Procedimento Comum Cível 0521865-48.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamentoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/07/2026, 17:03

Desarquivamento

27/07/2026, 17:02

Provisório

27/07/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2026, 17:02

Decurso de Prazo

14/03/2026, 14:34

Publicação

14/03/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 12:46

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:48

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:34

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:34

Publicação

19/02/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:01

Expedida/Certificada

11/02/2026, 10:01

Mero expediente

11/02/2026, 10:01

Todas as movimentações(121)

Definitivo

27/07/2026, 17:03

Desarquivamento

27/07/2026, 17:02

Provisório

27/07/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2026, 17:02

Decurso de Prazo

14/03/2026, 14:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

14/03/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 12:46

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:48

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:34

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:34

Publicação

19/02/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:01

Expedida/Certificada

11/02/2026, 10:01

Mero expediente

11/02/2026, 10:01

Decurso de Prazo

31/07/2025, 05:29

Decurso de Prazo

31/07/2025, 05:00

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:13

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:11

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:11

Documento (Certidão)

30/06/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:06

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 10:08

Mero expediente

20/01/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:29

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2024, 12:57

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2024, 11:41

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2024, 11:29

Petição (Contra-razões)

20/11/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 18:35

Expedição de documento (Decisão)

18/09/2023, 15:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2023, 15:44

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 08:26

Petição (Contra-razões)

02/06/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 16:28

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

05/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 00:00

Procedência

26/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 00:00

Publicação

11/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 00:00

Publicação

05/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 00:00

Mero expediente

04/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2020, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Publicação

24/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 00:00

Mero expediente

09/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2020, 00:00

Publicação

23/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/10/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 00:00

Publicação

28/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 00:00

Mero expediente

14/03/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Mero expediente

27/09/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 00:00

Publicação

27/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2016, 00:00

Recurso extraordinário

08/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2016, 00:00

Publicação

30/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2016, 00:00

Mero expediente

25/07/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 00:00

Publicação

21/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2016, 00:00

Antecipação de tutela

16/06/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 00:00