.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GEORGINA MARIA DAS GRACAS ROCHA COUTINHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO MARQUES COSTA (BA 74982) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8005614-10.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU REINAN SANTOS XAVIERAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8012664-31.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0504942-92.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA GENIVALDO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CALLIANE SIMAS PESSOA (BA 55868) LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001051-80.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA ANTONIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8001400-90.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOSE RAIMUNDO ROSA COSTAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8004505-86.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ELMA PATRICIA OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO (DF 56745) FLAVIA RAYANE MAIA SIMOES (BA 75743) LAISA PEREIRA JERICO (BA 70115) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0568153-54.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AMERICO ROQUE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES ANDREIA MARIA RODRIGUES REISAdvogado(s):EVERALDO LEMOS DA ANUNCIACAO JUNIOR (BA 8962) ARTUR JOSE PIRES VELOSO (BA 6338) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8161210-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HESA 62 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SORAYA MENEZES SILVEIRAAdvogado(s):CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) VICTOR PACHECO CARNEIRO (BA 48464) JALLES GONCALVES DOS REIS (DF 66405) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0090508-67.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DIAS CUNHA COBRANCAS EXECUTIVAS LTDA - ME CLARO S.A.Advogado(s):LUIS ADERSON DIAS CUNHA (BA 10099) MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003216-54.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO ITAU SA DILSON DE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA (BA 12311) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000321-58.2019.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8013150-11.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO DE SOUZA CARQUEIJAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JULIANA PENEDA HASSE TOMPSON DE GODOY (SP 21227) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8002449-66.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA EDIVILSON OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:480Processo:8159385-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EPIC EMPREENDIMENTOS EIRELIAdvogado(s):RAPHAEL BORSATO NOVELINI (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0533201-20.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PAULO ROBERTO ARAUJO LEMOSAdvogado(s):OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) ANA CAROLINA SOARES MENDES (BA 67745) NELSON DE OLIVEIRA NETO (BA 25812) RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (BA 25197) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8000508-75.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA PAULA DE MOURA DIAS SARAIVA DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIS MOREIRA SILVA (GO 39562) BRENDA DA SILVA PRAZERES (DF 74445) GLAUCIA MARIA ASCOLI (BA 41885) STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA (DF 67689) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8000530-45.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SIRLENE BATISTA DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0564774-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COSME RODRIGUES SANTOS BANCO BESA S.AAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0513849-76.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADALICIO COELHO ARAUJO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:486Processo:0572114-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VIBRA ENERGIA S.A M L BEZERRA & CIA LTDA - MEAdvogado(s):EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS (BA 45690) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) RENATO LOPES FERNANDES (BA 43866) EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS (BA 45690) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) RENATO LOPES FERNANDES (BA 43866) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8050612-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSE ADELESIO DO NASCIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0013417-76.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A HILZETTE PIMENTA GAMAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA ADORNO (BA 8990) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0000064-53.2013.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANA MARIA DE FRANCA MINAComarca:SalvadorOrdem:490Processo:0766915-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PBK GESTAO EMPRESARIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:491Processo:0000640-58.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8001025-32.2021.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE MUCUGE LUCIANO GUEDES COSTAAdvogado(s):DIEGO AMARAL DE MACEDO (BA 42638) LARA ROCHA DE OLIVEIRA (BA 38956) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0501927-27.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOAO BATISTA SANTOS DE SOUSA MUNICIPIO DE ITAPEAdvogado(s):JOAQUIM MOREIRA FILHO (BA 6581) JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8012988-21.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDIVALDO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:495Processo:8001343-37.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ARACI ELIZANE DA CUNHA PAIS MACHADOAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8000701-02.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA SIMONE MARIA MACEDO DA SILVAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000750-43.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA LILIAN HOHLENWERGER ARGOLOAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000614-46.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ANTONIO ROQUE SILVA PEREIRAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0311140-57.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDSON DA SILVA PEREIRA BANCO ITAU SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8028174-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EVELIN REIS DOS SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CAROLINE AYRES MOREIRA (BA 29557) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8009258-52.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RONALDO CORREIA FILGUEIRA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:0537321-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ ALBERTO MOURA SPINOLA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8121852-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. EDIVANIR CONCEICAO SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8065652-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. JACKSON RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8012210-51.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ASA BRANCA SERVICOS DE CONSTRUCAO SPE LTDA GEOVANI OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) KEILA EVELIN SANTOS DE LIMA (BA 85081) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) MICHELLE DA LUZ BASTOS (BA 49264) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0308049-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8131693-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE NOGUEIRA FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8043909-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:V & E SERVICOS MEDICOS LTDA INOVANT EMPRESARIAL SAUDE LTDAAdvogado(s):DOUGLAS RENAN NEVES DE CARVALHO (BA 76027) GERALDO AUGUSTO RAMOS SILVA JUNIOR (BA 10987) TASSIO SOUZA COUTO (BA 78247) DOUGLAS RENAN NEVES DE CARVALHO (BA 76027) GERALDO AUGUSTO RAMOS SILVA JUNIOR (BA 10987) TASSIO SOUZA COUTO (BA 78247) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8091585-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONDOMINIO VILLA PRIVILEGE LORENA TRINDADE LOPES LEITEAdvogado(s):CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (BA 44353) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (BA 44353) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8018604-87.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA BIRNEAdvogado(s):DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (SP 26725) ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA BIRNE (BA 83264) FABIANE AGUIAR DE MELO (DF 47532) LOIDE CRISTIANE SOARES DE MENDONCA (BA 33990) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002077-93.