Publicacao/Comunicacao
intimação
Processo: 8001709-45.2025.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 18/08/2026 e às 23:59h do dia 25/08/2026, regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RAFAEL SOUSA CAMACHOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8008056-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALINE SANTOS GASPAR BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8008627-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ADELMAR MARTORELLI CAVALCANTI (BA 38067) DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (BA 64371) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8008670-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JULIO CESAR VASCONCELOS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) LEONARDO RAMALHO SANTOS (SP 52271) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8013398-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MONICA ANGELICA DE SOUZA FLORAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MONIQUE DE SOUZA ARGOLO (BA 52906) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8013409-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OURO VERDE PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8013879-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELISANGELA DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8014737-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA CRISTIANY PINHO SILVA OSVALDO SOARES FILHOAdvogado(s):IRLENE BOMFIM PEIXOTO (BA 72487) MARIA CRISTIANY PINHO SILVA (BA 29426) ARTHUR HENRIQUE CERQUEIRA JOBIM SOARES (BA 78759) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8015271-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NOVA ORTODONTIA LTDA SORELLA ODONTOLOGIA LTDAAdvogado(s):LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8017041-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A. SANDOVAL QUEIROZ SANTOSAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) ISABELA CARNEIRO RIOS NERY (BA 69520) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8017234-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ FABIO CARMO DA SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8018683-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) CAIA FONTANA (BA 53977) FABIANA JUNQUEIRA MOTTA (BA 54895) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) GABRIELA SANTOS POVOA (BA 58677) LUIZ COSTA DOS SANTOS NETO (BA 42147) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8019016-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A IZABEL BONINI DE LIMAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) HIAGO RODRIGO CAVALCANTI DE MACEDO (PE 39855) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8019666-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGATHA KEISY DOS SANTOS SOUZA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ALANA ALMEIDA SANTOS (BA 76610) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8024460-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. FRANCISCO DANIEL SANTOS DA CONCEICAOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) FELIPE OTAVIO MORAES ALVES (GO 64236) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8024572-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA LUCIA LIMA LOPESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8026458-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ZILDA DE JESUS DA PAIXAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8028715-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA PRISCILLA VALIM DANTASAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8042911-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVER VIDA ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO (BA 42539) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8052276-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (BA 27445) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8055171-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIFE ACADEMIA TREINAMENTO E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8062327-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DAYCOVAL LEASING - BANCO MULTIPLO S.A. AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.Advogado(s):RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (SP 16504) JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (SP 20877) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8064066-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES LUIZELLA GIARDINO BARBOSA BRANCOAdvogado(s):DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINS (BA 39872) LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8073427-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALICE MOREIRA MUNIZAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 37276) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8076974-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA BP CONSULTORIA E COMPLIANCE LTDAAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8077070-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUANA FONTES FREITAS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8080869-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DIAS CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0000479-41.2009.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AILTON NUNES DIAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS TELES DE MENEZES (BA 7453) EMERSON DE OLIVEIRA BRANDAO (BA 13735) FABIANO ALMEIDA RESENDE (BA 18942) MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) ROMARIO LOPES FREITAS NETO (BA 36772) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0001819-53.2011.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HELIO LEAL GOMES CESARE BRIZIAdvogado(s):PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ 31737) ITALO SILVA SAMPAIO (BA 24612) MARCIA DOS REIS (BA 10770) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0003227-93.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COLEGIO NOBREGA LTDA ERICA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) NELSON FIGUEIREDO DANTAS (BA 29706) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0014866-50.2003.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIS JOSE SANTOS MELO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0017910-92.2009.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FOLHA DOURADA COSMETICOS NATURAIS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AYLTON BACCARINI JUNIOR (MG 66194) GEORGIA DA SILVA DIAS (BA 18777) GEORGIA DA SILVA DIAS (BA 18777) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0301557-77.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (SP 16140) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (SP 16140) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0381267-83.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GILSON SANTOS MUNIZAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) RODRIGO GRISE COSTA DIAS (BA 36415) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0500309-10.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FORUM ALAGOINHENSE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELComarca:SalvadorOrdem:36Processo:0501529-23.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADENILSON DOS SANTOS SPINOLA ARIZONA FARMS DO BRAZIL AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) JESSE JOHNNY RABELO COITE (BA 46531) BRUNA ROLDI GIARETTON (BA 35954) PAULO CESAR GOMES PEREIRA (BA 716) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0501787-24.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ILDEFONSO BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0501808-40.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCO ANTONIO CORREIA LEITE YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0502354-84.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO ALVES DOS SANTOS NETOComarca:SalvadorOrdem:40Processo:0504649-94.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOMAR CARDOSO SOUZAComarca:SalvadorOrdem:41Processo:0504926-13.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REGINALDO LUIZ DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:42Processo:0506768-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ZILMA JORGE DOS SANTOS CRUZAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA (BA 44919) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0506793-41.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUIZ CARLOS FRAGAComarca:SalvadorOrdem:44Processo:0528174-22.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA JANAINA DOS SANTOS LOPES DA SILVA BARBOSAAdvogado(s):ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA (BA 3334) JAMES RODRIGO DE SENNA COSTA (BA 23723) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0540842-54.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAIS PARANHOS DA SILVA ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0541144-83.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LORENA ESQUIVEL DE BRITO (BA 35437) LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO (BA 35438) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) AMANDA JOSELI MOREIRA BARRETO (BA 42844) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0547694-60.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8000047-53.2024.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ANAGEAdvogado(s):DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS (BA 50622) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (SE 11661) ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000082-06.2019.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ARLINDO JOSE BOMFIM OSVALDO FERREIRA BARROSAdvogado(s):ANA PAULA FANTIN SUHETT (DF 46957) JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (BA 268) OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) ANA PAULA FANTIN SUHETT (DF 46957) JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (BA 268) OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000117-26.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VITORIA SANTOS LIMA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000365-38.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000809-61.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000921-04.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ANTONIA SANTOS DAS NEVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE ALVES BASTOS (BA 39851) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000670-65.2020.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS REGINA FERREIRA DOS REISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) CLEYTON DE SOUZA SANTOS (BA 35240) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) MANOELA DA CONCEICAO BARROS (BA 52707) PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO BARROS (BA 50800) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001167-83.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS INES OLIVEIRA SANTOS GUIMARAESAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8001159-44.2025.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAIR CARLOS DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE PINDOBACUAdvogado(s):DANIEL ARAUJO MAIA (BA 87410) ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR (BA 19405) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8001748-69.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DALVA ALVES BARBOSA Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8001982-11.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA VALDELICE GAMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (BA 22341) FABIO RIVELLI (BA 34908) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) EVERTON GABRIEL COVA BINATI (MG 21359) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8002293-68.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE AVELINO NETO ARNOBIO VENTURA DA SILVAAdvogado(s):PAULO CESAR CASTRO MARTINS (BA 57779) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8002433-74.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS BARRETO LTDA - ME EDSON FREIRE DA SILVEIRAAdvogado(s):IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA (BA 10807) JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (BA 19310) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8002513-17.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (BA 19508) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) LAINE SENA DOS SANTOS (BA 76263) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8002987-76.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAO RONALDO PALHA AMARAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8003126-82.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8003313-15.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALMEIDA E MARCHI COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8003754-06.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):UILIANS ANDRADE DOS SANTOS (BA 71473) LEOPOLDO EUSTAQUIO DA COSTA (BA 24578) PALOMA HIDALGO PAES (BA 32434) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8003864-77.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA PAIXAO BISPOComarca:SalvadorOrdem:67Processo:8004371-72.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANUELA ROSSINOL SILVA DA CRUZ GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):SAULO SANTANA ROCHA (BA 53719) CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8005559-81.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NILZETE DOS SANTOS XAVIER BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8005622-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THIAGO PEREIRA DE SANTANA ANTONIO OSWALDO DE ALBUQUERQUE BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):JAIR FONTES DE MELLO (BA 53655) LUCIENE SANTOS BARBOSA (BA 43428) PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA (BA 43434) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8005655-18.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA PAIM DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:71Processo:8005854-40.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DANTAS DE FARIASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8008485-33.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MICHELLE OLIVEIRA CERQUEIRA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO LTDA - SICOOB SERTAOAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8008587-47.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RIACHO DO MEL SPE LTDAComarca:SalvadorOrdem:74Processo:8008724-29.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AML SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8009084-60.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA MARIZETE AQUINO DE MENEZES QUEIROZAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) THYAGO SANTANA DE ANDRADE (BA 67678) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8010449-73.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO DA CRUZ VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8012255-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELCIO FONSECA REIS (MG 63292) EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (MG 86415) MARINA LUIZA DE PAIVA (MG 14049) ELCIO FONSECA REIS (MG 63292) EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (MG 86415) MARINA LUIZA DE PAIVA (MG 14049) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8013736-53.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO ARCEU FRANCA MATOSComarca:SalvadorOrdem:79Processo:8013736-76.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAPHAEL DE LIMA PIRES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8014433-31.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAQUEL MARIA DOS SANTOS BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):AMILTON CARVALHO DOS SANTOS (PE 44664) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8014962-93.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ISALTINO CONCEIÇAO DE JESUS ESPComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8015500-31.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8016945-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAIRA MENDONCA MARTINS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8018410-06.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NINRODE GARCIA DE SOUZAAdvogado(s):MARIA GORETTE AGUIAR MENDES (BA 60800) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8022020-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED BRUNO GABRIEL FIUZA DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) JAQUELINE HERMELINO DE OLIVEIRA (BA 68794) PAULO RUBEM RAMOS DE ARANDAS (BA 73509) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8017427-75.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DIVA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:87Processo:8029250-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LEILA DANIELA BATISTA DE BRITOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8036145-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEIVSON SANTOS DE SOUSA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8037216-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (MG 13187) RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (MG 13187) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8057886-36.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 47017) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 47017) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8060737-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA BEATRIZ ALCANTARA COELHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CLARA SAMPAIO COELHO (BA 85515) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8063961-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AILTON RODRIGUES MOUTINHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8066824-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LARA DE PAULA CASALAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA (BA 24831) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8082129-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA HELENA DE NOVAES VENTURAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8083373-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LICIA HASSELMANN MARTINS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANDRE CAMPOS BATISTA (BA 52361) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8090179-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INAH FONSECA DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8091387-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (SP 27129) YURI FERNANDES LIMA (BA 48724) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8111134-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOSAdvogado(s):AUGUSTO DELLA CELLA SOUZA (BA 35029) CRISTINA MARIA DELLA CELLA SOUZA (BA 11964) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8113745-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELZA ARAUJO DA GUARDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8140045-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAQUELINE MOTA DOS SANTOS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8176591-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRUNO SILVA DE CARVALHO ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8181429-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RIGAUD ORALFACE ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA ANE PEDRACA DE SOUZAAdvogado(s):BRUNO SANTOS DA FONSECA (BA 77132) TIAGO AUGUSTO LEITE RETES (MG 14358) LUIS FELIPE HOLANDA GUIMARAES (RO 10443) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0575200-11.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZO DO CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR - 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):DAYANA DE LIMA ALMEIDA (BA 46073) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8042347-30.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ADRIANA SANTOS NEVESAdvogado(s):ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (BA 53644) RENATO BAGGIO DA SILVEIRA (DF 59481) ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (BA 53644) RENATO BAGGIO DA SILVEIRA (DF 59481) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8064255-73.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0067231-46.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA UBALDO GOMES SANTOSAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA (BA 27794) KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (BA 46110) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (BA 25329) VITOR DOS ANJOS SANTOS (BA 30400) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8009530-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE ADEMIR DRIGLA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) ARY FONSECA BASTOS FILHO (BA 22237) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8011210-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA DENISE BITENCOURT DE SOUZA DA HORAAdvogado(s):JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8014371-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE MILENA TAPIOCA FONTESAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (BA 53644) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8016729-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL RECREIO DO JACUIPE EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AUGUA E SANEAMENTO S/AAdvogado(s):FELIPE DE CASTRO VELAME (BA 58262) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8019686-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RECORD PARTICIPACOES LTDA JOSE DIVIO PASSOS DE SOUZA JUNIORAdvogado(s):ANTONIO CARLOS COSTA SILVA (AL 6581) NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR (AL 8490) WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8019810-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IRAIDE MACHADO SILVA ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):LUCAS SOARES MURTA (MG 18014) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8020305-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO VITOR FERREIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8020549-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELOISIO DE SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8021972-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WILSON GERALDO DOS SANTOS - ME NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):IOLANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 37226) SUZANA DOS SANTOS PEREIRA (BA 37249) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA (BA 24227) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8024835-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):SAILA ITACARAMBI MONTEIRO FERRARI (BA 78434) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA (BA 61019) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8029664-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMISAEL FRANCISCO DA CRUZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):THAISA ALVES DE CASTRO (BA 21813) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8030331-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JOSENILDO FIGUEREDO SILVAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8035005-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADSON UELTON DE ANDRADE ALCANTARA CRISTIANE ALVES FEITOSA SANTANAAdvogado(s):NUMERIANO GILSON DE SOUZA (BA 931) JAILMA FERREIRA DOS SANTOS (BA 39850) LUARA VANESSA REIS JACQUES (BA 74370) THAYANE FREITAS SIMOES (BA 37680) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8036482-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. RENATO SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (PR 92044) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) VANESSA LESSA LEMOS DE SANTANA (BA 21379) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8039861-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIELE BARBOSA MORAES AQUILINO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARTINHO CIRIACO DE MATOS (BA 37596) IZABEL CRISTINA GONCALVES SILVA MAY (BA 32872) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8040152-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TECNOVIDA COMERCIAL LTDA ARNALDO CARDOSO IPIRAPININGAAdvogado(s):SUZANA DEYSE RAMOS BARBOZA (BA 62372) LUIS DANIEL BARROS DE OLIVEIRA (BA 24280) RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) SERGIO BARRETO COUTINHO (BA 9407) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8041446-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCAS COSTA PIMENTEL BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8042312-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SELMA JESUS DE SOUZA SOARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XIAdvogado(s):CLAUDIO LUIZ DA SILVA LIMA (BA 87280) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8050463-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO CORDEIRO DE MENEZESAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8050485-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIA DA CONCEICAO SANTOS SILVAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8054519-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA CONNECTION CELULARES LTDAAdvogado(s):RENATO CURSAGE PEREIRA (MG 67237) WILLIAN PIRES DA SILVA (MG 75862) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8059996-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JONATAS THIAGO DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8068482-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO CESAR ROSENDO GUIMARAES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8069914-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NAIARA DOS SANTOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8073060-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ ALBERTO SEIXAS BRITO SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8075716-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0000570-88.2014.