Apelação Cível 0515518-62.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 59.849,64

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ 01.***.***.0001-56

Autor

AGNALDO DE AZEVEDO SANTOS

CPF 056.***.***-49

Autor

DALVIANI COUTO SANTOS

CPF 811.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 13:48

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:48

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Perguntas Frequentes

MARIA DALVA COUTO SANTOS

CPF 959.***.***-68

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650•Representa: ATIVO

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357•Representa: ATIVO

ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA

OAB/BA 21748•Representa: PASSIVO

ANDRE LEITE DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 15039•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2025, 13:48

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:24

Juntada de informações judiciais

04/12/2024, 15:25

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:36

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 08:43

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de DALVIANI COUTO SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Documentos

Documento de Identificação

•11/02/2025, 17:24

Despacho

•08/10/2024, 11:38

Despacho

•07/10/2024, 09:27

Acórdão

•29/05/2024, 17:27

Despacho

•07/02/2024, 18:25

Despacho

•07/02/2024, 18:25

Decisão

•16/01/2024, 17:55

Decisão

•16/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:03

Sentença

•09/11/2022, 19:27

Sentença

•08/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:57

Sentença

•05/09/2022, 12:53

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