Execução Fiscal 8109396-54.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.810,80

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

M DE F COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de M DE F COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS EIRELI - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de M DE F COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS EIRELI - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Publicado Decisão em 01/10/2024.

10/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de M DE F COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:30

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:18

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de M DE F COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS EIRELI - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de M DE F COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS EIRELI - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:58

Despacho

•27/08/2025, 17:58

10/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de M DE F COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:30

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:18

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:17

Expedição de despacho.

20/01/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M De F Comercio De Doces E Embalagens Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8109396-54.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109396-54.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2024, 18:35

Conclusos para despacho

11/06/2024, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:49

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:24

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2021, 08:45

Expedição de despacho.

08/07/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:14

Conclusos para decisão

09/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2020 23:59:59.

31/12/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 12:49

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

02/10/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 10:41

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 17:14

Despacho

•20/01/2025, 10:54

Despacho

•20/01/2025, 10:54

Decisão

•27/09/2024, 18:35

Decisão

•27/09/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:24

Despacho

•08/07/2021, 12:14

Despacho

•02/10/2020, 10:41