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PATRICIA CORREIA NASCIMENTO PATRICIA CORREIA NASCIMENTOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0035602-93.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIAS CUNHA COBRANCAS EXECUTIVAS LTDA - ME STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):AGOSTINHO MATTOS FILHO (BA 4144) LUIS ADERSON DIAS CUNHA (BA 10099) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG 74368) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) LEONARDO MARTINS WYKROTA (MG 87995) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0054135-32.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BREMEN VEICULOS S.A BOMTOUR SERVICOS LTDAAdvogado(s):GILKA BURIL WEBER (PE 7704) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0141198-95.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITASAdvogado(s):NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) EMANUELLE MONTEIRO TORRES (BA 70955) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0504070-96.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDRE ANTONIO MIRANTE CALDEIRA ALINE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):LUCAS MACHADO PELLEGRINI FREITAS (BA 78059) PAULO SERGIO NOBRE DE QUEIROZ LIMA (BA 34642) ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (BA 15939) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0504500-63.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ICATU SEGUROS S/A VALDELITO BISPO SILVAAdvogado(s):LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (PR 39162) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) JULIAN ARAUJO DE ANDRADE (BA 50768) TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 34290) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0506586-90.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IBPC PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SAMUEL SALGADO SOARES (BA 16559) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0534540-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MARLON CEZELIO VILAS BOAS (RJ 16869) MARCO AURELIO FORTUNA DOREA (BA 16319) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0541654-67.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. NEWTON FERREIRA RODRIGUESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) MARIA IZABEL DA SILVA FERREIRA RODRIGUES (BA 14643) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0545180-08.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO CLEITON NASCIMENTO DA COSTA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0576978-84.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CHRISTIAN CURACA EDUARDO TADEU DE OLIVEIRA SIQUEIRAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO MANICA RIZZI CATTANI (BA 36369) HAMA BATISTA DE OLIVEIRA (BA 34006) RAFAELA ALBAN ZANCHETTA (BA 28289) MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (BA 34191) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0577074-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALCONTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA - EPPAdvogado(s):NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0779805-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HERBERT OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:0796040-29.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000015-67.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE REMANSO CARMEM TATIANA LOPES BAIAOAdvogado(s):BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (BA 80767) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000017-96.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA UBIRATAN BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000120-68.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA JOSE BARRETO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):TONY COELHO SANTOS (BA 32519) CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (BA 45928) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JORGE MIGUEL MOREIRA DIAS DE SOUZA (BA 77168) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000148-82.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSEFA JOSELENE SILVA BARROS JOSE DOS SANTOS DE JESUS ANDRADEAdvogado(s):EVANDRO DE JESUS SOUZA (SP 16215) JOAO ANTONIO SILVA SOUZA (BA 53407) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000353-93.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000422-06.2023.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DILMA PRATES DE AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO (MG 18604) DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA (MG 86232) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000448-90.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLEBER DOS SANTOS LEAL MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTEAdvogado(s):LARISSA MARQUES DE MENEZES (BA 59912) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000459-88.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):AGNALDO DE CARVALHO LIMA (BA 55462) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000644-46.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CLAUDIA REIS DA CUNHA BARBOSAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000706-60.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ANA LUCIA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO (BA 25273) VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR (BA 38290) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000708-19.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) ALANE GOMES FERREIRA (BA 75241) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LARA MARIA NARCIZO CAMPOS (SP 43540) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000734-79.2016.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IUIU EDILIA GOMES PEREIRAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) PHELIPE ALVES DE ALMEIDA (BA 43089) RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 52870) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8000764-75.2015.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA PALOMA SIQUEIRA SANTANA DE CANAVIEIRASAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8001125-35.2024.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MACILEIA SILVA DE ARAUJO RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA MELO (GO 31995) JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI (GO 60076) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP 15545) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8001277-23.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LIDIANE BITENCOURT DA SILVA FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) LIDIANE BITENCOURT DA SILVA (BA 64966) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8001580-56.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KILDA SANTOS VIRGINIO CRISTOVAM LUIZ REGO COSTAAdvogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8001937-07.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPÓLIO DE EUCARIO SOUZA BASTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8002170-07.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA RUTEMBERGUE ALVES DA FONSECAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8002332-75.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8003776-38.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BR 1 COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME DANILO GONCALVES PEREIRAAdvogado(s):MELINA SANTOS CARVALHO DA SILVA (BA 66629) LAINE SACRAMENTO SANTOS (BA 47545) OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO (BA 37516) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8004406-18.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VERA OLGA AGNEZ MARX ANDRADEAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8005212-15.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSILENE REIS DOS SANTOS DA CONCEICAOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8005459-37.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAMAR SILVA SAMPAIO ANAPAULA MAGALHAES DE TEIVE E ARGOLLO SAMPAIOAdvogado(s):JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (BA 61974) CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO (BA 41665) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8006286-46.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:171Processo:8006612-88.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE ANTONIO MILTON MEIRA SILVAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) LAURA CRISTINA SANTOS LOPES (BA 20270) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8006833-56.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS REGIS SOLON DE CARVALHO ALVESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8007336-18.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VLADIMIR FERREIRA CAMPOS INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.AAdvogado(s):ANGELICA DA SILVA AZEVEDO (MG 16955) FABIO LUIZ SANTANA (SP 28952) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8009013-77.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REJANE DA SILVA BEZERRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR (BA 76704) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8009183-17.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (SP 25287) JOSE RENATO DE ALMEIDA VASCONCELOS (SP 25005) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8009946-50.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REBECA LAGO DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CLAUDIO JOAQUIM SOUZA DE SANTANA (BA 66151) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8010369-79.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SABINA MARIA DE JESUSAdvogado(s):MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) MARCELO PIRES LIMA (BA 47053) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8015728-44.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDCARLOS SANTIAGO FERREIRA NATAN HESPANHOL DOS SANTOSAdvogado(s):JUAN PABLO MARTINS DANTAS DA CRUZ (BA 74579) THAIS SOUSA DE ASSIS (BA 53793) VITOR ARIANY MOTA PINA (BA 50500) JUAN PABLO MARTINS DANTAS DA CRUZ (BA 74579) THAIS SOUSA DE ASSIS (BA 53793) VITOR ARIANY MOTA PINA (BA 50500) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8016247-82.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ROSALVA SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):VICTORIA LEMOS MACEDO (BA 60129) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8021608-35.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GAMA SAUDE LTDA VITOR FERREIRA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) MARCOS ANTONIO SOUSA ALMEIDA (BA 67786) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8023449-81.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WELTON FELIX COELHO COSTAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCOS ALMEIDA RIOS (BA 79342) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCOS ALMEIDA RIOS (BA 79342) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8023984-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NEIDE ANA PEREIRA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8027296-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GILMAR DA SILVA MARINHO CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8032410-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8036145-18.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DENIZE BOMFIM DE SANTANAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8046763-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MERCIA QUEIROGA DE OLIVEIRA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) ALDILENE DE SOUZA GUEDES (RJ 20465) DANIELA CAMARA DE AQUINO (BA 19133) DANIELE FLORINDO MORAES (RJ 22007) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8052083-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8057199-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA LUCIA COSTA DE SOUZA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8059871-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb JUCINEI JAIR COSTA DE NOVAISAdvogado(s):JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8064654-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CLAUDIA SILVA RIBEIRO CONDOMINIO MAR DE ITAPUAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS (BA 34281) DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) LUCAS PASSOS DE MORAIS (BA 33153) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8065598-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CESAR PUNGILLO NETO MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8071141-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. CONDOMINIO EDF. VIVALDIAdvogado(s):ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) CAMILA MARCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (BA 71641) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8091208-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LARISSA DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8100624-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CREUZA DOS SANTOS TOLENTINO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8121638-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CHRISTIANE BRAYNER CERQUEIRA DE ARAUJO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) CHRISTIANE BRAYNER CERQUEIRA DE ARAUJO (BA 91044) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) CHRISTIANE BRAYNER CERQUEIRA DE ARAUJO (BA 91044) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8143424-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VIBRA ENERGIA S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ 13422) EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ 98035) JOANA ANDRADE DRUBSCKY (RJ 14310) YASMIN WONG SCHULZ (RJ 26438) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8145217-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIANA SILVA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8153593-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) RODRIGO MAGALHAES FONSECA (BA 17519) TAINA GRISI PESSOA PEREIRA DE BULHOES CARVALHO (BA 39067) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8155163-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UILTON CRUZ DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8162248-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES DA SILVA MORAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELBA MACEDO BRAGA (BA 34645) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8169395-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA RITA SANTOS OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8169600-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EUGENIO ALVAREZ MARTINEZ CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8173759-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8182412-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE JORGE DIAS CORREIA BANCO CSF S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8185780-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ ROBERIO SOARES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8194912-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A MARLI SANTOS DA SILVAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ISABELA DAS NEVES ALMEIDA SCHINDLER (BA 45127) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8005867-12.2026.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NILZETE BARBOSA BISPO JORGE BARBOSA SOARESAdvogado(s):BALTAZAR VIEIRA CABRAL JUNIOR (BA 73313) LUCIANO CORREIA VIEIRA (BA 73302) JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (BA 10628) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8001713-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO LAUDISANDRA TIMOTEO SOUZA SAComarca:SalvadorOrdem:209Processo:8005271-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A VANIA MARTINS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8005720-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME BOLSA DE LICITACOES E LEILOES DO BRASILAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA (PR 38384) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8013814-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA DE LOURDES COSTA SOUZA MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZAAdvogado(s):DERALDO BARBOSA BRANDAO FILHO (BA 15023) ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA (BA 12262) IZARLETE MENEZES SANTOS (BA 4018) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8021946-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CRISTIANO OLIVEIRA DE LIMA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8037913-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA DA SILVA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0000358-36.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE JESUS LIMA FONSECAAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0501056-16.2018.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ISRAEL PATRICK DE SOUZA SILVA ALIANCA DE OURO TRANSPORTES E TURISMO LTDAAdvogado(s):JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) LEONARDO ALVES CANUTO (BA 54915) PONCIANO MARTINS SOUTO (GO 36587) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) LEONARDO ALVES CANUTO (BA 54915) PONCIANO MARTINS SOUTO (GO 36587) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0504868-36.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0519401-51.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JAMISON SOUZA SANTOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):GICELA ALVES RODRIGUES (BA 19713) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0527664-43.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS YANÊ MARIA COUTO NUNO DE SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES (BA 12111) RITA DE CASSIA MACHADO CARREGOSA (BA 17182) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0784311-35.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEXANDRO BORGES MACHADOComarca:SalvadorOrdem:220Processo:8002075-70.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA CELESTE BARRETO COSTAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8002708-83.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8003568-78.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GILBERTO A. DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8003783-54.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EDISIO SOUZA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8007654-06.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDMILSON PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8009693-66.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:REINILZA LUZIA ANDRADE DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8060604-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI PETRONIO GUIMARAES VASCONCELOS JUNIORAdvogado(s):RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (BA 60004) ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (BA 40509) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8077929-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:QUEIROZ GALVAO S.A JOACHIM VAIHAdvogado(s):DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) JOSE DAVI RIBEIRO VIDAL (BA 28389) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) MARCELLO ALBUQUERQUE DE MIRANDA (BA 34148) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) JOSE DAVI RIBEIRO VIDAL (BA 28389) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) MARCELLO ALBUQUERQUE DE MIRANDA (BA 34148) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8063116-52.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDSON SILVA DE SANTANA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000817-68.