Execução Fiscal 8048537-04.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 634.027,27

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TIM S/A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TIM S/A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 21/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:44

Publicado Decisão em 25/10/2023.

28/04/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:02

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 17:47

Publicado Sentença em 15/04/2025.

14/02/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

01/10/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 21/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:44

Publicado Decisão em 25/10/2023.

28/04/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:16

02/03/2026, 11:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:02

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 17:47

Publicado Sentença em 15/04/2025.

14/02/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

01/10/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:58

Expedição de intimação.

20/05/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/04/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 05:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:44

Arquivado Provisoriamente

16/01/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente

16/01/2025, 12:59

Expedição de decisão.

16/01/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tim S/a Interlig Telecomunicações Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Advogado: Fabio Fraga Goncalves (OAB:RJ117404) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8048537-04.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8048537-04.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o(s) pedido(s) formulado pelo ente público. Cumpra-se, nos termos requeridos. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 5 de agosto de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:30

Expedição de decisão.

23/10/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2023, 20:59

Expedição de despacho.

05/08/2023, 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2023, 20:59

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

19/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 20:16

Publicado Despacho em 27/09/2022.

04/10/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 13:07

Expedição de despacho.

26/09/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 15:24

Sentença

•11/04/2025, 14:52

Sentença

•11/04/2025, 14:52

Sentença

•11/04/2025, 14:52

Decisão

•16/01/2025, 12:59

Decisão

•16/01/2025, 12:50

Decisão

•29/10/2024, 11:31

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 20:30

Decisão

•23/10/2023, 09:22

Decisão

•05/08/2023, 20:59

Despacho

•26/09/2022, 17:49

Despacho

•26/09/2022, 15:58

Despacho de citação por AR Digital

•25/04/2022, 14:11