Embargos à Execução Fiscal 8008692-32.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 Vara de Fazenda Publica

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:00

Publicação

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:00

Publicação

18/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/03/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

27/02/2025, 00:00

Publicação

23/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

27/09/2024, 00:00