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NILZETE FERNANDES CERQUEIRA MARIO DE ASSUNCAO FERREIRAAdvogado(s):ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO (BA 11202) ARMANDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (BA 77815) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000863-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BARBARA DALTRO DE ALMEIDA TV ARATU S AAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8003803-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOAO FERREIRA RABELOAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8008007-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):KAROLINE MARIA OLIVEIRA SILVA (SP 47899) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8010344-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):GABRIEL CRUZ MARTINS VIANNA (BA 73225) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8011844-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):CARLA MARIA DE BORBA FERREIRA (BA 38470) GISELLE BONFIM LEAL SOUZA (BA 56388) MAILSON CONCEICAO DE JESUS (BA 50722) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8011997-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF VANESSA LUZ VIDALAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8014907-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8016827-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSEMIR DO ROSARIO SANTOS ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIEL GERBER (RS 39879) MARCIO NOVELLINO (SP 22032) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8018730-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) VALDIVINO ALVES MOREIRA NETO (BA 71200) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8019697-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JORGE AUGUSTO LUZ BRAGA TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8020127-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):KEROLEN DUARTE DE FREITAS (BA 67092) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8020164-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SELIO DE MOURA ALVES COSTA CPX DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):MELISSA SILVA DE SANTANA (BA 66442) RODOLFO GONCALVES NICASTRO (SP 23411) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8021467-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NELSON FIALHO GOMES BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):VINICIUS SILVA PINHEIRO (BA 41764) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8021762-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIVALDO RAMOS SOARESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8025954-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. LUIS FELIPE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8026660-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES (BA 6080) FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO (BA 8072) LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) FABIANA DE SANTANA RODRIGUES (BA 26209) VALDIRA ALELUIA DE SANTANA RODRIGUES (BA 5923) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8028390-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GESSICA SANTOS DA CONCEICAO DE SANTANA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8029074-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JOAO LUCAS ANDRADE TRINDADE (BA 84897) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8031627-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8032247-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THEO GUIMARAES DOS SANTOS TRINDADEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8032330-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GEORGE FRIDMAN GONCALVES FERREIRA (BA 57616) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8032654-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ELIOMAR SOUZA DOS PASSOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8033547-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CAMILO DANISSON CHAVES SAIDAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO ALMEIDA (BA 10803) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8034176-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA MARTINHA DE QUEIROZ SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8035229-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO BARBOSA DE SOUSAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (BA 34660) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8035637-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JENE MARCIA COELHO BARROS FRANCAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8036403-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RONILDO LOPES D AJUDA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) NELSON PILLA FILHO (RS 41666) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8036779-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA.Advogado(s):NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8037812-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:OSVALDO TAVARES PACHECO DURVALDINA SOUZA TAVARESAdvogado(s):EDNALDO OLIVEIRA MOURA (BA 17616) DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (BA 15712) RAPHAEL VELLOSO BORGES (BA 60372) THIAGO DO ESPIRITO SANTO LUZ (BA 41762) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8037816-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIETE OLIVEIRA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUGO ANSELMO DE SANTANA (BA 65086) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8039270-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SABEMI SEGURADORA SA JOELSON SOARES DE SOUZAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8039507-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AUMIR VIEIRA LAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELA MAIA SILVEIRA (BA 50788) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8040630-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IVONADE APARECIDA ROCHA VIEIRA GONCALVES ELOAH DA SILVA BARBOSA GONCALVESAdvogado(s):JAIME RESENDE BALIEIRO (BA 42433) ANDREIA CUSTODIO ANTONIO (BA 71085) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8041142-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA DA SILVA SANTOS MARIA DA CONCEICAO BRITO DIASAdvogado(s):JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8044438-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A AUDUVANIZE SILVA RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) LORENA MELO DE FREITAS (BA 81745) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8045018-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDOMIRO AMORIM MENDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JANAINA PAIVA SALES (BA 59423) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8045969-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DAIANA ELIZABETE DE OLIVEIRA SCHARLAUAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8046666-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A WELBER CESAR DE ALCANTARA ROCHAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANDERSON DOS SANTOS SOUZA (BA 84505) JUCIMARCIA NASCIMENTO DE SA (BA 57475) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8047326-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8049134-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ROZALIA OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8051712-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ELIZETE MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8054041-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM IARA OLIVEIRA DE JESUS SIMASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PALOMA OLIVEIRA DE JESUS JAMBEIRO (BA 43747) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8066829-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):RAIMUNDO FURTADO DE MENDONCA (RJ 07518) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8074029-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:F. SOUZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME OSVANILDO LEITE ALMEIDAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0000222-81.2015.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE MARISTELA MAGDALA MARQUES DA SILVAAdvogado(s):EMMANUEL BARBOSA GOMES (BA 10311) PEDRO JOSE SANTOS GOMES (BA 40695) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0000367-21.2011.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:APARECIDA OLIVEIRA ROCHA MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0000379-33.2003.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PANIFICADORA & LANCHONETE ALCANTARA SOBRINHO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0000406-09.2011.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DOMINGOS EUGÊNIO DO NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 92951) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0000441-59.2014.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JANINE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (BA 43233) JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (BA 57591) ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES (BA 25000) RAFAEL NASCIMENTO PRADO (BA 31537) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0000538-53.2012.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO AUTO PECAS BARRETO SANTOS LTDAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR (BA 26659) ROSY MERCIA DE SOUZA GUIMARAES (BA 11713) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0000843-88.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA IVONE APARECIDA DA SILVAAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0000908-16.2009.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITUBERA RAIMUNDO BONFIM DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:282Processo:0001211-50.2008.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOAdvogado(s):CASSIA CRISTINA DA SILVA (SC 23809) CELSO ALMEIDA DA SILVA (SC 23796) KIM AUGUSTO ZANONI (SC 36370) MAIKO ROBERTO MAIER (SC 31939) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0001767-95.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ROSALIA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0002125-04.2011.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA COMERCIAL VITOR CALCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:285Processo:0004566-59.2011.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCIO HUDSON SILVA SANTOS (BA 27736) MURILLO FREITAS LOPES (BA 37888) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0007219-91.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ARIOSTON PINHEIRO FERRAZAdvogado(s):LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0047060-44.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA BOTELHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ELOI CONTINI (BA 51764) IGOR NUNES BRITO (BA 12466) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0061943-54.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MUNICIPIO DE JABORANDIComarca:SalvadorOrdem:289Processo:0087269-16.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE ASTP - MINERACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:290Processo:0093006-63.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAXIMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME BATISTA E PASSOS LTDAAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ 80572) GUILHERME DAVID JORGE (RJ 11864) LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ 10919) MARIO AMORIM CONFORTI (RJ 12516) RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (BA 63901) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0324423-50.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A TERWAL MAQUINAS LTDAAdvogado(s):CAMILA DE ANDRADE LIMA (BA 29889) LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (SP 93737) PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (BA 21269) FRANCISCO JOSE ZAMPOL (SP 52037) GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) JOAO PAULO CARREIRO DO REGO (SP 16914) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:0500207-76.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DA BAHIA JONATHAN TEIXEIRA SANTOSAdvogado(s):ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 18120) MARCOS CAMPOS DE MENDONCA (BA 11149) MAURO RAMOS (BA 25115) ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) MARLUCIA DE SOUZA SANTOS CORDEIRO DE OLIVEIRA (BA 52589) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0500528-14.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEONICE FERREIRA L DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0504427-23.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCELO SANTOS MOTAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0511209-61.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. ARTHUR REICHE BACELARAdvogado(s):CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0554020-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENATO DOS SANTOS GABELLI Gianmarco GabelliAdvogado(s):LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI (BA 62314) ANTONIO DE SOUZA NEIVA FILHO (BA 14975) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0563194-74.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE DE JESUS NÃO INDICADO NA INICIALComarca:SalvadorOrdem:298Processo:0584109-13.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERINALDO OLIVEIRA DA SILVA ELOI CONCEICAOAdvogado(s):MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 39391) ROQUE CERQUEIRA DA CRUZ (BA 29636) MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 39391) ROQUE CERQUEIRA DA CRUZ (BA 29636) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000016-33.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MARCELO DO NASCIMENTO LIMAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8000055-88.2026.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS GILVAN SANTOS DE CASTROAdvogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8000161-48.2017.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CELIA BARROS DA ROCHA MUNICIPIO DE IGUAIAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000182-98.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS WORKS SERVICOS LTDAAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000187-97.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUCIA DE JESUS ROCHA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000188-37.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSIENE DE MATOS DANTASAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000220-53.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IUIU LILIANA SOUZA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS (BA 19822) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000226-55.2018.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GIVALDO SANTOS DOS ANJOS FERNANDA NUNES DINIZ OTICAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8000266-04.2015.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO CLARK BR - GESTAO PATRIMONIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000310-81.2020.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA ALVISA DOS SANTOS PINTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BRENDA DOS SANTOS MAGALHAES (BA 59825) BRUNO BITENCOURT LIMA DA SILVA (BA 55591) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000318-50.2025.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. SAMUEL AZEVEDO DIASAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000405-13.2025.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MARAGOGIPE MD MATERIAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):MANUELA FERNANDA DOS SANTOS LIBORIO (BA 63025) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000406-61.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):SALVADOR COUTINHO SANTOS (BA 9153) RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (BA 42056) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000433-12.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):SIDARTA FERREIRA BASTOS (BA 22490) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000462-60.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUREMA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8000479-81.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES DENILSON SANTOS MORAISAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MARILIA SOUZA BARBOSA (BA 53756) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000514-27.2019.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO ANDRADE MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000552-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ATACADAO S.A. ELIEL MOREIRA SILVAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) PAULO ANDRE METTIG ROCHA (BA 23693) SILVIA COSTA CORREIA BARROS (BA 37227) ANTONIO PACHECO NETO (BA 7136) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000606-79.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAFAEL GOMES DOS SANTOS FREDERICO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL JESUS DE ALMEIDA (BA 63870) RAFAEL GOMES DOS SANTOS (SP 12184) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8000622-85.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PEDRO DIAS DA SILVA ISAURA GOMES DE FARIASAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) MAGDA SOUZA BRAGA DAVID (BA 32327) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8000662-85.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA JOSE DA CRUZAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000666-57.2025.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NELSON FREITAS CARVALHO IRENE DA CAMARA SANTOSAdvogado(s):FABIO LECHUGA MARTINS (MS 11538) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000670-63.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):SALVADOR COUTINHO SANTOS (BA 9153) RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (BA 42056) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8000730-76.2016.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO MOREIRA DE ALCANTARAAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS SILVA (BA 12380) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000781-46.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JAELSON DE MATOS GOMES (BA 48276) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000805-13.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDNA MENEZES PIRES MUNICIPIO DE IUIUAdvogado(s):SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA (BA 40650) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8000837-78.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MILENA NEVES MARQUESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8001008-08.2023.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JACILENE DOS SANTOS SILVA JOSUE NASCIMENTO BRASILEIROAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) RANIERE LOPES DE QUEIROZ (BA 12163) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8001019-86.2025.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IDALIA ALVES SANTOS MUNICIPIO DE ANAGEAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8001170-57.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MANOEL DE LIMA PESSOAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) CAMILA AZEVEDO TANNUS FREITAS (BA 42729) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8001168-64.2023.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JULIA ALVES DE ARAUJO (BA 4243) LUCIANO MONTARGIL ROCHA (BA 64269) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001201-67.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EDIVALDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) WANDA CARDOSO MEIRA (BA 55443) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001289-11.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AGENILDO ALVES FONSECA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8001455-68.2021.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARLENE FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) ROSANGELA ARAUJO DA SILVA (BA 63619) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8001452-51.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALCIDES FABIO ESPIRITO SANTO SOUZA HOTPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) SANDRA REGINA SANTOS DE JESUS FONSECA (BA 58614) ERICA CRISTINA PETENO KOVALECHEN (PR 38049) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8001466-07.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ANDERSON FRANCISCO SILVAAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001582-94.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8001822-05.2022.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MICHEL SILVA PEDREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8002071-49.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (BA 69518) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8002166-05.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ORCINO LUIZ DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) RAFAEL DOS SANTOS GOMES (MS 28164) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8002208-08.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEILDES BARROS TAZAWAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8002250-19.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA ANA PAULA DA COSTA FREIRE TORRESAdvogado(s):AIRTON RAFAEL DA CRUZ COSTA (BA 44241) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8002403-27.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GERALDO CONCEICAO BARBOSAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8002679-20.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8002760-73.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALESSANDRA SANTOS DO NASCIMENTO BOUTIQUE DAS CARNES ACOUGUE LTDAAdvogado(s):UILSON PAULO REZENDE PEREIRA (BA 47151) WILLIAM ROCHA SOUZA (BA 75565) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8002938-89.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSANGELA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8002953-71.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA GOMES CONCEICAO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8002970-29.2024.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8003102-21.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO ALVES SANTANA NETO BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8003434-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIA DA S. ALEXANDRINOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8003461-79.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCIO DE JESUS BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8003581-33.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):NATALIA SILVEIRA SANTOS (BA 63921) JONE WALQUER TRINDADE CORREIA (BA 65119) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8003593-25.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO DOS SANTOS BORGES MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):JOAO PAULO GABRIEL (SP 24393) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8003698-68.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA F DA CONCEICAOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8004115-58.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RESERVA PAULO AFONSO SPE LTDA MARIA AUDENICE DE ANDRADE FERREIRAAdvogado(s):RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA (PE 23342) ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) FABIO RANGEL MARIM TOLEDO (BA 35919) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8004197-49.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DANIEL SILVA CORREIAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8004587-29.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDSILVIO DE SOUSA RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8005371-66.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRE ARAUJO COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (BA 41683) SANDY SILVA ARAUJO (BA 65291) ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (BA 41683) SANDY SILVA ARAUJO (BA 65291) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8005584-34.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDILSON DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8005959-18.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):CINTIA BARROS BRANDAO (BA 69140) LIGIA MELAZZO (MG 20722) TALITA MARIA PLACIDO NOGUEIRA (BA 49851) ALVERSON BATISTA FICAGNA (BA 35727) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8006050-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ABELARDO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):CAMILA DA SILVA VIEIRA (BA 59631) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8006170-34.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO FICSA S/A. FRANCISCO DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8007584-22.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. EDSON ARAUJO VICENTEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOSE IRAN CARDOSO NETO (BA 72153) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8007551-53.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ANDERSON HENRIQUE VIEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (SP 24993) ANDERSON HENRIQUE VIEIRA (PB 26023) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8007743-20.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FRUSEL COMERCIO ATACADISTA E PRODUCAO DE FRUTAS KAIMBE LTDA YUKIE MINAGAWA DOIAdvogado(s):LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS (PE 31783) GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO (BA 25337) MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA (PE 33226) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8007923-65.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO CARDIM FREIRE - ESPÓLIOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8008498-77.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8008840-21.