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADELIA MACHADO LIMA MUNICIPIO DE UIBAIAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000009-70.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000477-51.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS DALVA FATIMA ANTUNES VICTORAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR (DF 78771) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8004552-44.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI GIONETE IONE PEREIRAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0007407-50.2011.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GABRIEL SANTANA SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8005897-78.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LUDMILA PEREIRA DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8004229-69.2022.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA CLARA DA CONCEICAO SILVA FUNDACAO ADMAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO (BA 28761) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000436-68.2023.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA MERYLIN FERREIRA DA SILVA GRILOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) ANNANDA OLIVEIRA PIRES (BA 71074) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0568190-47.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD CANTINA E BISTROT DU VINI LTDAAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FABIANY DA SILVA RIBEIRO (BA 22176) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0000028-17.2014.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO ITAU SA ADINALVA QUEIROZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GILBERTO FERREIRA NOBREGA (BA 29114) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8090528-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA AUGUSTA CORTIAL CHAGAS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8037489-09.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VANESSA DE JESUS BISPO NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000192-85.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL RIO REAL PNEUS E PECAS LTDAAdvogado(s):MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AUGUSTO RANIERI BRITO (CE 9532) GUILHERME AUGUSTO VIANA BRITO (CE 43328) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8165276-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LINDINALVA FERNANDES DE CASTRO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0500818-18.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WILSON PEREIRA JUNIOR CARMEZINDO NORBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO MANOEL SILVA (BA 45491) HELCIO MOACIR SCHAVINSKI ARBO (BA 446) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:0542005-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE OLIVEIRA DA FONSECA FILHO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8007521-54.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ZOZIMO JAFFET GOMES ORNELLASAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8057510-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JAMILE DA SILVA REIS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000128-10.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NELITO CONCEICAO OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0001454-74.2009.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUMAIA CALIL ANGELINI AGRICOLA XINGU S/AAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) DANIEL BIJOS FAIDIGA (SP 18604) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0038998-73.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANA SOUZA SILVA LIAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA JOSE NEVES FERNANDES (BA 26256) MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO (BA 2590) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8192593-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A. CLEBER PAULO DE CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8003160-39.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FIDELIS PEDRO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) EMILIA DE FATIMA APARECIDA DOS SANTOS (SP 29627) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8185058-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO ITAU SA JEAN OLIVEIRA SILVEIRA DA CONCEICAOAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8127340-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. AIDIL LUIZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) VANESSA NEVES BORGES (BA 61583) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8118989-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GERSON DE JESUS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8001304-06.2026.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CELINA MARTINS DE SOUZAAdvogado(s):ELIANE FERNANDES PEREIRA (MG 11352) PEDRO ARAUJO (MG 57855) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:0042881-43.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO SERGIO DA FONSECAAdvogado(s):ANTONIO SERGIO DA FONSECA (BA 10989) OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR (BA 9318) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8162423-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8214386-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIANA SANTOS JANUARIO GARRIDO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8000714-13.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000744-19.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:KALYANA SANTOS RIBEIRO EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SAAdvogado(s):KELVIN RUBEM POVOAS RAMOS (BA 35452) WILLIAM MAKEY SILVA DANTAS (BA 73635) COSME JOSE DOS REIS JUNIOR (BA 31929) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8089237-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8009944-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELISETE TAVARES DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8072711-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WESLEY DA CONCEICAO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8083249-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BMW DO BRASIL LTDA VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADEAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE (BA 30127) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8143749-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JEAN VELOSO DE OLIVEIRA FILHO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8001204-63.2024.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MEROCILVA DO NASCIMENTO LEAL BARBOSA BANCO BMG SAAdvogado(s):ALEF DA COSTA SANTOS (BA 55759) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8003346-80.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANAINA PINTO MARTINS CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8007972-23.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA MARIVANE SANTIAGO GONCALVES SANTANAAdvogado(s):MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0000422-56.2015.8.05.0188 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ISTELITA DE JESUS OLIVEIRA MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTAdvogado(s):CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA (BA 10216) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) RAFAEL CININI DIAS COSTA (MG 15227) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8015346-85.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RANGE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA BIO - IMAGEM SERVICO DE DIAGNOSTICO LTDAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MOVAN ARAUJO VIEIRA (BA 69418) THIAGO BARRETO MACHADO (BA 71701) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8006118-52.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA TANIA NAZIOZENO DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8045768-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IVETE MOUTINHO SANTANA DOS SANTOS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (BA 22217) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8003975-63.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADEMARCIA DIONISIOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RAMON NUNES DA SILVA (BA 59376) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8007195-60.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDUARDO GONCALVES DAS NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA CRISTINA DE SOUSA (SP 50609) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0810798-04.