Execução Fiscal 8109396-54.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 00:00

Decurso de Prazo

31/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 00:00