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROBINALDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8009745-55.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TEODES MARTINSAdvogado(s):MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8010768-02.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS J DE J SANTOS AUTO PECASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8011190-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ELZA ARAUJO DA ASSUNCAO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO (BA 77062) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8013318-09.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES (PE 30950) PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES (PE 30950) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8015788-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO (GO 20751) MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO (GO 49664) SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO (GO 55518) ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO (GO 20751) MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO (GO 49664) SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO (GO 55518) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8016169-84.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IVANETE MARIA BOTELHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8018087-61.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BRAULIO BRANDAO REGOAdvogado(s):ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (BA 43766) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8020841-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS JOSE VITOR SANTANA DE JESUSAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO (BA 68325) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8024220-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO FERREIRA SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8035329-02.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSENILDO DA SILVA MOTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8035820-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8045112-27.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CAIQUE NOVAES DA SILVAAdvogado(s):MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8046900-76.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEIJYANNE SANTOS RODRIGUES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8051007-66.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8052440-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:47.688.152 GILCIMARA SANTOS SILVA HNK BR BEBIDAS LTDA.Advogado(s):THIAGO MARCHIONI (SP 28905) THIAGO MARCHIONI (SP 28905) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8063375-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. CENTRAL DE APOIO AOS POLICIAIS MILITARES ASSOCIADOS DO BRASIL S/S LTDA - BRAJUPMAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (PE 32071) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8067854-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8072560-72.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):VINICIUS DE ALMEIDA SANTANA MELO (BA 73660) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8073252-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8075407-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDUARDO CONDE OLIVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8087446-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVI LUCAS DA SILVA DE CARVALHO RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8092262-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) EUMANINE MAYRANE SILVA SANTOS (BA 53024) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8098798-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR J.A.F EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:390Processo:8100432-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRENDA DE ARAUJO LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8101375-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMOBRAS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:392Processo:8101708-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EP CURSOS, TRADUCOES E INTERPRETACOES DE IDIOMAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:393Processo:8102397-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A JORGE LUIZ MELLO CARVALHO JUNIORAdvogado(s):FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA (RJ 14464) FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI (SP 40862) PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES (RJ 15685) ROGERIO RIOSHI RESENDE FARIA (RO 11570) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8107008-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SCHEILA BISPO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8108617-02.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA RESIDENCIAL BELLA VISTAAdvogado(s):ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) HELOISA JESUS LUZ TAGLIARI (BA 63662) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8121951-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AUREA OLIVEIRA BISPOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) FLAVIO VICTOR DOS SANTOS (BA 59214) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8123746-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEONEL ALEX DOS REIS JESUS BANCO ITAU SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8129667-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HELOIZI REIS SOUZAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8137311-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8139122-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEIVISON BARROS DE ARAUJO CONDOMINIO ESPACO COMERCIAL PARALELAAdvogado(s):AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (BA 34861) VALDENIR BRITO GUIMARAES (BA 57711) FABIO PINHEIRO SA BARRETO (BA 57075) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8139547-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA IRENE DE LISBOA OZORIOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DEBORAH SAPPLER (BA 78868) DULCILENE ALVES LIMA (BA 64338) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8143348-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAINTING SEVEN PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO PAZ LIMA (GO 18575) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8144852-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA (BA 49401) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8147432-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CASTRO DOREA CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8150784-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JOCELINA SILVA GOMESAdvogado(s):DENIVALDO GONCALVES DOS SANTOS (BA 43200) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8151147-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ZANONE MUNIZ DE BRITO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8152524-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAILSON REIS GUERRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8156385-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIA MARIA DE MOURA SOUZA FUNDACAO DOIS DE JULHOAdvogado(s):BEATRIZ AQUINO DE BARROS (BA 85829) JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA (BA 7468) MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA (BA 8939) GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (SP 28241) LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (SP 20716) MARCELO BARBOSA SACRAMONE (SP 24038) ALEXANDRE DA CRUZ SANTANA (BA 77126) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8158679-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANGELA MARIA ROCHA DE SOUZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8159178-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A LAUDELINO PALMEIRA DE SANTANA NETOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8161556-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO JOSE MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8162994-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO LINS E SILVA (PE 38206) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO LINS E SILVA (PE 38206) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8172054-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE ALVES PARNAIBAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MATEUS SILVA DOS ANJOS (BA 66310) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8178372-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSEANE DOS SANTOS BARBOSA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8190032-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GENIVALDO PEREIRA LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ISABELA CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 67493) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8190375-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FERNANDO SALES DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GRAYCE KELLY SANTOS DE JESUS (BA 49099) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8192948-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SOFIA DE BRITO SANTOS GDS INVESTIMENTOS EM SAUDE LTDAAdvogado(s):JAMERSON DE JESUS SANTOS (BA 63393) RENATA MARTINS GOMES (MG 85907) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8199614-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIVAL CARLOS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8205255-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE RAIMUNDO DE JESUS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8208385-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUENIA SANTANA DE JESUS CALCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8221242-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADALBERTO SANTOS DE ARAUJO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIELA BARROS LIMA DA CUNHA (BA 81538) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8247108-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUPERMES FORTUNATO RIBEIRO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0525997-80.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LUIZ BRUNO SOBRAL DOS SANTOS (BA 35783) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0555696-53.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS RICCIO RESEDA (BA 39693) RAFAEL TEIXEIRA SAMPAIO ROSA (BA 50110) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000866-68.2022.8.05.0038 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN - BA MUNICIPIO DE MASCOTEAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8001764-53.2025.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8004525-35.2025.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BA CINTHIA FONSECA DE SOUZA CAMARDELLIAdvogado(s):RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO (BA 33934) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8039090-84.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8089373-24.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8160923-45.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8035622-81.2026.8.05.0000 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTERelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CICERO CARNEIRO MANGUEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8003811-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8006707-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAVYNIA AMORIM NUNES PRO ESTIMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) LORENA DOURADO OLIVEIRA (MG 10550) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8009191-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARGARIDA SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO (BA 39052) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8013493-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANGELO MARIO CORONEL DE AZEVEDO MARTINS II ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8016256-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A CONDOMINIO ITABUNA TRADE CENTERAdvogado(s):FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (BA 16996) JOSEANE ATAIDE DIAS DO CARMO PEDROSA (BA 52770) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8019293-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DJANILTON AMORIM DE MIRANDA ALICE CERQUEIRA DE MIRANDAAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) PAMELA NOGUEIRA MACHADO (SP 46453) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8020111-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI (SP 27195) RUI CELSO REALI FRAGOSO (SP 60332) VERONICA MARIA LINS DE ALBUQUERQUE PIRES (BA 12403) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8020125-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA RAUL CARDEAL FARO DOS SANTOSAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8021963-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIOVANNA DA SILVA PAIVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8023436-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS OI S.A.Advogado(s):NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8023526-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU SEGUROS S/A MARIA LUCIA BARBOSA DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) KEILA SUELLEN SOARES SILVA (BA 56980) TERCIO DE SANTANA (BA 51627) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8024269-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):RODOLFO CELSO PAIVA DIAS DE SA (PE 62867) TONY NOVAIS DE ALMEIDA (BA 20959) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8024495-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) JOSELITO PEREIRA LIMA (BA 41712) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8025066-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA GIOVANNA MEIRELES MANOLIOAdvogado(s):CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS (BA 54865) GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA (BA 21968) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8025114-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MILLYMEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8026409-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE SANTO ANTONIO DE JESUS S/C - EPP ISABELA MAIA LORDELO TEIXEIRAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) RAFAELA SANTOS CAMURUGI (BA 88463) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8026842-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JLS FABRICACAO DE PLASTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA INSPETOR DA INFAZ CENTRO NORTEAdvogado(s):CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA (BA 14667) KELVIN OLIVEIRA MAIA (BA 83383) PEDRO MEIRELES ALEXANDRE (BA 44806) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8027646-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSEFA CARDOSO FREITASAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALINNE DE SOUZA BERNARDES (BA 77601) VICTOR RORIZ FERREIRA DE SOUSA (BA 55282) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8028814-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IRLETE BRITO LIRIO ALEXANDRA SILVA SANTOSAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8029961-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LADJANE BARBOSA DOS SANTOS MAURENICE MATOS BARRETOAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANGELA MARIA MACIEL (BA 7509) ERICK VINICIUS DE MENEZES CAMPOS (BA 55045) LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO (BA 67823) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8031989-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA COELHO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8032350-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DELIENE FERREIRA DA SILVA AGENOR FEITOSA VENTURAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8032660-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO FRANCISCO BASTOS SOUSA ALBENICIO BORGES DE ANDRADEAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) NATHALIA GALDERICE DE SANTANA (BA 49470) THIAGO MENEZES MARON DE ANDRADE (BA 49434) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8032970-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA MOISES BOHANA NETOAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ANDRE RIBEIRO DE CASTRO COSTA (BA 67722) LARISSA FERNANDA SOUZA DA SILVA OJEIH (BA 80932) MARCOS ANTONIO SANTOS DE SANTANA (BA 76165) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8033094-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MILTON MENDES PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):RICARDO PEREIRA GOIS (BA 21456) ARTHUR HENRIQUE DE BRITO LIMA (BA 87915) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8033211-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ADILSON ALVES DA SILVAAdvogado(s):MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8035971-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELENICE MARIA DOS SANTOS IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMAAdvogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO DA SILVA (SP 47795) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8036084-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOZETE BISPO DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE CORREAAdvogado(s):LEONARDO DAVID SAMPAIO (BA 46875) JORGE DOS SANTOS SANTANA (BA 51725) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8036513-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO (BA 41433) FLAVIO JOSE RAMOS SAMPAIO (BA 31543) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8036541-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO PEREIRA DA CONCEICAO BANCO BMG SAAdvogado(s):MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (SP 41749) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8036778-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CENCOSUD BRASIL IMOBILIARIA LTDA.Advogado(s):ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS (BA 26351) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (SP 24652) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8037484-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A ELAINE ZAMBONIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8037691-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OVIMAR ALVES SANTOS LAURA SAMPAIO COUTINHO SANTOSAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA GAMA (BA 64189) KILVIA ALEXANDRE GALDINO (BA 45944) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8038246-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JANAINA SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):ALINE PASSOS SANTOS (BA 38088) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8038342-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESQUINA SANTO ANTONIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA (BA 62113) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8039277-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CARINE DIAS RIBEIRO DE MORAISAdvogado(s):JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG 90461) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8039545-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JACILENE DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):KAIO HERON GOMES SALES (BA 88235) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8039639-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANEIDE SILVA SANTANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8039892-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARLA CARVALHAL FRANCA ALBANAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUCIANA DE QUADROS CORREIA (BA 38924) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8041493-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE ALMEIDA COSTA Juízo 2avara sucessões SalvadorComarca:SalvadorOrdem:472Processo:8041599-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOANICE NUNES GUEDESAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) RAFAEL CININI DIAS COSTA (MG 15227) CARLOS MATOS DE SOUZA (BA 64381) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8042753-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAFAEL DOS SANTOS SOUSA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8042892-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. OROZINO DE SOUZA MACHADOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8043073-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8043085-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DILMA FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8044463-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA BENICIO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8045192-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A FABIO ARAUJOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8048396-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WESLEI VITOR PEREIRA DA SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8048604-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA ENEDINA ROCHA FERNANDESAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8049956-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANESSA MASCARENHAS SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):AMANDA MASCARENHAS SILVA (BA 56247) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0000157-86.2011.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DJALMA FRANCISCA DIAS MANOEL ANANIAS DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR (SE 2937) WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES (BA 37731) ARNALDO FERNANDES SOUZA NETO (BA 17631) FELIPE ANTONIO ALVARES SEIXAS (BA 19625) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0006271-92.2011.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SOMPO SEGUROS S.A. EVANILDO SILVA MOREIRAAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) HOYAMA TOURINHO SIMOES DE CARVALHO (BA 9009) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0037989-76.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. ANDRADE, ANDRADE EDITORA, SERVICOS E PRODUCOES LTDAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (RJ 14314) RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ 12357) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0134621-38.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCOAdvogado(s):CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0302170-13.2014.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS EDUARDO BARRETO BORGES GUILHERME KAUÃ ARRUDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) SERGIO JOSE SANTOS FALCAO (PB 7093) SERGIO JOSE SANTOS FALCAO FILHO (PB 30647) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0501098-09.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSEFA SOUZA FREITASComarca:SalvadorOrdem:488Processo:0504243-72.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS AGENOR TELES DE MENEZESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0509220-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CASQUINHA DE SIRI DRINKS E TIRA GOSTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:490Processo:0510577-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA MARCELO BARRETO LEAL FERREIRAAdvogado(s):FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:0539715-81.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDITE DE JESUS NASCIMENTO SABINO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0545969-70.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RITA DE CASSIA SANTOS SOUSA HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0550288-18.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUZINETE GOES DE ANDRADE ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) MARCIA HAIDEE EVANGELISTA BEZERRA (BA 49007) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:0574025-16.