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDO DE CASTRO RAMOSAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BAIAO (PI 12892) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MATHEUS FERREIRA BEZERRA (BA 19178) CARLOS ALBERTO BAIAO (PI 12892) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MATHEUS FERREIRA BEZERRA (BA 19178) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0502404-67.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO CARLOS NASCIMENTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8011589-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALMERINDA DEZIDERO DE OLIVEIRA DANILO SOUZA PEREIRAAdvogado(s):LORENA AIDA RIBEIRO SCALDAFERRI (BA 50884) MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA SCALDAFERRI (BA 24712) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0523020-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CELSO ALVES PINHO CECILIA FREIRE ANIASAdvogado(s):CELSO ALVES PINHO (BA 48618) DANILLO RODRIGUES DOS SANTOS (BA 55439) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0000290-58.2016.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO GMAC S.A. MARCIO OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE (BA 39124) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0000022-25.1991.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL SA ANTONIO ALECRIM NETOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8010272-08.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE HUMBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO PAULO GUIMARAES DE MELO (BA 62114) PEDRO LOPES GUIMARAES (BA 2677) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8000211-57.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A. JOAO LEOTERIO DE MELOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIANA DE OLIVEIRA SALES PEREIRA (BA 87091) SAMUEL PÁSCOA ARANTES (MG 11741) THIAGO MONTALVAO FERNANDES (MG 14131) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8105944-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA V&S AMBIENTAL LTDA - EPPAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0076444-76.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDAAdvogado(s):FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) ALEXANDRE ALMEIDA DOS ANJOS (SP 35527) ALINE SATIL BATAGLIA (SP 20556) ANA MARIA MARCONDES CESAR (BA 20981) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8134026-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8002582-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII JOSE OSMANDO PRADO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) CAMILA OLIVEIRA CHAVES (BA 48288) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8033356-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADINAILTON DE JESUS XAVIER BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000265-96.2021.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):LAILA DRIELE MELO DA SILVA (BA 53208) DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8000716-86.2023.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANDERSON CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SAMIR TOMAZI (RS 11786) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000269-58.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCIANA COELHO DA SILVA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8049710-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCOS SILVA NASCIMENTO HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) REBECA MAIA HORTA (BA 55796) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) REBECA MAIA HORTA (BA 55796) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:0313807-79.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IVANILDO BARBOSA DIASAdvogado(s):CLAUDIO MILLIAN (BA 18995) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8003330-56.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LAILA CHEIBUB COSTA RODRIGUESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8009760-95.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8004201-86.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JEAN CARLOS GUIMARAES NASCIMENTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8001174-05.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CONSTRUSERVS-SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8013618-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS MARTINS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:580Processo:0502117-30.2015.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO CARLOS CRUZ LINHEIROAdvogado(s):ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA (BA 38878) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) LUCAS MALTA GENTIL (BA 43469) LUCIA MARIA MENDES SIMOES (BA 4603) ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO (BA 12392) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8003219-15.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA BIANCA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANA CLARA SANTANA BRAGA (BA 83103) EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS (BA 69141) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8013429-56.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLERISVALDO MACEDO DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8006657-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RAPHAEL SOARES GOMESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8013004-04.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CONDOMINIO PRIMULA RESIDENCEAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8012198-91.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RENATO ANTONIO PEREIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8009461-06.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VALUE PNEUS COMERCIO LTDA REDECARD S/AAdvogado(s):ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL (BA 58248) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8008372-86.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIANGELA POLON DE CARVALHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0139512-05.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP REINALDO DE SOUSA BARRETOAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (SP 21167) VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 9728) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (SP 21167) VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 9728) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8112806-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR J. R. BOA HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:590Processo:8000204-80.2017.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFINA PEREIRA DA CONCEICAOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) LUIS CLAUDIO ROSARIO POLVORA (BA 51312) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8079105-08.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSE CARLOS CORDEIRO DA PAIXAOAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) KARINE DE SIQUEIRA MELO (BA 74366) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) YURI PAIM DE FIGUEIREDO (BA 14881) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8134597-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A IANCA SABRINE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8006501-35.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SUZANA OLIVEIRA FERREIRA MENDESAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) GUSTAVO ALVES MONTANS (SP 14810) DIOGENES CARLOS SANTANA RIOS (BA 26029) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) ALEXANDRE DE CARVALHO RIOS (BA 72751) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) SUZANA OLIVEIRA FERREIRA MENDES (BA 26616) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8003270-51.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NEEMIAS GONCALVES DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO AUGUSTO RODRIGUES (SP 38154) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) DANILO ARAGAO SANTOS (SP 39288) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0339926-77.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVERTON DOS SANTOS REIS (BA 45570) MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO (BA 76518) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO (BA 76518) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8002800-36.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLEUDES DE OLIVEIRA MAIA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8048940-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIO SANTOS BRANDAO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000153-49.