Cumprimento de sentença 0056818-47.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 18.844,13

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MANOEL JOSEFINO TEIXEIRA

Autor

LICIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES

OAB/BA 4016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:39

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:00

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 06:37

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 05:26

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:39

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:24

Despacho

•07/04/2026, 12:07

17/04/2026, 12:00

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 06:37

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 05:26

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de Espolio de Manoel Josefino Teixeira em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:32

Expedição de E-Carta.

17/11/2025, 10:59

Expedição de E-Carta.

17/11/2025, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:24

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:59

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:23

Decorrido prazo de Espolio de Manoel Josefino Teixeira em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

23/08/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:39

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2025, 01:17

Expedição de mandado.

24/07/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056818-47.2006.8.05.0001. Exequente: Espolio De Manoel Josefino Teixeira Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Exequente: Jane De Castro Moraes Teixeira Executado: Licia Maria De Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0056818-47.2006.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Execução - Cumprimento de Sentença] Autor: Espolio de Manoel Josefino Teixeira e outros Réu: LICIA MARIA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0056818-47.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa colacionada pelo oficial de justiça aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Salvador, 22 de outubro de 2024. MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA Téc. Jud.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:42

Mandado devolvido Negativamente

07/08/2024, 01:30

Expedição de mandado.

07/06/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:21

Mandado devolvido Negativamente

07/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de JANE DE CASTRO MORAES TEIXEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:32

Expedição de mandado.

29/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:54

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:07

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Reativação

20/07/2022, 00:00

Publicação

13/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2021, 00:00

Petição

06/04/2021, 00:00

Publicação

18/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2021, 00:00

Publicação

10/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2021, 00:00

Mero expediente

05/02/2021, 00:00

Correção de Classe

13/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2020, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Publicação

08/07/2020, 00:00

Mero expediente

06/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2019, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Publicação

06/11/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/11/2019, 00:00

Registro de Sentença Realizado

01/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2018, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/09/2017, 00:00

Correção de Classe

01/09/2017, 00:00

Publicação

17/02/2017, 00:00

Recebimento

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2017, 00:00

Mero expediente

07/02/2017, 00:00

Petição

21/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2014, 00:00

Recebimento

17/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/07/2014, 00:00

Publicação

14/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2014, 00:00

Publicado pelo dpj

19/10/2010, 00:33

Enviado para publicação no dpj

18/10/2010, 14:30

Remessa

03/08/2010, 13:18

Publicado pelo dpj

15/07/2008, 20:04

Enviado para publicação no dpj

15/07/2008, 12:45

Despacho do juiz

14/07/2008, 15:02

Autos - conclusos

09/07/2008, 11:29

Juntada peticao - autor

09/07/2008, 11:28

Publicado pelo dpj

28/04/2008, 20:05

Enviado para publicação no dpj

28/04/2008, 13:19

Despacho do juiz

24/04/2008, 15:06

Concluso ao juiz

18/04/2008, 12:54

Certidao

18/04/2008, 12:54

Publicado pelo dpj

05/06/2007, 19:45

Enviado para publicação no dpj

05/06/2007, 16:09

Despacho do juiz

29/05/2007, 08:29

Autos - conclusos

16/05/2007, 17:48

Juntada

16/05/2007, 17:48

Certidao lavrada nos autos

21/03/2007, 15:35

Publicado pelo dpj

07/02/2007, 20:40

Enviado para publicação no dpj

07/02/2007, 12:25

Despacho do juiz

06/02/2007, 13:12

Autos - conclusos

12/01/2007, 12:12

Mandado - juntado

12/01/2007, 12:09

Publicado pelo dpj

09/01/2007, 20:34

Enviado para publicação no dpj

09/01/2007, 10:00

Despacho do juiz

18/12/2006, 17:51

Autos - conclusos

12/12/2006, 11:41

Juntada

12/12/2006, 11:40

Autos - devolvidos ao cartorio

11/12/2006, 18:09

Envio de processo do setor de cálculo

11/12/2006, 16:01

Recebimento de processo no setor de cálculo

28/11/2006, 16:11

Autos - remet a central de calculos

28/11/2006, 12:21

Publicado pelo dpj

10/11/2006, 19:33

Enviado para publicação no dpj

10/11/2006, 10:13

Mandado - entregue ao oficial

09/11/2006, 17:08

Mandado - expedido

07/11/2006, 17:58

Despacho do juiz

31/10/2006, 16:00

Autos - conclusos

23/10/2006, 10:54

Juntada peticao - autor

23/10/2006, 10:50

Publicado pelo dpj

11/09/2006, 19:44

Enviado para publicação no dpj

06/09/2006, 11:32

Despacho do juiz

31/08/2006, 14:00

Concluso ao juiz

30/08/2006, 16:58

Certidao

30/08/2006, 16:58

Publicado pelo dpj

03/07/2006, 19:51

Enviado para publicação no dpj

03/07/2006, 07:34

Sentença de mérito

28/06/2006, 20:56

Concluso ao juiz

21/06/2006, 14:42

Certidao

21/06/2006, 14:42

Mandado - juntado

31/05/2006, 12:30

Mandado - entregue ao oficial

16/05/2006, 08:14

Mandado - expedido

15/05/2006, 09:34

Publicado pelo dpj

12/05/2006, 19:44

Enviado para publicação no dpj

12/05/2006, 11:01

Citacao - deferida

11/05/2006, 19:24

Autos - conclusos

11/05/2006, 11:45

Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2006, 16:42

Processo autuado

04/05/2006, 09:47

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:21

Despacho

•03/08/2023, 10:12

Despacho

•31/07/2023, 13:50

Decisão

•11/05/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:14

Todos os documentos(36)

Despacho

•08/04/2026, 11:24

Despacho

•07/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:21

Despacho

•03/08/2023, 10:12

Despacho

•31/07/2023, 13:50

Decisão

•11/05/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:14

Despacho

•05/02/2021, 16:34

Despacho

•06/07/2020, 14:36

Sentença

•01/11/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 17:52

Despacho

•01/09/2017, 15:50

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 15:49

Despacho

•01/09/2017, 15:49

Despacho

•01/09/2017, 15:48

Despacho

•01/09/2017, 15:48

Despacho

•01/09/2017, 15:48

Despacho

•01/09/2017, 15:48

Despacho

•01/09/2017, 15:48

Despacho

•01/09/2017, 15:48

Despacho

•01/09/2017, 15:46

Sentença

•01/09/2017, 15:46

Sentença

•01/09/2017, 15:46

Sentença

•01/09/2017, 15:46

Despacho

•01/09/2017, 15:46

Despacho

•07/02/2017, 09:20

Ato Ordinatório

•09/07/2014, 16:05