Execução Fiscal 0800411-75.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UBIRACI DA SILVA JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA JESUS em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:48

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA JESUS em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA JESUS em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:39

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/02/2026, 18:16

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:15

Baixa Definitiva

16/06/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:29

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 10:41

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA JESUS em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:48

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA JESUS em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA JESUS em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:39

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 10:41

Sentença

•17/03/2025, 10:41

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legal

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19/02/2026, 18:16

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:15

Baixa Definitiva

16/06/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:29

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 10:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/03/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 05:03

Arquivado Provisoriamente

04/11/2024, 12:43

Arquivado Provisoriamente

04/11/2024, 12:43

Expedição de decisão.

04/11/2024, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 15:21

Expedição de despacho.

30/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:36

Expedição de despacho.

20/09/2024, 10:05

Expedição de despacho.

11/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:25

Expedição de despacho.

08/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 00:38

Conclusos para decisão

21/06/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 23:36

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:24

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Ubiraci Da Silva Jesus Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR08 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0800411-75.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: UBIRACI DA SILVA J Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 0800411-75.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2022 23:59.

26/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA JESUS em 18/11/2022 23:59.

14/12/2022, 17:41

Publicado Despacho em 19/10/2022.

27/11/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 10:31

Expedição de despacho.

18/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:31

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 06:33

Expedição de documento

08/04/2021, 00:00

Expedição de documento

08/04/2021, 00:00

Publicação

25/09/2020, 00:00

Mero expediente

12/09/2020, 00:00

Petição

25/07/2020, 00:00

Publicação

24/07/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2020, 00:00

Petição

22/06/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2012, 00:00

Sentença

•17/03/2025, 10:41

Decisão

•04/11/2024, 12:42

Decisão

•30/10/2024, 15:21

Despacho

•20/09/2024, 10:05

Despacho

•11/09/2024, 14:03

Despacho

•08/08/2024, 10:09

Despacho

•04/08/2024, 00:38

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:24

Acórdão

•30/01/2024, 17:41

Despacho

•18/10/2022, 10:31

Despacho

•12/09/2020, 15:06

Sentença

•15/07/2020, 21:32

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/03/2025, 10:41

Sentença

•17/03/2025, 10:41

Sentença

•17/03/2025, 10:41

Decisão

•04/11/2024, 12:42

Decisão

•30/10/2024, 15:21

Despacho

•20/09/2024, 10:05

Despacho

•11/09/2024, 14:03

Despacho

•08/08/2024, 10:09

Despacho

•04/08/2024, 00:38

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:24

Acórdão

•30/01/2024, 17:41

Despacho

•18/10/2022, 10:31

Despacho

•12/09/2020, 15:06

Sentença

•15/07/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 08:31

Despacho

•16/10/2012, 16:31