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ILHA DO ATALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLAUDIA FERREIRA COSTAAdvogado(s):OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (SP 30287) RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO (GO 46154) ROBERT PEREIRA MACHADO (GO 29033) WILLIAM ULISSES GEBRIM (GO 12520) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0357780-50.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA IVONETE DIAS BARBOSAAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAMOM BRANDAO MACHADO (BA 32878) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8002707-06.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. NELVINA BRITO COSTAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0501611-45.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSIAS VIANA DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8003362-10.2020.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA EDMUNDO VITORINO DOS SANTOSAdvogado(s):ELIZABETE ROSA SOARES (BA 32007) FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO (BA 59110) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0006226-47.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINALDO DE OLIVEIRA SANDES Rui Luiz Cerqueira LeaoAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE LUZ (BA 15005) DANIEL LUZ NABUCO (BA 32667) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8066621-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANGELA MARIA DOS SANTOS DE CERQUEIRA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8138669-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AILSON FRANCA DOS SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8112041-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEONILSON VITORINO DA SILVA VALERIA SANTANA CORREIAAdvogado(s):JESSIKA HORRANA DE SOUZA MORAIS (PA 26017) MATHEUS VINICIUS BARRETO CORREIA (BA 17132) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8161394-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SILVIO ALEX DE ASSIS PEREIRA QUALICORP S.A.Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (SP 35338) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8001110-57.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DANIEL XAVIER DOS SANTOS FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ANTONIO FRANCA DOS SANTOS (BA 73742) GISELLE SUCUPIRA DA SILVA DIAS (BA 42532) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:0410611-75.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HELENA MARIA DE SOUZA MIRANDA MARCELO MONTANHA NUNESAdvogado(s):LORENA GUIMARAES CAMPOS (BA 73986) OTAVIO LEAL PIRES (BA 23921) RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA (BA 37850) MARCELO DE CASTRO CARRERA (BA 17557) VIVIAN FERNANDES DE MIRANDA (BA 59007) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8002452-47.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SANDOVAL ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8006782-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANDRE DOS SANTOS CORREIAComarca:SalvadorOrdem:612Processo:8099888-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADELINDA FERNANDES DOMINGOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8154816-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PAULO LUIZ DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8178813-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO PAN S.A. GENILDO DE JESUS NASCIMENTOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:0176351-68.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA CMB AUTOMACAO COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (BA 16497) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8000021-45.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS CAROLINA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) CARLENE TARRAO DE ALMEIDA (BA 65193) LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 64216) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8001201-65.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALEXANDRA SOARES MIRANDA DOS SANTOS DA SILVA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:0500611-39.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VOGEL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:619Processo:8009785-51.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO JOSE PICOLE DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:620Processo:0501170-64.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOLIVAL ALVES SOARESAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) FABIO FERREIRA SOARES (BA 54095) LARA FERREIRA SOARES (BA 36836) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8004745-69.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROQUE DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000602-59.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALDEANE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:0502486-43.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA NARDO CASTEANO BOMFIM ALVESAdvogado(s):ALEX LACERDA SANTOS (BA 31765) MARCOS SANDES SOUZA (BA 33048) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8074780-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELIANDERSON BENICIO COELHO SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8065596-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE VASCONCELOS RAPOSOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8000497-20.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE RIO REAL GINALDO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8067633-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RONALDO CORREA MARTINS (SP 76944) RONALDO CORREA MARTINS (SP 76944) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8004777-84.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CELIA DA SILVA BARROS MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):ANA PAULA FERREIRA TEIXEIRA (RS 13131) MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0500143-04.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REGINALDO SANTOS BARROSO JUNIOR ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:630Processo:8003772-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EDUARDO V DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8020663-89.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO DE ALMEIDA NETOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8008271-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ACACIO SANTOS REIS BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Advogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (PR 23378) TIAGO GODOY ZANICOTTI (PR 44170) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8002127-39.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE F DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:634Processo:8021284-86.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CANDIDO VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8001884-61.2022.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS (BA 50622) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) JOELSON SANTOS COSTA (BA 48889) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA RIBEIRO (BA 33253) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8154075-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO RIBEIRO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 52192) DANIELE DE ANDRADE SANTOS (BA 53718) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8001413-04.2025.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PATRICIA SILVA MENEZESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA (BA 76255) DANIELA PEREIRA SILVA GOMES (BA 72808) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8132576-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DENILSON DOS SANTOS RODRIGUES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):JENNIFER JAMILY DE SANTANA CARVALHO (BA 71023) MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS (BA 53433) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JENNIFER JAMILY DE SANTANA CARVALHO (BA 71023) MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS (BA 53433) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:0063617-67.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Banco Bradesco Financiamentos Finasa S A CLOVIS DA SILVA CRUZAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) EDUARDO GONCALVES DE AMORIM (BA 29317) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8137344-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JEAN NERES DOS SANTOS UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (PB 16549) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (PB 16549) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8233123-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JOSE ALVES CERQUEIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:0550896-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMERICAR VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):FABIO CANDIDO PEREIRA (SP 16469) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0501383-74.