Cumprimento de sentença 0056818-47.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara de Relacoes de Consumo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES

Autor

ESPOLIO DE MANOEL JOSEFINO TEIXEIRA

Autor

JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA

CPF

Autor

LICIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES

OAB/BA 4016·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES

OAB/BA 4016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/07/2026, 11:12

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:46

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:46

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:39

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:00

Publicação

10/04/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Espolio de Manoel Josefino Teixeira e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (OAB:BA4016) EXECUTADO: LICIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0056818-47.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas para a realização de pesquisa de endereços por meio do INFOJUD (Receita Federal), sob pena de indeferimento do pedido. Cumprida a diligência, proceda-se com o cumprimento da diligência, sem necessidade de abrir conclusão para decidir a respeito. Salvador/BA, 07 de abril de 2026. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Titular da 24ª Vara de Substituições

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 11:24

Mero expediente

07/04/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 15:03

Decurso de Prazo

18/12/2025, 05:35

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:49

Documento (Carta)

10/12/2025, 06:37

Todas as movimentações(155)

Conclusão (para decisão)

15/07/2026, 11:12

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:46

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:46

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:39

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:39

Documentos

•09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:00

Publicação

10/04/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Espolio de Manoel Josefino Teixeira e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (OAB:BA4016) EXECUTADO: LICIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0056818-47.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas para a realização de pesquisa de endereços por meio do INFOJUD (Receita Federal), sob pena de indeferimento do pedido. Cumprida a diligência, proceda-se com o cumprimento da diligência, sem necessidade de abrir conclusão para decidir a respeito. Salvador/BA, 07 de abril de 2026. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Titular da 24ª Vara de Substituições

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 11:24

Mero expediente

07/04/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 15:03

Decurso de Prazo

18/12/2025, 05:35

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:49

Documento (Carta)

10/12/2025, 06:37

Documento (Carta)

10/12/2025, 05:26

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:32

Expedição de documento (Carta)

17/11/2025, 10:59

Expedição de documento (Carta)

17/11/2025, 10:58

Publicação

13/11/2025, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056818-47.2006.8.05.0001. Autor: Espolio de Manoel Josefino Teixeira e outros Réu: LICIA MARIA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Execução - Cumprimento de Sentença] Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Salvador, 11 de novembro de 2025. LUCIANA SANTIAGO Técnica Judiciária

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:59

Expedida/Certificada

11/11/2025, 14:59

Documento (Certidão)

11/11/2025, 14:57

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:23

Publicação

23/08/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056818-47.2006.8.05.0001. Autor: Espolio de Manoel Josefino Teixeira e outros Réu: LICIA MARIA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Execução - Cumprimento de Sentença] INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa colacionada pelo oficial de justiça aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Salvador, 20 de agosto de 2025. WILLIAM CANDIDO GOMES Analista Judiciário

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 15:39

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:39

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2025, 01:17

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056818-47.2006.8.05.0001. Autor: Espolio de Manoel Josefino Teixeira e outros Réu: LICIA MARIA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Execução - Cumprimento de Sentença] INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa colacionada pelo oficial de justiça aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Salvador, 22 de outubro de 2024. MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA Téc. Jud.

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:29

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:29

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056818-47.2006.8.05.0001. Exequente: Espolio De Manoel Josefino Teixeira Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Exequente: Jane De Castro Moraes Teixeira Executado: Licia Maria De Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0056818-47.2006.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Execução - Cumprimento de Sentença] Autor: Espolio de Manoel Josefino Teixeira e outros Réu: LICIA MARIA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0056818-47.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa colacionada pelo oficial de justiça aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Salvador, 22 de outubro de 2024. MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA Téc. Jud.

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056818-47.2006.8.05.0001. Exequente: Espolio De Manoel Josefino Teixeira Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Exequente: Jane De Castro Moraes Teixeira Executado: Licia Maria De Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0056818-47.2006.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Execução - Cumprimento de Sentença] Autor: Espolio de Manoel Josefino Teixeira e outros Réu: LICIA MARIA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0056818-47.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa colacionada pelo oficial de justiça aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Salvador, 22 de outubro de 2024. MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA Téc. Jud.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:42

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2024, 01:30

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 10:54

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:27

Decurso de Prazo

21/03/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:00

Publicação

28/02/2024, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 08:37

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2023, 18:00

Decurso de Prazo

30/08/2023, 02:32

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:54

Publicação

05/08/2023, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 10:12

Mero expediente

31/07/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 22:07

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:00

Reativação

20/07/2022, 00:00

Publicação

13/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 00:00

Publicação

18/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 00:00

Publicação

10/02/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 00:00

Mero expediente

05/02/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

13/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 00:00

Publicação

08/07/2020, 00:00

Mero expediente

06/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 00:00

Publicação

06/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

01/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

01/09/2017, 00:00

Publicação

17/02/2017, 00:00

Recebimento

15/02/2017, 00:00

Mero expediente

07/02/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 00:00

Recebimento

17/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2014, 00:00

Publicação

14/07/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2014, 00:00

Publicação

19/10/2010, 00:33

Publicação

18/10/2010, 14:30

Remessa (outros motivos)

03/08/2010, 13:18

Publicação

15/07/2008, 20:04

Publicação

15/07/2008, 12:45

Mero expediente

14/07/2008, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/07/2008, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/07/2008, 11:28

Publicação

28/04/2008, 20:05

Publicação

28/04/2008, 13:19

Mero expediente

24/04/2008, 15:06

Conclusão (para despacho)

18/04/2008, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2008, 12:54

Publicação

05/06/2007, 19:45

Publicação

05/06/2007, 16:09

Mero expediente

29/05/2007, 08:29

Conclusão (para despacho)

16/05/2007, 17:48

Documento (Outros documentos)

16/05/2007, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2007, 15:35

Publicação

07/02/2007, 20:40

Publicação

07/02/2007, 12:25

Mero expediente

06/02/2007, 13:12

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 12:12

Documento (Mandado)

12/01/2007, 12:09

Publicação

09/01/2007, 20:34

Publicação

09/01/2007, 10:00

Mero expediente

18/12/2006, 17:51

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 11:41

Documento (Outros documentos)

12/12/2006, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2006, 18:09

Remessa (outros motivos)

11/12/2006, 16:01

Recebimento

28/11/2006, 16:11

Remessa (outros motivos)

28/11/2006, 12:21

Publicação

10/11/2006, 19:33

Publicação

10/11/2006, 10:13

Mandado

09/11/2006, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2006, 17:58

Mero expediente

31/10/2006, 16:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 10:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2006, 10:50

Publicação

11/09/2006, 19:44

Publicação

06/09/2006, 11:32

Mero expediente

31/08/2006, 14:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2006, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2006, 16:58

Publicação

03/07/2006, 19:51

Publicação

03/07/2006, 07:34

Com Resolução do Mérito

28/06/2006, 20:56

Conclusão (para despacho)

21/06/2006, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2006, 14:42

Documento (Mandado)

31/05/2006, 12:30

Mandado

16/05/2006, 08:14

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2006, 09:34

Publicação

12/05/2006, 19:44

Publicação

12/05/2006, 11:01

Confirmada

11/05/2006, 19:24

Conclusão (para despacho)

11/05/2006, 11:45

Distribuição (sorteio)

04/05/2006, 16:42

Distribuição (sorteio)

04/05/2006, 09:47

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/10/2024, 00:00