Execução Fiscal 0501987-20.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

01/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2024, 00:00

Petição (Apelação)

11/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2021, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 00:00

Publicação

20/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2017, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/10/2016, 00:00