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARILDES CONCEICAO SANTOS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8213243-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA AIUME SANTOS SILVA BARBOSAAdvogado(s):AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8032964-72.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSELINO SANTANA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0003903-34.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA NELIO WANDERLEY PORTO DE MATOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LORENA BISPO DE MATOS (BA 23584) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0008447-70.2007.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA HELIA SILVA GUIMARAESAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (BA 30609) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) REGIANE CRISTINA MARUJO (SP 24097) REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (BA 33408) SANDRA IZAIRA BARRETO COSTA OLIVEIRA (BA 14083) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8000085-77.2021.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IRANI DUQUE DE CARVALHO MUNICIPIO DE JACARACIAdvogado(s):DELIO SANTANA ALVES (MG 15175) FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (MG 12633) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:0083223-62.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO ALMEIDA SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 64421) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8003390-92.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LEONARDO PERONI FAE ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):DANILO ANDRADE FIGUEIREDO (BA 28563) JOAN NOGUEIRA PITON (BA 33726) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8005547-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA ILARIO SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000113-43.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GABRIEL FERREIRA GONCALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KLEBER FRANJOTTI DE LIMA (MS 16863) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) RAFAEL DE LIMA RODRIGUES (MS 29222) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000820-31.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HAFID CALAZANS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA (BA 40676) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8013271-98.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GERCY OLIVEIRA SILVA (ESPOLIO)Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8021376-64.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FRANCISCA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:656Processo:8000540-30.2017.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ZITA ALVES MAIA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):FABIANA SANTOS DA SILVA (BA 47954) POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS (BA 46550) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8125882-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JESSICA SILVA OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:0019292-30.2008.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Banco Bradesco SA Tereza Lucia Nascimento Silva RiellaAdvogado(s):ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) DERMIRAL DOS SANTOS COELHO FILHO (BA 16963) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (BA 30609) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RUI SANTOS DE JESUS (BA 25588) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8001051-92.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FELIPE SANTOS DA FONSECAAdvogado(s):NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:0010038-69.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA Neuza de Souza GonçalvesAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) SUZANA OLIVEIRA FERREIRA MENDES (BA 26616) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:0197606-43.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA Fabiana de Faria AndradeAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS (BA 22952) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:0000013-94.2008.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A Sandra Mara Gomes Fonseca OliveiraAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALINE MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 20565) JERFFSON SANTOS DE ANDRADE (BA 22408) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:0197403-81.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA RAYMUNDO SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA LUCIA FERNANDES SILVA (BA 13952) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:0000083-15.2009.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA Raimundo Marques de OliveiraAdvogado(s):JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (BA 30609) MARCELO FERREIRA DE MOURA (BA 28799) PAULA RODRIGUES DA SILVA (BA 30606) REGIANE CRISTINA MARUJO (SP 24097) REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (BA 33408) RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA (BA 22438) SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA (BA 19912) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:0207578-71.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA Neuza Andrade Cunha da SilvaAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8161487-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA ADEMIR PEREIRA AGUIARAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8002037-58.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RODRIGUES NETO SILVA SANTOS MUNICIPIO DE ADUSTINAAdvogado(s):MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO (SE 6353) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8088723-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANOEL MAURINO DE JESUS CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:669Processo:8021333-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADEMIR OLIVEIRA DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:670Processo:0358425-75.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8000134-78.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIA LIMA BARBOSA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8020892-08.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PETROS RAVIER MACHADO BRITO SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL N S AUXILIADORAAdvogado(s):DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO (SP 25764) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8003835-26.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PEDRO CORDIER DE ALMEIDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8017471-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA EVERTON PEREIRA CERQUEIRAAdvogado(s):RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8007334-46.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ GUSTAVO DO VALLE VIEIRA RONALDO ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):LARA COSTA CARDOSO (BA 66681) MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO (PE 37268) MURILO BENEVIDES GONZAGA (BA 41954) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0517120-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NEISIVAL CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:0205071-40.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EVANDRO RAMOS DOS SANTOS FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):CLEBER DE JESUS DA PAIXAO (BA 44336) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8001020-04.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA NATANAEL SILVA SANTOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:0506079-72.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO PESSOA SOARESComarca:SalvadorOrdem:680Processo:8000812-03.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):THIAGO MOTA RIOS E RIOS (BA 31999) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8020467-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDVANDO SANTOS NASCIMENTO WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (MG 13108) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8001293-58.