Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8050980-54.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

30/07/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 00:00

Retificação de movimento

30/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica

30/07/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 00:00

Retificação de movimento

30/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

09/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2024, 00:00

Petição (Recurso inominado)

02/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2024, 00:00

Procedência em Parte

19/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 00:00

Petição (Replica)

01/08/2024, 00:00

Petição (Contestação)

30/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/04/2024, 00:00