Procedimento Comum Cível 0002865-87.2012.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2 V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhaes

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

FABIO JUNIOR SOARES DE SOUSA

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO BARRETO DE SOUZA

OAB/BA 24886·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE

OAB/BA 30099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

FABIO JUNIOR SOARES DE SOUSA

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

FERNANDA RICCHETTI KAPPES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES- BA

Reu

FERNANDA RICCHETTI KAPPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:55

Publicado Decisão em 07/08/2025.

21/01/2026, 00:45

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

21/01/2026, 00:45

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:57

Expedição de intimação.

25/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS RIBEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS RIBEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Publicado Intimação em 22/09/2025.

28/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:55

Publicado Decisão em 07/08/2025.

21/01/2026, 00:45

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

21/01/2026, 00:45

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:21

Despacho

•16/01/2025, 15:08

25/11/2025, 16:57

Expedição de intimação.

25/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS RIBEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS RIBEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Publicado Intimação em 22/09/2025.

28/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

28/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:06

Expedição de intimação.

18/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de laudo complementar

17/09/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de laudo pericial

12/09/2025, 20:17

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR SOARES DE SOUSA em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS RIBEIRO em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petições diversas

19/08/2025, 16:07

Publicado Intimação em 07/08/2025.

15/08/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:33

Expedição de intimação.

05/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:18

Expedição de decisão.

05/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:47

Expedição de decisão.

01/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:21

Expedição de decisão.

28/07/2025, 16:21

Nomeado perito

28/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:44

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:43

Expedição de decisão.

16/01/2025, 15:09

Nomeado perito

16/01/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Do Rosario Dos Santos Ribeiro Advogado: Romulo Barreto De Souza (OAB:BA24886) Autor: Fabio Junior Soares De Sousa Requerido: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 0002865-87.2012.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

02/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:14

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:47

Expedição de decisão.

26/09/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 15:59

Expedição de intimação.

12/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:11

Expedição de intimação.

06/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO DE CARVALHO SEVERO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:08

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de citação

11/02/2022, 11:20

Expedição de intimação.

24/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de MANOEL NEVTON DE DEUS MARTINS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 09:10

Expedição de intimação.

14/05/2021, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 17:51

Expedição de intimação.

04/10/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:20

Decorrido prazo de ROMULO BARRETO DE SOUZA em 13/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 11:39

Conclusos para despacho

13/09/2019, 09:28

Juntada de certidão

13/09/2019, 09:22

Publicado Intimação em 29/08/2019.

05/09/2019, 14:52

Expedição de intimação.

28/08/2019, 15:23

Expedição de intimação.

28/08/2019, 15:23

Devolvidos os autos

28/04/2019, 09:15

CONCLUSÃO

20/02/2018, 14:48

DOCUMENTO

20/02/2018, 14:04

DOCUMENTO

19/02/2018, 12:51

MANDADO

16/02/2018, 12:33

MANDADO

16/02/2018, 12:32

MANDADO

19/01/2018, 13:42

RECEBIMENTO

27/11/2017, 16:10

CONCLUSÃO

04/08/2017, 11:30

PETIÇÃO

04/08/2017, 11:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/08/2017, 11:17

RECEBIMENTO

04/08/2017, 11:14

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/08/2017, 18:02

RECEBIMENTO

15/02/2016, 13:32

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/02/2016, 16:46

PETIÇÃO

26/03/2015, 13:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/03/2015, 18:00

PETIÇÃO

23/03/2015, 17:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/03/2015, 17:36

MANDADO

23/03/2015, 17:20

RECEBIMENTO

27/02/2015, 15:09

CONCLUSÃO

12/11/2014, 16:12

PETIÇÃO

20/08/2014, 13:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/08/2014, 13:17

RECEBIMENTO

20/08/2014, 13:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/07/2014, 13:26

RECEBIMENTO

18/07/2014, 16:58

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/07/2014, 16:13

PETIÇÃO

01/11/2013, 14:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/10/2013, 17:43

RECEBIMENTO

24/10/2013, 17:42

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/10/2013, 15:35

DOCUMENTO

26/08/2013, 12:08

PETIÇÃO

04/06/2013, 14:27

RECEBIMENTO

03/06/2013, 17:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/06/2013, 17:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/05/2013, 16:09

PETIÇÃO

22/05/2013, 16:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/05/2013, 15:57

MANDADO

03/04/2013, 14:38

OFÍCIO

21/03/2013, 14:00

MANDADO

12/03/2013, 15:48

MERO EXPEDIENTE

07/01/2013, 15:45

DISTRIBUIÇÃO

27/08/2012, 17:44

Decisão

•26/09/2024, 13:19

Decisão

•12/09/2024, 15:59

Despacho

•06/08/2024, 14:11

Despacho

•03/10/2019, 13:20

Despacho

•28/04/2019, 09:15

Decisão

•28/04/2019, 09:14