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. JAQUELINE CERQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):BRENNA LARISZA DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS (BA 66464) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:0317083-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REGIA MARIA BARREIROS BARRETTO Espólio de Walter Silva RibeiroAdvogado(s):JOSE BENEDITO BRASIL FILHO (BA 7356) WALTER SILVA RIBEIRO JUNIOR (BA 925) CLAUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADO (BA 11385) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8126116-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ICLEA CAROLINE MASCARENHAS SOARES MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8004585-11.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A SEMENTES GAZOLA LTDAAdvogado(s):ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (SP 19890) JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (BA 22852) ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8000464-03.2026.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A TIAGO FRANCISCO SILVA DE MELOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LARYSSA LAURENTINO CABRAL (BA 86641) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8139888-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BERALUCIA SANTOS PEREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JOSE AUGUSTO DE JESUS SANTOS (BA 72956) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8001699-48.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MUCURI C F F - CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDAAdvogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8003574-29.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) CELIA REGINA PATRINICOLA DOS SANTOS (SP 40402) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SIMONE HENRIQUES PARREIRA (ES 9375) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8002708-11.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DANIELA SOUZA DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:691Processo:8014126-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FLORENTINO FRANCISCO SALESComarca:SalvadorOrdem:692Processo:8003871-89.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DUTRA & CARVALHO LTDA -Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8128827-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMALIA DOS SANTOS SALES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:0009833-32.2008.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI Julia Sampaio SoaresAdvogado(s):ROSEMEIRE DA SILVA MONTEIRO (BA 48688) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8128726-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BRITTO E DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOSComarca:SalvadorOrdem:696Processo:8139355-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA ROCHA LIMAComarca:SalvadorOrdem:697Processo:8013734-40.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CENI VERGULINOComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8007842-19.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HELOISA DA CONCEICAO GUIMARAESComarca:SalvadorOrdem:699Processo:8003742-55.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUZIA SOUZA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:700Processo:8011836-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:701Processo:0519836-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CELIA MARIA ARAUJO PINTOAdvogado(s):CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8002305-85.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDITE ALGUSTO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:703Processo:8040305-52.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JAILTON DA SILVA LOPES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000312-78.2024.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FLORISVALDO JOSE RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8075845-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VALDENI RIOS DA SILVAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JADILTON ARAUJO SANTANA (MT 25556) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8001441-72.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTÔNIO MOREIRA ALVES ERIVAN ROBSON SERAPIAO DE SOUZAAdvogado(s):TIAGO ALVES DE JESUS (BA 54430) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:0001999-69.2008.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA TEREZINHA GOMES FERREIRAAdvogado(s):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MAGNALDO GOMES FERREIRA (BA 18900) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:0000128-96.2011.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Bnco Itau SA Valdirene da Silva DiasAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) JOÃO PEDRO DIAS NETO (BA 18354) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8000869-92.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JURANDIR FERREIRA DE ANDRADE CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESAdvogado(s):TATIANE CARNEIRO DE ANDRADE (BA 78201) ALINE FERRAZ FERNANDES (BA 21281) ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS (DF 37347) MARLY RIBEIRO DA SILVA (BA 47377) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0001998-84.2008.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A Mailson Gomes FerreiraAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JOYCE MARIANNE FREITAS FERREIRA (BA 60875) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0001864-29.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A Ulisses Bernardo da SilvaAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA (BA 16161) MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA (BA 19200) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:0000814-49.2011.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DO CARMO ARAUJO PIRESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS (BA 26903) MAYANA DE ARAUJO BRAZ AZEVEDO (BA 34252) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:0149048-40.2008.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA RUY JOSE DE ALMEIDA FILHOAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8001211-24.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX JOAO ROBERTO CARLOS DA SILVAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA (BA 44209) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA (BA 44209) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:0099901-79.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Banco Santander Brasil SA DINA LUCIA LOPES DOS SANTOS PIRESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA (BA 32625) JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8006719-44.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FUNDACAO DE FOMENTO A TECNOLOGIA E A CIENCIA ANDREIA SANTANA LIMAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (BA 52902) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8000588-19.2021.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ENEZIO FAGUNDES PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA (BA 19187) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8052052-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JANDIRA REIS VIEIRAAdvogado(s):ICARO ARGOLO FERREIRA (BA 31307) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8000655-16.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALOISIO BATISTA DOS REIS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):BRUNO SANTOS DAMASCENO (BA 70717) KLEDSON FERREIRA DA SILVA (BA 56695) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8006726-48.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITALO MATOS COSTA ANA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR (BA 53680) IKARO ANTONIO ALVES VIANA (BA 40435) THAISA FARIAS FALCAO COSTA (BA 54087) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8002210-77.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NELITOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8005048-04.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARTHA LOANNE SANTOS CHAVESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8001547-72.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ARACAJU PISOS E REVESTIMENTOS LTDA TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDAAdvogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) FABIO AUGUSTO RONCHI (SC 6009) PAULO SERGIO ANTONIN (SC 50357) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8070352-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA SILAS WAGNER FARIAS SANTOSAdvogado(s):JURACY ALVES CORDEIRO JUNIOR (BA 35539) ANA MARIA DE SOUSA LEITE (BA 71006) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8004073-86.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARIA CLARA SILVEIRA AMORIM (BA 59642) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8127232-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8000628-67.