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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.849,64

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGNALDO DE AZEVEDO SANTOS

CPF 056.***.***-49

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DALVIANI COUTO SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DALVA COUTO SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DE AZEVEDO SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

legal