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NILZETE DEOCLECIANO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0760612-49.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ATALIBA SANTOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:496Processo:0792194-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TORRES JESUS TRANSPORTES E LOCACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000148-91.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000209-48.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS NOVO OESTE SAUDE LTDAComarca:SalvadorOrdem:499Processo:8000420-45.2026.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUGENIO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8000489-28.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA WALDECK DA SILVA LOBOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MATHEUS NUNES BEZERRA (BA 45150) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES (BA 39089) DARLAN KLEBER SOUSA DOS SANTOS (BA 41678) INGRED SOUSA DOS SANTOS (BA 42512) MARCUS VINICIUS MAGALHAES FRENZEL (BA 84618) SILVAN SANTOS FRENZEL (BA 30114) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000860-93.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA LUCIDALVA DA SILVAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) MARISTELA CAIRES PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 73108) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8000888-75.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8000953-50.2021.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CLEUNICE FRANCA DE SENAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8001003-75.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GEDEAN SILVA COELHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HENRIQUE JOSE DA SILVA (PE 67749) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) HENRIQUE JOSE DA SILVA (PE 67749) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8001346-83.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SABRINA BRANDAO SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8001422-47.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIZABETH DE JESUS NASCIMENTO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES (BA 66762) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES (BA 66762) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8001634-91.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARIA JUCIELY ALEXANDRE NERE (SP 46522) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8001735-79.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A RUDDIGGER ALVES DA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUCIANE BORDIGNON DA SILVA (MT 13282) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8001816-69.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANGELICA KAROLINE RODRIGUES SOARES (RN 15239) DIVINA MARTA RODRIGUES (RN 3195) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) THAISY SILVA DE ARAUJO (BA 52337) ANGELICA KAROLINE RODRIGUES SOARES (RN 15239) DIVINA MARTA RODRIGUES (RN 3195) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) THAISY SILVA DE ARAUJO (BA 52337) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8001957-03.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO JOAN SANTOS COSTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002155-97.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANA TEREZA OLIVEIRA GONCALVESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8002555-32.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA MARIA NILDA DOS ANJOS SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADAILTON SANTOS ANJOS (BA 59326) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8002808-82.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERIVALDO COSTA FERNANDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8003687-57.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GILBERTA TEIXEIRA MACHADOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO (BA 18068) SIDNEY BARRETO ALENCAR (BA 71250) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8003786-29.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIAAdvogado(s):ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (BA 31241) EDSON VIEIRA DE LIMA (BA 27544) JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (BA 28676) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8004182-24.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAENE ALVES PEREIRA REGINALDO SOUZA DE JESUSAdvogado(s):CHARLENE QUEIROZ PEREIRA (BA 73501) FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (BA 58720) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8004749-46.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALDETO SANTOS SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8005014-79.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDINAIR OLIVEIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:519Processo:8005708-53.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO RIBEIRO DA SILVA JOSE ANSELMO DA SILVA DORTAS LTDAAdvogado(s):SONIA CRISTINA INACIO LEITE (PE 57819) ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (SE 8697) ARICELIA DE JESUS ANDRADE (SE 15552) JULIANA COSTA DA SILVA (SE 11515) JUNIO MENDONCA DE ANDRADE (SE 10730) OANA GABRIELA SANTOS FONSECA (SE 14842) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8006540-60.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8008449-45.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ZENILDA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) EDUARDO FERNANDO AMARAL SOUZA (BA 35355) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8008706-93.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ZENILDE LIMA SANTOSAdvogado(s):DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA (BA 38815) RAFAELLA ALVES SANTANA (BA 38702) RODRIGO SOUZA BITTAR SANTOS (BA 51564) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8008812-57.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA MACIEL DE ALMEIDA SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8009194-50.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMILY SAMPAIO LOPES BLIPS SOLUCOES EM ATIVOS LTDAAdvogado(s):ANNA CAROLINA SANTOS SOUSA (BA 86823) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (MG 84983) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8009484-93.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL OZENILTON SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8010829-08.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EGIDIO DE FREITAS REINALDOComarca:SalvadorOrdem:527Processo:8011380-37.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA HELENA MARTINSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8012295-08.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA (BA 18520) SANDER PRATES VIANA (BA 20508) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8012418-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALINE ALMEIDA CABRAL BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL (BA 31455) MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO (BA 31915) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8012867-22.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE REIS LIMA GOESAdvogado(s):WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8021429-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CONCEICAO PEREIRA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8028566-91.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE DE JESUS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8030236-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DO CARMO SANTANA MARCELINO MENEZESAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) CLARA LOPES COSTA (BA 62481) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8032385-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA ANDREA COSTA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) LARISSA ROSARIO DA SILVA (BA 42382) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) LARISSA ROSARIO DA SILVA (BA 42382) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8035999-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A ARINALDA SILVA DO LAGOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO (BA 13685) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8038296-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SOLANGE MATOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8046764-79.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA MARIA ROCHA DE SOUZA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8056866-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA MARIA LOBO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8057243-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PAULO FALEIRO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8060894-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A SAMIRA MERCES DE SOUSAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BENICIO FAGNER DOS SANTOS (BA 34833) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8066054-80.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VITORIA NADINE DA SILVA LIMA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8070038-48.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARLENE VELOSO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA (BA 57258) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8078428-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANEILTON FERREIRA DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8081749-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ERASMO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8084427-09.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADILSON SANTOS DA CONCEICAO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8090994-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVERTON GONCALVES SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8106810-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):BRENDA FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES DE ABREU LIMA (BA 32283) SHEILA MARIA DE AGUIAR (BA 11157) THAINA MELO DA SILVA FERREIRA (BA 57401) VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (BA 44214) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8107276-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEONARDO SANTOS MONTEZUMA DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8112961-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAMILLE GRACYELE MAGALHAES HONORATO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8126580-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) LUCAS COSTA MOREIRA (BA 31274) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8128150-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILMARCIA AZEVEDO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8128467-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELE CRISTINA LEITE DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8132486-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDRE LUIZ DOS SANTOS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8138081-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CELSO VALENTE BRIM BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8138790-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDILZA FERREIRA DE JESUS SANTANA IPANEMA CONSULTORIA DE CREDITO E DE INVESTIMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8150154-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RENATA SANTOS DE PAULA ANDRADEAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) LUCAS GUALBERTO DOS SANTOS (BA 64720) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8150173-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AGNALDO FERREIRA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8157874-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRAULIO DE TOLEDO CECIM (RS 10534) GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO (RS 96029) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8158232-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEIDE SILVA DA CONCEICAO BANCO ITAU SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA SARAH FERNANDES E SOUZA (AL 18791) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8161801-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EMILANE COSTA DE ALMACOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8172695-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA MARILZA DE SOUZAAdvogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) ALAN NOBREGA GOMES (BA 63838) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8202280-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MERCADO CANGUSSU LTDAAdvogado(s):JULIANA REIS SANTANA (BA 86489) JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8230415-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAILSON MOURA BISPO BANCO CSF S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8239908-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REBECA CUNHA CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8243445-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO HENRIQUE ALVES PINTO LINS LAMEGO PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):GLAYSE KELLY SANTOS SALES (BA 44081) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0000470-78.2009.8.05.0235 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA COMERCIAL VICENTE - ELIONARA MARIA VICENTE MEAdvogado(s):ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) ILLA KARLA RAMOS ARAUJO (BA 43702) INAIANA TEIXEIRA DE JESUS (BA 50802) JOSE CARLOS ARAUJO LIMA (BA 11524) RAFAEL JACOBINA BARBERINO PINTO (BA 68075) ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO (BA 11400) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:0001296-59.2011.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SOLTRADE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:0076262-90.2011.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR JEAN SAGOTAdvogado(s):FABIO PRATA SAGOT (BA 25907) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:0370998-48.2013.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Diretora da Comissão Permanente de Avaliação CPA Profª Deylane Andrade SantosAdvogado(s):JOSE MARTINS DA COSTA NETO (BA 32502) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000051-02.2020.8.05.0019 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA - BA MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVAAdvogado(s):EDUARDO SOUZA SOARES (BA 48564) IRENALDO MUNIZ DA SILVA (BA 57564) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8047279-27.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUVENAL LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8048192-02.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCIANO MONTARGIL ROCHA (BA 64269) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8013479-98.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ROGELIO OLIVEIRA RIOSSAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8002113-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUAQUARA LISSANDRA ROCHA MORBECKAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA (BA 35820) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) LUCAS RIBEIRO DE MELLO (DF 68693) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8003786-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOPOLO SA MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS (BA 22642) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8003817-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CODIMO-COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:577Processo:8003978-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUPERMERCADO ISAMAR LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8004967-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA ANDRADE ALVES JOSE CICERO SOARES DA SILVAAdvogado(s):LORENA PEREIRA BARRETO (BA 63716) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8006771-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ITALO FILIPE DOS SANTOS CARDOSO (BA 43797) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) ANA KARINA SILVA DE SENNA (BA 18889) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8009332-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIAAdvogado(s):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8011222-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RICARDO LUIS COSTA ALZENIR SANTOS COSTAAdvogado(s):VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) ALEX MEDEIROS SANTOS (BA 23465) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8012068-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARAILDE MARIA FRANCA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8012201-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO ARISTOTELES DA SILVA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NATHALIA BATISTA MOTA BARRETO (BA 73808) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8017901-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLIMOS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SANTANA LTDA - EPP BARBARA ROCHA DOS SANTOS BRASILAdvogado(s):GETULIO BEZERRA DE ARAUJO NETO (BA 46044) THIAGO ALEM ROCHA (BA 27054) VIVIAN FERNANDES DE MIRANDA (BA 59007) BARBARA ROCHA DOS SANTOS BRASIL (BA 28478) BRUNA CATHARINE ALMEIDA PINHO (BA 77838) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8020573-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAMILTON FERREIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8020582-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. JANETE RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8021290-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI PAULO AFONSO SCHWENCKComarca:SalvadorOrdem:588Processo:8021967-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AGUINALDO RODRIGUES SILVA JUNIOR MILENA DORIA SANTOSAdvogado(s):JUCIMAR DA SILVA FERNANDES (BA 17330) JULIMAR DA SILVA FERNANDES (BA 14544) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) SAMUEL VILELA FERREIRA (BA 32139) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8022255-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENAN CONCEICAO SANTIAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8022770-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MATHEUS SAMPAIO ORNELLAS DUTRA DO VALLEAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) JAILSON LEITE PRIMO (BA 5152) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8025398-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ALECIA NUNES DE SOUSAAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) AMANDA CARDOSO NADDEO (SP 32781) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8026436-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARCELO ALENCAR DE CARVALHO REGESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES (BA 18514) LILIAN ANTONINO DA SILVA (BA 49160) THIAGO BATISTA AMERICANO DA COSTA (BA 47608) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8027716-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIO CEZAR PEDROSA SOARES (ES 12482) NATHALIA VIEIRA SILVA (BA 72489) PEDRO RIOS DA SILVA CARNEIRO (BA 72491) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8028557-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. AGRIM POSTO NOVO LTDAAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8029437-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DIEGO AMARAL DE SOUZA MARIA ALICE RIBEIRO FERREIRA LIMAAdvogado(s):OTONI BARBOSA DOREA SANTANA (BA 24297) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8029558-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ANA AMELIA SILVA SANDEAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8029859-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCILEIDE SANTOS DA SILVA PATRICIA SANTOS DE JESUS SOUZAAdvogado(s):RENATA PEREIRA RODRIGUES (BA 68123) EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (RO 4952) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8032477-85.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAIZA VERAS DOS SANTOS BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDAAdvogado(s):ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO (GO 29412) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8032482-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8033948-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA JUTAHY MIRANDA DE ALENCARAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8034126-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JOSENILSON MIRANDA FEITOSA DOS SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS (PI 93290) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8034997-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA AUXILIADORA AGUIAR MONTEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8035157-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS (BA 9041) RONALDO LOMBARDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 86940) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8035314-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FRANCISCO DANIEL VIEIRA DANTAS COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):MIGUEL LEITE DA SILVA JUNIOR (BA 59956) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8036368-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ARTHUR DE JESUS REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VIVIANE DA PAIXAO GOMES (BA 75722) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8036614-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIZ VICENTE MEIRELES PAOLILO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA 13422) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8036663-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LIDER DISTRIBUIDOR LTDA SUPERMERCADOS IRMAOS RONDELLI LTDAAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) IGOR LUBIANA CHISTE (ES 23644) VANDER SANTOS GIUBERTI (ES 23515) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8036872-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA ROSE DANTAS NASCIMENTOAdvogado(s):EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (MS 21623) EDSON KOHL JUNIOR (MS 15200) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8038508-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GAMA SAUDE LTDA BRUNA BARBOSA DE MAGALHAESAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BRUNA BARBOSA DE MAGALHAES (BA 38493) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8038628-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED GILSON ARAUJO DA CRUZAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8039085-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI JUCELIA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VINICIUS FELICIANO TEIXEIRA SOUZA DOS SANTOS (SP 35750) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8040036-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENILTON ALMEIDA COSTA MIGUEL DE SOUZA ROCHAAdvogado(s):EDGARD BORBA FROES NETO (BA 33932) MARA RUBIA QUEIROZ SETUBAL (BA 29750) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8040199-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA VANUZA NEVES SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PALOMA ARCANJO SILVA (BA 84429) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8040591-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALDACY SACRAMENTO DE PINHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO GOMES IMAI (GO 38781) STEPHANIA DE ARAUJO TONHA (GO 32396) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8041016-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANA LEIDES FREITAS COSTA (BA 60566) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8041389-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROGERIO DE SOUZA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8042375-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE LOURDES MORAIS DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):RAMMIRES RANGEL BEDOIA DIAS (SE 10959) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8042935-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VANDALVA MARIA SOARES BARRETOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8043058-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8043116-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. ANTONIA ADELIA DE JESUSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (BA 52902) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8043261-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDNA MARIA BORGESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8044147-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAYME LUIZ ROCHA LARANGEIRAAdvogado(s):JOSENILTON FEITOSA DE JESUS (BA 52385) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8044944-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUDMILLA CANDIDA COELHO (GO 35806) MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (BA 46850) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8045002-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAMIL PIRES SUFFI CEAVIC CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE VITORIA DA CONQUISTA LTDAAdvogado(s):JANINE PIRES SUFFI (BA 32336) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8045521-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MILIMETRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA DALLAS RENT A CAR LTDAAdvogado(s):IRENILDO GONCALVES VIANA DO BOMFIM (BA 71835) CARLOS GONCALVES JUNIOR (SP 18331) DENIS AUDI ESPINELA (SP 19815) RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP 22173) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8046289-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANDERSON SOUZA ARAUJOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) LARISSA GALEAO VIEIRA (BA 65520) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8047934-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8050210-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS EDUARDO SOUZA PINTO BANCO GMAC S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8073199-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GIZELE SANTIAGO GUIMARAES CORDEIRO DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8077105-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO DA FRANCA ROCHA E ROCHA JANE SUELY LIMA FONTESAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES (BA 21620) KLAUS COSTA SANTANA (BA 62778) VANIVALDO DE SANTANA JESUS (BA 46973) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0000002-97.2002.