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):FERNANDA FALCAO DO VALE (BA 70224) FERNANDA FALCAO DO VALE (BA 70224) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:0008237-26.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DENIS SOUZA SANTIAGO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):MATHEUS VIANA SANTOS (BA 27231) VANESSA VIANA SANTOS (BA 31064) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8001703-95.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ADILSON COSTA SOUZA ABREUComarca:SalvadorOrdem:730Processo:8012496-83.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DERLIM RODRIGUES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:731Processo:8002229-28.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0307574-80.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHOComarca:SalvadorOrdem:733Processo:8000118-33.2018.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA LIDERMAK LOCACOES DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E SERVICOS ENGENHARIA CIVIL LTDAAdvogado(s):BRUNA LORRANE PEREIRA LIMA (PE 43350) CAMARGO ALVARO AVELAR PEREIRA LIMA (PE 30823) PATRICIO TADEU FEITOSA VALGUEIRO (PE 42516) PAULA FRASSINETTI FEITOSA VALGUEIRO (PE 22330) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0501068-98.2015.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDMUNDO ALEXANDRINO DE SOUZA NADIA PEREIRA GUIMARAESAdvogado(s):JULIANO COSTA CARDOSO (BA 32511) JURACI NUNES DE OLIVEIRA (BA 47515) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0007154-92.2007.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Jose Mario de SousaAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) TIAGO FREITAS ASPERA (BA 28388) ANA CLARA NOGUEIRA LIMA (BA 56638) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) ITALO SILVA SAMPAIO (BA 24612) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8021775-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):DIEGO CONCEICAO DA SILVA (BA 56974) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) ISABELE MONTEIRO SOUSA (BA 57392) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0526545-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GILSON NEVES DOS SANTOS CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):FABIANO LOPES BORGES (GO 23802) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:0010503-59.2012.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:OSVALDO XAVIER DA COSTA HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDAAdvogado(s):VALDEY FERREIRA DA SILVA (BA 27311) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8128004-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:A QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA - EPP DANILO JESUS DA SILVAAdvogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) PEDRO CARNEIRO SALES (BA 39996) TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 53198) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8003414-32.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JARBAS ALEX MARTINS MALTEZ AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA (BA 8742) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8024592-37.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNALVA SILVA SANTANA DO CARMO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1 OFICIO DA SEDE DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:742Processo:8011327-56.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:743Processo:8000481-80.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI CREUZA FERRAZ DOS SANTOSAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) ELAINE PEREIRA DOS SANTOS SENA (BA 81232) LETICIA DE OLIVEIRA ECA (BA 71050) LUAN MARCOS SILVA SANTOS (BA 83812) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:0092573-98.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO YVETTE MARIA LEMOS AMARALAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) NELSON ANTONIO DAIHA FILHO (BA 15918) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:0569647-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TEREZINHA FERREIRA GUEDES MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:746Processo:8001624-38.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AUREA STAUFFER MOREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8003792-89.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANESIO RODRIGUES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:748Processo:8006407-73.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SILVIO PORTUGAL DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:749Processo:8197189-55.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ALBERAM ALVES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:0501530-91.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA TRANSPORTADORA W. F. LTDAAdvogado(s):CRISTIA DANIELE BARBOSA (MG 84514) HENRIQUE BOUCAS PAES (MG 21313) SILAS MELO MORAES (MG 98553) ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (BA 27879) TAIRONE FERRAZ PORTO (BA 29161) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:0010664-02.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO WALLAS FERREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:752Processo:8001743-63.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ERENICIO CARVALHO ALVES FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8141586-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSENILDO SANTOS SALES SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8198088-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (BA 41552) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8000415-14.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DEMOSTENES PIRES DE CARVALHO BANCO GMAC S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8014193-76.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANE BEATRIZ MENESES DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LUISA REIS RODRIGUES DA CUNHA (RJ 23776) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8024253-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ASSOCIACAO ALLIANCAR CLUBE DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MUTUA SANDRA REGINA SAMPAIO DOS SANTOSAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8023774-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO ALBERTO SOUZA BARRETTOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8045330-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ROGERIO ALVES DA SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LEON SOUZA VENAS (BA 26715) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8227246-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8130342-47.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VANDRIANE DA SILVA CESARAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RITA DE CASSIA NILO DE ALMEIDA (BA 21253) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8004416-48.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES (BA 11056) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8038805-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A THIAGO MANOEL GONCALVES PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) SANDRA MARIA OLIVEIRA BARBOSA (BA 57331) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8110205-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IVAN RICARDO NOGUEIRA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8001550-23.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RAQUEL SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) ANA REBECA PAIXAO ROCHA (PE 55978) ANNE BEATRIZ DA SILVA FRANCA (BA 64978) THIAGO CADIDE DE MELO (BA 46433) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8200168-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DERIVAL CONCEICAO BULHOSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MACEDO (BA 51274) JOSEVANDO FERREIRA GONCALVES (BA 76880) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8134079-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GUIOMAR DE JESUS MONTEIRO PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8059620-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANGELA DE JESUS LEITE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8016044-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ARNETE PIMENTA JORGE DE ARAUJOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ALANA SANTOS DE JESUS (BA 72030) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8119015-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA BRASKEM S/AAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) VIVIANE CORREA DE ALMEIDA (BA 32808) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8002975-77.