Execução Fiscal 8048537-04.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TIM S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

23/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

11/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 00:00

Decisão

•01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

23/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

11/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tim S/a Interlig Telecomunicações Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Advogado: Fabio Fraga Goncalves (OAB:RJ117404) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8048537-04.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES Certifique-se sobre o andamento da ação ordinária/cautelar/embargos a execução correspondente(s) à presente execução, bem como se foi ou não concedida medida liminar/conferido efeito suspensivo ou antecipada a penhora por meio de garantia, judicialmente reconhecida. Em caso positivo, fica, de logo, determinada a suspensão desta execução, mediante registro no sistema, até o julgamento da ação ordinária/cautelar/embargos a execução, cuja cópia da sentença deverá ser juntada nestes autos. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 29 de outubro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8048537-04.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tim S/a Interlig Telecomunicações Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Advogado: Fabio Fraga Goncalves (OAB:RJ117404) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8048537-04.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8048537-04.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o(s) pedido(s) formulado pelo ente público. Cumpra-se, nos termos requeridos. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 5 de agosto de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 00:00