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SEBASTIAO AFONSO BARROSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARCIA GABRIELA NASCIMENTO LISBOA (BA 18852) YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS (BA 27558) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0000037-38.1984.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL SA VALQUIRIA MIRANDA PEREIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0000057-51.2012.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:Sarita Lomanto Araujo de Oliveira CLEDSON LUCAS MOTAAdvogado(s):JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR (BA 22628) LEONARDO MINEIRO FALCAO (BA 14750) THIRZA BENJOINO MOREIRA (BA 20490) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0000269-96.2012.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LEANDRA FERNANDES DA CUNHAAdvogado(s):ANA PAULA TORRES MUNIZ (BA 26157) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO (BA 37472) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0000340-39.2011.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MACHADO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:636Processo:0000344-20.2006.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FIRMA MARIA DE FATIMA DA SILVA DE IRECEAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0000470-33.2013.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ARIOSVALDO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIOR (BA 50614) POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES (BA 55962) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:0026677-06.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RIVONETE CAMPOS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA (BA 14716) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULA RODRIGUES DA SILVA (BA 30606) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:0052792-69.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO MANUEL ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA JOÃO ANTERO DE ALMEIDA FOLGADOAdvogado(s):DRIELE DE ALMEIDA PENHA (BA 36094) IVAN RIBEIRO DO VALE JUNIOR (BA 15786) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0096976-81.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VIBRA ENERGIA S.A MANOEL LIMA SOUZAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:0342223-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVO MENEZES GUIMARAES FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:0394671-70.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUELY ANDRADE DHOM CAMOZZATO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALAdvogado(s):LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (PE 19186) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0501835-16.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBSON COSTA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA (BA 49035) JOAO CHAGAS REBOUCAS (BA 23775) LEANDRO COELHO DINIZ (BA 19802) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:0520833-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IPLASA INDUSTRIA DE PLASTICOS SALVADOR LTDAAdvogado(s):ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (BA 19538) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:0535054-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU SEGUROS S/A MANOEL BISPO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0551780-79.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FENIX FARMACIA E LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA ARAGAO MANIPULACOES LTDAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) MARCELLA GUIMARAES CHOMPANIDIS (BA 36031) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0566129-82.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIELA PALMA LUBARINO (BA 53422) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:0569248-22.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIDNEY DE JESUS LIMA VANOI PACHECO DAS CHAGASAdvogado(s):LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI (BA 62314) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES (BA 24596) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:0786043-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:650Processo:0831091-04.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HILTON DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (BA 57632) JORGE MANOEL CARVALHO DE JESUS (BA 56234) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8000015-84.2026.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JACIRA PAULA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEILA TATIANA DOS SANTOS CRUZ (BA 86604) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000033-42.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR (BA 71808) SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (BA 10902) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000062-58.2020.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JURANDI COSTA OLIVEIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):PAULO RENE COSTA OLIVEIRA (BA 38203) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8000064-51.2020.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HERONIDES PEREIRA DA SILVA MARIA JOSE SILVA COSTAAdvogado(s):JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) SARAH FERREIRA SOUZA (BA 52382) JOSELIO SOUZA DE SANTANA (AL 12859) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8000128-86.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADEMAR RAMALHO COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA ESTELA ADRIANO (RJ 21996) RODOLFO COUTO (RJ 18366) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8000241-62.2019.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABRICIO FERNANDES MOREIRA (BA 42090) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 62124) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8000507-05.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8000517-46.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUZIA MARIA DA CRUZ LIMA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8000647-58.2021.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOS VINICIOS NUNES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESAdvogado(s):DIOVANI JUNIOR GOBI (BA 18707) MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO (GO 47637) YAGO DIAS ARAUJO (GO 55226) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8000658-84.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDIVIO RODRIGUES DA SILVA WALMIR LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):DANIEL TORRES PINTO (BA 42347) DOMINGOS DIAS DOS SANTOS JUNIOR (BA 67985) FLAVIO BERNARDO DA SILVA (BA 3419) GERALDO MIGUEL VIEIRA SANTOS (BA 37199) KELVIN RUBEM POVOAS RAMOS (BA 35452) PAMELA GUIMARAES COSTA (BA 80180) WILLIAM MAKEY SILVA DANTAS (BA 73635) LILIAN CONCEICAO CARDOSO (BA 48766) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8000757-22.2017.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CURACA ARMANDO DO NASCIMENTO FRANCA FILHO LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ISADORA DE ARAUJO POSSIDIO COELHO (PE 38607) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000943-41.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RENILDO SOUZA LEANDROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 60579) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8001368-28.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EVANEIDE ANTONIA LIMA MEDEIROS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JULIA LOPES FILHA (BA 7218) JULIA LOPES FILHA (BA 7218) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8001460-23.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DO CARMO DOS SANTOS MUNICIPIO DE RODELASAdvogado(s):KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8001485-36.2022.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IACU REJANE PEREIRAAdvogado(s):GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001821-29.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARLY DE OLIVEIRA CARNEIRO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8001941-90.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME LETICIA BOTELHO RIBEIROAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001948-45.2024.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTAVIO MENDES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8002091-41.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA CLOVIS DE JESUSAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARCUS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO (BA 83617) MATEUS DOS REIS DIAS DOS SANTOS (BA 71933) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8002228-51.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIDRONIO BASTOS BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/AAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) PERICLES SANTOS ATHAYDE COSTA (BA 33040) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) PERICLES SANTOS ATHAYDE COSTA (BA 33040) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8002716-20.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GABRIEL SANTOS ESPIRITO SANTO BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):RODRIGO FERREIRA LINS (CE 37816) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8003776-37.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEQUIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA JOSMAR BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) WAGNER DE SOUSA SAADI (BA 55175) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8004725-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. PAULO JOSE DE AZEVEDO REISAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8005367-86.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDVANEIDE BRITO GONCALVES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8006239-03.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. NUCLEO SAUDE E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8007287-11.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:Rufina Franca Céu da Silva ALINE LOPES CHAGASAdvogado(s):MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8008467-66.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUDITE SANTOS DE ANDRADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 61871) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8011119-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEONARDO CARVALHAES LAGUNAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8017941-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEONARDO MOREIRA SANTOS PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8023713-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO SAUDE ITAU JORGE GETULIO DE JESUSAdvogado(s):CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) REBECA SOUSA DE JESUS (BA 69478) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8029173-07.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TIAGO DE JESUS COSTA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):TATIANA SIMOES PACHECO (BA 25640) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8035263-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CINTIA FIUZA SANTOS CUNHA VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):IANA ALMEIDA DA SILVA (BA 51918) JEANDERSON DA SILVA BISPO (BA 56921) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8038672-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CELINA SAMPAIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):VANIA DE AGUIAR (PR 36400) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8047868-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MONDELEZ BRASIL LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR (PE 16379) LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR (PE 16379) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8050415-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDIVAN FIGUEIREDO FERREIRA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8052126-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OPUS BIOMEDICA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDAAdvogado(s):ADRIANO MAROCCI RIVAS (BA 79031) FABRICIO SALES NORONHA (BA 36897) WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG 71656) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8063763-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CFA FREITAS & SOTO LTDAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZ (BA 15953) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8066426-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AUDARIO PEREIRA BEZERRA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8066537-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:20.183.849 RAMACI DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA LEANDRO JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8068493-64.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIO NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8069061-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RAIMIRANDA DE ANDRADE GOMES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8077780-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENILDO CORREIA PEREIRA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8087916-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA VITOR MACHADO BORGESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8092670-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8099877-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMANUELE DA SILVA SANTANA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8122605-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALZIRA MARIA FRAGA NAVARRO BRITO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8131462-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSEFA SERAFIM DE CARVALHO BRASIL SPECIAL SITUATIONS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (SP 36485) RAUL FELIPE CIPRIANO QUEZADO (BA 57738) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (SP 36485) RAUL FELIPE CIPRIANO QUEZADO (BA 57738) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8132255-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL DA CONCEICAO NUNES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8137801-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IGUAI CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME CBAA- ASFALTOS LTDAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (AM 5219) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8140046-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PETERSON CESAR DE SOUZA SA MUNIZ BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NAYARA ROMAO SANTOS (MG 15927) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8141795-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA SOLANGE SANTOS GARZEDIN CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8151245-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TELMA DE ARAUJO MOREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDA OLIVEIRA BARBOSA (BA 49624) JUCA ALMEIDA FORMIGLI SERRA (BA 50318) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8162986-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE SONIA MARIA LEAL DE OLIVEIRAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8167872-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MIRIAN VIDAL PIRES DE MORAES PAGLIATOComarca:SalvadorOrdem:705Processo:8171093-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUZIA DAS NEVES PEREIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8172026-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GABRIEL PEREIRA BARROS CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - MEAdvogado(s):CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NATALIA AGUADE DO COUTO (BA 74919) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8179802-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZARA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA EVERALDO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (AL 14587) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8182239-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JARDEL PEREIRA DE CARVALHO CLARO S.A.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8185756-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8197259-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ANA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS (BA 77401) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0502662-66.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEIDIANE CUNHA DA CONCEICAO (BA 29468) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8000250-56.2019.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MARIZA FRANCISCA LOPESAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8007201-53.2025.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS TIAGO DA COSTA DE SANTANAAdvogado(s):DAVI BARBOSA OITICICA (BA 30372) SILAS MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 45346) TIAGO DA COSTA DE SANTANA (BA 47494) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8000794-27.2021.8.05.0132 AÇÃO CIVIL PÚBLICARelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SOLANGE DOS SANTOS ROSA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8024883-49.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AILON NASCIMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8018289-19.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FRED FABIANO NEVES DAVID (BA 36642) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8062049-52.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KIZZY ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA-BAHIAAdvogado(s):PAULO JOSE NOGUEIRA (BA 35775) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8005312-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANI BOSSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):HERYK DOS SANTOS NERI (BA 86339) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8007749-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRO DE CONDUTORES DE GOVERNADOR MANGABEIRA LTDA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):IRACEMA SPINOLA DAS NEVES (BA 34843) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8007856-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FABIO ROBERTO MACHADO ALCANTARA (BA 54541) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) CLAUDIA PEREIRA QUADROS (BA 16456) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8008967-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 35459) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (BA 56419) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8012907-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ENALDO SILVA TEIXEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (BA 65684) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8013018-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAN GAMA MORAIS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CAIANDRO SILVA DOS SANTOS (BA 74241) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8013893-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. AUGUSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8018006-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR UNIAOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (BA 37280) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8018696-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONSORCIO ECOBTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):RAFAEL SENA DA SILVA (BA 47982) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8020260-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VAGNER LEANDRO DE MORAIS JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (SP 15420) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8020886-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHAVILLE FITNESS BUSINESSAdvogado(s):ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) ALFREDO JORGE SANTOS FREITAS (BA 32630) DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (BA 20784) PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8020905-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NAILDE BARBOSA DE MIRANDA COIMBRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) VANESSA ALVES BARRETO (BA 69812) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8021215-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. GILNETE DE JESUS SANTANA SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) RAIZA SILVA SANTOS (BA 81951) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8022062-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SERGIO LUIZ MACEDO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) PHILIPPE AUGUSTO RAMOS DE JESUS (BA 57895) JOSE LUIZ LIMA GUERRA (BA 21790) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8022163-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FERNANDA MACIEL SILVA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8023372-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIRALICE CONCEICAO DOS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LORENA BAHIA BERBERT VASCONCELOS (BA 37722) RAISA MATOS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 37555) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8023445-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. EMANOEL RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8030358-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. JARVIS SANTOS BARRETOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8038611-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGICELIA SANTOS SILVA PEREIRA ODEJANE LIMA FRANCOAdvogado(s):LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8042723-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TACIARA DOS SANTOS COSTA MORAES IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA (BA 37921) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8050162-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA O PACOTAO FERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICO LTDA - MEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) AECIO PALMA BATISTA (BA 32295) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8050828-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. RHD - REGIONAL HOSPITAL DIA LTDAAdvogado(s):CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (SP 91275) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8054591-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDEIR ALMEIDA DOS SANTOS DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADAAdvogado(s):LUANA SANTOS MELLO (BA 38708) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8056994-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A OTON CESAR PIRES DANTASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8069902-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAIO NOBRE BRITTO (BA 38563) IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA (BA 38643) ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8072992-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA VILMA REIS BRITO SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8076886-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELCY FERREIRA VELOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8078623-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:0000023-37.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DAS GRACAS RIBEIRO MANDARINOAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) MILENA RIBEIRO MANDARINO (BA 25669) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:0000051-28.2011.8.05.0093 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IBIQUERA EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) EDUARDO BARBOSA FERREIRA (BA 42783) PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:0000306-65.1988.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Judelio de Souza CarmoAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:0000714-52.2008.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANI MORENO SANTOS MARIO DE SOUSA PEREIRA FILHOAdvogado(s):JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 4797) RAFAEL DA SILVA MOURA (BA 23740) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:0001014-84.2013.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE JANDAIRA JOÃO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:0001813-36.2014.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE REALSI SERVICOS E TRANSPORTES LITORAL NORTE LTDAAdvogado(s):RENILDO MARQUES FIGUEREDO (BA 67509) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:0003505-43.2013.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA TARCISIO E NEVES DE AGUIASComarca:SalvadorOrdem:753Processo:0004005-04.2008.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Gilson MenezesAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) THAIANE LARISSA BRITO DA HORA (BA 55728) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:0009391-55.1999.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIA ANGELICA AMARAL DOS SANTOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA (BA 7907) BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) ERIMA RIBEIRO RAMOS (BA 12136) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:0023096-13.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TECTU ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ROSA VIRGINIA SUFFREDINI SCHLEIER (BA 10282) VERA DENTZIEN (BA 6205) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:0028616-94.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HERMINIA MARIA MACHADO SANTANAAdvogado(s):JORGE BARBOSA DE JESUS (BA 25248) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:0041527-07.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FLORISETH GOMES MELLO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPAAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:0053416-84.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PATRICIA SAMPAIO ALVES BARRETO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:0083934-86.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSENEI DO NASCIMENTO RANGELAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:0300451-03.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BRAFLOR-BRASIL FLORESTAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:761Processo:0300457-44.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PATRICIA ROCHA DE SOUZA ROZARIO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:0303801-87.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) ENIO PAVIE CARDOSO (BA 6194) THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL (BA 55416) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) ENIO PAVIE CARDOSO (BA 6194) THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL (BA 55416) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:0304750-66.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS BURITIS TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:764Processo:0307769-65.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZA HELENA DE A GRANJAComarca:SalvadorOrdem:765Processo:0309029-18.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA SUZANA DE CARVALHO XAVIERAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROSANGELA SERRA LEITE (BA 15792) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:0500354-53.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILMAR FARIAS MATOS PEDRO RIBEIRO NETOAdvogado(s):JORGE MAIA (BA 4752) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO (BA 32685) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:0500615-76.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WC MOTO PECAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:768Processo:0501079-57.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HELIO SILVA DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:769Processo:0502357-39.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO BATISTA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:770Processo:0504281-81.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA LUCILIA OLIVEIRAAdvogado(s):LUZANE SANTOS RIBEIRO (BA 54341) MARIA ZELIA MOURA DE OLIVEIRA GUIMARAES (BA 46353) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:0504501-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDIVALDO JOSE LIMA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:772Processo:0504780-26.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JURACY JOSE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:773Processo:0505113-69.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Patrimonial Carlos Gomes LtdaAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:0505261-86.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DANIEL LIMA SOARESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:0505601-73.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALGLEIDE DA CRUZ SANTOS VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:776Processo:0506291-59.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NILFON JESUS MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:777Processo:0508812-74.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANDREA DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:0509141-32.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FLORISVALDO DE SOUZA VEIGA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:0510311-53.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA AMERICAR VEICULOS LTDAAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:0514177-21.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGROPECÚARIA JOÃO MARTINS LTDAAdvogado(s):ALLISON FREITAS DE ALMEIDA (BA 39237) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ALLISON FREITAS DE ALMEIDA (BA 39237) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:0515798-33.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAROLINE CARINA ALMEIDA MELO LUIZETE MARIA ALMEIDA SANTOS MELLOAdvogado(s):ADILSON DA PAZ TEIXEIRA (BA 15807) SILVANIA DA SILVA MUSTAFA (BA 762) ADILSON DA PAZ TEIXEIRA (BA 15807) SILVANIA DA SILVA MUSTAFA (BA 762) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:0517604-74.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UTE MC2 NOSSA SENHORA DO SOCORRO S.A. ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):DANIELA LEAL MERLI (SP 35983) LEANDRO MAKINO (SP 19879) ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:0521652-76.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LORENA ANN PEREIRA REZENDE (BA 45239) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:0564807-66.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADELSON MESSIAS DA SILVA ADERBAL GALVAO DE SOUSAAdvogado(s):EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (BA 11962) RICARDO SERGIO MUNIZ PEREIRA (BA 45290) IONARA PINHEIRO BISPO (MA 6108) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:0574671-26.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:0750507-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LISANDRA BRITO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:787Processo:0752586-67.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - MEAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:0768624-86.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELO CARVALHO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:789Processo:0775908-77.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAKTUB - LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:790Processo:0777105-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA BAHIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:791Processo:0781765-12.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR APARICIA SOUZA DA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:792Processo:0785224-22.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR D T ALVES NETO CONSULTORIAComarca:SalvadorOrdem:793Processo:0788475-43.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR F C DO VALLEComarca:SalvadorOrdem:794Processo:0788989-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCOS MACHADO BAROJASComarca:SalvadorOrdem:795Processo:0789267-94.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RITA DE FREITAS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:0797493-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Jose Alexandrino dos SantosComarca:SalvadorOrdem:797Processo:0801317-89.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PALAZZO GENOVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAComarca:SalvadorOrdem:798Processo:0805478-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIROAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8000011-83.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO ZORZI PINARELLO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (UESC)Advogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:8000019-35.2020.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISRAVAN LEMOS BARCELOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (BA 38688) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8000019-49.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS MIRANDA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8000036-09.2018.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MITRA BAAL PECUARIA LTDA Réus desconhecidosAdvogado(s):ALICE MENEZES DANTAS (BA 41795) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (BA 28714) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8000094-44.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDNEA SAMPAIO SOUZA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8000114-77.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. OSVALDINO OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (BA 19809) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8000160-19.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALBERTO VILENISIO CARDOSO DE BRITO FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) FLAVIA DE CARVALHO SILVA (PE 49107) GABRIELA MISSENO TENORIO DE VASCONCELOS (PE 47640) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8000166-72.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JONAS ARAUJO AMORIM (BA 53689) GESSYLA BIANCA RODOLFO GONCALVES (PE 61843) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:8000189-34.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DANIELA MESQUITA REIS ASSOCIACAO GERAL DE USUARIOS DAS ADUTORAS DO SALITRINHOAdvogado(s):MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) LORENA AMADO FREIRE DE CARVALHO (PE 33551) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8000194-50.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOANA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERICA DOS SANTOS SILVA (BA 79991) IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) JEANE NOGUEIRA NOVAIS (BA 51554) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:8000238-64.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIS CLAUDIO DE SANTANA SILVAComarca:SalvadorOrdem:810Processo:8000284-44.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA VALDEMIR DE LIMA ROCHAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:8000298-73.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MIGUEL LEMOS FILHO LUIZ CARLOS DE CARVALHOAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) CATALINA LUIZA BRAGA DE CARVALHO (BA 41116) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:8000344-61.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDMUNDO SOUZA SIMAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:8000360-92.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIRA PEREIRA SENA MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) MILTON PEREIRA PINTO (BA 19225) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:8000398-72.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS MOACIR LUIZ ZANCANELLAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:8000457-90.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MDA CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:8000529-83.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSÉ MIRANDA DE ARAÚJOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8000603-97.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA MARIA DAS GRACAS MARTINS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:818Processo:8000622-87.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO FERREIRA DIASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:8000645-92.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLANDRA OLEGARIO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:820Processo:8000776-54.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JOSENILDA PEREIRA DE SOUZA BARBOSAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8000810-51.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) VINICIUS DOURADO PEREIRA (BA 59675) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:8000958-10.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JOAO DE SOUZA ROCHAComarca:SalvadorOrdem:823Processo:8001074-45.2023.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA irineu teles souzaAdvogado(s):PEDRO QUEIROZ DE MORAIS (BA 36697) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:8001076-23.2018.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA PALMIRA MARIA DE JESUSAdvogado(s):DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO (BA 37286) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:8001291-58.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TEM TEM DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):JEAN ROUBERT FELIX NETTO (BA 62446) CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ 95258) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:8001333-59.2024.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE MUNDO NOVO LEOVANI ALMEIDA FRANCOComarca:SalvadorOrdem:827Processo:8001351-65.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELITA ALVES DE BRITO BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:8001412-28.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8001415-92.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO (BA 66007) MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:8001540-42.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. LARISSA ALVES RIBEIRO DE OLIVEIRA MACEDOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LUISA REIS RODRIGUES DA CUNHA (RJ 23776) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8001699-14.2021.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARILEA BONFIM DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (BA 50844) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8001753-37.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ADRIANA DE SOUZA REGO PIRESAdvogado(s):ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (BA 32221) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8001760-93.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A G. C. LEMES XAVIER BRUNO LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (ES 22697) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8002162-75.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MARIA APARECIDA COSTA SOUZAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (BA 79660) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:8002188-44.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS GENILDA APARECIDA MIRANDA DE AMORIMAdvogado(s):JOICE GOMES NOVAES (SP 35362) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8002200-44.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSÉ R. S. OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8002263-27.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULA DE SOUZA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOICE DE JESUS PIMENTEL (BA 63367) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8002446-83.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO (BA 22206) BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8002493-69.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENEDITO EDNO CONCEIÇAO ALBINOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:840Processo:8002501-82.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM ENOQUE MORENO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:841Processo:8002666-74.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE MARIA DO CARMO FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVEIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8002747-39.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RAYLLANE SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:843Processo:8002681-76.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLEUCIENE JANDIRA DA SILVA ADILENE ARCANJA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE (BA 31603) VITAL FARIAS GONCALVES (MG 30829) SIMONE FERNANDES LOPES (GO 52731) TATIANA CHAGAS DE MATOS (GO 38323) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8003124-55.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ ANTONIO DE FREITAS MATOSComarca:SalvadorOrdem:845Processo:8003318-82.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JBAJ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (BA 34605) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8003442-59.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELZA SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8003544-50.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CLAUDIO O JOSE M ROCHAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8003616-37.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE GONÇALVES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8003773-70.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ARLETH PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:850Processo:8003850-87.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSAFA JOSE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8003865-53.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DE LOUDES ALVESComarca:SalvadorOrdem:852Processo:8004233-12.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:C.G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:8004438-57.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AURITA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8004490-53.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEDA LISBOA SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8004723-45.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL GILMAR NOVAIS VIEIRAAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:8004789-59.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS KLERISTON RODRIGUES CORREIAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:8005047-76.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA NICE SILVA LUZComarca:SalvadorOrdem:858Processo:8005122-61.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO NUNES DOURADOAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:8005157-87.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTA SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8005265-19.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MARIA DE FATIMA SOUZA LIMA CASTROAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8005538-95.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI RENATA DONATO CRUZAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) NISLAINE CRUZ SOUZA (BA 58637) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8005615-36.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALOISIO ANACLETO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:863Processo:8005716-59.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEUMA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:8005734-59.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EDNA ALVES DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:8006131-13.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDELMAR CANDIDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:8006447-67.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUIZA MEDEIROS DE JESUS (BA 76937) RAMON AMARAL DE DEUS (BA 31912) LEANDRO VIEIRA SANTOS (BA 71136) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:8007360-51.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WILSON SANTIAGO SUMAIA SOUSA GOMESAdvogado(s):GUILHERME SILVA MEIRA DE SOUZA (BA 47827) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) KEILLY KAROLINA SANTOS SOUZA (BA 68234) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:8007640-10.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELISANGELA DE JESUS Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:8007727-61.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FELIPE MIRANDA DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:870Processo:8008172-79.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEIVA OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8008367-64.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FRANCISCO VIEIRA SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8008704-24.