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDSON DOS SANTOS DE JESUS JUNIORComarca:SalvadorOrdem:772Processo:8000889-07.2021.8.05.0181 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE MUNICIPIO DE NOVA SOUREAdvogado(s):BRENO ARISTON BATISTA BISCARDE (BA 62630) GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE (BA 32176) JOSE LAERCIO DA SILVA COSTA (BA 44399) TIAGO ALBERNAZ BISCARDE (BA 66116) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8002616-36.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO MARILENE ROSALIA FERREIRAAdvogado(s):LUDMILLA CANDIDA COELHO (GO 35806) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8000732-28.2017.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EVILAREGEM SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) IDEIANE PASSOS COSTA (BA 51945) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8033013-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA HENRIQUE JAMBEIRO SANTOS ROZAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) HENRIQUE JAMBEIRO SANTOS ROZA (BA 87589) PEDRO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA (BA 65360) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8000690-50.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8003810-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VIVIANE BISPO MACIEL VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8003108-38.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADERALDO PEREIRA DA TRINDADEAdvogado(s):BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (SE 13068) OTTAVIO ALVES GOES (SE 13039) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (SE 13068) OTTAVIO ALVES GOES (SE 13039) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8158271-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARINA VAZQUEZ DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8015469-75.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) LEONARDO CALDAS PASSOS DE SOUZA (BA 63953) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:0001707-45.2009.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CERAMICA ITABATAN LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUANA MARION DE ARAUJO (BA 47235) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) DARIO LIMA EVANGELISTA (BA 12584) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) LEILA NUNES PORTO (BA 26170) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) REBECA MAIA HORTA (BA 55796) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8054670-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ATENEVALDO FONSECA SANTANA BANCO BMG SAAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8001962-39.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JESUITA JOAQUINA DE SOUSAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GABRIELA MAIA SILVEIRA (BA 50788) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8018382-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARISTELA SOUZA MONTENEGRO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8065182-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMERCIAL COUTRIM LTDA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8001929-54.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA CLAUDIA MOURA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BRUNO TINEL DE CARVALHO (BA 18745) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8018287-33.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FABIOLA BACELAR PEREIRAAdvogado(s):MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8000689-95.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JONAS NERES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:789Processo:8134101-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDRE LOPES SALES FILHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8014268-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FLAVIA MADEIRA CARDOSO BIN LARISTON DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) CLAUDIA MARIA MIRANDA FERNANDES DE SOUZA (BA 15967) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:0500515-35.2017.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:792Processo:8019941-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP NILSON FERNANDES COSTAAdvogado(s):HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE (PE 1040) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8034261-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. GILBERTO HERMANO VALENTEAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8038530-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. HORUS CIENCIA DE DADOS APLICADA LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) IANNA KEISE RAMOS DUQUES (BA 62351) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8075426-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GLOBO INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:796Processo:0004135-43.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA FRAHMMS COMERCIAL AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:797Processo:8079852-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ABIMAEL DOURADO LIMA JUNIOR BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) LUZIANE RODRIGUES MARTINS (BA 60958) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8005410-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FILIPE RODRIGUES CAMPOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):INGRIDE CRUZ DA SILVA (BA 81888) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8001134-52.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DA CONCEICAO MORAIS PINTO BANCO BMG SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:8000206-20.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA MARINA DE OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE RIO REALAdvogado(s):ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (DF 34921) TAUANY SILVA SANTOS (BA 85596) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8190135-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANDREIA PEREIRA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8098591-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VANESSA BRITO PEREIRA HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8242191-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FABIANA DE JESUS DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8036923-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IVOMAR BARBOSA SANTOS FUNDACAO PESQUISA E DESEN.ADM.CONTABILIDADE E ECONOMIAAdvogado(s):ALEXANDRE DE CARVALHO VICENTE (BA 69190) JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO (BA 53362) JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS (BA 44012) SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO (BA 22998) GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (SP 24347) TALITA MENEGUETI (SP 25055) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8008393-67.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA JOSE DUARTE GAMAAdvogado(s):LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (MG 12482) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8003343-02.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO GOMES FREIREAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:8034685-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MARIA LETICIA DOS SANTOSAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8000467-55.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA ARNALDO ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:8087200-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA (BA 47301) FABIANA VIEIRA CASAES SANTOS (BA 63437) FERNANDO JORGE RIOS DE ANDRADE (BA 27885) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8052308-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SAFRA S A FABIO ROCHA DA SILVAAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:8000062-43.2023.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NEUSA RIBEIRO CAMPOSAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:8104929-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARANHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:8013444-55.2025.8.05.0039 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMAÇARI EVILASIO DA SILVA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:814Processo:8014097-11.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:8000572-97.2025.8.05.0268 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANUELA PRATES SANTOS (BA 60741) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:8041601-58.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:LIVIA DE JESUS BRANDAO CARLEINDA DE SOUZA GALVAOAdvogado(s):IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) CINTIA ANUNCIACAO COSTA (BA 50851) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE