Apelação Cível 0800411-75.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

UBIRACI DA SILVA JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 15:05

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA JESUS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Publicado Ementa em 19/02/2024.

20/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

20/02/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

07/02/2024, 17:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

30/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:29

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 15:05

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA JESUS em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 17:41

Despacho

•18/10/2022, 10:31

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Publicado Ementa em 19/02/2024.

20/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

20/02/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

07/02/2024, 17:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

30/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:37

Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/12/2023, 17:20

Solicitado dia de julgamento

03/12/2023, 19:54

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:10

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 10:42

Despacho

•12/09/2020, 15:06

Sentença

•15/07/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 08:31

Despacho

•16/10/2012, 16:31