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NILSON DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:873Processo:8009216-70.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CORINA ALVES DE ARAUJOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8009244-67.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MIGUEL OLIVEIRA DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:875Processo:8009366-58.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIONOR PINHEIRO DOS SANTOS ANGRA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:8009499-30.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA APARECIDA JUQUEIRA -Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:8009826-04.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MIGUEL RAIMUNDOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:8010094-92.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILDASIO CARLOS DA ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:8010125-79.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8010550-08.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LAURA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:8011062-54.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EVA VIEIRA BRANDAOComarca:SalvadorOrdem:882Processo:8011344-97.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANSELMO GONÇALVES DE SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:883Processo:8011759-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALOISIO BARBOSA SANTIAGO JUNIORComarca:SalvadorOrdem:884Processo:8012856-84.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NUBIA BRONZE SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LUIZA HELENA SOUZA DOS SANTOS PACHECO (BA 83419) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8013027-47.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS DE JESUS MOTA JUNIOR ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE MORAIS (PB 6481) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8013306-72.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA CARLA DOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8013592-36.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SOL NASCENTE INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - MEAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:888Processo:8014355-37.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AVENIDA MOTOS LTDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:889Processo:8014630-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA EIDER MIRANDA BAHIAAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (BA 55293) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) ALBERTO DE FRANCA LIMA FILHO (BA 27606) DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO SCHLUTER (RJ 99533) EIDER MIRANDA BAHIA (BA 2580) FRANCISCO JOSE PEREIRA LYRIO (RJ 11712) KARINA FLAVIA SANTOS FRANCA LYRIO (RJ 13447) Comarca:SalvadorOrdem:890Processo:8014660-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUYLANE MARINHO DO CARMO BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:891Processo:8014841-22.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VERONICE FONSECA P. XAVIERComarca:SalvadorOrdem:892Processo:8015650-46.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ZENILDE DANTAS DE CARVALHOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA (BA 49001) GRAZIELLE DA CRUZ FERREIRA CAVALCANTI (BA 70722) JESSICA DA CUNHA CAVALCANTI ANDRADE (PE 49791) VICTOR MATHEUS SANTOS VALVERDE (PE 49805) Comarca:SalvadorOrdem:893Processo:8016006-07.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEBASTIAO ANTONIO SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:894Processo:8016077-09.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS UILIANE FERREIRA NICANORComarca:SalvadorOrdem:895Processo:8016160-63.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACI SOUZA NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:896Processo:8017551-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EVANGILDO DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ANNA CAROLINA DE ABREU TOURINHO (BA 57089) LUCAS BARROS TEIXEIRA PAROLIN (BA 63946) Comarca:SalvadorOrdem:897Processo:8017766-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDSON DA SILVA FRANCAComarca:SalvadorOrdem:898Processo:8017951-29.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LAURITA ROSA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:899Processo:8018305-54.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAQUIM GONCALVES LOBOComarca:SalvadorOrdem:900Processo:8018534-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA EDVALDO DE ALMEIDA FILHOAdvogado(s):GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (DF 14717) TED CARRIJO COSTA (DF 23671) ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA (BA 14428) Comarca:SalvadorOrdem:901Processo:8018658-94.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JORNANDES GOMES DE SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:902Processo:8018933-43.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NELSON DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:903Processo:8018493-47.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BALBINA DAS NEVES SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:904Processo:8020551-23.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OSVALDO SANTOS CORDEIROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:905Processo:8021427-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOMINIO COLETANEA VALE DO CANELA PEDRO DA SILVAAdvogado(s):ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA (BA 23127) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA (BA 23127) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) VICTOR PACHECO CARNEIRO (BA 48464) Comarca:SalvadorOrdem:906Processo:8024447-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA JOILSON CARDOSO MOREIRA DE GOISAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) ISRAEL DE BRITO LOPES (SP 26842) Comarca:SalvadorOrdem:907Processo:8031262-96.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JARDSON SILVA DE SAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) Comarca:SalvadorOrdem:908Processo:8035678-58.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RENATO SAMPAIO NUNES SANTOSAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:909Processo:8039825-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ORLANDO SOARES DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:910Processo:8085650-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INVESTPAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:911Processo:8040390-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:912Processo:8045001-02.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDGARD RIBEIRO GUIMARAES NETO JOSE CARLOS FELIZARDO DOS SANTOSAdvogado(s):LAILANA REIS SANTANA (BA 43427) THIAGO VINICIUS PAPATERRA BOA MORTE (BA 43561) Comarca:SalvadorOrdem:913Processo:8049779-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVIO PEREIRA MACHADOComarca:SalvadorOrdem:914Processo:8052641-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A DELANO MENDES DE SANTANAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA SAYAO SANTOS (BA 32567) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LAISY AMORIM BARBOZA (AL 10535) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ (ES 10882) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA SAYAO SANTOS (BA 32567) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LAISY AMORIM BARBOZA (AL 10535) VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ (ES 10882) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:915Processo:8054351-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIETE ALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:916Processo:8065381-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RICARDO PEREIRA BARNABEComarca:SalvadorOrdem:917Processo:8072473-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA BERENICE LIMA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:918Processo:8072539-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GLG RESTAURANTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:919Processo:8074136-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. VALDA PEREIRA PORTOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUCILELIA BARBOSA LIMA DA SILVA (BA 53187) TALITA ROGACIANO SANTANA DOS SANTOS (BA 54739) Comarca:SalvadorOrdem:920Processo:8078875-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLOS VINICIUS CANARIO SERRAO (BA 44535) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:921Processo:8079425-58.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDIVALDO AZEVEDO DA SILVA JOSE ANTONIO RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:922Processo:8086623-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LELIA MARIA PONDE FROTA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:923Processo:8087145-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES (BA 17080) Comarca:SalvadorOrdem:924Processo:8089569-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALBANIZE PEREIRA DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ADRIANA COELHO CARREIRA (BA 40545) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA (BA 9520) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) ADRIANA COELHO CARREIRA (BA 40545) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA (BA 9520) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:925Processo:8090084-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA ELUTERIA PIMENTEL SAMPAIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:926Processo:8090880-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DAISY SANTOS GOMES FARIAS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:927Processo:8091217-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL BRITO ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIALComarca:SalvadorOrdem:928Processo:8091982-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANILDO SENA DE LIMA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:929Processo:8099534-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GERLI MARQUES DOS SANTOS BARBOSA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:930Processo:8108888-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JESSICA FIORI DA COSTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:931Processo:8112725-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAZARO DA PAIXAO COSTA FILHOComarca:SalvadorOrdem:932Processo:8113694-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TECHBOR COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:933Processo:8113766-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LILIAN BORGES DA SILVA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:934Processo:8120885-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CAMILA ABDON LEGALE SOUZAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:935Processo:8122867-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CELESTINO SOUZA FILHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:936Processo:8124387-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADNILSON SANTOSComarca:SalvadorOrdem:937Processo:8126832-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MIGUEL ARAUJO SOARES COSTAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:938Processo:8140795-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS (BA 74295) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) LUIZ ALBERTO MACEDO TELLES SOBRINHO (BA 72180) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) Comarca:SalvadorOrdem:939Processo:8146146-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA BETANIA RIBEIRO PARENTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:940Processo:8146242-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISRAEL SANTANA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:941Processo:8149693-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADAILTON VITORIO DOS SANTOS ELENILTON DA SILVA BARREIROSAdvogado(s):CAMILA FACIN (BA 64573) CAMILA FACIN (BA 64573) Comarca:SalvadorOrdem:942Processo:8150113-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONSTRUTORA SAGA LTDA - ME ECHI ENGENHARIA E LOCACAO LTDAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) JULIANA ANGELICA THEODORA DE ALMEIDA HOLANDA (PE 37042) Comarca:SalvadorOrdem:943Processo:8160746-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANETE SANTOS MIRANDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:944Processo:8166623-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCOS DE JESUS NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:945Processo:8170847-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOTAILSON DA CONCEICAO ALMEIDA BANCO C6 S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:946Processo:8174749-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NADSON ARAUJO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:947Processo:8196518-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA LUCIA ORGE RIOSAdvogado(s):RAMAR ROCHA SATURNINO (BA 58316) Comarca:SalvadorOrdem:948Processo:8001161-77.2021.8.05.0091 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ - BA YEDA MARIA DE JESUS SILVAAdvogado(s):MARIA JOSE DE JESUS (BA 7073) Comarca:SalvadorOrdem:949Processo:8005965-07.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BAHIA MINERACAO S/A MARCOS KAWAMURA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSAdvogado(s):FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP 88871) Comarca:SalvadorOrdem:950Processo:8017199-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAFAEL FIAIS DE SOUZA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:951Processo:8017330-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERONILDES DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:952Processo:8023918-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DO PARAíSO PAULO HENRIQUE PEREIRA FREIREAdvogado(s):ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA (BA 7670) Comarca:SalvadorOrdem:953Processo:8027946-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LIZANIA CAMPOS PEREIRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) ROGERIO BRITO CAMPOS (BA 28545) Comarca:SalvadorOrdem:954Processo:8031579-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADRIANO DE JESUS SILVA COSTAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) VANIA SOUZA GONCALVES (BA 71879) Comarca:SalvadorOrdem:955Processo:8031700-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILSON BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) ADRIANA MARAMBAIA TAVARES (BA 30403) Comarca:SalvadorOrdem:956Processo:8037206-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PATRIMONIAL TERRA VERMELHA LTDA BETACRUX SECURITIZADORA LTDAAdvogado(s):ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) DANILO CARDOSO REIS (BA 29653) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) Comarca:SalvadorOrdem:957Processo:8037292-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PATRIMONIAL ALEGRIA LTDA BETACRUX SECURITIZADORA LTDAAdvogado(s):ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) Comarca:SalvadorOrdem:958Processo:8038605-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA HOMEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDAAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:959Processo:8059329-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JUCIVALDA DA CRUZ BORGES SANTOSAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) IURI FALCAO XAVIER MOTA (BA 23375) Comarca:SalvadorOrdem:960Processo:8078928-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LELIANE BOMFIM DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO SANTOS SILVA (BA 54223) PATRICIA ALMEIDA TINOCO (BA 26428) Comarca:SalvadorOrdem:961Processo:8081303-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO (BA 16432) PAULA ESTEFANY BARBOSA DA SILVA (BA 80751) RENATA OLIVEIRA MENDES SILVA (BA 85488) SANDY KELLY ALCANTARA SOUZA (BA 50001) Comarca:SalvadorOrdem:962Processo:0000378-43.2014.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AGENOR VIEIRA DO NASCIMENTO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAEAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) IVANILDE DE JESUS CASTRO (BA 37186) SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:963Processo:0511061-75.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO CARLOS FREITASAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANTONIO CARLOS FREITAS (BA 26425) RAISA ANDRADE SILVA (BA 39376) Comarca:SalvadorOrdem:964Processo:0523545-97.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE EMMANOEL MOREIRA SACRAMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO (BA 34725) Comarca:SalvadorOrdem:965Processo:8000051-89.2018.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:elaine pontes de oliveira MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA (BA 14605) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) Comarca:SalvadorOrdem:966Processo:8000058-70.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IDEDSON FARIAS PUGAS COOTSAMO-COOPERATIVA DE TRABALHO,SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOSAdvogado(s):EDMA MONICA DA SILVA PIAU (BA 27009) GEORGIA CARVALHO DE FARIAS (BA 79844) Comarca:SalvadorOrdem:967Processo:8000290-35.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IRACEMA MARTINS MENDES ALENCAR WILLIANE ALVES DE SOUZAAdvogado(s):CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (BA 66323) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) PEDRO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA (BA 69700) Comarca:SalvadorOrdem:968Processo:8000443-20.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARIVALDO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) Comarca:SalvadorOrdem:969Processo:8000459-56.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALIENE NASCIMENTO DE ASSIS ANDRADE HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):CAMILA DE NICOLA FELIX (SP 33855) ERIKA RISSO PIRES (SP 44074) FABIO ARTHUS FELIPAZZI (SP 41115) SARA ELEN NEVES VEIGA (SP 41650) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DJALMA GOSS SOBRINHO (SC 7717) Comarca:SalvadorOrdem:970Processo:8000477-93.2022.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA LAERTE OLIVEIRA BARRETO NETOAdvogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JAQUELINE JESUS DA PAIXAO (BA 53280) VANESSA MEIRELES ALMEIDA (BA 54498) Comarca:SalvadorOrdem:971Processo:8000701-73.2019.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ADENICE RODRIGUES VIEIRA PEREIRAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:972Processo:8000854-31.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DE FATIMA LUCAS DA TRINDADE MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:973Processo:8000996-64.2022.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAVY ANUNCIACAO SILVA LEANDRO SILVA MACHADOAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (BA 10623) LARISSA DE ASSIS VASCONCELOS (BA 82127) Comarca:SalvadorOrdem:974Processo:8001184-91.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MANOEL DA CRUZ MACEDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:975Processo:8001553-28.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LAURA OLIVEIRA DA ROCHA CARVALHOAdvogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) Comarca:SalvadorOrdem:976Processo:8001629-68.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS ALVES ALENCAR DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANGRA LUENA LACERDA MACHADO ROSA (BA 49585) DIOGO DANTAS CAVALCANTI (BA 45965) Comarca:SalvadorOrdem:977Processo:8001908-05.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ARESTIDES DA ROCHA BRITTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) JOSSILEI RAMOS DA SILVA (BA 67950) LIDIANE ROCHA CARLOS (BA 56165) Comarca:SalvadorOrdem:978Processo:8001939-13.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOANA FAGNA SABINO ESPÓLIO DE ROMUALDO CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO NUNES DA SILVA (BA 23096) Comarca:SalvadorOrdem:979Processo:8001952-55.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IRARA LUZANIA PEREIRA DA CRUZAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) DANIEL VICTOR SANTOS SENA (BA 79723) GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA (BA 77426) KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA (BA 49418) Comarca:SalvadorOrdem:980Processo:8002801-55.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIONALDO DE JESUS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:981Processo:8004297-27.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DNP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SIMONE NUNES DA ROCHA SANTOSAdvogado(s):ADRIANA TONET (PR 35922) LUIS FELIPE ARAUJO DE SANTANA (BA 74715) Comarca:SalvadorOrdem:982Processo:8005183-03.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE ENITA M DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:983Processo:8006142-51.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLEONICE DE SOUZA SANTANA BARRETO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) IKARO LIMA DA SILVA (BA 66524) RAISA PAIVA BORGES (BA 56882) Comarca:SalvadorOrdem:984Processo:8008025-96.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:985Processo:8008728-66.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDO DE CASTRO CORREIA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO MAIA SANTOS (BA 25363) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:986Processo:8008888-10.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):DIEGO NEVES DOS SANTOS (BA 77502) MARISTELA CORDEIRO DA SILVA (BA 46790) Comarca:SalvadorOrdem:987Processo:8009831-06.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA IV - SPE LTDA JOACI MARTINS MARQUES DA SILVAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) ERICA LARISSA SANTANA ALVES (BA 36667) Comarca:SalvadorOrdem:988Processo:8031059-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EUROSOLE TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDAAdvogado(s):ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) Comarca:SalvadorOrdem:989Processo:8035651-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA VIPMEDIC SALVADOR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RATIS (BA 20948) Comarca:SalvadorOrdem:990Processo:8043799-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:991Processo:8106522-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO FERNANDO MOURAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO JESUS OLIVEIRA (BA 70611) Comarca:SalvadorOrdem:992Processo:8114681-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LAURA DA SILVA GOMES SILVA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):LINAURO PEREIRA DE SOUZA NETO (BA 33917) MAYER CHAGAS FLORES (BA 22951) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) Comarca:SalvadorOrdem:993Processo:8130134-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA CELIA PEREIRA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:994Processo:8150490-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARLICE CACIQUINHO COSTA BARROSO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSICA DE ARAUJO SOUSA (BA 53406) Comarca:SalvadorOrdem:995Processo:8152194-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A TIAGO MANTOAN FARIAS NUNESAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:996Processo:8154608-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIO SALES DA CONCEICAO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR (BA 77987) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR (BA 77987) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE