Execução Fiscal 8000705-43.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 00:00

Petição (Apelação)

03/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 00:00

Petição (Apelação)

03/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/05/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/01/2020, 00:00