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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 843.518,56

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

NOVA CANAA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NOVA CANAA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2020, 15:38

Baixa Definitiva

22/09/2020, 15:38

Juntada de certidão

22/09/2020, 15:32

Juntada de certidão

22/09/2020, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:07

Juntada de termo

13/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 12:26

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:39

Publicado Ementa em 05/08/2020.

06/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/08/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 14:40

Prejudicado o recurso

31/07/2020, 11:26

Deliberado em sessão - julgado

31/07/2020, 00:52

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/09/2020, 15:38

Baixa Definitiva

22/09/2020, 15:38

Juntada de certidão

22/09/2020, 15:32

Juntada de certidão

22/09/2020, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/07/2020, 10:04

Despacho

•21/11/2019, 12:08

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:07

Juntada de termo

13/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 12:26

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:39

Publicado Ementa em 05/08/2020.

06/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/08/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 14:40

Prejudicado o recurso

31/07/2020, 11:26

Deliberado em sessão - julgado

31/07/2020, 00:52

Juntada de termo

23/07/2020, 17:20

Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

17/07/2020, 12:03

Solicitado dia de julgamento

10/07/2020, 18:52

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2020, 11:51

Juntada de termo

17/03/2020, 11:51

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

11/03/2020, 16:09

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 12:08

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2019, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

29/10/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:10

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

25/10/2019, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2019, 10:21

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

27/08/2019, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

27/08/2019, 09:44

Juntada de certidão

27/08/2019, 09:44

Publicado Decisão em 27/08/2019.

27/08/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 10:49

Redistribuição por prevenção

22/08/2019, 11:03

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2019, 10:05

Juntada de certidão

20/08/2019, 10:05

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

20/08/2019, 10:00

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2019, 14:59

Juntada de certidão

19/08/2019, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/08/2019, 17:13

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

07/08/2019, 17:55

Publicado Decisão em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 00:23

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

20/11/2018, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 17:20

Declarada incompetência

20/11/2018, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 09:28

Publicado Despacho em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/08/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2018, 09:16

Juntada de Petição de contra-razões

01/06/2018, 12:39

Juntada de termo

30/05/2018, 16:01

Publicado Despacho em 22/05/2018.

22/05/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018, 00:03

Juntada de certidão

21/05/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 18:00

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 13:31

Distribuído por dependência

11/05/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição inicial

11/05/2018, 11:06

Decisão

•22/08/2019, 11:02

Decisão

•20/11/2018, 17:17

Despacho

•09/08/2018, 15:00

Despacho

•17/05/2018, 18:00