Execução de Título Extrajudicial 0059144-72.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0059144-72.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s): PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB:PE894-B), FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA (OAB:PE24521), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:SP405595) EXECUTADO: AILTON DANTAS DOS REIS Advogado(s): CRISTIANE RAMOS DA SILVA (OAB:BA26797) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0059144-72.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos etc. À Secretaria, para busca pelo BACENJUD, após pagamento das correspondentes custas. Ciência à parte Credora, após o resultado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Designado Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Cível Decreto Judiciário nº 393/2026 - DJE 16.4.2026

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 00:00

Mero expediente

28/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: AILTON DANTAS DOS REIS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para apresentar manifestação acerca da devolução negativa do aviso de recebimento (AR) de ID 526855607, devendo, no prazo de 15(quinze) dias, salvo se beneficiária de gratuidade de justiça, recolher as custas correspondentes à(s) diligência(s) eventualmente requerida(s). Salvador/BA, 16 de dezembro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROBERTO ANTONIO SANTOS CASTRO 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0059144-72.2009.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO POLO PASSIVO

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059144-72.2009.8.05.0001. Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Rodrigo Rodrigues Dos Santos (OAB:SP405595) Reu: Ailton Dantas Dos Reis Advogado: Cristiane Ramos Da Silva (OAB:BA26797) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0059144-72.2009.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: REU: AILTON DANTAS DOS REIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0059144-72.2009.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Como se trata de processo de conhecimento, cumpre observar que a transferência do crédito, objeto deste processo, ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, embora admitida pelo sistema processual, não implica modificação da legitimidade ad causam. O cedente continua a ser parte no processo, embora já não mais participe da relação de direito material; passa a atuar como legitimado extraordinário, em decorrência do princípio consagrado no art.43 do Código de Processo Civil, da perpetuatio legitimationis (art.109). Todavia, nada obsta que a sucessão pretendida ocorra, caso haja concordância da parte contrária (§1º). Por essas razões, determinei a intimação da parte contrária para manifestação, contudo, esta se manteve silente. Tenho, pois, a inércia como anuência tácita. Assim, autorizo a sucessão pretendida. No mais, considerando a regra inserta no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, que possibilita ao credor requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, bastando, para tanto, que o bem não tenha sido encontrado ou que não esteja na posse do devedor, hipótese do caso em tela; tendo em vista que o réu, embora comparecido espontaneamente nesta ação, não sofrerá prejuízo, na medida em que será novamente citado para responder à nova ação; e, por fim, levando em conta que o contrato de financiamento firmado entre as partes ostenta, a priori, natureza de título cambial (id. 250741236/250741509), possível a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos formulados em id. 250742779, razão por que cite (m)-se o(a,s) devedor(a, es), para efetuar(em) o pagamento da dívida apontada na inicial, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, caput e § 2º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens do(a,s) executado(a,s) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-o(a,s), de tais atos, na mesma oportunidade (art. 829, §1º, do CPC/2015). Cientifique(m)-se o(a,s) executado(a,s) de que poderá(ão), em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, sob pena de preclusão (art. 915 do CPC), ou requerer(em) o parcelamento em até seis vezes, desde que reconheça o débito excutido e comprove(m) o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 916 do CPC. Fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente(s) o(a,s) executado(a,s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). À secretaria para alterar o nome da ação para EXECUÇÃO. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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